27/06/2017

Leilão do Hospital Espanhol é adiado pela segunda vez

 

Os dezoito anos e dois meses de trabalho da enfermeira Perpétua Maria de Andrade, 53, no Hospital Espanhol terminaram em junho de 2014 da pior forma possível. A unidade fechou as portas. Ela foi demitida, mas não recebeu salário dos últimos dois meses, nem o correspondente às férias e os 40% da rescisão. O FGTS também estava com depósitos em atraso. Três anos depois, sem receber nenhum direito trabalhista, ela aguarda o desfecho do caso que se arrasta em batalhas judiciais. “Eu me senti desrespeitada. A gente trabalha, cumpre nosso dever e sai sem direitos. Dá uma sensação de impunidade”, diz. Além dela, há cerca de 2.400 funcionários que saíram sem receber os direitos, além de fornecedores, bancos e empréstimos que não foram pagos. E a situação parece estar longe de um fim. O leilão do hospital, que faz parte do processo de expropriação conduzido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), previsto para o próximo dia 28, foi suspenso e ainda não há nova data. Em paralelo, há ainda um processo de pedido de falência movido pela Agência de Fomento da Bahia, a Desenbahia.

Danos

“Se eu não tivesse outro emprego, estaria até passando fome, com dívidas, nome no SPC. Além disso, a pessoa adoece com toda essa demora. Sem falar que a perda foi muito grande. Foram muitas UTIs e leitos de internamento fechados. Tinha que investigar o que levou à falência. Fazer uma verdadeira auditoria”, opina Perpétua Andrade.

Adiamentos

É a segunda vez que ocorre uma suspensão do leilão. O primeiro estava previsto para 5 de junho deste ano, mas foi cancelado por decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O motivo foi um recurso interposto no TRT-5 pela Caixa Econômica Federal, que tem uma parte do imóvel como garantia de um empréstimo feito e pediu para que ele fosse excluído do processo. O banco recorreu ao TST, que suspendeu os atos expropriatórios até que o TRT-5 julgue o agravo de petição interposto pela Caixa. Em junho deste ano, o TRT indeferiu, mas a Caixa recorreu, ainda no TRT, com um embargo de declaração, um instrumento jurídico utilizado quando uma das partes de um processo pede para que sejam revistos alguns aspectos de uma decisão.

O diretor da Coordenadoria de Execução e Expropriação do TRT-5, Rogério Fagundes, conta que não há prazo definido para o julgamento do embargo. A desembargadora Marizete Menezes, que está com o caso, poderá apresentar voto em qualquer uma das próximas sessões. Caso seja indeferido, a Caixa poderá entrar com novo embargo. Mas, se a desembargadora considerar que o objetivo de sucessivos embargos é protelar, pode aplicar uma multa pecuniária ao banco. Procurada por A TARDE, a Caixa informou que conserva “o sigilo das operações ativas, passivas e dos serviços prestados”.

Somente após o julgamento do embargo é que o TRT-5 poderá definir um novo calendário do leilão. Mas os interessados só poderão utilizar o imóvel como uma unidade de saúde. Um decreto do governo de 2014 restringiu o uso do equipamento para esta finalidade. Até agora, apenas o governo do estado manifestou interesse em participar do leilão para transformar o equipamento em um hospital de referência do servidor público, sob a administração do plano de saúde do funcionalismo estadual (Planserv). A informação foi confirmada ao A Tarde pela Secretaria da Saúde. “No momento é apenas o que temos a comentar”, ressaltou a assessoria do órgão.

A enfermeira Selma Castro, 54, trabalhou por 35 anos no Espanhol. Ela entrou na unidade em 1989, exercendo funções no sindicato da categoria. Apesar de ter um segundo vínculo empregatício, ela conta que sair sem receber os direitos atrapalhou a vida dela. “Foi horrível porque interfere em toda a logística da nossa vida. Você se vê travada. A questão emocional e social mexe muito com a gente. É preciso muito equilíbrio para não entrar em depressão. Alguns colegas só tinham aquele trabalho. Outros tiveram que voltar para o interior”, conta. Para Selma, a suspensão do leilão a deixa ainda mais “para baixo”. E lamenta: “Hoje já consigo passar e olhar (o prédio), mas, à noite, eu não consigo ver aquele vulto. É um precipício que ninguém vê o fundo”.

IGH não participará de leilão do hospital

O presidente do Instituto de Gestão e Humanização em Salvador (IGH), Paulo Bittencourt, conta que a entidade, uma empresa privada que atua na Bahia e em outros estados, não participará do leilão. Na primeira etapa do processo de expropriação do hospital, chamada de “oferta pública”, apenas o IGH manifestou interesse. Pelo Espanhol, ofereceu R$ 123 milhões, sendo que R$ 70 milhões seriam para dívidas trabalhistas, em 77 parcelas mensais, e os R$ 53 milhões restantes para a Desenbahia, um dos credores do hospital. No entanto, o Espanhol já havia sido avaliado pelo TRT-5 em R$ 195 milhões. A comissão de credores do Espanhol, que representa os ex-funcionários, recusou a proposta porque não contemplava todo o passivo trabalhista, estimado atualmente em mais de R$ 150 milhões.

