29/06/2017

Alemanha também deve cortar verba para Amazônia

 

O governo da Alemanha, segundo maior colaborador do Fundo da Amazônia depois da Noruega, também deve reduzir seu repasse ao programa, caso a alta projetada do desmatamento no ano passado se confirme em 2017.

Nos últimos dois anos, o desmatamento da Amazônia subiu quase 60%.

O aviso foi dado pelo diretor de Política Climática do Ministério do Meio Ambiente alemão, Karsten Sach, em visita ao governo brasileiro.

Ele participou nesta terça-feira, 27, de um evento sobre metas de longo prazo de redução de mudanças climáticas. "Nós queremos aumentar nossa cooperação com o Brasil, porque temos uma longa e boa tradição. Mas o que a Noruega decidiu foi consultando a gente, porque trabalhamos muito próximos, e essa medida é uma consequência do que combinamos desde o começo com o governo brasileiro - de pagamento com base em resultados.

Como a taxa de desmatamento cresceu nos últimos dois anos, o Brasil recebe menos dinheiro. Isso é simplesmente uma consequência automática do aumento da taxa de desmatamento".

Mas ao contrário da Noruega, que estimou pagamento máximo de cerca de US$ 35 milhões neste ano, conforme regras do fundo, a Alemanha ainda não falou em valores.

Sach ressaltou que a Alemanha ficou feliz com o veto do presidente Michel Temer às medidas provisórias que reduziam o tamanho de unidades de conservação na Amazônia, mas informou que segue atento aos próximos passos.

"Dá tempo para ter propostas melhores, a discussão não está terminada, mas foi um passo importante para restaurar confiança. Nós, Alemanha e Noruega, estamos apoiando o Brasil no futuro. Pensamos até em intensificar isso, mas estamos olhando atentamente para ver reduções no desmatamento e se isso é feito de modo transparente".

O secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Everton Lucero, não reagiu com surpresa à informação.

"Não é decisão unilateral de Alemanha ou da Noruega. É a aplicação de uma fórmula que foi definida lá atrás, em 2008, quando o fundo foi criado".

Ele ressaltou que essa diminuição de recursos não deve afetar as ações de combate ao desmatamento.

"O BNDES dispõe de recursos líquidos de R$ 1 bilhão, que estão à espera de projetos. Claro que, no longo prazo, se continuarmos aplicando essa atualização da fórmula, aí tende a reduzir o limite do fundo".

O Fundo da Amazônia tem até agora apenas três projetos aprovados em 2017. Mas outros 19 estão sob análise ou em consultas. No total, para que fossem aprovados, o fundo precisaria desembolsar US$ 175 milhões, cinco vezes o valor que a Noruega repassará ao Brasil.

Retrocesso do licenciamento no Brasil põe crédito do país em risco. Por Luciano Furtado Loubet

Está em plena discussão no Congresso Nacional a criação de uma “Lei Geral do Licenciamento Ambiental”. Trata-se do PL 3.729/04, na piorada versão do deputado federal Mauro Pereira (PMDB-RS), apoiada pela Confederação Nacional da Agricultura e pela Confederação Nacional da Indústria. A despeito de pretender “simplificar” ou “modernizar” o processo de licenciamento, a nova lei levará a retrocessos na política que busca colocar em prática os princípios da precaução/prevenção e da sustentabilidade.

Porém, um outro estrago importante está passando ao largo desta discussão: os possíveis impactos ou entraves que este desmonte no licenciamento ambiental poderá causar no acesso ao crédito fornecido por instituições financeiras internacionais.

Nos últimos 60 anos, o Banco Mundial já liberou ao Brasil cerca de 430 financiamentos que somam 50 bilhões de dólares. Por ano, essa cifra gira em torno de três bilhões de dólares. Ocorre que, hoje, a maioria de agências internacionais de crédito exige um padrão ambiental mínimo para a aprovação de projetos.

Isso inclui o recém-criado New Development Bank, a agência financeira dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia e China). Entre suas exigências estão a implementação do “princípio da precaução”; avaliação de impactos ambientais e sociais, levando em conta o tipo, localização e escala de cada projeto; um sistema de consulta pública e participação efetiva dos interessados e afetados; e mecanismos de reclamações e soluções de conflitos.

O Banco Mundial e outros financiadores internacionais, requerem elementos semelhantes.

Esta política de “standards” mínimos segue a linha dos princípios do Equador, uma iniciativa do Banco Mundial e da IFC (International Finance Corporation), referência internacional para tratar de riscos sociais e ambientais no financiamento de projetos de investimento de grande porte. Desde 2005, no mundo, 28 bancos já se comprometeram com os princípios do Equador, 18 deles no Brasil. Tratam-se de salvaguardas mínimas, e não ideais, mas são um avanço para nortear o sistema financeiro.

A legislação brasileira ainda não atende completamente estes princípios, pois, por exemplo, em vez de uma inserção efetiva da sociedade no processo de licenciamento, garante apenas uma mera consulta formal.

Entretanto, se passar o atual projeto de lei, a situação vai se agravar. Neste caso, pelas regras destes bancos, prevalecerão os parâmetros mais restritivos.

Entre outros retrocessos, a mudança no licenciamento limitará a participação dos órgãos interessados que representam interesses sociais relevantes, como a Funai, Fundação Cultural Palmares, Gestores de Unidades de Conservação e autoridades que atuam no patrimônio cultural; deixa de fora da licença de instalação a análise do potencial degradador do empreendimento; cria uma lista fechada de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental e dispensa todos os outros; facilita o descumprimento de condicionantes, o que deixa de ser causa para suspensão ou cancelamento da licença; e garante apenas uma audiência pública.

