20/05/2017

Ilhéus: Escola com aulas em barraco há 20 anos é interditada

 

Uma escola de Japu, na zona rural de Ilhéus, no sul da Bahia, que funciona há 20 anos em um barraco emprestado pela Associação de Agricultores da região, foi interditada pela Secretaria de Educação do Município na quinta-feira (18). No local não há banheiro, o teto está quebrado e não há água encanada. Outras unidades de ensino de Japu sofrem com a falta de infraestrutra.

De acordo com a Secretaria de Educação da cidade, das 119 unidades de ensino do município, 60 apresentam problemas de infraestrutura e deveriam até ser interditadas. A escola ficou conhecida após uma reportagem do Fantástico sobre fraudes na gestão municipal de 2009 a 2016, que acabaram atingindo a Secretaria de Educação da cidade do sul da Bahia.

As unidades de ensino já chegaram a receber carne estragada para oferecer aos alunos. Contudo, o alimento não chegou a ser distribuído para as crianças porque o Ministério Público da Bahia (MP-BA) descobriu o ato criminoso. Toda a ação foi montada por uma organização criminosa que fraudava licitações em lhéus, e foi alvo da Operação Citrus, deflagrada em março deste ano.

Além da escola que funciona em um barraco, outras unidades de ensino de Japu sofrem com a falta de infraestrutra. Algumas escolas não têm energia elétrica, água encanada e merenda escolar. Em outro colégio, não tem luz há 15 anos. A secretária da pasta, Eliane Oliveira, disse que foi feito um levantamento para saber as escolas com problemas para definir as ações de melhorias.

Ela informou ainda que uma licitação para reforma e construção está em andamento. Enquanto isso, os alunos e professores continuam enfrentando os problemas de infraestrutura. "Nós emprestamos [o barraco] enquanto o município providenciava uma sala de aula para os alunos. Ao longo de 20 anos, os prefeitos que passaram por aqui nada fizeram”, disse o agricultor Domingos Miguel Dias.

A professora da escola que funciona no barraco revelou que por conta dos problemas de infraestrutura da unidade, a evasão dos alunos é grande. “A frequência muito baixa. Eu chego aqui debaixo de chuva e quando chego só tem um aluno”, relatou a professora Edilene Almeida. A prefeitura ainda não escolheu um novo lugar para funcionamento da escola, e por isso, os alunos estão sem aulas.

"Suspendemos a aula. Estamos procurando um espaço para alugar. O espaço que encontrarmos ali, que seja melhor e adequado para as crianças será alugado”, disse a secretarária Eliane Oliveira. Em outra unidade de ensino de Japu, os alunos e professores enfrentam a falta de energia elétrica. Apesar de ter um poste ao lado da escola, não tem energia na unidade há 15 anos. “A gente fica desestimulada”, destaca a professora Adriana Menezes.

Nessa outra escola não tem água encanada, não tem pia e a água usada para limpeza e nas descargas, é recolhida em represas da região. A água é armazenada em garrafas de plástico. Já na escola Isaías Afonso de Carvalho, também no distrito do Japu, o problema é a falta merenda.

“A gente se vira. Faz um lanchinho”, revelou a mãe de uma das estudantes, a dona de casa Mara Souza. Na escola, os armários de armazenamento da comida estão vazios, assim como a geladeira. Sobre a falta de merenda, a secretaria informou que a distribuição começou a ser feita, aos poucos, desde quarta-feira (17).

Ilhéus: TJ determina que Estado deve garantir funcionamento de Hospital Geral

O Estado da Bahia terá que garantir urgentemente o funcionamento contínuo e ininterrupto do Hospital Geral Luiz Viana Filho (HRLVF), em Ilhéus. A decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) foi resultado de uma ação civil pública que pedia a regularização do atendimento de emergência do hospital.

Constava na ação que muitas vezes o atendimento ou plantões não acontecia por falta de médicos ou profissionais.

"Para garantia do direito à saúde, devem os entes públicos fornecer, nos hospitais e pronto atendimentos, estruturas físicas adequadas, quantidade suficiente de profissionais, materiais e medicamentos, entre outras particularidades necessárias ao atendimento digno aos usuários", explicou na sentença o relator Roberto Maynard Frank.

Ele não acolheu a alegação por parte do Estado de que a "decisão guerreada violaria o princípio da reserva do possível e contribuiria para o aumento do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal", porque segundo o inquérito, "a irregularidade no atendimento de urgência e emergência do HRLVF nada tem a ver com questões orçamentárias, mas sim com problemas de cunho administrativo".

