19/05/2017

Diretas já – pelos nossos direitos e pela democracia

 

Os últimos desdobramentos da crise política deixam claro que se tornou insustentável a permanência de Michel Temer no poder. As evidências que partem das denúncias de Joesley Batista são fortes demais, mesmo com a enorme tolerância que cerca o atual governo. A reação da bolsa de valores e do câmbio mostra que o capital entendeu que a manutenção de Temer gera desgaste excessivo. Se ele alimentou a esperança de abafar o escândalo com a cumplicidade do Congresso, do Judiciário e da mídia, como vinha fazendo até agora, essa esperança se desfez nas últimas horas.

Diante do novo cenário, os grupos que deram o golpe em 2016 trabalham para encontrar um nome consensual para uma eleição indireta. Estão montadas as bolsas de aposta: Fernando Henrique ainda encarnaria o “sábio ancião” das elites brasileiras? Nelson Jobim projetaria a recomposição possível da política tradicional, fomentando o PMDB 2.0? Henrique Meirelles colocaria a burguesia diretamente no poder, mas ele resiste às ligações umbilicais com a JBS? O moralismo autoritário do Judiciário, personificado por Cármen Lúcia, não perderia seu apelo ao ser filtrado pelo negocismo de seus eleitores no Congresso?

Nenhuma dessas opções é isenta de problemas para as classes dominantes, mas qualquer uma é melhor do que a alternativa natural a elas: a convocação de eleições diretas. O chamamentos às urnas é, afinal, o meio mais eficaz de relegitimar um sistema político que se encontra em crise profunda, como é o caso do Brasil hoje. A crise argentina de 2001/2002, que apesar de muitas diferenças guarda também pontos de contato com a atualidade brasileira, só foi superada com a antecipação das eleições. O voto popular confere ao governante uma legitimidade que nenhuma outra fórmula é capaz de oferecer. Certamente não a eleição indireta por um Congresso desgastado cujas principais lideranças sofrem graves denúncias. Se for assim, vamos substituir um presidente alvejado pelas denúncias da JBS por outro eleito por um colegiado no qual a JBS tem a maior bancada: só entre os deputados federais, 162 receberam dinheiro da empresa para suas campanhas.

No entanto, eleição direta é um remédio indigesto para os donos do poder. Afinal, o que está em jogo não é apenas o nome do ocupante da cadeira presidencial. Está em jogo a oportunidade de promover o maior retrocesso nos direitos da história do Brasil, agenda que Temer promovia com zelo. Uma disputa presidencial é um balde de água fria nesse projeto, cujo sucesso depende centralmente da presença, no núcleo do poder de Estado, de operadores que não ligam para a opinião pública. Mesmo com toda a campanha de manipulação, promovida incessantemente pela mídia, já está claro que competitividade eleitoral e apoio à retirada de direitos são como água e azeite, não se misturam.

Para o campo popular, trata-se de ir às ruas e aumentar a pressão. A bandeira das diretas tem ressonância popular imediata e se combina bem com a defesa dos direitos ameaçados. De preferência, eleições gerais, que permitirão também a substituição de um Congresso que se mostrou insensível à vontade popular. Os conflitos na coalizão golpistas abrem uma brecha para a mobilização democrática e cidadã, que é importante aproveitar. A campanha por diretas já é a campanha por democracia e por nenhum direito a menos. Ela deve projetar não uma mera relegitimação da política que tivemos a partir de 1988, mas a construção de um regime de democracia mais intensa e de maior abertura à expressão da vontade popular.

Diretas já e Fora Temer dominam redes sociais. Globo faz campanha por indiretas

Apenas até as 22h de ontem (17), o nome de Michel Temer havia sido mencionado 947.418 vezes no Twitter. “O efeito mais devastador é a total hegemonia persuasiva de perfis que são mais independentes da polarização política (amarelos x vermelhos). Há um festival de memes sobre o tema, que vem sendo o modo brasileiro de ridicularizar o governo Temer/Aécio”, afirma o professor Fábio Malini, do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e coordenador do Laboratório de estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic), em sua página no Facebook.

