20/05/2017

Sento Sé: Garimpeiros deverão se cadastrar para explorar mina

 

Os garimpeiros interessados em explorar a jazida de ametistas descoberta há cerca de 20 dias, na cidade de Sento Sé, região norte da Bahia, terão que se cadastrar em uma cooperativa do município. A decisão é do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que iniciou o processo de legalização da mina e autorizou a atividade no local.

Na quarta-feira (17), técnicos do departamento foram até a jazida para fazer uma análise da área, do subsolo e da situação do trabalho dos garimpeiros. A mina tem atraído milhares de pessoas até cidade. As pedras são comercializadas por R$ 500 a R$ 3 mil.

Segundo informações do secretário de Meio Ambiente de Santo Sé, Izmar Souza, uma cooperativa já existe no município desde 2008. A organização está reunindo documentos, com dados da cooperativa e de integrantes, para entregar a DNPM, e deve apresentá-los ao órgão em 15 dias. Nesse período, os garimpeiros não serão impedidos de extrair na mina.

Izmar explica que depois que o DNPM estiver com toda a documentação, são necessários, ao menos, 90 dias para avaliação dos dados. Ainda não há uma data definida para conclusão da análise. "O processo começa com a solicitação de uma cooperativa ou de uma pessoa interessada em obter um registro de permissão de lavra garimpeira. A partir daí, com toda a documentação e dados que integrem o processo, [a mina] começa a ter uma vida dentro do departamento de produção mineral”, explicou Adiel Veras geólogo do DNPM.

O secretário de Meio Ambiente, Izmar Souza, disse que antes mesmo da vista do órgão, a região já estava sendo fiscalizada pela secretaria. O objetivo é evitar que os garimpeiros destruam a vegetação da caatinga de forma desordenada. Ainda segundo Souza, a cooperativa que vai atuar vai fazer o cadastro dos trabalhadores até a próxima semana.

O presidente da cooperativa, José Evangelista, disse que a prioridade é que o trabalho seja feito com segurança. "Nós vamos orientar os garimpeiros, trabalhando com segurança máxima possível. Isso vai ser importante para gente", disse.

Descoberta de jazida

A mina fica na Serra da Quixaba, a cerca de 54 km do centro de Sento Sé, e não possui infraestrutura, mas isso não tem preocupado garimpeiros de todo o país, que lotaram os hotéis e pousadas do município para tentar achar ametistas no local. O valor do aluguel de imóveis passou de R$ 400 para R$ 1.500, em média. Desde que a mina foi encontrada, no final do mês de abril, pelo menos oito mil pessoas passaram pela cidade. Para chegar à jazida, é preciso seguir por mais 50 km em uma estrada de terra de difícil acesso, e subir os três mil metros de altura até o topo da Serra da Quixada, onde está localizada a jazida.

Por enquanto, no garimpo tudo é improvisado, desde o espaço de mineração às negociações. O preço do quilo varia de R$ 500 a R$ 3 mil reais. A qualidade das pedras encontradas na região já chegou a surpreender quem trabalha no ramo há mais de 20 anos, como Elson Pimentel, que lapida pedras na cidade.

Sento Sé: Ex – Prefeito é acusado de desvio de recursos da merenda escolar. Prefeitura emite nota esclarecendo

Em e-mail ao Blog Geraldo José a assessoria do PSDB informa que depois de onze anos de investigação o Ministério da Educação concluiu que o ex-prefeito do município de Sento-Sé (Ba), Juvenilson Passos dos Santos, é o principal responsável pelo desvio de R$ 584.932,34 (quinhentos e oitenta e quatro mil, novecentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos), da merenda escolar, nos anos de 2001 a 2006.

No relatório de Tomada de Contas Especiais nº 187/2017 – DIREC/COTCE/CGCAP/DIFIN-FNDE/MEC, publicado no último dia 17 de abril, o Ministério da Educação acusa formalmente o ex-gestor de ter chefiado um esquema fraudulento de emissão de notas fiscais frias, que envolveu empresas fantasmas.

O documento aponta que a prefeitura municipal de Sento-Sé comprou a merenda escolar às empresas denominadas CLEMENTES E RAMOS LTDA e I. DE S. DELMONDES GENEROS ALIMENTICIOS, ambas com registros cancelados.

Durante as investigações a Secretaria da Fazenda do Esta da Bahia informou por meio do oficio nº 12/2005, de 28/03/2005, que as notas fiscais nº s582 e 585emitidas pela empresa CLEMENTES E RAMOS LTDA, foram CANCELADAS em 24/01/2001, e que faziam parte de um talonário confeccionado sem a devida autorização da SEFAZ, por tanto INIDÔNIAS, e que a nota fiscal nº 101, de 27/09/2004, da empresa I. DE S. DELMONDES GENEROS ALIMENTICIOS após o cancelamento de sua inscrição estadual nº 63.113.757, que se deu 18/08/2004, era falsa, mesmo assim a prefeitura continuou fazendo pagamento em favor das respectivas empresas, referente à aquisição de alimentos, que não chegavam às unidades escolares.

Continuando a apuração dos desmandos, os auditores foram até o município e constataram in loco a falta de documentação comprobatória, ausência dos registros, ausência do termo de compromisso, inobservância da legislação pertinente, ausência de cardápio, ausência de responsável técnico pela execução do programa, despesas realizadas fora dos requisitos estabelecidos pela legislação especificadas pelo PNAE, falta de merenda nas escolas, duplicidade de notas fiscais frias, entre outras irregularidades.

Os auditores concluíram que o ex-prefeito era a pessoa responsável pela gestão dos recursos federais recebidos por meio do repasse do PNAE/2004, no entanto, não os executou corretamente, nem tomou as medidas necessárias para a comprovação do regular uso dos valores públicos, sendo, por tanto, o responsável pelo prejuízo causado à população.

Comprovado o desvio dos recursos públicos, os auditores remeteram os autos relativo a Tomada de Contas Especiais a Auditoria Interna do FNDE, para submetê-la ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, bem como ao TCU afim de imputar ao ex-prefeito a devolução dos recursos subtraídos.

Por conta desses desmandos, o FNDE suspendeu os repasses da merenda escolar da rede municipal de Sento-Sé e os alunos estão sem merenda até que a atual prefeita Ana Luiza Rodrigues da Silva Passos represente criminalmente contra o ex-prefeito, que é seu marido.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA

Em nota a Prefeitura Municipal Sento-Sé esclarece que é importante destacar que a merenda escolar está sendo fornecida normalmente para os alunos da Rede Municipal de Ensino.

No que se refere à administração municipal comandada pela Prefeita, Ana Passos, devemos apontar que a conclusão da Tomada de Contas Especial já foi comunicada ao Ministério Público Federal, para quem também foram fornecidos todos os documentos disponíveis, pois, mesmo não concordando com as conclusões a que chegou o FNDE, a Prefeitura Municipal de Sento-Sé não poderia deixar de adotar as medidas legais cabíveis.

Por outro lado, é importante esclarecer que o Município de Sento-Sé propôs uma ação perante a Justiça Federal em Juazeiro, tombada sob o nº. 0000866-26.2017.4.01.3305, através da qual requereu o restabelecimento dos repasses devidos ao município, contudo, até o momento não foi deferida a liminar pois a juíza decidiu ouvir o FNDE no prazo de 72 horas.

 

Fonte: Camaçari Notícias/BlogdeGeraldoJosé/Ascom PSDB – Sento Sé/Ascom PMSS/Municipios Baianos

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