28/06/2017

Juazeiro: Encontro debate os direitos das crianças e adolescentes

 

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca), que agrega Governo e sociedade civil organizada, estará em Juazeiro, no norte da Bahia, nesta quinta (29) e sexta-feira (30), para debater o cumprimento e fortalecimento da política de proteção integral aos direitos da criança e do adolescente. Trata-se da primeira reunião descentralizada do colegiado, aberta também à participação de técnicos de assistência social, conselheiros municipais e conselheiros tutelares que atuam nos Territórios do Sertão do São Francisco, Piemonte do Itapicuru, Irecê e Itaparica.

“Esse encontro é importante para fortalecer o papel institucional dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, bem como dos Conselhos Tutelares no processo de acompanhamento e fiscalização das entidades que atuam dentro do Sistema de Garantia de Direitos”, explica o titular da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Carlos Martins. “E é nossa função, enquanto Secretaria de Justiça, assegurar que as crianças e adolescentes tenham acesso aos seus direitos e a todas as oportunidades, que lhes permitam ter qualidade de vida, saúde, educação e perspectivas de futuro”, enfatizou o secretário da SJDHDS, à qual o Conselho é vinculado.

O Sistema de Garantia de Direitos (SGD), inclusive, será um dos temas debatidos no encontro. Fundamentado em três eixos estratégicos - Defesa, Promoção de Direitos e Controle Social -, o SGD reúne conselheiros tutelares e conselheiros de direitos da criança e adolescente, promotores e juízes das Varas da Infância e Juventude, defensores públicos, técnicos dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), delegacias especializadas da criança e adolescente, e educadores sociais, entre outros.

A reunião também irá tratar dos desafios da política da infância diante do atual momento social. “Queremos democratizar o acesso à informação, mobilizar as comunidades para participarem dos conselhos municipais, sensibilizar os gestores e, consequentemente, fortalecer toda esse rede de proteção integral aos direitos humanos”, destaca a coordenadora de Proteção à Criança e ao Adolescente da SJDHDS, Iara Farias.

Ceca

Entidade de representação paritária (50% Governo e 50% sociedade) e caráter deliberativo, o Ceca foi instituído com o propósito de formular a política estadual de atendimento à criança e ao adolescente, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e de acordo com Lei Federal, que também determina a criação de conselhos municipais. A Bahia, a propósito, é um dos poucos estados que conseguiu implantar, em todas as suas 417 cidades, conselhos de Defesa da Criança e Adolescente e Tutelares - algumas até com mais de um Conselho.

Médico diz que Juazeiro perdeu verba para construção do Hospital do Câncer

O programa Geraldo José de segunda-feira (26) entrevistou o médico mastologista do Instituto Ivete Sangalo, em Juazeiro, Dr° Adriano Bonafim. Na oportunidade o médico expôs a sua indignação quanto a realização do projeto itinerante do Governo do Estado, intitulado de “Saúde sem Fronteiras Rastreamento do Câncer de Mama”.

Segundo Bonafim, o Instituto Ivete Sangalo, que há 10 anos atua na região, não foi informado sobre as atividades de rastreamento do câncer de mama promovido pelo governo do Estado da Bahia na região. A ação do governo preocupa a equipe do Instituto Ivete Sangalo, que já teme o fim dos serviços em Juazeiro.

“Foi uma oportunidade perdida do Governo da Bahia. Foi uma infelicidade porque não nos procurou. Do tempo que o Instituto Ivete Sangalo está na região, pelo trabalho que vem sendo prestado com muito profissionalismo e humanidade, não recebemos nenhum comunicado”, declarou Bonafim.

Por telefone a vereadora de Juazeiro, Valdeci Alves, popularmente conhecida como Neguinha da Santa Casa, também criticou o programa Saúde Itinerante do Governo do Estado.

“O governo do Estado e a secretaria de Saúde do Estado estão mandando uma carreta desnecessária. Porque eles não mandam cirurgias para crianças, outras cirurgias? Não existe nenhum atendimento melhor que o Instituto Ivete Sangalo. O que Dr° Adriano conseguiu é uma herança nossa. Quero respeito pela nossa população. Estou preocupada de perdermos o Instituto Ivete Sangalo. O que vai ser das mulheres de Juazeiro sem o Instituto Ivete Sangalo?”, disse.

A secretária de Saúde de Juazeiro, Fabíola Ribeiro, também participou do programa Geraldo José e salientou que irá levar os questionamento da ação da Secretaria de Saúde do Estado ao prefeito Paulo Bomfim. “Está na nossa pauta de reunião conversar com o prefeito Paulo Bomfim sobre essa carreta de rastreamento do câncer de mama do governo do Estado. Quero reforçar que nós sabemos da importância do Instituto Ivete Sangalo e da sua permanência em Juazeiro”, disse.

