07/07/2017

Novo Fies começa em 2018 com 100 mil vagas a juro zero

 

O Ministério da Educação (MEC) anunciou na manhã desta quinta-feira, 6, as novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com a divisão do programa em três modalidades a partir de 2018. Serão oferecidas 300 mil vagas no ano que vem, das quais um terço terá juro zero para os alunos.

"A partir de 2018, o novo Fies garantirá 300 mil contratos ao ano", garantiu o ministro da Educação, Mendonça Filho. "Há a necessidade de adesão dos bancos e a constituição do novo fundo garantidor", completou lembrando que o governo editará uma medida provisória nesta quinta-feira com as novas regras.

A primeira faixa - chamada Fies 1 ou Fies Fundo Garantidor - será voltada para os alunos com renda família mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 2.811) e terá 100 mil vagas com juros reais zero, ocorrendo apenas a correção pela inflação. Nessa modalidade, os estudantes começarão a pagar as prestações do financiamento com no máximo 10% da renda mensal.

"O aluno saberá o valor da dívida e o índice de correção. O valor ficará travado para que aluno não seja cobrado por algo além de sua capacidade de pagar", avaliou o ministro.

Segundo o MEC, haverá um fundo garantidor com recursos da União e as mudanças vão gerar uma economia de R$ 300 milhões ao governo com taxas operacionais. Nessa modalidade, o risco de inadimplência será compartilhado com as universidades privadas.

"Em dez anos, a União irá poupar R$ 6 bilhões, que serão revertidos para investimentos na educação do País", completou Mendonça.

A segunda modalidade - chamada Fies 2 ou Fies Regional - será voltada para alunos com renda familiar mensal per capita de até cinco salários mínimos (R$ 4.685), com juros baixos - de até 3% ao ano mais correção monetária - e risco de crédito dos bancos. Nesta modalidade, serão ofertadas 150 mil vagas para a regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A fonte de recursos serão os fundos constitucionais regionais.

Na terceira modalidade - Fies 3 ou Fies Desenvolvimento/Trabalhador -, as fontes de recursos serão o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, também para estudantes com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos per capita.

Nessa categoria - cujo risco do crédito também será dos bancos -, serão ofertadas 60 mil vagas em 2018. O MEC ainda discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento para mais 20 mil vagas nessa modalidade.

"Um funding com custo menor, como o do BNDES e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e com risco dos bancos sairá mais barato", completou o ministro.

Para Mendonça, as novas regras do programa possibilitarão uma governança "austera e sólida" e a gestão sustentável do novo Fies.

"Tínhamos um rombo fiscal sem controle e imprevisível, com inadimplência elevada na carteira de 46,4%, ante uma previsão de 10%. O risco do crédito era totalmente concentrado no Tesouro Nacional", afirmou. "Mesmo com patamares de mais de 700 mil contratos por ano, não significou ingresso de mais alunos. Muitos alunos substituíram pagamento das mensalidades por Fies."

O ministro destacou ainda que o MEC publicará nesta sexta-feira, 7, uma portaria com a abertura de 75 mil vagas para o 2º semestre de 2017. Essas vagas ainda serão oferecidas com os critérios atuais. Com isso, o total de vagas ofertas neste ano será de 225 mil contratos.

Fazenda: risco de crédito e subsídio contribuem para insustentabilidade do Fies

Horas depois de o governo anunciar regras mais duras para o crédito universitário através do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), o Ministério da Fazenda publicou relatório em que destaca a preocupação do governo com a inadimplência do programa. O custo com o calote projetado de acordo com o comportamento dos alunos que ingressaram no programa entre 2010 e 2016 pode chegar a R$ 11,1 bilhões em 2024. Para a Fazenda, a insustentabilidade do Fies é gerada por risco de crédito, subsídio e governança.

"Utilizando-se os fluxos financeiros dos contratos de beneficiários que ingressaram no programa entre o primeiro semestre de 2010 até o segundo semestre de 2016, (eles) indicam que o impacto desse conjunto de contratos no patrimônio público, pelo efeito conjugado de perdas por inadimplência, subsídio implícito e despesa administrativa, alcançará valores significativos no período 2017-2030, atingindo o valor expressivo de R$ 11,1 bilhões em 2024", cita o documento publicado pelo governo.

No relatório, os técnicos do Tesouro avaliam que a insustentabilidade fiscal do Fies pode ser atribuída a três razões diferentes: risco de crédito, subsídio implícito, e governança do programa.

No risco de crédito, a Fazenda nota que a operação começa sem o devido esclarecimento sobre o risco do aluno ao ingressar no programa. "Decorre da pouca clareza do estudante financiado pelo Fies sobre a natureza do crédito que está recebendo: de que se trata de um financiamento, e não de uma bolsa ou de um empréstimo a fundo perdido", cita o texto. "Este fato, atrelado à menor importância desta dívida frente a outras, como a imobiliária, a conta de luz ou a do cartão de crédito, devido às consequências do não pagamento sobre sua vida, tende a elevar a inadimplência do financiamento educacional", completa o relatório.

