12/07/2017

Ourolândia: MP quer indenização por extração ilegal de mármore

 

Em decorrência dos danos ambientais causados por atividades ilegais de extração e beneficiamento de mármore "Bege Bahia", o Ministério Público do Estado (MP-BA) pede um total de R$ 72,8 milhões em indenizações.

O pleito foi ajuizado em 16 ações civis públicas contra o município de Ourolândia, 32 empresários e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). De acordo com o promotor de Justiça Pablo Almeida, as atividades eram desenvolvidas por meio de licenças ambientais ilegais, sem licenciamento ou em desacordo com as obtidas.

No processo, o MP-BA pede também a anulação das licenças já concedidas pelo município e pelo Inema, além da paralisação das atividades.

A ex-prefeita Yhonara Rocha de Almeida Freire (PT), o ex-secretário de Meio Ambiente, Múcio Ancelmo Oliveira de Azevedo, e a ex-técnica ambiental, Bernardeth Souza Rocha Simões, foram denunciados por crime ambiental e pelo crime de prevaricação.

Em caso de condenação, a pena pode chegar a 16 anos de prisão para cada um. "As investigações demonstraram que os licenciamentos ambientais em trâmite no Município de Ourolândia não obedeciam aos trâmites legais, já que as empresas e empresários apresentavam estudos falsos, incompletos e com dados equivocados, e os agentes públicos, mesmo assim, cientes dos equívocos e falsidades, em conluio com a iniciativa privada, concediam licenças ambientais, em prejuízo ao meio ambiente", ressaltou o promotor.

Como informado por Almeida, a situação vem sendo acompanhada pelo MP desde 2010, por meio do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI).

Ele acrescenta ainda que a extração de forma predatória ainda prejudica os recursos hídricos da Bacia do Salitre, assim como o conjunto de cavernas da cidade, que possui volume significativo de fósseis e pinturas rupestres.

"Segundo o Inema, por exemplo, o complexo de cavernas denominado 'toca dos ossos' é considerado o mais fossilífero do Brasil. Um dos fósseis de preguiça gigante encontrado em Ourolândia se encontra exposto no Museu Nacional do Rio de Janeiro", pontuou o promotor.

Nove empresários e cinco empresas também foram denunciados por apresentarem, no licenciamento, estudos, laudos e relatórios ambientais falsos e enganosos.

Para eles, a pena é de seis anos de prisão.

As empresas denunciadas são a Polibege Mármores, RM Mármore e Granito, JN Mármore, Fladmar e a Bege Gran.

Já os empresários são Antônio Neto Alecrim Freire, Noberto Marques Rodrigues, Miriam Feitosa Alexandrino, João Ricardo de Jesus Brito, Cristiane de Jesus Brito, Nilton Mesquita Góis Júnior, Emerson Megia Iglesias Simal, Guidacy Ribeiro Piovezan e Marco Luiz Ribeiro Piovezan.

Pindobaçu: Esmeralda gigante é arrematada por R$ 500 milhões

Uma esmeralda encontrada em Pindobaçu, no Piemonte Norte do Itapicuru, foi vendida pela bagatela de R$ 500 milhões.

A pedra “gigante” mede 60 centímetros e pesa 137 quilos.

Ela foi retirada da Mina da Carnaíba, no interior de Pindobaçu. Segundo o Jornal do Commercio, de Recife, a esmeralda foi arrematada por dois empresários, um de Curaçá, na região de Juazeiro, e outro de Petrolina, em Pernambuco.

Conforme os advogados dos empresários, José Cícero de Melo, os documentos que regularizam a pedra já estão prontos.

Os compradores pretendem expor a pedra em galerias e museus do exterior. Esta é a terceira pedra encontrada na Mina Caraíba. Em 2001, uma esmeralda, com 380 kg, foi avaliada em cerca de R$ 1 bilhão.

Iraquara: ‘Operação Hotel Fantasma’ cumpre mandados de busca e apreensão

O Ministério Público estadual deflagrou na manhã desta terça - feira, dia 11, a ‘Operação Hotel Fantasma”, que investigou fraudes no pagamento de diárias no Hotel Poço Azul por parte do ex-prefeito de Iraquara, Landualdo Barros Freitas Junior, e de ex-secretários do Município.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão na casa do ex-prefeito, no hotel e nas casas de ex-secretários, onde foram apreendidos documentos, computadores, notebooks e aproximadamente R$ 40 mil em espécie.

A operação, que foi realizada pelos promotores de Justiça Maria Anita Araruna Correa, Ana Carolina Tavares de Oliveira, Áviner Rocha Santos, Bruno Pinto e Silva, Romeu Gonsalves Coelho e Vera Leilane Mota de Souza, investiga possíveis práticas de crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro por parte de ex-funcionários públicos do Município que pagavam ‘diárias fantasmas’ para pessoas que nunca se hospedaram no Hotel Poço Azul, localizado na Rodovia Ba-122, Km 27, do Município de Iraquara.

