08/06/2017

Juazeiro: OAB cobra elucidação do Caso Beatriz

 

A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Juazeiro, no Vale do São Francisco, emitiu carta aberta à sociedade cobrando medidas efetivas da polícia para elucidação do crime contra a garota Beatriz Angélica Mota, morta com 42 facadas na noite de 10 de dezembro de 2015, dentro de uma escola em Petrolina - PE. No texto, a entidade informa a criação de uma comissão especial para acompanhar as investigações.

"Ainda não se verificou, neste caso, nenhuma medida concreta de natureza cautelar, como prisões preventivas, com a finalidade de não deixar que provas se dissipem, ou sejam manipuladas, que arquivos sejam apagados, que testemunhas sejam desencorajadas a falar. Faz-se necessário mais eficiência e efetividade, a fim de que os autores, co-autores, partícipes e mentores venham finalmente à tona, dirimindo-se completamente esse caso, que envergonha, entristece e constrange a todos nós", diz trecho da carta, após apontar “falta de clareza do órgãos de investigação sobre o caso”. A comissão criada pela OAB local é presidida pelo advogado Jaime Badeca de Oliveira Filho.

Beatriz Angélica Mota foi assassinada durante uma solenidade de formatura do Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora, no Centro de Petrolina - Sertão de Pernambuco.

Pilão Arcado: Prefeito é denunciado na justiça por gastar com bandas com município em ‘estado de emergência’

Mais uma vez o prefeito do município de Pilão Arcado, Bahia, Afonso Mangueira (PP) foi denunciado na justiça. Desta vez foi impetrado na justiça uma Ação Popular acusando o gestor pela ilegalidade da contratação de bandas para os festejos de Santo Antonio com o município em ‘estado de emergência’.

A representação foi impetrada nesta terça-feira (06) pelo advogado Lairton Araújo. De acordo a denúncia, o prefeito Afonso decretou ‘Situação de Emergência’, por conta da estiagem que assola a zona rural do município, por 180 dias. De acordo levantamento, a seca castiga severamente o pequeno produtor rural, que sobrevive graças à Agricultura Familiar e, dado à austera falta de chuvas reduziu a produção agrícola e afetou a atividade pecuária de bovinos, ovinos e caprinos.

Por se tratar de uma situação anormal, (e de emergência, como o próprio nome diz), e em consonância com a Lei, restaram dispensados de licitações os contratos de aquisição de bens necessários à atividades de resposta ao desastre.

Pois bem, o município que vai realizar festas visando homenagear o seu padroeiro. Para tanto, promoveu a contratação de atrações musicais, visando abrilhantar o evento.

Observa-se que os mesmos gestos do passado continuam sendo aplicados dentro de uma administração carcomida pela falta de transparência quando agride a própria lei violando os princípios da moralidade, razoabilidade, legalidade e economicidade, ao tempo em que decreta situação de emergência em virtude da seca, e que promove festejos onde a despesa pela contratação artística é de aproximadamente meio milhão de reais com o município penando com falta de estradas vicinais, saúde em estado deplorável, escolas acabadas e transformadas em chiqueiro de animais na zona rural, cidade tomada por dejetos fecais circulando pelo meio-fio, matagal, escuridão, constante falta de água nas residências, contratos estranhos com empresas para executar serviços para o município, enfim, o caos está instalado no município com a estima das pessoas em baixa.

Outro fato detectado, é que, a empresa TAJJA – Comércio Varejista de artigos Esportivos, responsável pela contratação do cantor Guilherme Dantas, estranhamente, não possui entre seus objetos sociais, a realização de eventos.

Com esse dinheiro que o prefeito Afonso pretende gastar com a contratação das atrações, daria para instalar dezenas de poços artesianos na zona rural, o que diminuiria o sofrimento das famílias.

De acordo a resolução de nº 627/02, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), “impõem-se que ações sejam adotadas, objetivando evitar efeitos danosos ao erário, e ainda determina que todas as inspetorias regionais – inclusive a de Juazeiro – que exerça fiscalização rigorosa aos municípios atingidos pela seca que estão promovendo tais festejos.”

De acordo levantamentos do AP, os municípios da região que estão em estado de emergência que estão promovendo festas são: Curaçá, Jaguarari, Canudos, Senhor do Bonfim, Euclides da Cunha e Campo Formoso.

Decisão do STJ que condena ex – prefeito de Sento Sé prescreveu. Direitos políticos estão mantidos

Com objetivo de restabelecer a verdade e orientada por comentário do radialista e ex-Assessor de Comunicação Osiel Amaral da gestão de Ednaldo Barros, a reportagem do Blog Geraldo José se cadastrou e passou parte da noite desta terça-feira (06) nos sites do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal) colhendo dados sobre a decisão do STJ que em março deste ano condenou a pena inicial de quatro anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto e com afastamento de cargos públicos, o ex-prefeito de Sento-Sé/BA, Ednaldo dos Santos Barros.