Malini avaliou tuítes colhidos entre as 22h de terça-feira (16) e 22h desta quarta-feira. O professor explica que os usuários do Twitter “abusam de co-tweets, retuitando até mensagens antigas de Eduardo Cunha” e afirma que as hashtags de maior volume são #DiretasJá, #ForaTemer e #JornalNacional.

O comportamento das redes indica que os operadores do mercado, patrocinadores do golpe que inviabilizou o governo Dilma, e a imprensa comercial, liderada pelo grupo Globo, terão trabalho para impor sua tese. Desde ontem à noite, e com mais intensidade na manhã de hoje, comentaristas da emissora se esforçam em vender a “solução constitucional” (que não interessou no afastamento de Dilma), que prevê a realização de eleições indiretas por este Congresso Nacional em caso de afastamento de Temer.

Para isso, os operadores da continuidade do golpe terão de superar o clamor por soluções democráticas, com a convocação imediata de eleições diretas. Os movimentos sociais, por sua vez, se empenham em fortalecer o movimento das ruas e retirar da Globo e do mercado o protagonismo da condução da política do país, devolvendo à sociedade.

Apenas a saída de Temer e eleições diretas podem salvar a democracia brasileira. Por Glenn Greenwald

Quando Michel Temer foi alçado à Presidência da República há menos de um ano, depois do impeachment da Presidente eleita Dilma Rousseff, a principal justificativa dada pelas grandes figuras da mídia brasileira é que ele traria estabilidade e unidade ao país fragilizado pela crise.

Desde o início, o oposto aconteceu: Temer e seus aliados mais próximos abriram o caminho para muito mais corrupção, controvérsias, instabilidade e escândalos que antes de sua chegada ao poder. Sua taxa de aprovação despencou para níveis abaixo dos 10%.

Mas, ontem, o surgimento de provas que mostram o quão sujo e corrupto é Temer tornaram a situação insustentável. Vazamentos da investigação em curso revelaram que Temer foi grampeado em março dando anuência a um executivo para que continuasse a pagar propinas para comprar o silêncio de Eduardo Cunha, o onipotente ex-presidente da Câmara dos Deputados que presidiu o impeachment de Dilma, atualmente preso. Temer já havia enfrentado acusações de profundo envolvimento em propinas e pagamentos de caixa dois, mas as acusações foram abafadas porque – a diferença do que ocorre agora – não existiam provas.

Enquanto isso, o oponente de Dilma na eleições presidências de 2014, o Senador Aécio Neves, cujo partido liderou o processo de impeachment de Dilma e hoje domina o governo Temer, foi flagrado ontem em um esquema de propina, foi afastado do Senado pelo ministro do STF Edson Fachin, e agora está sob ameaça de prisão imediata. Sua irmã foi presa também no âmbito da investigação.

Em resumo, dois protagonistas do processo de impeachment de Dilma acabam de ser desmascarados com evidências documentais – gravações de áudio, vídeos e conversas online – a que todos os brasileiros terão acesso em breve. Precisamente o tipo de evidências comprometedoras que a grande mídia brasileira procurou com afinco durante anos para usar contra Dilma, acabam de ser encontradas, mas em prejuízo daqueles que lideraram sua saída, um dos quais herdando seu posto de Presidente.

Chamar a atual situação do governo Temer de insustentável é subestimar o que aconteceu. Como pode um país grande como o Brasil ser governado por alguém que conhecida e comprovadamente referendou o pagamento de subornos para manter uma testemunha chave calada? A única razão que sustentava a presidência de Temer – a de que ele traria estabilidade e sinalizaria aos mercados que o Brasil está novamente aberto aos negócios – acaba de entrar em colapso e só restam seus destroços.

A esta altura, a queda de Temer – de uma maneira ou de outra – parece inevitável. Embora ele esteja momentaneamente rejeitando a renúncia, seus aliados-chave já começam a abandoná-lo. A estrelas da mídia que o levaram ao poder agora o atacam. Há uma discussão aberta, em toda parte, sonre os mecanismos que serão utilizados para removê-lo e substituí-lo.