Acrescidos a estes retrocessos, o projeto isenta de licenciamento as seguintes atividades: pecuária, agricultura e silvicultura; obras de infraestrutura de água e esgoto; drenagem de hidrovias e portos já existentes; obras de ampliação rodoviárias e ferroviárias, dentro dos critérios estabelecidos; obras de transmissão/distribuição de energia, e algumas de mineração, em áreas de faixa de domínio já implantadas. Por fim, prevê o licenciamento ambiental por adesão, que será mero pedido na internet com imediata emissão da licença.

Ora, a mudança da legislação entrará em conflito direto com os padrões mínimos para financiamentos internacionais baseados nos Princípios do Equador, pois será ignorado o princípio da precaução, não haverá efetiva avaliação de impactos ambientais e sociais, a consulta pública não será efetiva, contínua, oportuna e nem mesmo obrigatória em todos os casos, além de não haver mecanismos efetivos de reclamações e soluções de conflitos.

As atividades que ficarão dispensadas de licenciamento ambiental podem se ver em dificuldades para obter empréstimos, pois conforme dados do Banco Mundial há projetos financiados justo nos setores excluídos, em especial, na agricultura e na infraestrutura de saneamento, energia e portos.

A conclusão é que o projeto de lei em curso no Congresso, com apoio dos principais agentes econômicos, além de colocar em risco o patrimônio e a política ambiental brasileiros, pode dificultar ou mesmo inviabilizar acesso ao crédito para empreendimentos no país, em vez de auxiliar o crescimento econômico e “destravar” a burocracia.

Se a mudança no licenciamento ambiental passar, a legislação nacional entrará em conflito com as exigências feitas pelos principais bancos internacionais, as quais também são ou deveriam ser seguidas por bancos nacionais.

Proprietários rurais declaram 15 milhões de hectares em Terras Indígenas e Unidades de Conservação

Onze milhões de hectares em Terras Indígenas. Isto foi o que os proprietários de terra no Brasil informaram possuir, até dezembro, no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Mais precisamente, 11.091.061 hectares. A área equivale ao território da Bulgária. Ou de Cuba.

Quase 4 milhões de hectares em Unidades de Conservação. Também conforme os próprios fazendeiros, ou supostos fazendeiros, nos dados do CAR disponíveis na internet. É um território equivalente ao da Suíça. Ou da Holanda.

Os dados do CAR mostram um país fictício. Em várias camadas. Não somente pela sobreposição com TIs e UCs. Mas porque confirmam o que pesquisadores apontam há tempos: a se levar em conta o que os latifundiários informam ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), precisaríamos de vários Brasis. As contas não fecham.

De Olho nos Ruralistas traz nos próximos dias detalhes sobre esses dados. Por Unidade da Federação e por município. Mostra que as regiões de conflito e de desmatamento estão entre aquelas onde há mais propriedades com sobreposição.

Tome-se o caso de Anapu, no Pará. Foi lá que, em 2005, foi assassinada a missionária estadunidense Dorothy Stang. Ali os proprietários de terra declararam 30.287 hectares em Terras Indígenas. Bem menos que no município vizinho de José Porfírio, com 184.676 hectares – o tamanho das Ilhas Marshall, aquelas que estão sendo engolidas pelo mar.

A história se repete ao longo do Brasil. Principalmente na Amazônia. Os dados do CAR mostram que 76,5% das supostas propriedades rurais com sobreposição em Terras Indígenas ocorrem em apenas três estados: Amazonas, Mato Grosso e Pará. Dois terços em apenas dois deles, Amazonas e Mato Grosso.

Somente no Amazonas, portanto, supostos fazendeiros – entre proprietários rurais e supostos proprietários rurais – informaram possuir, em Terras Indígenas, uma área do tamanho da Suíça. No Mato Grosso, um território equivalente à Bélgica. No Pará, uma área comparável à da Jamaica. Ou a de territórios disputadíssimos pelo mundo, como as Ilhas Malvinas – ou o Líbano.

E isto sem falar nas Unidades de Conservação. Ou outros itens, apontados pelo CAR, que mostram ausência de preocupação com o ambiente. Até dezembro, os proprietários de terra informaram possuir 41 milhões de hectares em áreas embargadas. Ou 5% do território brasileiro. Uma área maior que o Japão, quase o tamanho do Iraque.

SOBREPOSIÇÃO DEVE DOBRAR

Todos os dados acima são uma amostra. Feita a partir da base de dados disponível, divulgada pelo governo federal a partir da declaração de 3,2 milhões de imóveis rurais. Mas os proprietários de terra ainda estão fazendo suas declarações. E, desde dezembro, o número de imóveis em Terras Indígenas mais do que dobrou, conforme divulgou no início do mês o portal G1: agora já são 11.569 propriedades com essa sobreposição específica.

O observatório trabalhou com os dados disponíveis na plataforma digital do CAR. No caso de Terras Indígenas, conforme essa base divulgada em dezembro, eram 5.450 imóveis com sobreposição. Menos que a metade do número atual – a se confirmar a informação do Serviço Florestal Brasileiro ao G1. Ou seja, mantida a proporção, o Brasil pode ter 24 milhões de hectares de “propriedades” em Terras Indígenas. Exatamente o tamanho do Reino Unido.

 

Fonte: Agencia Estado/O Eco.org/De Olho nos Ruralistas/Municipios Baianos

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