31/05/2017

Retirolândia: Justiça revoga decreto que dobra salário de professores

 

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) atendeu, na sexta-feira (26), o pedido do Município de Retirolândia, região do Sisal, de suspensão dos efeitos de um decreto que dobrava o horário e o salário de 27 professores da rede pública de ensino.

No fim do mandato do ex-prefeito André Martins (PSD), ele teria expedido um decreto que ampliava a carga horária de serviço dos professores de 20 para 40 horas semanais, dobrando também o pagamento.

Quando o novo prefeito, Vonte do Merim (PSC) assumiu o comando municipal, tentou anular o decreto de André. Os professores entraram na justiça que, à época, decidiu por aceitar o pedido liminar para que fosse restaurada a "validade e a eficácia do Decreto Administrativo Municipal" do ex-prefeito até que fosse emitida uma decisão ulterior ou realizada a contratação de servidores por meio de concurso público.

Sob pretexto de que André teria emitido o decreto em dezembro, próximo ao fim do mandato, de que os atos administrativos desrespeitaram a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral, aumentando as despesas mensais do município em R$ 38 mil em um momento "delicado", apontando que a despesa seria "inútil", já que não há salas de aula nem professores qualificados para trabalhar nas horas excedentes, o Município de Retirolândia entrou com a ação de Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu um parecer favorável ao município, entendendo que a despesa poderia causar lesão grave à economia ou à ordem pública, já que existem prejuízos econômicos e sociais decorrentes da estiagem.

Acompanhando o parecer do MP-BA, a Justiça aceitou o pedido de suspensão da decisão publicada anteriormente.

Começou a obra de recuperação da BA- 381 em Quijingue

Foi dado início na manhã de segunda-feira (29) a obra de recuperação da BA-381, principal via de entrada ao município de Quijingue. Um sonho antigo da cidade e que agora começa a se tonar realidade.

O prefeito da cidade, Nininho Gois, e o vice-prefeito, Romerinho, acompanharam de perto o início da obra, momento que o gestor classificou como “histórico” para o município. “Segunda-feira, 29 de maio de 2017. Um dia histórico para Quijingue, para nossa gente, que acreditou e depositou votos de confiança na nossa forma de trabalhar. O resultado está aí. Dessa terra começam a brotar os frutos”, postou Nininho no seu perfil no Facebook.

O prefeito também agradeceu ao governador na sua postagem e informou que Rui Costa virá em breve à cidade. “Agradecer ao governador Rui Costa, que estará em breve em Quijingue para visitar a obra e divulgar novos investimentos, por atender a reivindicação dessa gestão em nome de toda a nossa população. A mudança segue e não vai parar”, postou.

Ipirá: Prefeito e delegado brigam por prisão de assessor

A prisão de um assessor da presidência da Câmara de Vereadores de Ipirá, durante a micareta realizada no mês de abril, está causando uma guerra declarada entre o prefeito Marcelo Brandão (Democratas) e o delegado da cidade, Caryl Oliveira, que é vereador.

De acordo com o site Ascom Bahia, o presidente da Câmara e o prefeito pediram a soltura do assessor parlamentar, mas uma intervenção do delegado impediu o pleito.

Durante uma sessão no Legislativo, prefeito e delegado-vereador bateram boca. Oliveira quis satisfação sobre um áudio disseminado na cidade em que o prefeito diz que o seu tempo de delegado acabou no município.

Segundo o site Bocão News, o prefeito Marcelo Brandão divulgou nota afirmando que sua “discussão com o vereador se deu por um erro cometido na função de delegado”.

O prefeito, que é advogado, diz que procurou o delegado com argumento jurídico, e não político. O gestor aponta que na época da prisão do assessor, o agente da Polícia Civil errou ao fazer o “flagrante abusivo que vai lhe custar uma representação”.

“O fato está comprovado porque, ciente do erro, o delegado-vereador voltou atrás, mudou o flagrante e arbitrou fiança depois que o rapaz ficou preso por quatro dias”, disse o prefeito Marcelo Brandão.

A prisão do assessor

Apelidado de “Bizinho”, um assessor do presidente da Câmara Municipal de Ipirá, Divanilson Mascarenhas, foi preso na noite desta quinta-feira (20), na cidade.

De acordo com prepostos da delegacia, Bizinho foi pego em flagrante com um carro roubado e que tinha placa clonada. Ele está custodiado na delegacia da cidade.

Municipios precisam pactuar a saúde, mas União repassa valores defasados e não divide responsabilidade

Assunto foi tema do UPB Debate, que aconteceu nesta segunda-feira (29), no auditório da instituição, e contou com a participação de prefeitos e secretários de saúde.