Desta forma, 'a ausência de profissionais de saúde, sobretudo de médicos, no referido Hospital, continuamente, efetivamente poderá ocasionar danos irreversíveis à população, com risco de morte, inclusive, às pessoas que necessitarem de pronto atendimento, até porque o Hospital Geral Luiz Viana Filho é referência para os municípios da microrregião de Ilhéus/Itabuna', consta no documento.

A ordem judicial deve ser cumprida em até 60 dias, uma vez que confere na reorganização do quadro de médicos da instituição. A multa diária em caso de descumprimento da decisão é de R$5 mil ao dia, limitando-se ao valor de R$ 100 mil.

Itagimirim: Ex-prefeito preso por manter escopeta em casa é solto após fiança de R$ 90 mil

Após ser preso pelo fato de policiais encontrarem uma escopeta em um imóvel, o ex-prefeito de Itagimirim, na Costa do Descobrimento, Rogério Andrade foi liberado nesta quinta-feira (18).

O ex-gestor pagou uma fiança de R$ 90 mil e para ser solto. Um ex-secretário da prefeitura de Itagimirim, Rilson Neres, continua preso nesta sexta-feira (19) por portar um fuzil 762, arma de calibre restrito, o que configura crime inafiançável.

Rogério Andrade, Rilson Neres e os ex-secretários Rafael Amaral, Sérgio Murilo e Wesley Gonçalves, foram conduzidos coercitivamente na quarta-feira (17) para a delegacia de Eunápolis, em uma ação do Ministério Público com apoio da Polícia Civil.

Eles são acusados de peculato [desvio de dinheiro público].

Os policiais também cumpriram mandados de busca e apreensão em casas do prefeito, que é fazendeiro, e de ex-secretários. 

Segundo o site Radar 64, até uma cadeira que servia ao gabinete do então prefeito foi apreendida na operação.

Porto Seguro: Desembargadora suspende empreendimento de luxo por invasão de terra

Um residencial de luxo em Trancoso, em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, foi suspenso pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O motivo: o empreendimento é levantado em área invadida.

Segundo a Folha de São Paulo, a obra é do Grupo Fasano e tem custo inicial de R$ 130 milhões.

Na decisão, de 8 de maio, a desembargadora Gardênia Duarte determinou o embargo das obras e multa de R$ 10 mil por dia em caso de o empreendimento continuar a vender lotes. O condomínio ocupa 300 hectares de mata nativa e 500 metros de praia.

Ainda segundo a reportagem, a área onde está o Reservas Trancoso, lançado no Rio de Janeiro em dezembro de 2016 em um evento para a elite carioca, pertence à agricultora Joaquina Antonia Soares, 80, e foi invadida em 2010.

Os responsáveis pela obra afirmam que vão apresentar à Justiça documentos que comprovam a legalidade da posse.

Situado na praia de Itapororoca, o empreendimento tem previsão de ficar pronto em 2019. No site do Grupo Fasano, ele inclui 19 estâncias dentro de um complexo com um hotel de 40 bangalôs e 23 vilas residenciais.

Presidente Tancredo Neves: Prefeito assina TAC para reformar maternidade

O prefeito de Presidente Tancredo Neves, Antonio dos Santos Mendes, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para encerrar uma ação movida pelo órgão contra a municipalidade, sobre irregularidades na área da saúde. No TAC, a prefeitura e compromete a realizar uma reforma no Hospital Maternidade Luis Eduardo Magalhães, no prazo de três meses, para adequar as condições físicas da unidade de acordo com as exigências da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), “corrigindo todas as irregularidades” constatadas em uma auditoria da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). A reforma deve atender a Política Nacional de Humanização e a Rede Cegonha no que se refere à ambiência e acolhimento dos pacientes e garantir acessibilidade a cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção. Em três meses, a municipalidade também deve adquirir equipamentos para a enfermaria obstétrica, equipamentos para atendimento de urgência e emergência, além de proporcionar acomodação adequada (poltrona removível) para a permanência em tempo integral dos acompanhantes. Também deve adequar a estrutura física e funcional da Central de Material Esterilizado, elaborar o Plano de Manutenção e realizar o controle da execução de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e instalações físicas. O TAC também determina que a prefeitura deverá ofertar consultas com especialistas de acordo com o estabelecido no Contrato nº 96/2015 da Sesab e promover a atuação efetiva como retaguarda da Estratégia da Saúde da Família. Além dessas previsões, deve adquirir equipamentos para adequação de ambulâncias a parturientes e exigir dos profissionais o preenchimento adequado dos prontuários médicos dos partos normais e procedimentos realizados no paciente realizados na maternidade. Caso os termos do acordo não sejam cumpridos, o MP poderá ingressar com uma execução judicial para cobrar multa diária de R$ 5 mil.

 

Fonte: G1/Ascom TJ-BA/BN/Cecom MP/Municipios Baianos

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