Outro problema é a concentração do risco na União. Segundo o governo, as instituições de ensino contribuem com menos de 10% dos recursos usados para garantir o seguro do Fies. O restante do valor é pago direta ou indiretamente pelo governo. "Esta concentração de risco pode ser caracterizada como um risco moral das instituições de ensino, na medida em que retira os incentivos de tais instituições tanto na seleção do aluno com potencial de aprendizagem, como na oferta de um curso de qualidade". Nesse trecho do documento, o Tesouro Nacional nota que o "Fies pode ser substituído/complementado por atores privados".

Por fim, o documento também nota que a inadimplência considerada pelo Fies é "claramente subestimada". "Quando se considera o número de contratos com alguma inadimplência frente ao número total de contratos, ambos em fase de amortização, o porcentual sobe para 46,5% para os contratos a partir de 2010 e para 51,4% para todo o estoque", cita o documento. "Dessa forma, a perda esperada do programa tende a ficar próxima a 50%".

Sobre a gestão do programa, o governo diz que "observa-se ausência de planejamento fiscal de médio prazo relacionado à oferta de vagas". "O passado recente indica crescimento abrupto e a necessidade de que a tomada de decisão seja compartilhada com os outros entes, considerando o espaço e risco fiscais existentes e as diversas outras políticas com as quais eventualmente possua sobreposição", cita o relatório.

Além disso, o grupo responsável por conceder o crédito tem representantes das instituições de ensino e dos alunos, "partes interessadas no financiamento". Sobre a instituição financeira, ela "não tem responsabilidade em verificar a renda familiar declarada pelo aluno, atendo-se a avaliar o fiador, quando este é necessário".

"Esse desenho, em que a aplicação dos recursos é direcionada e decidida pelos próprios beneficiários, facilita que a família subdeclare a renda, o que reduz a coparticipação do aluno no pagamento da mensalidade e eleva o valor financiado, diminuindo a focalização do programa e os recursos disponíveis para os estudantes que pertencem a famílias de fato mais vulneráveis", cita o documento.

Fazenda: condições mais benéficas ampliaram Fies em ritmo incompatível

O Ministério da Fazenda afirmou em diagnóstico do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) divulgado nesta tarde que o uso do programa cresceu de forma significativa nos últimos anos e em ritmo incompatível com a disponibilidade de recursos públicos.

Segundo o documento, o forte aumento é explicado por mudanças de regras que deram ao aluno condições financeiras mais favoráveis. Com isso, as matrículas Fies passaram de cerca de 5% do total delas na rede privada em 2009, para 39%, em 2015. "O programa passou a dispor de condições financeiras mais benéficas para o estudante que permitiram um crescimento em ritmo incompatível com a disponibilidade de recursos no médio e longo prazo, bem como a transferência de parcela relevante dos riscos de financiamento ao setor público". As regras mais facilitadas do financiamento foram editadas pelo governo em 2010.

A Fazenda observou ainda que, nos últimos anos, a política educacional do governo federal para o ensino superior nem sempre teve um direcionamento uniforme: ora incentivou a participação do setor privado, ora privilegiou o aumento das instituições públicas.

A partir de 2009, segundo o documento, houve tanto a ampliação da rede pública quanto uma forte ampliação do Fies, que passou de aproximadamente 182 mil contratos em 2009 para 1,9 milhão em 2015, um acréscimo médio de 280 mil matrículas por ano. "Boa parte desse incremento ocorreu a partir de 2012, quando o fluxo de novos contratos cresceu consideravelmente, chegando a 733 mil novos contratos em 2014", cita o documento, pontuando que a grande expansão de instituições de educação superior é anterior ao crescimento acentuado do Fies, após 2011.

Novo Fies

Hoje, o Ministério da Educação anunciou o Novo Fies, que passará a ser ofertado em três modalidades a partir de 2018, conforme medida provisória ainda a ser enviada ao Congresso Nacional. Dentre as novidades, 100 mil vagas serão oferecidas a juro zero para os alunos. Ao todo, 310 mil vagas serão abertas no próximo ano.

O ministro Mendonça Filho disse que as novas regras do programa possibilitarão uma governança "austera e sólida" e uma gestão sustentável do Fies. "Tínhamos um rombo fiscal sem controle e imprevisível, com inadimplência elevada na carteira de 46,4%, ante uma previsão de 10%. O risco do crédito era totalmente concentrado no Tesouro Nacional", afirmou o ministro durante a cerimônia de anúncio do novo modelo do programa no Palácio do Planalto.

Para o segundo semestre deste ano, o MEC anunciou a abertura de 75 mil vagas, que serão oferecidas ainda com os critérios atuais. Assim, o total de vagas deste ano no programa chegará a 225 mil contratos.

 

Fonte: Agencia Estado/A Tarde/Municipios Baianos

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