01/06/2017

Hospital Espanhol recebe proposta menor que o valor de avaliação

 

O processo de oferta pública do Hospital Espanhol, ocorrido na manhã desta quarta-feira (31), só recebeu uma proposta, de autoria do Instituto de Gestão e Humanização na Bahia (IGH). A quantia oferecida foi de R$ 123 milhões, menor do que o valor mínimo estipulado pelo Tribunal da Região do Trabalho da 5ª Região para a compra, que foi de R$ 195 milhões.

A comissão de trabalhadores demitidos do Espanhol rejeitou a proposta por unanimidade. Além de estar R$ 72 milhões abaixo do valor previsto no edital de venda do equipamento, a proposição estabelece que do total oferecido, R$ 120 milhões fossem repassados aos trabalhadores, a ser pago em 77 parcelas de R$ 900 mil reais, em 240 repasses mensais de R$ 220.833,33,  e R$ 53 milhões para a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia). A dívida trabalhista da instituição de saúde com os ex-funcionários é de cerca de R$ 130 milhões.

“Já manifestamos na audiência nosso posicionamento contrário, vamos fazer uma petição reforçando este posicionamento. Para nós, até a abertura do leilão, o valor aceito é o da avaliação, que é de R$ 195 milhões, colocado pelo juiz”, disse um dos advogados que representa a comissão de trabalhadores, Oziel Guimarães.

A comissão de credores tem até a quinta (1º) para se manifestar oficialmente sobre os motivos da recusa. Os representantes do IGH sinalizaram que há espaço para negociação.

Segundo o coordenador do setor de execuções do TRT, Rogério Fagundes, para justificar o valor abaixo do estipulado pelo edital de venda o instituto alegou que o prédio e os equipamentos já apresentavam sinais de deterioração por causa da chuva, além das dificuldades para colocar o Espanhol para funcionar novamente e da situação atual do mercado.

"Tinha pedaços que estavam alagados, equipamentos caros com goteira em cima, tudo isso está detalhado na nossa proposta", afirma Adriano Muricy Filho, advogado que representa o IGH, se referindo ao que foi constatado durante uma visita técnica ao Espanhol no início do mês. 

O Correio visitou o Hospital Espanhol em março e detectou o total abandono da unidade de saúde. Fechada desde 2014 por insolvência, ela está mantida do mesmo jeito que foi evacuada. O lixo não foi retirado das lixeiras e os blocos de receituário ainda estão sobre a mesa.

Planserv

A proposta chama a atenção pelos detalhes. Além de condicionar a venda ao repasse ao órgão de fomento do estado, pede que o hospital atenda aos funcionários públicos do Estado. “A Desenbahia receberia R$ 53 milhões e teria que aceitar que o Planserv aderisse como rede credenciada, fatos que são estranhos ao processo trabalhista”, disse o coordenador do setor de execuções do TRT5, Rogério Fagundes.

O valor de R$ 53 milhões é exatamente o que foi emprestado à Real Sociedade Espanhola de Beneficência pela Desenbahia, entidade que estava por trás da instituição de saúde, sem aplicação dos juros e correção monetária. Porém, afora isso, o Hospital ainda deve à Caixa Econômica Federal pelo menos R$ 57,6 milhões decorrente de outra operação de crédito, impostos à Prefeitura e pagamentos aos seus antigos fornecedores.

A explicação do IGH para tal coincidência é o pedido de falência do Hospital Espanhol impetrado pela Desenbahia, já negado em primeira instância pela Justiça. "Enquanto a sentença não transitar em julgado, existe a possibilidade de ela ser revista. O pedido de falência está em grau de recurso. A gente acredita que em sendo deferida a falência requerida pelo Desenbahia isso tem uma implicação que pode anular os procedimentos feitos pela Justiça do Trabalho", explica o representante do IGH.

Outra justificativa apresentada pelo IGH para o valor oferecido ser menor que R$ 195 milhões é que o edital de venda do Hospital Espanhol previa que este valor mínimo seria válido apenas para o leilão, e não para a oferta pública (proposta anterior ao leilão que ofereceu o equipamento para compra, usufruto, arrendamento ou administração judicial).

Agora a proposta será analisada pelos juízes Thiago Ferraz e Júlio Massa. Se a proposta não for aceita pelo juiz o equipamento deve ir para leilão no próximo dia 7, na sede do TRT5.

Proposta do IGH não é aceita e Hospital Espanhol vai a leilão

Estaca zero. Este é o estágio para o qual se voltam os funcionários do Hospital Espanhol que aguardavam, ainda que remota, uma possibilidade de compra da unidade para garantir o pagamento dos seus direitos. Os trabalhadores nada receberam desde o decreto de falência do hospital, ocorrido em 2014.

Ao BNews, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região afirmou que não foi aceita a proposta do Instituto de Gestão e Humanização da Bahia (IGH) pela Comissão de credores  (advogados dos funcionários ) por ser proposta que não atende à dívida trabalhista, ficando para o dia 7 de junho para leilão. A proposta foi aberta nesta quarta, na sede do órgão. A decisão, conforme o TRT, foi unânime.