"É hora de, juntos, prefeitos e Ministério Público visitarmos os hospitais regionais na Bahia inteira, para conseguirmos avançar nas questões que envolvem a saúde e evitar que os prefeitos levem a culpa de problemas da alta complexidade, por exemplo, que não é nossa responsabilidade". Com esta afirmação, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, iniciou seu discurso durante a abertura da 2ª etapa do UPB Debate, com o tema "Novo modelo de pactuação de saúde já!". O encontro aconteceu nesta segunda-feira (29), no auditório Prefeito Lomanto Junior, localizado na sede da UPB, em Salvador.

"É necessário buscar o melhor rumo para os municípios. Eu sou presidente da UPB, não sou nem de situação, nem de oposição. Sou municipalista e defendo os municípios, independente de posição. Enquanto eu estiver na presidência da UPB, este será o meu lema", completou Eures. Diante do desafio da pactuação da saúde, os prefeitos ficam entre dificuldades impostas pela União, que faz um subfinanciamento e não representa nem 10% do custo que os municípios têm com a saúde, e pelo Estado, que está com diversos repasses em atraso.

"Estamos falando de um financiamento federal insuficiente. Fala-se que não houve alteração com o teto de gastos. Houve sim. Se nós acompanharmos o que aconteceu ao longo de 20 anos com o investimento federal na saúde, a União sempre gasta o piso e aí transformou o piso em teto. Com essa Emenda Constitucional 95 de teto de gastos, depois de 20 anos, nós teremos os recursos federais ainda mais comprimidos, espremidos e escassos", disse o Promotor de Justiça, do Ministério Público da Bahia, Rogério Queiroz.

Ele afirmou que a União não repassa nem 10% do custo que o município tem com saúde. Uma vez que a responsabilidade é tripartite e deveria ser dividida por três (União, Estado e Município). E complementou "Nós estamos aqui buscando um ajuste interfederativo, mas sem a participação da União. Estados e municípios vão ter que se contentar com aquilo que a União acha que deve repassar. Estamos em busca de uma solução que seja menos prejudicial para todos ", disse.

Em sua apresentação, o coordenador dos Consórcios de Saúde, Nelson Portela, mostrou as vantagens da formação dos Consórcios de Saúde. Entre elas estão: oferta amplificada de atendimento de média complexidade; redução de custos operacionais; ganhos de escala na compra de medicamentos, equipamentos e material de consumo; compartilhamento regionalizado de recursos humanos; flexibilidade de remuneração profissional; e autonomia administrativa e financeira.

Além disso, Nelson falou que quatro consórcios interfederativos já foram finalizados e as policlínicas de Irecê, Jequié, Guanambi e Teixeira de Freitas serão inauguradas. "Acredito que, entre final de agosto e início de setembro, o governador da Bahia vai inaugurar essas quatro policlínicas". O palestrante também mostrou consócios que estão em processo de finalização.

De maneira didática, a assessora de Planejamento e Gestão (APG) da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e representante da coordenação de Planejamento Regional Integrado (Copri), Joana Molesine, mostrou todo o processo da Programação Pactuada e Integrada (PPI). A PPI, que está vigente atualmente, foi pactuada em maio de 2010 e, agora, por meio de um sistema mais amigável, os municípios fazem nova pactuação que, segundo Joana, será reavaliada a cada seis meses.

A palestrante destacou alguns objetivos que norteiam essa pactuação em curso: dar maior transparência na alocação dos recursos financeiros federais; estar em conformidade com as novas habilitações de serviços; e realizar encaminhamentos de acordo com a proposta dos novos gestores. Joana também detalhou as premissas para que aconteça a PPI. Ao final, mostrou como funciona o sistema de alimentação, que estará disponível para o municípios até o dia 30 de maio, esta terça-feira. "Até o momento, 79% dos municípios baianos já finalizaram sua pactuação, mas ainda temos 87 sem preencher o sistema", alertou.

O Presidente da Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia – FECBAHIA, Prefeito de Lamarão, Dival Pinheiro; o Vice-Presidente do COSEMS-BA, Secretário Municipal de Saúde de Cabaceiras do Paraguaçu, Raul M. Molina Barrios também fizeram parte da mesa do abertura da 2ª etapa do UPB Debate, com o tema "Novo modelo de pactuação de saúde já!".

 

Fonte: BN/Calila Noticias/InteriordaBahia/Ascom UPB/Municipios Baianos

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