07/06/2017

Sento Sé: Ex-prefeito é condenado por corrupção

 

Com pena inicial de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto e com afastamento de cargos públicos, o ex-prefeito de Sento - Sé, Ednaldo dos Santos Barros (PSDB), foi condenado pelo crime de apropriação de rendas públicas.

Com isso o ex-prefeito fica inelegível por oito anos e aguarda avaliação de recurso especial que solicita redução da pena do parlamentar para três anos e três meses de reclusão e a possibilidade de responder pelo crime em liberdade, apenas com restrição de direitos.

Juazeiro: MP ajuíza ação para que taxa da coleta de lixo não seja cobrada junto com a conta de água

O Ministério Público estadual ingressou com uma ação civil pública contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Juazeiro por cobrar de forma  vinculada taxa de coleta de lixo nas faturas de água dos consumidores. Na ação, a promotora de Justiça Andréa Mendonça da Costa pede, em caráter liminar, que o SAAE seja obrigada a desvincular a cobrança conjunta das taxas, sendo permitida, apenas, quando o consumidor autorizar de forma expressa. Os valores devem ser cobrados de forma individualizada, inclusive com código de barras separado, sendo dada prévia oportunidade para que ele aprove tal forma de cobrança, explica Andréa Costa.

De acordo com a promotora de Justiça, a cobrança conjunta fere o Código de Defesa do Consumidor e viola garantias como a liberdade de escolha sobre o pagamento da conta de água e da tarifa; a proteção contra abusos impostos pelo fornecedor de produtos e serviços, além da proteção contra cláusula abusiva que coloca o consumidor em desvantagem exagerada e incompatível com a boa fé. Andrea Costa registra também que, ocorrendo a cobrança da taxa de forma vinculada, “resta evidente o risco de interrupção do serviço essencial de fornecimento de água, caso o consumidor não possa pagar o valor integral da fatura, considerando a inexistência de opção para que o consumidor pague unicamente os valores referentes ao seu consumo de água”.

Cultura de Curaçá começa a ficar em últimos planos

A comunidade do município de Curaçá está triste porque o grupo folclórico G-Decc não se apresentará durantes os festejos juninos deste ano devido a falta de compromisso cultural da administração Pedro Oliveira com a população. Nesta terça – feira, 06, nas redes sociais, a grupo lançou uma Nota Pública lamentando a falta de condições financeiras (incentivos) para fazer apresentações.

Por sua vez, a prefeitura tem condições de pagar o salário de aproximadamente R$ 4 mil reais a um gari como foi denunciado pelo vereador Anderson Varjão (PSD), que para ele, não acredita que o profissional esteja recebendo, e ainda assim, fazer contratações de bandas caras com o município em ‘estado de emergência’ para se apresentarem durante a Festa do Vaqueiro.

Infelizmente, para muitas pessoas que entraram em contato com a reportagem do AP sobre a não apresentação do grupo, afirmam que a atual administração mostrou que não tem compromisso com a cultura curaçaense. “O povo foi enganado com a mudança, com o novo, se deixou levar pelas mentiras e que agora está pagando caro pelo erro. Mas é isso, nós que acreditamos e votamos nesse rapazinho daremos a resposta nas próximas eleições”, disparou o cidadão Hermano José.

Já a Festa dos Vaqueiros acontece mesmo sem o apoio de prefeitura ou de políticos oportunistas e enganadores, isso porque o próprio vaqueiro é um valente de tradição e tem como objetivo o evento todos os anos pedir a graça divina para que dias melhores aconteçam em suas vidas ao lado de suas famílias. a Festa do Vaqueiro com banda, ou sem bandas, ele sempre será realizada.

Em meio ao desgaste, prefeito de Curaçá é vaiado durante festa de padroeira

Pelo visto a coisa não anda nada boa para o prefeito do município de Curaçá, Bahia, Pedro Oliveira (PSC). Depois das graves denuncias formuladas pelo vereador  Anderson Varjão (PSD), ao AP, sobre possíveis casos de improbidade, depois foi a vez de populares usarem as redes sociais para classificar o novo gestor de ‘sem palavra’. “Ele não se sustentará porque não cumpre e nem assume os compromissos firmados com as pessoas de bem. Vestimos a camisa durante a campanha, mais as decepções começaram no dia 2 de janeiro”, classificou o ex-vereador Adelson Félix em sua rede social.

