09/07/2017

Reforma Trabalhista e o ataque às condições de vida do trabalhador

 

Na última terça feira (04), a câmara votou caráter de urgência na tramitação da PL6787/2016, projeto de Lei que propõe diversas alterações nas Leis Trabalhistas. Hoje o senado encerrou a fase de discussão e emendas afim de evitar uma nova tramitação na câmera e poder aprovar a reforma já na próxima terça feira (11). Tentam passar às pressas uma reforma da qual pouco se sabe sobre o que é e quais as consequências reais que acarretará na vida de trabalhadoras e trabalhadores.

Defensores da reforma se limitam a dizer que o texto seria uma “adequação” da legislação às novas relações de trabalho. Um olhar desatento poderia chegar a esta conclusão quando a PL se propõe a "regularizar" o banco de horas, o trabalho remoto (o chamado home office), a terceirização e a divisão do período de férias etc, mas é uma verdadeira armadilha para os trabalhadores. Um de seus principais pontos fundamentais é fazer valer a prevalência do negociado sobre o legislado, uma forma de dar passe livre para todo tipo de abuso dos patrões. O governo tenta vender o discurso de que existe uma relação de pares entre trabalhador e empresário e por isso um acordo entre estes seria vantajoso para ambos, quando na realidade sabemos que quem tem o maior poder de barganha – ainda mais em um contexto de crise e desemprego – é o patrão.

O governo e a mídia dos patrões tenta convencer que mercados de trabalho com regras mais flexíveis permitem às empresas “demitir menos”, já que poderiam ter "jornadas reduzidas" e diminuir custos com a folha de pagamento tercerizando o trabalho. Na prática, as tais regras flexíveis farão o trabalhador aceitar trabalhar mais ganhando menos e a terceirização irá jogar milhares na precarização. O próprio modelo alemão, no qual o governo se inspirou para desenvolver o Projeto de Lei, é uma amostra de como estas reformas degradarão ainda mais as condições de vida das trabalhadoras e trabalhadores. Na Alemanha – país com alto índice de escolaridade e profissionalização – a reforma gerou empregos precários e aumentou a pobreza, elevando o índice ao recorde de 15% da população, o maior desde a reunificação do país. Depois de 10 anos da reforma naquele país, as “jornadas reduzidas” se massificaram, atingindo 20% dos trabalhadores (quando a expectativa do governo era de que atingisse 5%) na sua maioria jovens e mulheres. Com estes dados, podemos ter uma ideia de qual seria o resultado deste mesmo modelo aplicado no Brasil, onde milhares já se encontram em trabalhos precários, um grande setor da população não tem acesso a nenhuma qualificação profissional e o Estado busca cada vez mais reduzir as políticas de proteção social; teremos um grande exército de desempregados e precarizados, aceitando qualquer condição de trabalho que se lhes ofereça (afinal, o acordado pelo patrão teria peso de lei) e sem nenhuma proteção sindical.

Quanto aos impactos no Brasil, um estudo do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), vinculado ao Instituto de Economia da Unicamp aponta que a reforma irá destruir direitos, desestruturar o mercado de trabalho, fragilizar os sindicatos, ampliar a vulnerabilidade, deteriorar as condições de vida e de saúde dos trabalhadores e ampliar a desigualdade e exclusão social. Aquivocê pode encontrar o dossiê completo.

Esse é o interesse dos capitalistas, reduzir o custo do trabalho a níveis chineses através desta reforma, como forma de garantir seus lucros mesmo em tempos de crise, ao mesmo tempo criando maiores divisões dentro da classe trabalhadora com o aumento da terceirização e contratos precários. O interesse deles não tem nada em comum com os nossos. A Greve do dia 28 de Abril mostrou que temos a força para derrubar as reformas e o governo golpista de Michel Temer e dia 30 de Junho a classe trabalhadora mostrou estar disposta a lutar, mesmo com toda a traição e boicote das centrais sindicais. Precisamos confiar nas nossas próprias forças, sem ilusões nas direções traidoras, mas exigindo que elas convoquem um plano de lutas concreto. A burocracia da Força Sindical já mostrou que seu único interesse é manter o imposto sindical, primeiro traindo Greve no dia 30 de Junho e depois negociando com o governo um novo tipo de contribuição sindical em troca de frear a mobilização dos trabalhadores. Por sua vez, CUT e CTB buscam desviar o movimento para garantir a eleição de Lula em 2018.

