23/06/2017

PNE cumpriu apenas 20% das metas e estratégias

 

Após três anos de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), apenas seis das 30 metas e estratégias que deveriam ter sido cumpridas até 2017 foram alcançadas total ou parcialmente.

O número representa 20% do total, o que significa que quatro em cada cinco metas não foram atingidas.

O balanço é do Observatório do PNE (OPNE), uma plataforma formada por 24 organizações parceiras, coordenada pelo movimento Todos Pela Educação.

O PNE é uma lei federal, sancionada em 2014, que prevê metas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro em um prazo de dez anos, desde a educação infantil até a pós-graduação.

As estratégias preveem aumento do investimento, melhorias em infraestrutura e valorização do professor.

O texto estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024, das quais oito têm prazos intermediários, que já venceram.

A lei também aponta 254 estratégias relacionadas a cada uma das metas e 14 artigos que definem ações a serem realizadas no País.

Na avaliação da presidente executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, o principal entrave para o cumprimento do PNE é a falta de um plano estratégico que estabeleça uma ordem de execução das metas.

Para ela, os governos federal, estaduais e municipais deveriam ter traçado uma estratégia de execução para definir o que deve ser feito primeiro.

"O plano não coloca as metas e as estratégias em uma ordem para que a gente consiga fazer com que ele seja realmente executado e cumprido. Algumas metas são gargalos para outras, é preciso definir quais deveriam ser cumpridas antes para que outras avancem e quais metas vão impedir que as demais sejam cumpridas", aponta.

Para a pedagoga Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), o balanço dos três anos do PNE é preocupante. "Ainda mais se levarmos em consideração que as metas são articuladas e o sucesso de uma depende da execução da outra. Temos que pensar no plano como um todo", diz.

Valorização dos professores

Entre as metas consideradas fundamentais para o avanço da educação no País e que não foram cumpridas, algumas dizem respeito à valorização dos professores, considerada um dos gargalos para o avanço do ensino.

A meta 18, por exemplo, estabelece que devem ser assegurados planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior públicas, tomando como referência o piso salarial nacional.

Segundo o Observatório, não há iniciativas em curso em âmbito federal.

"Com um bom professor, em uma escola com um bom diretor e bem gerida, com infraestrutura adequada, você consegue andar com várias metas [previstas no plano]", diz Priscila.

Ela também cita como exemplo a meta que prevê a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador criado pelo Ministério da Educação (MEC) para medir a qualidade do ensino em diferentes etapas.

A avaliação do Observatório é que apenas a meta do 5º ano do ensino fundamental foi cumprida, enquanto os anos finais dessa etapa e o ensino médio ainda estão em um patamar muito baixo. "Essa meta do Ideb não vai acontecer se não melhorarmos a formação dos professores. O maior determinante para a aprendizagem de alunos é a qualidade do professor", diz.

A valorização da carreira docente também é apontada pela superintendente do Cenpec como fundamental para o sucesso do restante do plano. "Se queremos uma educação de qualidade, não se pode pensar nisso sem a valorização da carreira docente, que passa pelas condições de trabalho, pela carreira do professor e pela formação", diz Anna Helena.

Educação infantil

Uma das metas do PNE determina que todas as crianças de 4 a 5 anos deveriam estar matriculadas na escola até 2016.

Os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), que são de 2015, mostram que a taxa de atendimento nessa faixa etária é de 90,5%.

O cumprimento real da meta só poderá ser aferido quando a Pnad 2016 for divulgada, mas o relatório da Observatório destaca que o percentual de 9,5% restante representa cerca de 500 mil crianças dessa faixa etária fora da escola.

"Se a criança não entrou na educação infantil, ela vai ter mais dificuldades de se alfabetizar. Não se alfabetizando, ela não vai conseguir aprender tudo aquilo que ela deveria. Não aprendendo, ela vai abandonar a escola antes do tempo. É uma reação em cadeia", explica Priscila Cruz.

No Brasil, a educação infantil é responsabilidade dos municípios.

Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima, a garantia da matrícula de todas as crianças nesta etapa de ensino depende de políticas públicas de inclusão social, uma vez que quem está fora da escola nessa faixa etária são moradores de periferias de centros urbanos ou de lugares distantes, com difícil acesso. "Teremos que ter um conjunto de políticas articuladas que venham a garantir a questão da inclusão", diz o secretário.