Em plena madrugada desta terça-feira (06), Adelson enviou para a redação do AP mais outra informação deplorável de desgaste envolvendo o seu ex-aliado político. “O Prefeito de Curaçá Pedro Oliveira foi vaiado em praça pública logo após o show de Júlio do Acordeon na festa do padroeiro de Poço de Fora que aconteceu sábado passado”.

Paulo Afonso sediou encontro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

No último sábado, 3 de junho, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco se reuniu em Paulo Afonso (Norte da Bahia) para discutir as ações que objetivam a preservação do rio e de seus afluentes. O encontro antecedeu a Semana do Meio Ambiente, que será aberta nesta segunda-feira (5). O São Francisco nasce na Serra da Canastra, em Minas Gerais e passa pelos estados de Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, além do Distrito Federal. A campanha “Eu viro carranca para defender o Velho Chico”, iniciada em 2014, este ano tem como tema “A Preservação do Cerrado e da Caatinga”.

Diante dos contínuos processos de degradação ambiental, especialmente pela falta de saneamento básico em mais de 70% dos 507 municípios banhados pelo Rio da Unidade Nacional, o CBHSF luta pela elaboração de planos de saneamento básico nesses municípios. No dia 3 de junho, instituído como “Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco”, membros do CBHSF se reúnem com representantes de Prefeituras, secretários de Meio Ambiente e diversas entidades, para avaliar a situação atual do rio. Revitalização, vazão consciente, novo modelo e nova matriz energética e uso racional dos recursos hídricos são as causas defendidas pelo CBHSF.

Na abertura do encontro que aconteceu no Auditório Edison Teixeira, representando o prefeito de Paulo Afonso, Luiz de Deus, ausente por motivo de outro compromisso de trabalho, o vice-prefeito e secretário de Meio Ambiente, Flávio Henrique Magalhães Lima agradeceu pela escolha da cidade para a realização de uma das cinco reuniões programadas pelo Comitê. Flavio Henrique disse que para resolver o problema da degradação do Rio São Francisco é fundamental a parceria entre todos os municípios e órgãos envolvidos.

“Paulo Afonso se sente muito feliz em sediar a reunião do CBHSF, antecedendo o grande encontro que vai acontecer aqui, no mês de Novembro. Nossa Secretaria trata meio ambiente como política pública estratégica, visto a complexidade de assuntos que envolve vários setores. Isoladamente não conseguiremos resolver os problemas do rio, mas juntos, cumprindo nosso papel, teremos mais chances de alcançar o objetivo. Nosso município abraça essa discussão nacional, e nós, como representantes do Poder Público, queremos participar mais diretamente”, concluiu.

Após a abertura, os participantes se dirigiram ao Balneário Prainha, onde houve um momento religioso presidido pelo Padre Gilmar Maranduba, poesias e depoimentos sobre o tema da campanha, apresentação de dança indígena e distribuição de mudas de plantas nativas.

À tarde, de volta ao Auditório Edison Teixeira, aconteceu a reunião da CCR para avaliação da campanha. Em seguida, o seminário de encerramento, com o professor Abelardo Montenegro, da Universidade Federal Rural de Pernambuco, com o tema: Recursos Hídricos, Outorga, Reuso de Águas”.

Durante as atividades foram colhidas assinaturas para viabilizar uma proposta que institua os biomas Caatinga e Cerrado como patrimônios nacionais, como já ocorre com a Mata Atlântica e a Floresta Amazônica.

Participaram do encontro, além do vice-prefeito, Flavio Henrique Lima, o reitor da UNIVASF, Julianeli Tolentino Lima; o diretor do IFBA/Campus Paulo Afonso, Arleno José de Jesus; o gerente do NTE 24, Marcos Pires; o prefeito de Afogados da Ingazeira – PE, José Patriota e representantes da Codevasf, Embasa, Compesa, Chesf, ONG AGENDHA, FUNAI, Ascopa, 1ª Companhia de Infantaria, UFRPE, comunidades indígenas e servidores municipais das cidades de Paulo Afonso, Glória, Delmiro Gouveia, Juazeiro, Jacobina, Chorrochó e Serra Talhada.

 

 Fonte: Nossa Voz/Cecom MP/Ação Popular/Ascom PMPA/Municipios Baianos

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