19/05/2017

Escândalo da JBS deixa governo Temer por um fio

 

O Brasil viveu nesta quinta-feira (18/05) um terremoto político com a notícia, revelada na noite da véspera, de que o presidente Michel Temer teria dado seu aval à compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha para frear as investigações da Lava Jato.

A denúncia tem potencial para implodir o governo, nascido do impeachment de Dilma Roussef, erguido sob a sombra de uma crise permanente, índices irrisórios de aprovação e que falhou em todas as tentativas de ganhar legitimidade popular.

Para analistas políticos e observadores, se confirmado o conteúdo da denúncia, a pergunta não é mais "se", mas "quando" e "como" o governo Temer vai cair: não haveria mais operação de engenharia política para salvar o atual presidente.

"Este caso é a arma fumegante contra Temer", opina o cientista político Gaspard Estrada, do Instituto Sciences Po, de Paris. "É muito mais grave do que qualquer coisa que apareceu no governo Dilma: é um presidente em exercício agindo diretamente para fraudar a Justiça. E parece haver provas bastante concretas."

Segundo a denúncia, publicada originalmente pelo jornal O Globo, Joesley Batista, um dos controladores do frigorífico JBS, gravou Temer concordando com pagamentos para manter o silêncio de Cunha.

Na conversa, gravada pelo próprio Joesley, o dono da JBS conta a Temer que pagava a Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro, um dos operadores presos na Lava Jato, para que ficassem calados. Ao ouvir isso, o presidente teria dito: "Tem que manter isso, viu?"

O áudio é parte da delação dos executivos da empresa, homologada nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF). Na sequência da decisão, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, autorizou abertura de inquérito para investigar a conduta do presidente.

O dilema do presidente

Brasília ainda aguarda a íntegra das gravações. Mas, por mais que Temer diga que não vai renunciar, a situação, na avaliação de especialistas, fica insustentável para um governo que, um ano depois de assumir, tem apenas 4% de aprovação e que, para 92% da população, leva o país para o caminho errado.

"A lógica sugere que Temer não tem mais condições de continuar", afirma Estrada. "É o tipo de coisa que fere um governo mortalmente. Neste caso, seria a chance para eleições antecipadas. Mas o candidato mais bem posicionado nas pesquisas é justamente o ex-presidente Lula. Vai ser preciso esperar ver o que a elite política vai fazer a partir desse novo escândalo e se vai favorecer em peso a saída de Temer", completa o analistas da Science Po.

A oposição não só defendeu o impeachment, como um de seus deputados já protocolou um pedido pedindo a abertura de um processo de impedimento de Temer. PDT, PT, PCdoB, PSOL, Rede e PSB pediram a renúncia ou o afastamento de Temer e a realização de eleições diretas.

Mas não foram só oposicionistas que se pronunciaram contra Temer: o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado, que é aliado do governo, defendeu a renúncia do presidente e a realização de eleições antecipadas para a Presidência e o Congresso.

Para Carlos Pereira, professor visitante da escola de governança Hertie, em Berlim, diante da gravidade do caso, não parece existir cenário realista que inclua a permanência de Temer no governo.

"Temer deve estar agora enfrentando um dilema. Se renunciar, pode sofrer consequências jurídicas imediatas, ficar sem foro privilegiado, arriscando ir para a cadeia pouco depois de deixar o cargo. Ele deve estar se perguntando agora: 'Jogo pensando na história ou tentando me proteger?'", comenta Pereira. "Parece muito provável que ele renuncie. Se não o fizer, ainda há uma chance de o julgamento do TSE em poucos dias decidir a questão."

O escândalo atinge o governo às vésperas de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começar a julgar, em 6 de junho, a ação que pede a cassação da chapa Dilma – Temer, eleita em 2014.

"Corruptos não sabem o que fazer"

A denúncia reforçou a suspeita de que o governo tem uma postura duvidosa em relação à Operação Lava Jato e que teria sido montado de forma a preservar seus aliados – e o próprio presidente – das investigações.

Se confirmado, o áudio pode ser a base de um processo criminal ou de impeachment contra o presidente. Temer chegou a ser citado nas delações da Odebrecht, mas não poderia ser julgado como presidente por eventuais crimes cometidos antes de seu mandato. O encontro com o executivo da JBS aconteceu em março passado, no Planalto.

Para o professor Carlos Pereira, também é possível fazer uma leitura mais otimista disso tudo: "O episódio mostra que os corruptos não têm mais controle sobre os mecanismos de controle. O Ministério Público, a imprensa livre, a polícia estão fortalecidas."