O PNE prevê também que o investimento público em educação deve ser ampliado para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2019 e para 10% até 2024.

O presidente da Undime destaca que a ampliação de recursos para a educação é fundamental para o cumprimento das metas restantes.

Para ele, o modelo atual de financiamento, que ocorre principalmente por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), não é suficiente para atender as necessidades do setor.

"É preciso assegurar novas fontes de investimentos porque a melhoria da qualidade e a ampliação da oferta, como está colocado em muitas metas, isso não se faz sem acréscimo de investimentos", diz o secretário.

Expectativa

Entre as metas que já foram cumpridas no PNE estão a formação de um fórum permanente para acompanhar o piso salarial do magistério público na educação básica e a divulgação de resultados pedagógicos de indicadores educacionais.

Outra meta alcançada, embora com atraso, foi a que estabeleceu o encaminhamento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A proposta foi encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) em abril deste ano, quando o prazo inicial era até 2016.

Também foi considerada cumprida parcialmente a meta que determina que os estados e municípios deverão elaborar seus planos de educação, com metas próprias para seus sistemas. Apenas dois estados e 14 municípios ainda não sancionaram seus planos.

A Agência Brasil procurou o MEC para um posicionamento sobre o cumprimento das metas do PNE, mas a pasta ainda não respondeu às perguntas da reportagem, e informou que irá se manifestar nos próximos dias.

Com o avanço ainda lento do plano, a presidente do Todos pela Educação diz que tem uma perspectiva pessimista quanto ao cumprimento da lei até 2024. "A gente já perdeu muito tempo. A falta desse planejamento estratégico fez com que a gente não conseguisse dar uma certa ordem na execução do plano. Então ficamos sem prioridade nenhuma", diz Priscila, embora reconheça que dificilmente planos de metas são cumpridos em sua totalidade.

Para Anna Helena, é preciso uma ampla mobilização da sociedade para que o país avance no cumprimento das metas. "O PNE deve ser uma discussão de todos, não só das áreas especializadas. Ele precisa ser discutido nas escolas, pelos alunos, pelos professores, pelas famílias, pela sociedade como um todo, porque o plano fala sobre a escolha que estamos fazendo para o futuro do nosso País".

Professores da rede pública ganham, em média, R$ 3,3 mil

Os professores da educação básica da rede pública (federal, estadual e municipal) ganhavam, em média, um salário de R$ 3,3 mil em 2014. O menor salário é dos professores da rede municipal, que ganhavam R$ 3,11 mil para uma jornada de 40 horas semanais.

Os dados são de um estudo inédito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo o levantamento, a maior remuneração média é dos professores da rede federal de ensino que atuam, prioritariamente, no ensino médio, com R$ 7,76 mil. Os professores da rede estadual ganham em média R$ 3,47 mil. Na rede privada, a média de salários é de R$ 2,59 mil.

O levantamento apontou a existência de 2 milhões de professores em todo o país. Os dados de remuneração de docentes foram obtidos pela combinação de dados do Censo Escolar e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Previdência Social. A metodologia considerou a média das remunerações mensais informadas na Rais compostas por salários, adicionais, bonificações e gratificações, sem incluir o 13º salário.

Segundo o Inep, o estudo servirá de base para um debate nacional com as redes de ensino sobre a remuneração média dos professores em exercício na educação básica. As informações poderão contribuir, por exemplo, para a formulação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (Caqi) e para discussões sobre a carreira dos professores.

Inadimplência em faculdades privadas foi de 9% em 2016

A inadimplência no ensino superior privado apresentou nova alta em 2016. No ano passado, 9% das mensalidades foram pagas com atrasos de mais de 90 dias no país. Esse é o maior valor desde 2010, quando a inadimplência atingiu 9,6%. Os dados foram divulgados hoje (22) pelo Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp).

Em 2015, o índice de inadimplência do setor foi de 8,8%. Segundo a Semesp, uma das explicações para a alta é a crise econômica e política que o país enfrenta. “Ás vezes, é a família que banca a mensalidade, e aí se um membro da família perde o emprego, diminui a renda e começa a apertar para pagar a mensalidade”, diz o diretor executivo da entidade, Rodrigo Capelato.