Precisamos tomar a luta contra as reformas e contra o governo em nossas próprias mãos, combatendo a traição e paralisia das centrais sindicais exigindo um plano de ação até derrubar as reformas e contribuindo para a auto-organização pela base, com comitês por local de trabalho e estudo que reúnam milhares em todo o país para colocar este plano de ação em prática. Os setores que se reivindicam de esquerda independente do PT, a CSP - Conlutas, o MTST, o PSOL devem colocar suas forças nesta tarefa.

Dieese: não há o que comemorar quando a deflação vem da depressão

A relativização, por alguns “jornalistas econômicos” e “analistas de mercado”, sobre o resultado do IPCA de junho de 2017 ter registrado deflação (variação negativa dos preços) de 0,23%, a primeira desde junho de 2006, é uma tentativa de camuflar a profunda crise que o país atravessa: é uma amostra clara e robusta de como a economia brasileira está imersa num lodo no fundo do poço sem qualquer perspectiva de saída no curto prazo. Não há nada para se comemorar quando o resultado de baixa da inflação é resultado de uma forte depressão.

Ao contrário de vários outros países, o Brasil trabalha no regime de metas de inflação a partir do “índice cheio” do IPCA, ou seja, considera a variação completa do índice, que inclui tanto preços administrados (gasolina, energia elétrica, água), como os sazonais (alimentos, passagens aéreas e despesas com educação) ou ainda os vinculados ao “mercado livre” e concorrenciais (cabeleireiro, serviços em geral) e de produtos.

Nos EUA, por exemplo, a taxa de inflação considerada é um núcleo da inflação que inclui apenas os preços concorrenciais. Essa distinção é importante porque quando se considera os diferentes tipos de preços de forma separada torna-se mais efetivo o diagnóstico de inflação típica de demanda, onde uma política monetária de aumento de juros poderá ser mais eficiente e a um custo menor.

Como no Brasil trabalhamos com um índice cheio dentro de um ano calendário (janeiro a dezembro), em um sistema de metas de inflação, os únicos instrumentos de política monetária são os vinculados ao combate de uma inflação de demanda, mesmo que o aumento do índice não seja vinculado a esse tipo de aumento inflacionário. Dito de outra forma se há um “tarifaço” (aumento de preços administrados), como ocorreu no início de 2015, ou ainda uma crise climática que eleva os preços dos alimentos, somente “sobra” para a política monetária atuar os preços livres, mesmo que estes, efetivamente não estejam promovendo o “choque inflacionário” e não sejam as fontes primárias dos aumentos de preços.

Um aumento de juros, por exemplo, tem efeito direto na demanda interna (afetando diretamente os “preços concorrenciais”) além de promover uma possível valorização do câmbio, efeito indireto que diminui o preço dos insumos importados (“populismo cambial”) e auxilia a reduzir a pressão inflacionária.

A calibragem dos juros no Brasil precisa ser muito mais potente porque considera todos os preços, por que a queda de preços livres precisa compensar também a aceleração dos preços nos mercados administrados e sazonais, mesmo porque não se pode normalizar o regime de chuvas com aumento de juros, não é? Ou seja, não pode haver controle desses preços pelos juros.

Por isso que, mesmo com uma recessão brutal, a lógica de manutenção da política de juros altos reais (descontado a inflação) permanece. E juros altos reais neste caso (os mais altos do mundo), além de ter efetividade questionável no combate à inflação, por outro lado gera desemprego, aumento da dívida pública e reduz o consumo e o investimento.

Dito isso, ao verificar o caso brasileiro, a deflação acaba sendo uma combinação de elementos, todos apontando o cenário de deterioração econômica em que nos encontramos: enquanto em 2015 a inflação foi mais em função dos preços administrados (energia elétrica e gasolina) e sazonais (alimentos), fatores exteriores ao mercado de “preços livres” e, portanto indicando que não se tratava de uma inflação de demanda que poderia justificar uma política monetária austera, o índice desse mês – livre das influências dos preços administrados e dos sazonais – demonstrou claramente a o tamanho da crise, registrando uma deflação, ou seja, um movimento já de redução de preços dada demanda enfraquecida.

A deflação comprova a grave recessão que vivemos, mostra um completo desbalanceamento das políticas monetárias ao manter os juros reais nas alturas mesmo nesse cenário (e com isso aprofundando a recessão e o desemprego) e mostra o completo distanciamento da equipe econômica de Henrique Meirelles e Temer com a realidade da população brasileira.

 

Fonte: Esquerda Diário/RBA/Municipios Baianos

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