29/06/2012

NACIONAL: Agora o aumento é para os Planos de Saude

 

 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em 7,93% o índice máximo de reajuste para os planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. 

O aumento é quase três pontos percentuais maior que o IPCA acumulado dos últimos 12 meses (4,99%) e pouco mais de três pontos percentuais do que o INPC acumulado no mesmo período (4,86%). O reajuste será aplicado aos contratos com aniversário entre maio de 2012 e abril de 2013.

Ele vai incidir somente a partir da data de aniversário de cada caso, com a permissão de cobrança do valor retroativo caso a defasagem seja de, no máximo, quatro meses, explica a agência.
 

Segundo a ANS, o aumento incidirá sobre os contratos de cerca de 8 milhões de beneficiários, o que representa 17% dos consumidores de planos de assistência médica no Brasil. De acordo com a agência, a metodologia aplicada para obter o índice é a mesma desde 2001. 
 

O índice de reajuste autorizado pela ANS pode ser aplicado somente a partir da data de aniversário de cada contrato, com a permissão de cobrança do valor retroativo caso a defasagem seja de, no máximo, quatro meses.
 

Deverão constar claramente no boleto de pagamento o índice de reajuste autorizado pela ANS, o número do ofício de autorização da ANS, nome, código e número de registro do plano, bem como o mês previsto para aplicação do próximo reajuste. A relação dos reajustes autorizados encontra-se permanentemente disponível na página da ANS na internet www.ans.gov.br.
 

Em caso de dúvida, a ANS orienta que os consumidores entrem em contato com a Agência por meio do Disque-ANS ( 0800 701 9656 ); pela Central de Atendimento ao Consumidor, no endereço www.ans.gov.br; ou pessoalmente, em um dos 12 Núcleos da ANS distribuídos pelo país, cujos endereços podem ser encontrados no mesmo site.
 

Polêmica - Órgãos de defesa do consumidor contestaram a metodologia do reajuste.

Na avaliação da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), o usuário de plano de saúde que tem em maio sua data de reajuste anual será prejudicado, porque terá de pagar a mensalidade acrescida dos valores retroativos até setembro. De acordo com a entidade, desde 2001 a ANS adota a mesma sistemática para definir o reajuste.
 

Em 2011, segundo a Proteste, o índice de aumento havia ficado em 7,69%, mas com a entrada de novo rol de procedimentos com atendimentos antes não cobertos, as operadoras reivindicaram índice bem maior para este ano.
 

A metodologia aplicada é a mesma desde 2001 e, em apenas duas ocasiões, o reajuste foi inferior ao IPCA acumulado no período. Neste ano, enquanto o valor acumulado do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, índice oficial da inflação brasileira medido pelo IBGE) de 2001 a 2012 é de 115,26%, o índice acumulado dos reajustes da ANS é de 160,92%
 

Um estudo realizado pelo Procon-SP em 2010 mostrou que, em 30 anos, os planos de saúde já terão subido 126,67% acima da inflação.

Fonte: ANS

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