Hospital do Câncer

Ainda durante a entrevista o médico Adriano Bonafim frisou que Juazeiro perdeu a chance de ter em funcionamento o Hospital do Câncer. O município perdeu, ainda na gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho , uma verba no valor de quase R$ 12 milhões que serviria para a construção da unidade de saúde. “Nós perdemos uma verba de quase R$ 12 milhões que seria para construir o Hospital do Câncer que contaria com o rastreamento do câncer de próstata, de pele, de mama e colo do útero. As quatro doenças mais frequentes. Esse valor era uma projeção do projeto nosso com o apoio da Avon e perdemos porque o terreno não foi liberado pela Prefeitura Municipal de Juazeiro”, afirmou o médico.

Sobre o assunto, a secretária de Saúde de Juazeiro, Fabíola Ribeiro, comentou: “Na oportunidade que estive com Dr° Adriano ele me contou do projeto, que eu não sabia. Mas poderemos conversar com o prefeito para ver como poderemos lutar para mais um instrumento de saúde para o nosso município. Se tiver alguma forma de podermos realinhar isso estaremos à disposição”.

Prefeitura responde ao diretor do Instituto Ivete Sangalo sobre doação de terreno

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde esclarece que em setembro de 2011, por meio da lei nº 2.222/2011, o município realizou a doação de um terreno para a Fundação Pio XII - Hospital de Câncer de Barretos – conhecido como Instituto Ivete Sangalo, para a construção da unidade hospitalar. Ainda segundo a lei, o patrimônio seria revertido para o município, caso as obras não começassem em 24 meses.

Após o não cumprimento da condição explicitada em contrato, o município, por meio da Lei nº 2.378/2013, prorrogou por mais dois anos a doação do terreno para a construção do Hospital do Câncer. Entretanto, mais uma vez a instituição não cumpriu a cláusula pré-estabelecida. Ainda assim, no ano passado o Município prorrogou mais uma vez o prazo por 2 anos.

A Prefeitura reitera que respeita as leis, bem como o desejo de que o município possa conquistar, para o bem da população e região a construção de uma unidade hospitalar para tratamento do câncer, porém, em nenhum momento foi acordado que o município seria o construtor desta unidade.

Caravana Agroecológica denuncia projetos de destruição do Rio São Francisco

Mais de 50 organizações sociais, públicas e da sociedade civil, incluindo ONGs, movimentos sociais, Universidades, Centros de pesquisas, dentre outras, que participam da Caravana Agroecológica do Semiárido Baiano, estão fazendo um importante levantamento sobre as ações e projetos que provocam a destruição da biodiversidade que ainda existe na bacia do Rio São Francisco. Essa caravana denominada, “Nos caminhos das águas do São Francisco” começou na tarde desta segunda (26), em Juazeiro e se estende até o dia 30 de junho, com um momento de culminância no auditório da Universidade Federal do Vale do São Francisco  (Univasf), também em Juazeiro.

Realizada com um importante aporte e logística da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Promotoria Pública do Meio Ambiente da Bahia e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), a Caravana ocorre em duas rotas, uma pela região do rio Salitre e outra, pelo entorno do Lago de Sobradinho.

Nos primeiro momento de estudos e constatações, os agentes ambientais e representantes de Ongs e movimentos sociais traçaram um panorama do quanto os empreendimentos econômicos como: mineradoras, parques de energia eólica e barragens e o descaso do poder público, contribuem para a destruição do São Francisco e seus afluentes. Rubem Siqueira da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Celito Kerstering, professor da Univasf, contaram o quanto as populações de pescadores, fundos de pastos, quilombolas e indígenas, por exemplo, vem sendo massacradas com esses projetos que destroem a Caatinga, os solos, as águas e outros bens naturais ao longo do São Francisco. Eles destacaram de modo muito especial, os males trazidos pela construção da Barragem de Sobradinho que expulsou mais 70 mil pessoas de suas terras nos anos 70.

É importante registrar que a Caravana, em suas duas rotas, além de denunciar a morte do rio e do povo, destacam a resistências das comunidades a esses projetos, além de suas experiências de produção sustentável com base nos princípios da Agroecologia e da Convivência com Semiárido que muito ajudam na manutenção dessas comunidades que insistem em não morrer junto com o Rio São Francisco.

 

Fonte: Ascom SJDHDS/BlogdoGeraldoJosé/Irpaa/Municipios Baianos

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