17/06/2017

Temer não dá esclarecimentos à ONU sobre o 'Escola sem Partido'

Expirou nesta quarta-feira (14) o prazo para o governo de Michel Temer (PMDB) responder aos questionamentos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre projetos de lei que adota a "Escola sem Partido" que avançam no país com apoio do Ministério da Educação (MEC).

A omissão, considerada grave, pode desencadear interpelação. A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, que estuda a possibilidade de entrar com ação, deve ainda pedir explicações ao Itamaraty.

"O descaso do governo indica o óbvio: o Planalto e o MEC dizem que são contra o programa "Escola sem Partido" e seus projetos de lei. Mas Temer e o ministro Mendonça Filho fazem o exato oposto disso", disse o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, que esteve ontem em Brasília em visita à procuradora na companhia da relatora especial da ONU para o Direito Humano à Educação, Koumbou Boly Barry.

Na avaliação do coordenador, a ausência de resposta de Temer e Mendonça é um agrado a seus aliados. "Eles não querem melindrar a base parlamentar ultraconservadora, que permanece apoiando o governo para fazer avançar agendas retrógradas."

No início de abril, a relatoria especial do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU enviou carta ao governo brasileiro, na qual se pronunciava contra a proposta de controle ideológico nas discussões feitas em ambiente escolar, o "Escola sem Partido". Além de afetar a liberdade de expressão, criminaliza docentes.

Na carta, a ONU dirigiu-se diretamente ao Projeto de Lei 867/2015, do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), e ao Projeto de Lei do Senado 193/2016, de Magno Malta (PR-ES), que pretendem incluir o programa Escola Sem Partido nas diretrizes e bases da educação brasileira. Além das críticas sobre como o programa interfere nos padrões internacionais dos Direitos Humanos, o comunicado deu 60 dias para Temer responder os questionamentos.

Segundo o comunicado, os projetos, assim como outros relacionados, poderão levar a censura e autocensura dos professores e infringirão a capacidade de educadores de ensinar o currículo padrão, afirma o comunicado. “O objetivo da profissão de professor é instruir estudantes a aprender sobre o mundo em muitas formas diferentes: algumas das quais eles e seus pais podem discordar. Se adotado na forma atual, essa lei bastante ampla pode frustrar esse objetivo causando censura ou autocensura significativa nos professores.”

Ministro interino da Cultura pede demissão: ‘me recuso a participar disso’

João Batista de Andrade, que ocupou interinamente o Ministério da Cultura, após a saída de Roberto Freire do governo de Michel Temer, decidiu também pedir demissão do cargo, nesta sexta-feira (16).

Em depoimento à Folha de S. Paulo, Andrade explicou que a motivação para deixar a pasta se dá pelo corte de 43% do orçamento da Cultura e por polêmicas na nomeação do presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine).

À publicação, o ex-ministro afirmou que Debora Ivanov deveria ocupar o cargo, tendo inclusive apoio de Freire e da classe artística, mas que Temer preferiu outro nome.

"O que acontece é que o presidente tem direito de fazer isso, mas não é a boa política desautorizar o Ministério da Cultura", João Batista de Andrade, destacando que sua pasta se tornou “inviável” após os cortes orçamentários.

"Era um ministério que já estava deficiente. O Fundo Nacional de Cultura, que já teve R$ 500 milhões na época áurea, hoje tem zero de recurso. É um ministério inviável tratado de forma a inviabilizá-lo ainda mais", afirmou, ressaltando que o Brasil vive hoje um "quadro desfavorável para a política cultural".

Ele não quis, no entanto, opinar sobre o próximo nome a ocupar o cargo de titular do Ministério da Cultura, que durante a gestão Temer já passou por três mãos: Marcelo Callero, Roberto Freire e o próprio João Batista de Andrade.

"Não quero participar desse sorteio de quem será ministro. Eu me recuso a participar disso. Deixo o governo livre para indicar quem quiser. Pesa muito a incapacidade enorme de superar essa crise", reiterou.

Parada do Orgulho LGBT chama sociedade para se opor ao fundamentalismo

Retrocessos em relação ao respeito à diversidade e o avanço do conservadorismo pautam a 21ª edição da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo. O tradicional evento ocupa a avenida Paulista no domingo (18), a partir das 10h. Após concentração no vão livre do Masp, o público segue em caminhada até o Anhangabaú, pela rua da Consolação, embalados por artistas como Daniela Mercury e Anitta. O evento será apresentado pela drag queen Tchaka.

Com o tema “Independente de nossas crenças, nenhuma religião é Lei! Todas e todos por um Estado Laico", a Parada convida a todos para pensar, entre outras questões, na ascensão do fundamentalismo religioso no Brasil.

"Grupos de pessoas dentro de algumas religiões insistem em nos condenar e retirar direitos já adquiridos. No Congresso Nacional, por exemplo, o debate sobre a criminalização da LGBTFobia é repleto de ataques de parlamentares da bancada religiosa e conservadora, muito dos quais utilizando-se de suas imunidades parlamentares para disseminar o ódio a uma parcela da população", afirma a presidenta da Associação da Parada do Orgulho de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de São Paulo (APOGLBT), Claudia Regina.

A natureza laica do Estado, prevista na Constituição Federal, deveria impedir que, sob pretextos religiosos, parlamentares promovessem ataques a segmentos sociais distintos dos deles. "A laicidade do Estado democrático garante respeito à diversidade religiosa, humana e cultural. O Estado deve assegurar todos os direitos humanos, tais como a liberdade religiosa, o direito de cada cidadão exercer ou não a religiosidade que quiser, mas deve ser garantida a não discriminação. Além disso, é necessária a autonomia do Estado frente às igrejas, garantindo sua imparcialidade", continua Claudia.

A secretária de políticas sociais da CUT São Paulo, Kelly Domingos, concorda com os perigos do avanço conservador e fundamentalista no país, em especial na política. "Vivemos num clima de instabilidade política, de golpe, onde o fascismo também mostra sua cara. Um cenário em que a bancada fundamentalista coloca as garras de fora. E é aí que a discriminação e o preconceito ficam em evidência, assim como a violência, principalmente contra populações como a LGBT", afirma. A Parada deste ano será embalada por 19 trios elétricos. A CUT participa do evento no 11º trio.

Como exemplo da interferência do fundamentalismo religioso na política, Claudia lembra de projetos que tramitaram recentemente no Legislativo. "Os exemplos são inúmeros – e desumanos. É proposta legislativa federal o Estatuto da Família, que, com base unicamente em argumentos religiosos, não reconhece como legítimos e legais diversos arranjos familiares, inclusive com responsáveis legais LGBT", afirma.

"Vimos nos anos de 2015 e 2016 retrocessos na promoção da igualdade de gênero nos planos de educação articulados por bancadas legislativas católicas e evangélicas, e referendadas por chefes do Poder Executivo. E ainda há trabalho para que o ensino religioso no sistema público de educação seja confessional, ao invés de propor visão secular da história das religiões. Seria o Estado a serviço do fundamentalismo religioso", completa a ativista.

Por fim, Claudia reafirma a importância do evento, que é a maior Parada do Orgulho LGBT do mundo. "Convocamos nesse momento e para fortalecer nosso movimento e luta, as mulheres, as pessoas negras, as minorias religiosas, minorias étnicas, ateus e agnósticos, para estar na Parada LGBT, trazendo seu protesto, sua manifestação em favor do Estado laico e em defesa da igualdade."

Fonte: RBA/Municipios Baianos

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