20/05/2017

Feira: MP vistoria portais de segurança e fiscaliza estrutura da festa

 

Os portais de segurança para acesso ao circuito da Micareta de Feira de Santana foram vistoriados ontem, dia 18, pelas promotoras de Justiça Dila Neves e Semiana Cardoso e por uma equipe de servidores do Ministério Público estadual. Nos primeiros portais visitados até o momento, não foram encontradas irregularidades. Foram observados diversos aspectos relacionados à segurança dos foliões, tais como presença de detectores de metal portáteis, equipes munidas de rádios transmissores e a presença em cada entrada de pelo menos uma policial feminina para fazer as revistas em mulheres. A micareta possui no total nove portais de segurança para acesso ao circuito da festa na Avenida Presidente Dutra, que foram instalados após recomendação expedida pelo MP à Polícia Militar. A recomendação considerou a “experiência bem-sucedida” na utilização dos portais de segurança no Carnaval de Salvador, com a realização de revista prévia de todos os cidadãos para acesso aos circuitos, além da constatação do aumento da violência na última edição da micareta. Em 2016 foram conduzidas 541 pessoas por cometerem crimes ou contravenções, o que representou acréscimo de 8% em relação a 2015.

Na ocasião, as promotoras de Justiça e servidores também distribuíram adesivos contendo a informação sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. A equipe do MP observou que a maioria dos ambulantes no circuito já estavam com os adesivos fixados nas caixas de isopor, contendo a seguinte informação: ‘A venda de bebidas alcóolicas para crianças e adolescentes é crime’. A proibição se estende a donos de bares, restaurantes, produtores de evento e outros estabelecimentos similares. Também ontem, após pedido do MP, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do Município expediu um comunicado aos camarotes advertindo que a execução de som mecânico ou show ao vivo nos espaços devem ser encerradas às 4h da madrugada.

Combate ao Racismo

O Ministério Público estadual também participou no final da tarde de ontem (18) da inauguração do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, vinculado à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), onde será oferecido o serviço “Micareta sem Racismo”. Será disponibilizada orientação jurídica e monitoramento sobre os casos de discriminação racial no município e também durante a Micareta de Feira. A iniciativa, que conta com a parceria do MP e de outras instituições do sistema de Justiça, visa disseminar o respeito à diversidade e estimular a denúncia contra violações de direito na área racial.

Na oportunidade, foi assinado pelas instituições presentes o termo de adesão ao Fórum de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial, que tem como uma de suas atribuições estimular a criação de órgãos voltados para a promoção da igualdade racial nos municípios que ainda não disponham destes em sua estrutura administrativa; garantir a transversalidade da questão racial nas políticas públicas municipais; realizar articulações entre as esferas municipal, estadual e federal, contribuindo para o debate sobre a promoção da igualdade racial no Estado.

Em seu pronunciamento, a promotora de Justiça Semiana Cardoso reafirmou o compromisso institucional com a causa. “Certamente, a inauguração deste espaço é mais um avanço. Reafirmamos aqui este compromisso de buscar combater qualquer tipo de discriminação. Há 20 anos, o MP tem uma Promotoria especializada no enfrentamento ao racismo, mas, infelizmente, ainda precisamos lutar diariamente para reduzir esta desigualdade”, afirmou. A promotora de Justiça Dila Neves registrou que “o Fórum é a formalização de um trabalho conjunto que já vem sendo desenvolvido pelas instituições, ratificando, organizando e incentivando a atuação de combate à desigualdade racial”.

  • Serviço:

O posto de atendimento do Centro funcionará durante a Micareta de Feira, de hoje (18) a sábado (20), das 18 às 22h, e domingo (21), das 14h às 19h. Os casos também poderão ser registrados pelos telefones 0800 284 0011 (Ouvidoria Geral do Estado) e 156 (Prefeitura Municipal).

Foliões estão sendo revistados em barreiras montadas pela PM

As barreiras de segurança montadas pela Polícia Militar nos principais acessos ao Circuito Maneca Ferreira estão sendo pontos de revistas dos foliões. Os PMs também estão usando detectores de metal nestas abordagens.

Ao todo serão nove pontos de revistas, que são minuciosas, ao longo do circuito. Os foliões tecem comentários positivos com relação ao trabalho desenvolvido na primeira noite de festa. “Quanto mais segurança, melhor”, disse o estudante Clécio Magalhães.