"Temos um presidente acossado por suspeitas, e essa elite política decadente não sabe o que fazer. Temer não foi o único presidente ou ex-presidente acusado de tentar interferir no trabalho da Justiça. Os mecanismos de controle estão explicitando o modus operandi deles. Não existe mais ambiente para continuar agindo assim. Os políticos corruptos não sabem mais o que fazer."

Após a revelação de um áudio, também nesta quarta-feira, em que o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, pede 2 milhões de reais a Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastá-lo do mandato. A Procuradoria Geral pediu a prisão do tucano.

O dono da JBS relatou ainda, segundo o jornal, que o ex-ministro Guido Mantega, também investigado na Lava Jato, era seu contato dentro do PT. De acordo com Joesley, com esse político era negociado o dinheiro que seria distribuído aos membros e aliados do Partido dos Trabalhadores.

JBS, a “campeã nacional” alvo de investigações no centro do terremoto político

Os irmãos goianos Joesley e Wesley Batista, responsáveis pela holding J&F, dona da JBS, uma das maiores companhias de carne do mundo, apareceram na lista dos 70 maiores bilionários brasileiros da revista Forbes em 2016. Mas as empresas da família também colecionam menções menos nobres, em inquéritos e investigações policiais. Nesta quarta-feira, eles se transformaram no epicentro do terremoto político com a revelação do jornal O Globo de que fecharam acordo de delação premiada na Operação Lava Jato e que Joesley gravou o presidente Michel Temer dando aval para que comprassem o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba. Tudo numa operação combinada com a Procuradoria-geral da República que não nega nem confirma as informações.

Para além de Temer, uma delação do grupo tem potencial explosivo porque a JBS, dona das marcas  Friboi, Seara e Vigor, se tornou a maior doadora de campanhas eleitorais de 2014, superando até a tradicional doadora Odebrecht, agora também delatora.

O grupo já havia sido notícia na semana passada. Na sexta-feira (12), foi a Operação Bullish, que atingiu a JBS, gigante do ramo dos frigoríficos. A suspeita das autoridades é que a empresa tenha sido beneficiada com aportes irregulares da BNDESPar, subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com as investigações, os repasses feitos à companhia foram realizados depois que a empresa de consultoria Projeto, do ex-ministro petista Antônio Palocci, foi contratada – ele está preso em Curitiba por seu envolvimento na Operação Lava Jato. As transações teriam provocado prejuízos aos cofres públicos.

A operação jogou luz nos negócios de um dos maiores bancos públicos do país, que se tornou sócio minoritário da JBS (com 21% das ações) durante o processo de internacionalização da empresa, iniciado durante o Governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Wesley foi levado a depor e Joesley foi alvo de mandato de condução coercitiva, mas estava fora do país. O ex-presidente do Banco Luciano Coutinho também deve prestar depoimento. Outros 37 funcionários do BNDES foram ouvidos pela polícia. Antes das revelações desta quarta, era o envolvimento de Palocci, ex-ministro da Fazenda de Lula, o que mais atemorizava o mercado financeiro. O petista negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no âmbito da Lava Jato que pode colocar o foco das investigações nos bancos, e ajudar a desvendar esquemas de corrupção para além das empreiteiras.

Apesar dos problemas, tanto o banco quanto a JBS estão com boa saúde financeira. O BNDES registrou um lucro líquido de 373 milhões no primeiro trimestre de 2017 com retração de 76% ante o mesmo período de 2016. Já BNDESPar teve lucro líquido de 1,2 bilhão nos primeiros três meses do ano, revertendo prejuízo de 1,8 bilhão no ano passado. A JBS também vai de vento em popa: reverteu um prejuízo líquido de 2,7 bilhões de reais no primeiro trimestre de 2016 e teve lucro líquido de 422,3 milhões de reais no mesmo período deste ano.

Os repasses supostamente irregulares teriam sido feitos para que o frigorífico adquirisse a americana Pilgrim’s e e incorporasse a Bertin S.A. Eles foram feitos a partir de junho de 2007. Um deles totalizou 3,5 bilhões de reais, feitos via compra de debêntures com a finalidade de fortalecer o caixa da empresa. Os aportes fizeram parte da política formulada pelo ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, de incentivar a formação de “campeãs nacionais”. Sob essa diretriz e com o apoio do Banco, a JBS, fundada há mais de cinco décadas, tornou-se de 2003 até os dias de hoje uma das dez maiores exportadoras de carne do mundo – seus produtos são vendidos em mais de 150 países.