Mesmo para os mais poderosos de Brasília, ser flagrado em gravações participando de atividades obviamente criminosas é muito comprometedor. A novidade não é que Temer seja corrupto: disso todos já sabiam, incluindo aí aqueles que o levaram ao poder. O que é novo é que as provas agora são por demais comprometedoras – muito nocivas ao projeto deles – para permitir que ele permaneça no cargo.

Essa sempre foi a grande ironia no centro do impeachment de Dilma. Como apontávamos aqueles contrários ao processo, a deposição da presidente democraticamente eleita em nome da luta contra a corrupção era uma grande farsa precisamente porque a sua remoção levaria ao poder as facções mais corruptas, os piores criminosos e bandidos, e os permitiria mandar no país sem ganhar uma eleição.

De fato, o empoderamento dos grupos mais corruptos do país era um dos principais objetivos do impeachment de Dilma. Como demonstrado por outra gravação secreta – revelada no ano passado e que gravou a trama do aliado de Temer, Romero Jucá – o real objetivo do impeachment (para além da austeridade e da privatização) era permitir que os políticos mais corruptos usassem seu novo e ilegítimo poder político para barrar as investigações sobre a corrupção (“estancar a sangria”) e proteger a eles mesmos das acusações e punições. O empoderamento dos políticos mais corruptos da nação era um dos pilares, e não um mero contratempo, do impeachment de Dilma.

A questão chave agora – como era antes – é: o que vem em seguida? Os contrários ao impeachment dizíamos repetidamente que se a Dilma fosse impedida, apenas novas eleições – onde a sociedade, ao invés do bando de criminosos nos salões do poder, escolheria seu presidente – poderia salvaguardar a democracia brasileira. A pior opção era permitir que a linha de sucessão corrupta em Brasília se elevasse e escolhesse o sucessor. Isso comprovaria que a corrupção se tornava ainda mais enraizada. Como David Miranda e eu escrevemos em um artigo de opinião para a Folha em abril do ano passado:

“Se, apesar disso tudo, o país estiver realmente determinado a apear Dilma do poder, a pior opção seria deixar essa linha de sucessão corrupta ascender ao poder”.

“Os princípios da democracia exigem que Dilma Rousseff termine o mandato. Se não houver opção, e ela for impedida, a melhor alternativa é que sejam realizadas novas eleições e, assim, que a população decida quem assumirá seu lugar, pois, como está na Constituição, todo poder emana do povo”.

No entanto isso foi exatamente o que aconteceu.

O que as elites brasileiras mais temem e odeiam é a democracia. A última coisa que queriam era permitir à população brasileira que escolhesse novamente seus líderes. Então impuseram um corrupto odiado e medíocre – que jamais teria sido eleito por conta própria e que está impedido de concorrer a qualquer cargo por ter violado a lei eleitoral – e o encarregaram de impor uma agenda rejeitada pelo país.

A elite da mídia e das classes políticas do Brasil agora estão tramando a mesma falcatrua. Muitos estão sugerindo que o substituto de Temer deve ser escolhido não pelo povo brasileiro, mas pelo congresso – um terço do qual é alvo de investigações criminais, e cujos partidos estão, em sua maioria, infestados de corrução. Como vimos com a ascensão de Temer, permitir que instituições corruptas escolham os líderes do país é a antítese da democracia e da luta contra a corrupção. Isso garante que a criminalidade e a corrupção reinem.

A democracia brasileira, e sua estabilidade política, já foram mutiladas pela remoção traumática da pessoa que foi de fato eleita para liderar o país. A exposição de seu sucessor como um criminoso apenas exacerba a tragédia. Mas não é um exagero dizer que permitir às mesmas facções corruptas que escolham um dos seus para substituir Temer – outra vez negando o direito do povo de escolher seu presidente – seria seu golpe de morte.

 

Fonte: Por Luis Felipe Miguel, no Blog da Boitempo/RBA/The Intercept/Municipios Baianos

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