Ao contrário de anos anteriores, quando as abordagens eram realizadas por amostragem, nesta Micareta todas as pessoas que passam pelo local são revistadas. “Este tipo de trabalho inibe que maus intencionados entre com alguma arma no circuito”, afirmou Wilson Medeiros Júnior.

Este modelo de barreira foi instalado na Micareta de Feira de Santana pela primeira vez. “Com as revistas, os foliões ficam um pouco mais tranquilos para se divertir”, comentou o comerciante Carlos Almeida. “Quanto mais serviços desta natureza melhor para todos nós”.

Beijo forçado e mão boba são considerados estupro em Micareta de Feira

A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) estará atuando durante a Micareta de Feira de Santana, tanto com os plantões 24 horas como no próprio circuito da festa.

De acordo com a delegada da especializada, Maria Clecia Vasconcelos, qualquer delito que coloque a mulher na condição de vítima será apurado.

“O plantão já está funcionando e continuará servindo durante a Micareta. Em especial teremos na Micareta uma Central de Flagrantes. É válido fazer uma distinção entre o que ocorre no circuito e o que ocorre em toda cidade, então o plantão dará atenção às ocorrências fora do circuito e no circuito haverá a Central de Flagrantes”, afirmou.

A delegada destacou que em casos de beijo à força, toque em partes íntimas sem o consentimento da mulher, o homem será autuado em flagrante delito pelo crime de estupro.

“O que configura esse crime é o ato libidinoso independente de conjunção carnal, mediante violência e obviamente o não consentimento da vítima. A Central de Flagrantes estará pronta para autuar esse indivíduo em flagrante delito e ele ser responsabilizado pela conduta criminosa”, explicou.

Ainda de acordo com a delegada Maria Clecia Vasconcelos, nos casos em que a mulher tiver feito a ingestão de bebida alcoólica e não estiver em condições de consentir com o ato íntimo, ela estará vulnerável e caso o homem se aproveite disso, também estará cometendo um crime.

“A mulher pode ingerir bebida alcoólica assim como o homem ingere e se ela estiver embriagada e perder os sentidos, ela estará vulnerável e não terá condições de consentir um contato íntimo. Se o homem se aproveitar disso, estará cometendo um crime de maior gravidade”, afirmou.

Feira assina termo de adesão ao Fórum de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial

Micareta, período de festa, participação popular e de alegria, não deve abrir espaço para a intolerância ou preconceito de qualquer tipo. “São palavras que não rimam. E as ações interpessoais não devem ser pautadas nisso”, afirmou o prefeito José Ronaldo de Carvalho durante a cerimônia da assinatura do termo de adesão ao Fórum de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial.

O prefeito enfatizou que em Feira de Santana as políticas voltadas ao combate do racismo e contra a intolerância em todos os níveis são estimuladas pelo governo municipal. “Temos uma linha de trabalho voltado para combater estes males que afetam a sociedade. Estes comportamentos inadequados não devem apenas combatidos, mas extirpados”, afirmou José Ronaldo de Carvalho.

Durante a festa, a iniciativa “Micareta sem Racismo”, através de parceria entre Prefeitura, Governo do Estado e órgãos parceiros, vai oferecer apoio jurídico e orientações. O serviço foi inaugurado nesta quinta, 18, às 17h, no posto fixo instalado na sede Universidade Aberta do Brasil, localizada na avenida Presidente Dutra (ao lado da antiga Direc), onde ocorrerão os atendimentos ao longo dos quatro dias de festa.

A secretária da Promoção da Igualdade Racial, Fabya Reis, destacou as iniciativas do combate ao preconceito racial, mas enfatizou que durante as festas de largo ainda acontecem problemas relacionados ao racismo. Comentou que a Micareta deve ser um espaço onde não deve existir violência aos direitos humanos.

O posto de atendimento funcionará entre quinta e sábado, de 18h às 22hs, e no domingo, das 14h às 19h. O serviço também contará com equipes especializadas que atuarão ao longo do circuito Maneca Ferreira, realizando pesquisa e monitoramento sobre os casos de discriminação racial.

Participaram do evento o secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira e o defensor público, Marcelo Rocha.

 

 

Fonte: Cecom MP/Tribuna//Secom PMFS/Municipios Baianos

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