Conforme antecipado pelo BNews, o IGH propôs pagar pela compra do Espanhol o valor de R$ 70 milhões a serem divididos em 84 meses, o que equivale a sete anos. Este valor não paga as dívidas trabalhistas, tampouco chega perto da metade da dívida total, que já atinge os R$ 500 milhões. Entretanto, ainda na proposta, o IGH afirmou pagar o restante da dívida conforme haja faturamento e este seria remetido aos valores restantes.

O TRT ressalta que na proposta aberta hoje o valor para a compra do Espanhol  chegou a R$ 123 milhões. Deste valor, R$ 70 milhões foram propostos a serem pagos em 77 repasses mensais no importe de R$ 900 MIL, em parcela fixa, corrigido anualmente pela Taxa Referencial (TR) e uma parcela final no importe de R$ 700 mil, com o primeiro pagamento a partir de quatro meses da aquisição.

 Os outros R$ 53 milhões iriam para pagar a dívida com a Desenbahia, através de 240 repasses mensais no importe de R$ 220.833,33, em parcela fixa, Taxa Referencial (TR), com o primeiro pagamento a partir de quatro meses da aquisição.

 No último dia 23, o BNews noticiou, com exclusividade, o interesse de um grupo chinês na compra do Espanhol. Uma reunião foi realizada juntamente com o secretário de Sáude do Estado, Fábio Vilas Boas. Hoje, após o resultado do IGH, o site procurou a assessoria da pasta, que ainda não comentou sobre avanços na negociação com os chineses.

Leilão

Em março deste ano, o governador Rui Costa (PT) afirmou que estuda transformar o Hospital Espanhol em Hospital do Servidor em uma parceria com o Planserv. O valor mínimo da proposta do leilão em primeiro momento será o valor da dívida, conforme o TRT. A dívida trabalhista, atualmente, ultrapassa os R$ 135 milhões.

Caixa Preta

Enquanto cerca de 1.3 mil pacientes aguardam, diariamente, na fila da regulação e outros tantos lotam as emergências por falta de vagas, Salvador está há pouco mais de oito meses com um déficit que ultrapassa os 270 leitos. Isso porque um dos maiores hospitais da capital baiana fechou as portas após uma crise oriunda de má administração, cujo resultado foram demissões, transferência de pacientes e abandono dos prédios e equipamentos que prestavam serviço à saúde pública e particular na Bahia.

Há uma investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público da Bahia (MP) que gira em torno de um empréstimo no valor de R$ 53 milhões feito pela Desenbahia em 2013, época da crise do hospital. Em 2014, uma reunião entre o Sindicato dos Médicos (Sindmed), representantes do Hospital e do Governo tentou salvar a instituição. Na sede do Ministério Público da Bahia (MP), no CAB, os ânimos foram de acusações sobre de quem é a culpa pela maior crise na saúde pública já vista no Estado.

Bahia: Com medo da reforma da previdência, 4 mil professores  pedem aposentadoria

Mais de 4 mil professores da rede estadual de ensino da Bahia já entraram com pedido de aposentadoria, de janeiro de 2016 até maio de 2017, com medo de prejuízos com a reforma da previdência proposta pelo governo federal. No ano passado, 3 mil processos para aposentadoria foram abertos. Esse ano, já são 1.112. Os dados são da Secretaria Estadual de Educação.

Atualmente, cerca de 7 mil professores do estado já atingiram a idade e o tempo de serviço para se aposentar. "Há um sentimento de que haverá muitas perdas. O professor ou a professora que já estava com o seu planejamento de vida tudo organizado, com o tempo correto para aposentar, está correndo", afirma Marilene Betros, presidente do Sindicato dos Professores.

A professora Rosana Zaidan é uma dos que solicitaram a aposentadoria, após 36 anos ensinando biologia na rede estadual. Ela deu entrada no processo em março desse ano. "Conviver com essa juventude é sempre muito bom. Eles [os alunos] são alegres, contribuem muito com o social da gente, mas infelizmente é preciso parar. Já contribuí o que tinha que contibuir", afirma.

Para tentar evitar uma saída em massa de professores do quadro da rede estadual, o governo estadual criou uma gratificação especial. O valor da Bolsa Permanência é de R$ 800 para quem trabalha 20h semanais e de R$ 1.600 para quem trabalha 40h por semana. A gratificação tem duração de dois anos e pode ser prorrogada por igual período.

O prazo para aceitação do benefício termina na quarta-feira (31). "Vai acrescentar esse valor na remuneração dos professores. Eles vão permanecer também recebendo o abono de permanência que já recebiam porque já tinham tempo para se aposentar", destaca Ana Catapano, superintendente de recursos humanos da Secretaria Estadual de Saúde.

A meta do governo estadual é manter, ao menos, três mil professores aptos a se aposentar em atividade. Até a segunda-feira (29), apenas 620 dos sete mil que estão em condições de solicitar a aposentadoria demonstraram interesse em aderir ao programa de permanência.

"A dúvida é essa: me aposentar agora, ficar livre de tudo e cuidar da minha vida, ou ficar mais um ano fazendo o que eu gosto, o que eu quero, inventando coisa e criando. A dúvida é essa", destaca a professora Cecília Caramés.

 

 

Fonte: Correio/BNews/G1/Municipios Baianos

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