22/06/2017

Biritinga: MP-BA ajuíza ação contra prefeito por nepotismo

 

O Ministério Público estadual ajuizou terça, dia 20, ação civil pública com pedido liminar de anulação da nomeação, com consequente exoneração, do secretário de Finanças José Aécio Pedreira Lobo, da secretária de Saúde Lívia Santos de Queiroz e da procuradora do Município de Biritinga Lilian Santos de Queiroz.

Segundo a promotora de Justiça Letícia Queiroz de Castro, os atos de nomeação, publicados oficialmente no último dia 2 de janeiro, são ilegais porque configuram ato de improbidade administrativa pela prática de nepotismo, uma vez que o secretário, a secretária e a procuradora são, respectivamente, genro e filhas do prefeito Antônio Celso Avelino de Queiroz.

“Embora a nomeação a cargo comissionado seja ato discricionário do Poder Executivo, o juízo de conveniência e oportunidade do administrador deve pautar-se entre as hipóteses legais e moralmente admissíveis, o que não ocorreu no caso”, afirma a promotora.

Ela aponta desvio de finalidade, já que as nomeações teriam sido realizadas não “em prol do interesse público, mas visivelmente em nome do proveito dos familiares da própria autoridade nomeante”.

Na ação, a promotora Letícia de Castro destaca que o caso da procuradora é ainda mais grave por, não sendo cargo de natureza política, exigir qualificação técnica.

A ação foi ajuizada após o prefeito não acatar a recomendação do MP pedindo que as nomeações fossem anuladas.

Tapiramutá: Justiça Federal condena ex-prefeito por fraude em licitações

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA), a Justiça Federal condenou Antônio Carlos Fonseca Gomes, ex-prefeito de Tapiramutá (BA), por fraudar licitações de uma unidade móvel de saúde nos anos de 2003 e 2004. Na sentença, de 25 de maio, Gomes foi condenado a pagar R$ 13.894,80, somados os valores do dano aos cofres públicos e da multa civil. A Justiça já havia deferido, em 2013, pedido liminar do MPF pela indisponibilidade de bens do ex-gestor.

De acordo com a ação movida pelo MPF, Gomes revogou licitações regulares de compra de uma unidade móvel de saúde e repetiu-as desnecessariamente, com o intuito de favorecer, dessa forma, empresas envolvidas na “máfia das ambulâncias” — esquema criminoso desmascarado em 2006 pela Polícia Federal durante a Operação Sanguessuga. As licitações dispunham de recursos federais no valor de R$ 76.500,00 e foram executadas por meio de um convênio entre a prefeitura de Tapiramutá e o Ministério da Saúde.

As compras simuladas beneficiaram as empresas Curitiba Companhia de Ônibus Ltda. e Saúde Sobre Rodas Ltda., gerando um gasto extra para os cofres públicos de R$ 4.236,00. Também foi verificado, pelo Tribunal de Contas da União, um sobrepreço nos itens licitados totalizando R$ 4.658,80 — valores que, somados, integram o dano a ser ressarcido pelo prefeito.

O ex-prefeito foi condenado nos termos da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Além do ressarcimento aos cofres públicos de R$ 8.894,80 e do pagamento de multa civil no valor de R$ 5 mil, Gomes teve os direitos políticos suspensos por sete anos e foi proibido de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios incentivos fiscais ou creditícios por quatro anos. A indisponibilidade dos bens do ex-gestor também foi mantida.

Operação Sanguessuga

Deflagrada em 2006 pela Polícia Federal, a operação investigou uma organização criminosa especializada no fornecimento fraudulento de unidades móveis de saúde, ambulâncias, odontomóveis, veículos de transporte escolar, unidades itinerantes de inclusão digital e equipamentos médico-hospitalares a prefeituras de todo o país.

IV edição da Feira do Couro em Tucano começa dia 23 de junho

O distrito do Tracupá, em Tucano, está se preparando para a quarta edição da Feira de Artefatos de Couro e Produtos da Agricultura Familiar, que será realizada de 23 a 25 de junho.

III edição realizada em 2016 contou com a presença de diversos turistas. Foto: Josevaldo Campos

Como já é de costume, a feira vai reunir diversos expositores, promover intercâmbio e venda de produtos provenientes de empreendimentos solidários da cidade. Na última edição, em 2016, o evento contou a visita de diversos turistas.

A realização é da Cooperativa dos Produtores de Artefato de Couro da Comunidade do Tracupá (COOPACT). Vale muito a pena conferir!

  • Saiba mais sobre a Feira

A força da produção do couro e dos produtos da agricultura familiar serviu de base em 2011 para a realização da primeira edição da Feira de Artefatos de Couro e Produtos da Agricultura Familiar, evento que envolveu durante três dias grupos produtivos, empresários e visitantes.

Nos últimos quatro anos, o crescimento da presença desta produção local em eventos regionais contribuiu para o fortalecimento da cadeia produtiva destes produtos, o que possibilitou a abertura de novos mercados e o aperfeiçoamento da fórmula produtiva. A partir deste cenário, os grupos perceberam a importância e necessidade de a segunda edição da Feira, levando em consideração a importância estratégica que o evento tem para a abertura de novos negócios, criando uma data importante no calendário de eventos do município.

A expectativa da organização para a IV edição é ainda maior.

O município de Tucano se destaca a nível nacional como um dos maiores produtores de artefatos derivados do couro e o Tracupá tem participação decisiva na construção dessa força produtiva.

  • Programação

23 de junho

9h – Abertura oficial

10h30 – Apresentação cultural

11h30 – Exposição nos estandes

24 de junho

10h – Exposição nos estandes

17h – Apresentação cultural

25 de junho

8h às 12h – Exposição nos estandes

12h30 – Encerramento

Nova Soure – Contagem regressiva para o São João da Natuba

O Município de Nova Soure localizado no Território Semiárido Nordeste II está em contagem regressiva para realização do São João da Natuba, que será realizado nos dias 22, 23 e 24 de junho.

O evento é organizado pelo prefeitura Municipal que contratou grandes nomes do forró nordestino e não deixou de prestigiar a prata da casa.

A abertura da festa acontece já nesta quinta-feira, 22, na Praça da Apoteose do Forró, espaço criado para a realização dos festejos no Largo Monsenhor Gaitto, centro da cidade e nesta área estão sendo montadas as barracas que vão comercializar comidas e bebidas típicas da época. E na programação de abertura haverá apenas atrações locais: Puro Karisma, Fabricio Gabriel, Batista do Acordeon e Marujinho dos Teclados

Na sexta-feira, 23, os shows ficarão por conta de Israel Rocha, Arreio de Ouro, Forrozaê e Luciane Melo. No sábado, ultimo dia da festa terá Paulo Muzzi, Daniel Diau, Catuaba com Amendoim e Tio Barnabé.

Nova Soure – Como chegar?

Para quem deseja passar o São João em Nova Soure e mora na região metropolitana, a cidade está localizada a 210 km de Salvador e deve seguir sentido Feira de Santana, subir o viaduto que dá acesso à BR-101, passando por Alagoinhas; daí, pega a BR –110 por Inhambupe e Olindina.

Para quem mora nos territórios do sisal e Jacuípe, deverá percorrer 81 km das BAs 233 084. O trecho de Serrinha a Biritinga não está em boas condições, mas deverá ser recuperada ainda este ano, pois será licitada até o final o mês, entretanto o trecho Biritinga a Nova Soure está em boa qualidade.

 

Fonte: Cecom MP// Ascom MPFBA/Resenha Local/Calila Noticias/Muncipios Baianos

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