Temor

Bittencourt diz que teme outro processo que corre na Justiça comum movido pela Desenbahia. O órgão estadual pediu a falência do Espanhol, mas teve o pedido negado em março deste ano e recorreu. “O formato não vai viabilizar o funcionamento do leilão. Se o processo falimentar for homologado pela Justiça, perderíamos todo o recurso que tivéssemos investido na unidade. Por isso fizemos a proposta conjunta”, afirma. A Desenbahia foi procurada por A Tarde, mas informou, por meio de nota, que não vai se manifestar sobre “assunto que tramita na Justiça”.

O receio de Bittencourt é de que o processo de pedido de falência anule o leilão do TRT-5. “A nossa proposta ainda está válida. Se, após os leilões, ainda houver interesse em negociar, estaremos aqui. Serão necessários R$ 40 milhões para botar o hospital para funcionar“, ressalta. Ele conta que visitou o Espanhol e que se sentiu constrangido: “São muitos equipamentos caros parados. Há até alagamentos”.

Falência

Advogados ouvidos por A Tarde e que representam ex-funcionários afirmam que decretar falência é pior para os clientes. Nesta situação, os créditos trabalhistas ficam limitados a 150 salários mínimos por pessoa. Já no caso do leilão, o montante arrecadado com a venda será para pagar o passivo trabalhista. O que sobrar será destinado para pagar os demais credores. Para o diretor da Coordenadoria de Execução e Expropriação do TRT-5, Rogério Fagundes, a falência não pode se aplicar ao caso do Espanhol porque a entidade é uma sociedade civil sem fins lucrativos. Foi este, inclusive, o teor da decisão da Justiça quando negou o pedido de falência da Desenbahia.

Real Sociedade aguarda solução

Presidente da Real Sociedade Espanhola de Beneficência, entidade proprietária do Hospital Espanhol, Nieves Gonzalez, afirma que o ideal seria encontrar uma “boa composição” para o caso. Questionada sobre como seria este novo arranjo, Nievez diz que seria preciso encontrar um investidor interessado em colocar o hospital para funcionar e criar um plano de gestão para pagar todas as categorias envolvidas (trabalhadores, fornecedores, bancos) de forma parcelada. Tal gestão deveria ser acompanhada pelos envolvidos. Ela considera que o leilão “não é uma boa opção”, pois há risco de o valor da venda não contemplar a totalidade dos trabalhadores, além de, neste caso, não pagar os demais credores. “Está difícil a briga. É uma situação muito complexa”, diz. E há solução? “Solução para tudo na vida tem. Só resta a boa vontade, e eu não estou vendo isso”, emenda. A TARDE pediu a Nievez para visitar a unidade, mas o pedido foi negado.

Manutenção

Para a manutenção do imóvel, são gastos R$ 20 mil por mês. Ela conta que parte do valor era custeada com a taxa paga pelo banco Santander, que ocupa uma parte do centro médico, mas que o depósito foi embargado a pedido dos trabalhadores. “Isso dificulta”, lamenta Nievez Gonzalez.

Pagamento

O advogado Denivaldo Araújo trabalhou no Espanhol e, atualmente, está à frente de processos de vários ex-funcionários. Para ele, a melhor solução seria pagar todos os créditos trabalhistas. “No curto prazo, o leilão é a forma mais viável de resolver”, afirma. Se o valor da venda for inferior ao passivo trabalhista, ele diz que ex-sócios e ex-diretores podem ser responsabilizados. “Há notícias de que existem empresas interessadas. Qualquer situação fora da área trabalhista haverá sucessão”, ressalta. Ele refere-se ao fato de que, se a situação for resolvida fora da área do TRT-5, quem assumir o hospital poderá ser responsabilizado pelo passivo trabalhista. Para advogado, por haver restrição no uso do equipamento – só para a área de saúde – a possibilidade de interessados fica reduzida. “É uma área de 25 mil m². Se fosse para ser construído um hotel, o valor de mercado seria maior”.

Ministério envia recursos para habilitar UPAs na Bahia

O Ministério da Saúde (MS) divulgou que a Bahia receberá R$ 5,1 milhões para habilitação de duas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, uma em Jacobina e outra em Vitória da Conquista (centro-norte e sudoeste do estado). Mais R$ 12 milhões serão investidos na qualificação de quatro UPAs de Salvador. As habilitações e qualificações de UPAs reforçam o atendimento às pessoas que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). As portarias liberando os recursos estão disponíveis no Diário Oficial da União.

A UPA de Vitória da Conquista terá capacidade para mais de 10 mil atendimentos por mês. A de Jacobina tem previsão de mais de seis mil atendimentos/mês. Cada unidade terá entre seis a nove médicos. A habilitação é o repasse de incentivo para custeio das UPAs após o início de funcionamento. A qualificação é um adicional ao recurso de custeio já repassado, que será aprovado após o cumprimento de requisitos previstos na portaria. As habilitações e qualificações foram baseadas na portaria 10/2017, que redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento das UPAs, flexibilizando as regras para as unidades entrarem em funcionamento. O objetivo é incentivar o funcionamento de 340 UPAs que estão prontas ou em fase final de obras e ainda não iniciaram o atendimento à população.

Solução

“Essa flexibilização foi a melhor solução encontrada, em conjunto com os estados e municípios, para que as UPAs comecem a funcionar. O objetivo é oferecer um atendimento digno e de qualidade à população. Estamos começando a colher os frutos de um trabalho sério e um esforço conjunto do Governo Federal e as gestões locais”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. As UPAs 24 horas existentes no país têm capacidade de realizar cerca de 130 mil atendimentos diários, quatro milhões mensais.

 

Fonte: A Tarde/Municipios Baianos

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