Os mandados foram deferidos pela juíza Martha Carneiro Terrin e Souza. A operação contou com o apoio do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP (Caocrim), e das Polícias Civil e Militar.

Mucugê: prefeito diz que não compactua com limitação de alimentos a estudantes

Vinte universitários do município de Mucugê, na Chapada Diamantina, acusam a prefeitura de limitar, na última quinta-feira (6), o consumo de alimentos enviados à ‘Casa de Estudantes’, em Salvador, onde eles estão abrigados durante o período de graduação.

Segundo eles, a suspensão aconteceu até que as notas dos boletins das faculdades sejam entregues. A Associação de Casas de Estudantes da Bahia acusou a secretária de Educação, Márcia Salles, de ser a responsável pela decisão desastrosa.

Nesta terça-feira (11), em entrevista ao apresentador José Eduardo, o prefeito da cidade de Mucugê, Manoel Luz (PSD), tentou explicar a situação. “Uma funcionária trancou esses alimentos no banheiro. Não sei se por ordem da secretária ou por vontade própria. A gente não compactua com um ato como esse”, disse na rádio Metrópole.

De acordo com informações do Jornal da Chapada, sacos de arroz, feijão, e outros itens foram trancados em um banheiro do imóvel, com um lacre improvisado e a informação de que o local só poderia ser aberto após autorização.

Lençóis: Marcão toma posse como prefeito após vitória no TSE

Eleito prefeito com 2.411 votos em outubro do ano passado, somente nesta terça-feira (11) Marcos Airton Alves de Araújo, o Marcão (PRB), conseguiu tomar posse na prefeitura de Lençóis, na Chapada Diamantina. O ato de posse ocorreu nesta manhã.

O republicano ficou inelegível depois que ficou enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores quando foi prefeito entre os anos de 2009 e 2012.

Marcão recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conseguiu o direito de tomar posse no cargo, que vinha sendo ocupado pelo presidente da Câmara, o vereador Florisvaldo Bispo dos Santos (PP), o menos votado dentre os eleitos do Legislativo.

Feira Literária de Mucugê terá oficinas de animação e brinquedos lúdicos

Na programação da 2ª Feira Literária de Mucugê, os dias 11 e 12 de agosto foram reservados para acontecerem as oficinas desta edição. Ao todo serão cinco atividades ministradas no Colégio Horácio Matos. Uma delas é a oficina de ‘Animação Stop Motion com Objetos’, sob a responsabilidade de Larissa Reiko Nakashima, graduada em Desenho de Moda e pós-graduada em Criação de Imagem e Styling.

A professora diz que alinhará a parte teórica com uma atividade prática como técnica de fixação dos conceitos e posterior iniciação dos participantes no mundo da animação stop motion. Seu objetivo é ensinar os princípios básicos da animação stop motion por meio do programa Dragon Frame. Desde 2016, ela trabalha como assistente de animação na produtora Coala Filmes, atuando nos projetos de série stop motion, “Angeli, The Killer” e no longa-metragem, “Bob Cuspe – Nós Não Gostamos de Gente”.

Já na oficina ‘Vivência de Brincadeira com Sucata’, Carmem Virgínia Moraes da Silva tem como foco central a criação de um espaço/momento no qual crianças, educadores, pais e demais profissionais que atuam com o público infantil possam vivenciar a atividade do brincar, tendo a sucata como suporte. Psicóloga com mestrado em Psicologia e doutorado em Educação e Contemporaneidade, Virginia explica: “a oficina tem caráter educativo, social e cultural, como possibilidade de criação e interação social entre os participantes”.

Oficinas de Escrita Criativa, Musicalização, Teatro e Contação de Histórias para Professores também farão parte da Fligê 2017, em Mucugê. A partir do dia 16 de junho, os interessados poderão escolher uma oficina e se inscrever gratuitamente pelo site: www.flige.com.br.

Xique-Xique: Desembargadora acata ação de prefeitura e suspende retorno de concursados

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro, acatou pedido da prefeitura de Xique-Xique, no centro norte baiano, e suspendeu a liminar que obrigava a nomeação de aprovados em um concurso público.

A decisão considerou argumentos da gestão local, que acusou falta de recursos e imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Antes desta suspensão, o juiz Fernando Antônio Sales de Abreu tinha decretado a recondução dos servidores em maio passado ao aceitar a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Inicialmente, o mesmo juiz aplicou ao prefeito Reinaldo Braga Filho (DEM) multa diária de R$ 5 mil, passando depois para R$ 10 mil.

 

 

Fonte: Correio/Cecom MP/BNews/Ascom Fligê/Cecom MP/Municipios Baianos

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