A decisão foi pelo crime de apropriação de rendas públicas, com isso o ex-prefeito ficaria inelegível por oito anos aguardando avaliação de recurso especial que solicitava a redução da pena do parlamentar para três anos e três meses de reclusão e a possibilidade de responder pelo crime em liberdade, apenas com restrição de direitos.

Ocorre que antes da decisão do dia 28 de março o mesmo Ministro Joel Ilan Paciornik, relator do processo no STJ, já havia acolhido os Embargos de declaração e determinado a extinção do mesmo, em razão da sua prescrição.

Da mesma forma a manifestação do Ministério Público do Estado da Bahia não foi acatada pelo STF “tendo em vista a decisão emanada do E. Superior Tribunal de Justiça, no AREsp 948.640/BA, na qual houve reconhecimento da extinção da punibilidade do ora recorrente, por efeito de consumação do lapso prescricional” decisão esta exarada pelo Ministro Celso de Mello STF, no dia 31.05.2017 e publicada no site do colegiado em 01 de junho deste ano.

Verdade restabelecida, o blog pode afirmar que não há risco de prisão para o ex-prefeito Ednaldo Barros e nem ameaça aos seus direitos políticos, pelo menos em relação a este processo.

Remanso Velho: Natureza, Degradação e Descaso

Aconteceu em Remanso, na tarde do último domingo, 04 de junho de 2017, nas ruínas do Remanso Velho – às margens do Rio São Francisco – o ato de culminância do Projeto EcoZabelê, uma campanha de informação e sensibilização acerca da necessidade de preservação do meio ambiente e dos recursos naturais, promovida pela Rádio Zabelê FM.

Munidos de muita disposição e consciência ambiental, um grupo de pessoas, formado por comunicadores e sócios da Rádio, integrantes dos grupos Garras da Fé (Capoeira) e Hip Hop, funcionários da Diretoria Municipal do Meio Ambiente, além de populares, dirigiu-se àquele espaço de beleza incomparável e, frequentemente, utilizado pela população e visitantes nos momentos de lazer (especialmente durante os finais de semana), para atividade de limpeza do local.

O resultado obtido, em uma hora de trabalho, impressiona pela absurdidade: 11 sacolas cheias de resíduos sólidos, dos gêneros mais diversificados, descartados inadequadamente pelos frequentadores do local que, cheios de entusiasmo, dizem admirar ou “curtir” o ambiente.

Assim, no decorrer da tarde, enquanto alguns observavam e se aproximavam com simpatia, outros, impassíveis ao movimento, desfrutavam daquela bela paisagem numa total inconsciência da sua responsabilidade. Àqueles pouco interessava o objetivo ali proposto ou o resultado almejado.

Será que nossa inteligência não nos dota de discernimento e sensibilidade suficientes para buscarmos alternativas sustentáveis que não abalem o meio em que vivemos? Precisaremos sempre de leis punitivas que nos obriguem a ter atitudes que nos proporcionem viver em harmonia com a natureza?

Legitimar nossas atitudes pressupõe compreender que fazemos parte da mesma corrente. Ao mexer em um dos elos, os outros sentirão os efeitos. Todas as nossas ações, conscientes ou não, em determinado momento atingem algo ou alguém de forma irreparável. Neste caso, o algo é o meio ambiente e aí estamos todos emaranhados: o rio, a árvore, o animal, o homem. “Tudo está relacionado entre si. Tudo quanto agride a terra, agride os filhos da terra”. (Tatanka Yatanka – Cacique Touro Sentado).

O cuidado ambiental urge por ações concretas de todos e todas.

Consta dos deveres do cidadão: Proteger a natureza; (Constituição Federal de 1988). Entretanto, a quem interessa ter deveres?

A consciência e a ética pelos valores que devemos honrar em sociedade são “deixas” para comprovar nossa cidadania. Somos responsáveis pelo bem-estar de todos. A natureza existe, independentemente das atividades humanas, todavia, não é eterna. Não podemos compreender e aceitar que nossa ignorância e egoísmo sejam capazes de produzir tamanha degradação.

Sendo assim, faz-se necessário que outras forças intervenham no sentido de educar, vigiar e punir, pois, de outra forma, estaremos sempre vulneráveis ao desequilíbrio ambiental e ao descaso.

 

Fonte: BNews/Ação Popular/BlogdoGeraldoJosé/Remanso Noticia /Municipios Baianos

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