07/07/2017

Feira: MP aciona prefeito por realizar contratações irregulares

 

Contratações irregulares efetivadas pelo Município de Feira de Santana levaram o Ministério Público do Estado da Bahia a ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito José Ronaldo de Carvalho e a secretária de Saúde, Denise Lima Mascarenhas.

Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros, o prefeito e a secretária promoveram contratações diretas de profissionais para atuarem na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Mangabeira e, com a conivência de duas cooperativas, tentaram dar aparência de legalidade às contratações irregulares.

Isso, destaca Quadros, com candidatos aprovados em concurso público aguardando nomeação para os mesmos cargos.

As cooperativas Feireinse de Saúde (Coofsaúde) e de Trabalho em Apoio Técnico Operacional (Coopersade) também foram acionadas pelo MP.

Elas firmaram contratos de prestação de serviço com o Município para disponibilizarem os mesmos profissionais já contratados diretamente ao próprio Município, explica o promotor de Justiça, relatando que, devidamente “cooperativados”, diversos contratados continuaram exercendo as suas funções.

De acordo com Tiago Quadros, a própria secretária de Saúde confirmou ao MP as contratações diretas e uma inspeção promovida na UPA confirmou que a maioria dos profissionais antes contratados diretamente lá permaneciam.

Segundo ele, a ação implementada pelos gestores foi um“subterfúgio” para a perpetuação dessas contratações.

“O modelo vigente em Feira de Santana permite que os gestores escolham livremente quem desejam ver ocupando os cargos e funções públicas”, alerta o promotor, frisando que o prefeito e a secretária pessoalizaram a escolha das pessoas remuneradas com dinheiro público, contando com a participação das cooperativas.

O MP, por meio de Recomendação, teve o cuidado de alertar o gestor municipal sobre a ilicitude decorrente do modelo de terceirização de mão de obra adotado no Município.

As irregularidades, no entanto, continuaram acontecendo.

Agora, o promotor de Justiça solicita à Justiça que condene os acionados em sanções previstas na Lei nº 8.429/92: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Feira: Usuários do CIS reclamam da infraestrutura

Caminhoneiros que trafegam nas vias do Centro Industrial do Subaé (CIS), no bairro do Tomba, em Feira de Santana, reclamam da falta de estrutura e segurança no local.

Eles contam que chegam a passar de dois a três dias à espera para descarregar os veículos e não encontram banheiros químicos nem lugar para tomar banho.

Um motorista que veio de São Paulo com uma carga de fios afirma também que os caminhoneiros temem assaltos, principalmente à noite.

Ainda segundo o site, o diretor do CIS, José da Paz, reconheceu que há problemas na infraestrutura, como buracos e lixo no local, que segundo ele, é jogado pela própria população.

O diretor ainda informou que o município não assume a manutenção do CIS, porque acredita ser atribuição do estado.

Uma verba de R$ 510 mil, publicada no Diário Oficial do Estado no sábado (1°), vai servir para trabalhos de recapeamento das vias do local.

Ainda segundo o diretor do CIS, não há projeto para inclusão de banheiros químicos e banheiros. Já sobre a falta de segurança, ele diz que a situação está sendo tratado com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb).

União suspende recursos para farmácias populares

As duas unidades da Farmácia Popular do Brasil em Feira de Santana, mantidas através de programa federal, vão ser desativadas a partir do mês de agosto. Ofício comunicando a decisão foi enviado ao Governo Municipal pelo Ministério da Saúde. Não vai haver, no entanto, prejuízo para a comunidade carente assistida com medicamentos. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vai manter a distribuição através das suas unidades localizadas em diversos bairros.

A informação foi repassada à imprensa, na manhã desta quinta-feira, 6, pela secretária municipal de Saúde, Denise Mascarenhas. De acordo com ela, as pessoas assistidas poderão receber seu medicamento na sua unidade de referência, como já vem sendo feito normalmente. “A Secretaria de Saúde vai continuar garantindo o fornecimento das medicações na própria unidade onde a pessoa é cadastrada e acompanhada”, afirma. Os medicamentos são entregues ao cidadão mediante a receita médica, cartão do SUS e os documentos pessoais.

Também será possível adquirir o medicamento em farmácias comerciais que têm convênio com o programa Aqui Tem Farmácia Popular. Além das duas farmácias  populares que funcionam na cidade através do programa federal, administradas pelo Município - uma na rua Carlos Gomes e a outra na Barão de Cotegipe - havia uma terceira, que era mantida pelo Estado, no bairro Cidade Nova, mas que  já se encontra  desativada.

Denise Mascarenhas observou que nos últimos tempos cerca de 20 pessoas apenas se dirigiam às farmácias populares, por dia, para adquirir medicamento. Um público muito pequeno para justificar o investimento na manutenção das unidades. "Essas pessoas podem ser perfeitamente absorvidas pelos nossos postos de atendimento (as Unidades Básicas de Saúde e o PSF - Programa de Saúde da família)", diz a secretária.

Itens da Farmácia Básica

A Secretaria de Saúde, através da Assistência Farmacêutica, tem colocado à disposição dos pacientes nas unidades de saúde – UBS e PSF – mais de 200 itens. São medicamentos que atendem a diversas patologias, como hipertensão, diabetes, saúde mental, nutrição, aqueles que atendem ao Programa Saúde da Mulher, além de antibióticos, analgésicos, antiinflamatórios, fitoterápicos, mais os insumos para diabetes, que são padronizados pelo Ministério da Saúde e destinados ao tratamento e controle dos principais agravos da Atenção Básica.

O chefe da Divisão Farmacêutica, Juraci Leite, acrescenta ainda que, outros remédios disponibilizados pela SMS, que fazem parte do componente estratégico, são destinados às patologias de controle específico, como aos programas de hanseníase, tuberculose e DST/HIV-aids.

Também são disponibilizados alguns itens que suprem as necessidades terapêuticas das unidades de pronto-atendimento de urgência e emergência, como as policlínicas, o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e a UPA (Unidade de Pronto-Atendimento), aponta Juraci Leite.

Primeira fase da implantação do Centro Comercial Popular em ritmo acelerado

Já em ritmo acelerado, as obras da primeira etapa de fundação do Centro Comercial Popular, que vem sendo construído numa área de 30 mil metros quadrados, contígua ao Centro de Abastecimento, na rua Olímpio Vital, recebeu a visita do secretário do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior.

O projeto, orçado em R$ 59 milhões, fruto de uma Parceria Público-Privada (PPP) entre o Governo Municipal e o Consórcio Feira Popular S/A, vencedor da licitação pública, se encontra na fase de implantação dos pilares (bate estaca) que receberão, numa fase seguinte, as estruturas pré-moldadas do equipamento.

Pacto da Feira

A obra é parte fundamental de uma série de intervenções que a Prefeitura Municipal fará no centro comercial de Feia de Santana (Pacto da Feira), com vistas a reordenar e reclassificar as artérias e praças centrais da cidade, passando pela relocação de 1.800 trabalhadores do comércio informal para os boxes que serão disponibilizados no Centro Comercial Popular.

Transferência de artesãos

O secretário Borges Júnior enfatizou que, enquanto as obras estão sendo executadas, “os artesãos do Centro de Abastecimento estão sendo transferidos para um galpão provisório, na rua Olímpio Vital, o comércio continua fluindo normalmente, e fortalecendo a economia local”.

 

Fonte: Cecom MP/BN/Municipios Baianos

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