A redução do número de novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) também é apontada como causa para o aumento da inadimplência. Segundo a Semesp, entre 2014 e 2016, o número de estudantes que ingressaram no ensino superior com o Fies caiu de 730 mil para 200 mil. “Isso significa que entrou muito menos gente com financiamento e tendo que arcar com pelo menos uma parte da mensalidade”, explica Capelato.

A pesquisa também apontou que as instituições de pequeno porte (com até 2 mil alunos) são as que menos sofreram com a inadimplência de até 30 dias, mas foram as que registraram maior crescimento na taxa de inadimplência em mensalidades com mais de 90 dias de atraso. Já as instituições de médio porte (de 2 mil a 7 mil alunos) apresentaram as menores taxas para atrasos acima de 90 dias desde o início da pesquisa, em 2006.

As projeções do Semesp apontam que em 2017 a inadimplência deverá ficar em torno de 9,2%. Capelato diz que a inadimplência deve começar a cair a partir do segundo semestre do ano que vem, por conta de uma possível recuperação da economia e também pela iniciativa de algumas faculdades de oferecer parcelamento das mensalidades.

Sem ministro, Cultura tem corte de mais de 40% em 2017

O Ministério da Cultura ainda não tem um novo “comandante” após o pedido de demissão de João Batista de Andrade na semana passada. Dados da Contas Abertas mostram que o próximo ministro encontrará a Pasta sofrendo com cortes significativos no orçamento.

De acordo com dados da Contas Abertas, em 2017, os recursos destinados às atividades do ministério da Cultura tiveram um corte de 41%, comparando a execução dos cinco primeiros meses deste ano com igual período de 2016. Entre janeiro e maio de 2017, apenas R$ 524 milhões foram desembolsados pela Pasta, contra R$ 887,4 milhões do exercício passado.

Com isso, a execução das ações também tiveram baixas consideráveis. A ação que visa a aquisição, por agentes financeiros, de cotas ou ações de empresas e de direitos sobre os resultados de projetos audiovisuais, por exemplo, recebeu apenas 23,6% do total de R$ 564,5 milhões autorizados.

A iniciativa tem o objetivo de disponibilizar recursos para o setor audiovisual, mediante a participação no capital de empresas e em projetos. O Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual define o montante de recursos a ser aplicado anualmente. O Agente Financeiro operacionaliza a inversão financeira a partir dos critérios de seleção de projetos estabelecidos.

Já para a iniciativa de promoção e fomento à cultura brasileira foram desembolsados R$ 13,8 milhões, o que representa apenas 10% do total previsto. A rubrica se destina à contribuição para a criação, produção, divulgação e circulação do produto cultural brasileiro, proporcionando a fruição e o acesso amplo da população aos bens culturais, em suas diversas áreas e segmentos e nos seus mais diversos aspectos, manifestações e linguagens.

O órgão, que chegou a ser ameaçado de extinção no início do governo de Michel Temer, teve cortes significativos de orçamento nos últimos anos. Em valores atualizados pelo IPCA, a dotação autorizada da Cultura atingiu R$ 4,5 bilhões em 2013, caindo para menos de R$ 4 bilhõe em 2015 e para R$ 2,7 bilhõe neste ano.

Demissão

O corte nos recursos da Pasta foi um dos motivos destacados pelo então ministro interino para o pedido de demissão. Andrade afirmou não ter interesse em continuar na Cultura. Para ele, o corte orçamentário tornou o ministério "inviável". "Era um ministério que já estava deficiente. O Fundo Nacional de Cultura, que já teve R$ 500 milhões na época áurea, hoje tem zero de recurso. É um ministério inviável tratado de forma a inviabilizá-lo ainda mais".

Andrade se tornou titular depois da saída de Roberto Freire, que deixou o cargo em maio quando vieram a público gravações de Joesley Batista, da JBS, em conversas suspeitas com Temer.

Além do corte, Andrade, destacou a polêmica envolvendo a nomeação do presidente da Ancine (Agência Nacional do Cinema). Ele afirma que Debora Ivanov, com apoio de cineastas e do ex-titular do ministério, deveria ocupar o cargo, mas o governo Temer preferiu outra indicação. "O que acontece é que o presidente tem direito de fazer isso, mas não é a boa política desautorizar o Ministério da Cultura", disse Andrade.

 

Fonte: Agencia Brasil/Contas Abertas/Municipios Baianos

Comentários:

Comentar | Comentários (0)

Nenhum comentário para esta notícia, seja o primeiro a postar!!