Para a Polícia Federal, estes aportes feitos à JBS provocaram prejuízo de cerca de 1,2 bilhão de reais aos cofres públicos, provocados pela compra de ações a um preço supostamente superior ao de mercado. Thiago Mitidieri, presidente da Associação dos Funcionários do BNDES, criticou este argumento. “Ninguém tem bola de cristal para saber qual será o futuro [das ações]. Todos os analistas consultados [antes da compra] apontaram preço maior por ação do que o BNDES pagou”, diz. De acordo com ele, não é possível falar em “prejuízo” uma vez que o Banco ainda é detentor das ações. “Quando você compra uma ação na Bolsa você só sabe se vai ter lucro ou prejuízo na hora da venda”, explica. Mitidieri também aponta que a JBS “é a maior empresa de carnes do mundo, graças ao apoio do BNDES. Como podemos ter prejuízo se o patrimônio da empresa só cresce?”. A Associação também ameaçou declarar greve caso a presidência do Banco não faça uma “defesa contundente” da entidade.

As controvérsias vão além do problema do valor das ações, e alguns críticos apontam para o próprio modelo de financiamento do banco. O professor do Insper Sérgio Lazzarini critica o modelo utilizado pelo BNDES de “formar campeãs nacionais via internacionalização”. Ele cita estudos segundo os quais os benefícios sociais dos aportes tendem a ser maiores “quando são feitos a boas empresas menores, principalmente do ponto de vista da geração de bons empregos”. Para Lazzarini, o capitalismo brasileiro sempre se baseou em uma relação promíscua com troca de favores entre o setor público e o privado.

O ex-presidente do BNDES Luiz Carlos Mendonça de Barros, critica o investimento "exagerado" do banco na JBS. "Não é função do BNDES transformar a empresa em um grande player mundial", afirma o economista que esteve à frente da instituição entre 1995 a 1998, durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso. Barros afirma, no entanto, que muitas vezes o Tribunal de Contas da União não tem "condições técnicas para avaliar operações financeiras mais sofisticadas". Ela cita como exemplo problemas enfrentados com o Tribunal durante sua gestão: "Tínhamos uma carteira imensa de ações da Telebras, e fomos vendendo as ações. O TCU, por exemplo, pegava a cotação que nós vendemos, pegava a cotação do dia e falava "olha, deixaram de ganhar" . Mas fomos em frente, liquidamos a carteira do banco, e depois o mercado despinguelou. Ai o TCU ficou quieto". Ele nega, no entanto, que haja um "aparelhamento político" no BNDES como o encontrado pela Lava Jato na Petrobras.

O professor Lazzarini cita ainda exemplos de grandes empresas, como a Ambev, do ramo de bebidas, que se internacionalizaram com forte investimentos do capital privado, diferentemente da JBS. “Melhor seria que o Banco tivesse estimulado o empreendedorismo doméstico”, diz. De acordo com Lazzarini, alguns dos problemas enfrentados atualmente pela J&F com a Justiça podem se dever em parte a estes “aportes controversos e erráticos”. “Sem justificativas claras por parte do Banco para estas operações, se abre espaço para controvérsia. É preciso ser criterioso, afinal de contas é dinheiro público”, afirma.

Em um ano cinco Operações

A Operação Bullish é apenas o último dos problemas da J&F com a Justiça. No último ano outras quatro operações da Polícia Federal também tiveram como alvo empresas da holding. Em julho de 2016 foi a Operação Sépsis, que investigou pagamento de propinas para obtenção de recursos do fundo de investimento do FGTS. Em setembro do mesmo ano foi a vez da Operação Greenfield, que focou no recebimento irregular de fundos de pensão por parte da Eldorado Celulose. Em janeiro de 2017 a J&F foi investigada pela Operação “Cui Bono?” por supostamente ter se beneficiado da concessão de créditos pela Caixa Econômica Federal em um esquema que envolveria o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) e o ministro Geddel Vieira Lima. Dois meses depois a Operação Carne Fraca apurou o pagamento de propinas para que carnes irregulares da JBS fossem vendidas.

Em nota a JBS informou eu “sempre pautou o seu relacionamento com bancos públicos e privados de maneira profissional e transparente”, e que “o investimento do BNDES na companhia (...) obedeceu a regras de mercado e dentro de todas as formalidades”. Ainda segundo o frigorífico, “esses investimentos ocorreram sob o crivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e em consonância com a legislação vigente. Não houve favor algum à empresa”.

A defesa de Luciano Coutinho afirmou que “todas as operações com a JBS foram feitas dentro da mais absoluta regularidade, e Coutinho está e sempre esteve à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos solicitados por autoridades sobre a questão”. Seus advogados disseram que ainda não tiveram acesso aos autos, mas têm “convicção de que demostrará, ao longo do processo, a lisura de todas as ações realizadas durante sua gestão”.

 

Fonte: El País/Deutsche Welle/Municipios Baianos

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