11/07/2017

Camaçari: Justiça decreta perda de mandato de Luiz Caetano

 

O juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Camaçari, César Augusto Borges de Andrade, condenou o deputado federal Luiz Caetano (PT) à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos e proibição de contratar com o poder público e proibição de receber benefícios e incentivos fiscais.

Luiz Caetano teria, como prefeito de Camaçari, descumprido a Lei Municipal 874/2008 que definia que a cidade deveria manter 16 cargos de Procurador do Município. Apesar de ter aberto edital para as vagas em 2010, o prefeito apenas disponibilizou seis vagas para o cargo. Na época, Camaçari tinha 14 Procuradores Jurídicos comissionados e apenas seis aprovados por concurso foram nomeados e empossados através de ordem judicial.

O Ministério Público, ator da ação civil pública, sustentou que, ao contrário do que instituído pelo Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos Municipais de Camaçari, o então prefeito não extinguiu os cargos para que procuradores que tivessem realizado o concurso tomassem posse, mantendo procuradores jurídicos em cargos comissionados.

A defesa do deputado argumentou que realizou as ações "em conformidade com a legislação" e que a ação civil que o Ministério Público ingressou não deixava claro qual teria sido o "dolo" cometido por ele como prefeito. "Não ocorreu, em nenhum momento, por ação do requerido, a ocupação indevida de cargos públicos na administração municipal, haja vista que os Procuradores Jurídicos e integrantes da Procuradoria Geral possuíam qualificações técnicas para o exercício das referidas funções".

Governador Mangabeira: MPF denuncia ex-prefeita por irregularidades

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) apresentou à Justiça Federal denúncia contra Domingas Souza da Paixão, ex-prefeita do município baiano de Governador Mangabeira – a 126km de Salvador –, por irregularidades no uso de R$2.172.576,16 em verbas federais da Saúde. A denúncia ajuizada nesta quarta-feira, 5 de julho e acusa o secretário de Saúde Municipal, Odilon Cunha Rocha e as ex-secretárias da pasta Elisa Paixão do Nascimento e Nadjamena Moreira de Almeida de participarem dos ilícitos.

Segundo a denúncia, de autoria do procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, a partir de uma representação feita por servidores públicos municipais, o MPF oficiou o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) para que fosse analisada possível malversação de verbas do SUS na gestão da ex-prefeita em 2012. Encontradas algumas irregularidades, o período da auditoria foi ampliado e, entre os anos de 2012 e 2016, foram identificados usos de verbas de um bloco de financiamento da saúde para o pagamento de despesas de outro bloco ou para uso diverso do previsto. As práticas são vedadas pela Portaria nº 204/2007 do Ministério da Saúde.

De acordo com o Denasus, em 2012 a Secretaria de Saúde transferiu R$59.721,15 de recursos do bloco de Vigilância em Saúde para uma aplicação financeira e, em seguida, para a conta do bloco de Atenção Básica, sem a devida apresentação das despesas relacionadas. De 2012 a 2016 foi utilizado um valor total de R$1.221.077,69 em recursos do bloco de Atenção Básica para pagamentos de diversas despesas, fora da finalidade do bloco.

Em 29 de janeiro de 2007, foi aplicado R$880.534,72 do bloco de Atenção Básica em ações e serviços de Saúde que não estavam previstos para o bloco. E, a partir de contrato firmado em fevereiro de 2014, foram utilizados R$11.242,60 do bloco de Vigilância em Saúde para a aquisição de equipamentos de informática que não foram destinados às ações do referido bloco.

O MPF requer a condenação dos acusados nos crimes previstos nos incisos III e V do artigo 1º do Decreto-Lei nº 201/1967, respectivamente, desvio de verbas públicas e pagamento de despesas em desacordo com a legislação.

