20/05/2017

Itabuna: MP investiga obra suspeita de Gomes

 

O Ministério Público Estadual protocolou um ofício na Prefeitura de Itabuna no dia 8 de maio, pedindo informações sobre uma obra feita na Rua do Paty, no bairro São Caetano, em março.

O promotor Patrick Pires da Costa quer entender detalhes suspeitos, como a obra ser feita pela Secretaria de Administração e não pela de Desenvolvimento Urbano, que sequer foi informada.

Na época, o engenheiro Chico França, secretário responsável pelas obras na cidade, pediu explicações ao de Administração, Dinailson Gomes, sobrinho do prefeito Fernando Gomes, e pediu demissão.

Esta obra deveria ter sido feita e concluída em 2005, em mandato anterior de Gomes. Como não foi feita, o Tribunal de Contas da União condenou Gomes a devolver R$ 92 mil, corrigidos, e o multou em R$ 15 mil.

Segundo uma fonte da Prefeitura, Fernando recorreu e a obra deveria ser vistoriada pelo TCU. Por isso, foi feita as pressas em março, para justificar o gasto de R$ 550 mil em 2005.

Prefeito fecha 2 escolas em Itabuna

Depois de alegar que precisava tomar de volta o prédio do antigo colégio Lúcia Oliveira para instalar salas de aula, a Prefeitura de Itabuna está fechando duas escolas por falta de alunos.

Segundo a secretaria de Educação, a baixa demanda por vagas e a impossibilidade de formação de turmas inviabilizou a continuidade do funcionamento das duas unidades escolares.

A Prefeitura fechou a Escola Municipal Califórnia e a Escola Comunitária Santa Inês, transferindo os alunos da primeira para a Escola Municipal 28 de Julho, e da segunda para o Grupo Escolar Amélio Cordier.

Itabuna: Seis escolas serão fechadas por falta de estrutura

Seis escolas municipais de Itabuna, no sul da Bahia, serão fechadas até o final deste mês, segundo informações da Secretaria de Educação do Município.

A decisão ocorreu após a pasta verificar os problemas de infraestrutura nas unidades de ensino. Os alunos serão transferidos para outros colégios.

Na escola comunitária do Bairro Santa Inês, que possui 82 alunos, as salas são separadas por divisórias de madeira, não tem pátio para recreações dos alunos e as salas de aulas são muito apertadas.

“Na hora que tem que descansar temos que ficar na sala de aula”, diz a estudante Damilly Santos sobre a falta de um pátio para poder brincar com os colegas.

As escolas que serão fechadas funcionam por meio de convênios em locais alugados, mas que não têm condições adequadas. Com isso, o Conselho Municipal de Educação recomendou o fechamento desses locais ou melhorias nas estruturas físicas dessas unidades.

Por meio de nota, a Secretaria de Educação informou que os alunos matriculados na Escola Municipal Califórnia e Escola Comunitária Santa Inês foram transferidos para escolas próximas às residências onde moram.

Os alunos da Escola Califórnia foram encaminhados para a Escola Municipal 28 de Julho, e todos os alunos da Escola Comunitária Santa Inês para o Grupo Escolar Amélio Cordier.

Apesar da solução dada pela secretaria, Maria do Carmo Oliveira, presidente do Sindicato dos Professores de Itabuna, disse que a transferência dos alunos deveria ser feita só em 2018.

“Dando assim um prazo para que o governo possa alugar um outro espaço mais adequado para as crianças terem sua atividade psicossocial voltada para o desenvolvimento, não só do conhecimento, como também da área física e social deles”, disse.

Já a secretária de educação de Itabuna, Anorina Smith, disse que a transferência não vai trazer nenhum transtorno para os alunos porque eles serão levados para escolas melhores.

“Nós não estamos transferindo simplesmente porque queremos transferir. É porque há uma necessidade de organização pedagógica porque as escolas são inadequadas”, explicou.

Ainda segundo a secretária, o fechamento das escolas só foi definido para maio porque havia uma portaria da gestão anterior determinando que as modificações na rede escolar só poderiam ser feitas depois do período de matrículas. Como prazo foi encerrado no dia 30 de abril, ficou definido o fechamento das unidades a partir deste mês.

Loja terá que construir enfermarias em hospitais de Itabuna

A juíza Eloína Maria Barbosa Machado, titular da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna, homologou um acordo entre a Lojas Americanas e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

No acordo, a empresa vai construir três enfermarias no Hospital de Base e o Centro de Radiologia no Hospital Manoel Novais.

A empresa foi condenada em 2013 por descumprimento de uma série de normas de saúde e segurança do trabalho. Foi determinado o pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$3 milhões.

Depois de vários recursos a sentença transitou em julgado, e a juíza propôs a empresa o acordo que foi aceito por ambos, MPT e Lojas Americanas. Com isso o valor total será utilizado para construção de benfeitorias nos dois hospitais.

“A obra será fiscalizada pelo MPT e a Justiça do trabalho, mediante prévia analise do projeto, aprovação do orçamento e acompanhamento da execução”, comentou a juíza.

Itabuna: Legislativo aprova nova lei de contratação temporária

Por 16 votos contra um, o Legislativo de Itabuna aprovou nessa quinta, 18, o projeto do Executivo com o texto que vai reger a contratação por tempo determinado na administração pública. A nova lei, assim que sancionada, substituirá as duas que ainda regulamentam a seleção temporária de servidores por necessidade de excepcional interesse público.

A redação final contem quatro emendas de Júnior Brandão (PT) e duas de Beto Dourado (PSDB) acatadas pelo relator Milton Gramacho (PRTB) e pelo Plenário. O petista sugeriu, por exemplo, a extinção automática do contrato em caso de desvio de função; o tucano ampliou a vedação de substituir servidor enquanto houver cadastro de reserva válido de concursados.

O recrutamento temporário por análise de currículo e entrevista poderá envolver prova prática. Esses contratados terão direito a vantagens como salário-família, auxílio-transporte, adicional pelo trabalho noturno e gratificação pela regência de classe (caso dos professores); além de licenças às gestantes/adotantes (até 180 dias), paternidade, para tratamento de saúde.

Voto vencido, Jairo Araújo (PCdoB) tentou, via emenda (prejudicada por decisão anterior do Plenário), diminuir para 12 meses – já com a possível prorrogação – o tempo total das contratações excepcionais. O comunista sustentou que o prazo proposto pelo Executivo, de 44 meses, “enterra a possibilidade da realização de concurso público no decurso da atual gestão”.

Cidade Universitária

Por unanimidade, os vereadores concederam a Itabuna o título de Cidade Universitária. Conforme o projeto de lei do Executivo, que tramitou na Casa sob a relatoria de Chicão (PTB), a ideia é facilitar a instalação de cursos de graduação e promover o desenvolvimento da educação superior no município.

 

Fonte: A Região/RBN/PolíticosSuldaBahia/Municipios Baianos

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