Blocos de verbas da Saúde

Conforme a Portaria 204/2007 do Ministério da Saúde, as verbas da saúde são divididas em sete blocos de financiamento: Assistência Farmacêutica; Atenção Básica; Gestão do SUS; Investimento/Unidade Básica de Saúde, etc; Vigilância em Saúde, Média e Alta Complexidade; Transferências não regulamentadas por blocos de financiamento. Cada bloco possui objeto distinto e finalidade pública específica. Os recursos são direcionados a conta específica de cada bloco e se vinculam à satisfação das suas respectivas finalidades sociais.

Deputado defende candidatura própria do PSD na eleição para governador

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel defendeu na manhã desta segunda-feira,  em entrevista a rádio Metrópole,  uma candidatura própria para o seu partido, o PSD, que tem como maior liderança o senador Otto Alencar. 

Coronel disse que os grupos de ACM Neto e Rui Costa acham que o PSD só serve para apoiar, e que ele não aceita que isso seja uma condenação e defende uma candidatura própria do PSD ao governo do estado.

Coronel afirmou que um partido grande como o PSD não pode ser coadjuvante, nas eleições de 2018. Mas, apesar disso, o Presidente da Assembleia disse que é  um homem de partido e liderado do senador Otto Alencar e que se o partido decidir apoiar este ou aquele candidato ele seguirá o partido.

O Presidente afirmou ainda  que a emenda proibindo reeleição para a presidência da Assembleia vai ser aprovada e que ele vai “pendurar as chuteiras” em 2018, mas que se for chamado pelo partido para disputar uma eleição majoritária ele estará à disposição.

Coronel se coloca à disposição do PSD para 2018 após reprimenda de Otto

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel, diz que não é candidato à reeleição para o posto de deputado estadual nas eleições de 2018. Em entrevista à Metrópole FM, o político natural de Coração de Maria afirmou que se encontra à disposição do PSD, o seu partido, para eventual montagem de chapa majoritária.

Ele contou que, após ter anunciado que estaria pendurando as chuteiras da vida política, teria recebido uma reprimenda do senador Otto Alencar, presidente do PSD na Bahia. "Já que sou liderado dele, eu vou deixar o meu nome à disposição dele e do partido. Eu confesso que minha preferência era sair da vida pública, mas liderado não contesta líder. E o líder diz: 'Coronel, você não se governa. O seu nome poderá ser necessário para que o partido tenha alguma representação no futuro'. Então, eu fico à disposição", contou o deputado.

Ângelo Coronel diz ter boa relação com Rui, mas critica ecretários

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ângelo Coronel (PSD), esteve na Rádio Metrópole, na manhã de hoje (10), e comentou a relação com o governador Rui Costa (PT).

Deixando claro que não foi eleito "para ser da base do governo", Coronel lembrou o embate relacionado as emendas impositivas. "A Casa teve esse embate de dois meses com relação as medidas impositivas. Se tem as emendas, o governo tem que pagar. Esperamos que o governador liquide até o final desse mês", disse.

"Eu não tenho problema nenhum com Rui. A gente brinca, mas eu cobro. Não fui eleito para ser presidente da base do governo", acrescentou.

O presidente aproveitou para alfinetar secretários do governo. "Rui tem um bom trânsito, mas tem secretário de governo que se acha maior que o governador. Diretor de órgão, que parece mais importante que governador. Pedante. O deputado liga, eles demoram para dar retorno, não atendem. Nem chefe de gabinete da ousadia de responder. O governador sabe disso. Recebo queixas dos deputados diariamente", concluiu.

Tem secretário que se acha mais importante do que Rui, dispara Coronel

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD), engrossou o coro dos que criticam os secretários do governador Rui Costa (PT) por conta da dificuldade que os deputados estaduais estariam tendo em ser atendidos nas suas demandas.

Em entrevista à Metrópole FM na manhã desta segunda-feira (10), Coronel disparou: "Tem secretário do governo que se acha mais importante que o governador. É secretário, diretor de órgão... Nunca vi tamanha... são pedantes", disparou.

 

Fonte: Bahia Econômica/Ascom MPFBA/BNews/Municipios Baianos

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