12/07/2017

Desemprego: O peso da desistência e informalidade

 

Os mais recentes dados sobre o mercado de trabalho mostram que o desemprego parou de aumentar. Boa notícia à primeira vista, mas que precisa ser olhada mais de perto: precarização e a desistência da busca por trabalho podem explicar o comportamento dos números. E a reforma trabalhista, que será votada no Senado ainda nesta semana, pode fazer com que um cenário conjuntural passe a ser estrutural. O IBGE aponta um desemprego de 13,3% no trimestre encerrado em maio, estável em relação ao trimestre imediatamente anterior. Mas o emprego com carteira assinada, nesta mesma comparação, caiu 1,4%. O que ajudou a segurar a taxa acabou sendo a informalidade, com crescimento de 2,2% no emprego sem carteira no setor privado. Nesta categoria, foram 221 mil vagas, compensando parte dos 479 mil postos fechados com carteira assinada no setor privado. Contribuiu, ainda, a criação de 218 mil vagas na categoria trabalho por contra própria, que inclui desde microempreendedores individuais até camelôs, por exemplo. Embora considerado formal - pois há contribuição previdenciária na modalidade autônomo - o trabalho por contra própria é frequentemente a alternativa de renda daqueles que não encontram emprego.

A deterioração do mercado de trabalho brasileiro é o principal argumento do governo para o avanço de medidas que retiram direitos dos trabalhadores e flexibilizam as relações de trabalho. O texto da reforma altera profundamente as relações trabalhistas no Brasil, ao regulamentar o trabalho intermitente, acabar com a contribuição sindical, enfraquecer Justiça do Trabalho e fazer acordos coletivos prevalecem sobre a legislação. Um conjunto de medidas visto como um importante desestímulo à formalização de postos de trabalho. “Quando há sinais de recuperação econômica, mesmo que tímido, há um aumento do trabalho informal num primeiro momento. O empregador não quer correr o risco. Só diante de sinais bem claros de retomada a carteira assinada se recupera”, afirma o professor Claudio Dedecca, do Instituto de Economia da Unicamp.

No entanto, mesmo o trabalho informal, aquele sem a proteção social da carteira de trabalho, está longe de atingir os patamares alcançados antes da crise. Entra então um outro componente importante da estatística, aquela parcela de pessoas que desistiram de procurar emprego ou não trabalham o quanto gostariam. “A estabilidade é bem-vinda e bem vista, mas não pode ser atribuída apenas ao mercado informal”, pondera o coordenador de trabalho e rendimento do IBGE, Cimar Azeredo. Ele lembra de uma outra medida, divulgada trimestralmente (a próxima divulgação será em agosto), que é a subutilização da força de trabalho. Só é considerado desocupado, e entra na estatística de desemprego, quem não está trabalhando, procurou emprego nos 30 dias anteriores à pesquisa e estava apto a começar a trabalhar. Mas existem outras situações medidas. São considerados subocupados aqueles que trabalham menos de 40 horas por semana e gostariam de trabalhar mais. A força de trabalho potencial é formada por pessoas que gostariam de trabalhar, mas não procuram, ou procuraram mas não estavam disponíveis para trabalhar no momento da pesquisa. Mulheres que estão fora do mercado para cuidar dos filhos, por exemplo, entram nessa conta. A soma desse contingente é o que a economia brasileira desperdiça de mão de obra atualmente.

No primeiro trimestre deste ano, a taxa composta da subutilização da força de trabalho, incluindo os desocupados, os subocupados por insuficiência de horas e aqueles que fazem parte da força de trabalho, ficou em 24,1%, ou 26,5 milhões de pessoas sem trabalho adequado, número bem maior na comparação com os desempregados, 13,8 milhões. Em relação à taxa combinada de subocupação por insuficiência de horas trabalhadas e desocupação, o resultado foi de 18,8%, ou seja, 5,3 milhões de trabalhadores subocupados por insuficiência de horas trabalhadas e 14,2 milhões de desocupados. Em 2016 essa taxa foi de 17,2% no quarto trimestre e de 15% no primeiro trimestre. A taxa combinada da desocupação e da força do trabalho potencial foi de 19,3%, representando 21,3 milhões de pessoas que estão desocupadas ou que gostariam de trabalhar, mas não procuraram trabalho ou não estavam disponíveis. No quarto trimestre de 2016, para o Brasil, essa taxa foi de 17,4% e de 15,4% no primeiro trimestre. “O movimento atual pode ser indício de retração de procura. O trabalhador desiste de procurar por algum motivo. A estatística da desocupação, para os leigos, é um dado positivo. Mas as medidas de subutilização da força de trabalho podem mostrar que essa estabilidade da desocupação está escondendo um aumento da subutilização da força de trabalho”, explica Azeredo. Ainda segundo o coordenador do IBGE, a subutilização da força de trabalho não vem acompanhada de um crescimento da ocupação ou do emprego com carteira assinada. “Ela mostra um processo de redução de carteira, aumento do emprego informal e de redução de outra parcela do emprego formal, que é o trabalho por conta própria”, afirma.

Crise e informalidade

Em toda crise é assim: o trabalho formal é o primeiro a retrair. Inicialmente, um empregado demitido recebe suas verbas indenizatórias e, muitas vezes, parte para a informalidade ou para o trabalho por conta própria. A qualidade do emprego cai, afinal, não há os direitos garantidos pela CLT, mas os níveis de ocupação ainda permanecem estáveis. Apenas num segundo momento o emprego desprotegido começa a sentir os efeitos da crise. Com a roda do consumo girando mais devagar, quase parando, ou girando para trás, o poder aquisitivo cai e nem mesmo a informalidade tem espaço. É o que acontece nos últimos dois anos, com a perda de 2,7 milhões de postos de trabalho com carteira. Apenas nos últimos 12 meses foram 1,784 milhão de vagas formais a menos - somando setor privado registrado e conta própria - enquanto o setor privado sem carteira assinada criou menos da metade disso, 409 mil vagas. A conta não fecha. “Isso denota que o estrago da crise, além dela destruir postos de trabalho, reduz de forma drástica o trabalho registrado. O mercado até começa a ganhar emprego informal, mas como a crise é muito forte, nem o emprego informal se sustenta”, explica Azeredo.

Para o professor Dedecca, embora o ciclo de recuperação do emprego comece pela informalidade em todas as crises, certamente a curva agora será mais longa. “Havia uma expectativa, embora lenta, de reaquecimento ainda este ano, com recuperação até 2020. Com a crise política tudo ficou bem mais conturbado. Estávamos em compasso de espera e veio o strike”, afirma, se referindo ao aprofundamento da crise política causado pelas delações de Joesley Batista. “Num contexto em que a recuperação depende tanto de fatores políticos, o ciclo tende a ser mais longo”, explica o economista. E a crise econômica associada à política tem um aspecto fundamental, que é a confiança. Diante da incerteza sobre a próprio emprego e a própria renda, o consumo patina, o empresário não contrata. “A percepção de quem é consumidor e de quem é investidor é que faz a gente entrar nesse ciclo”, lembra Cimar Azeredo. E carteira de trabalho assinada está diretamente relacionada à confiança e segurança. “O que a carteira significa? O trabalhador está recolhendo para a Previdência, para o FGTS, vai ter um plano de saúde, o auxílio transporte, uma série de garantias. E vai dar o principal ao trabalhador: o passaporte ao crédito para fazer o mercado andar. A falta da carteira atinge a estabilidade do empregado”, resume Azeredo.

A reforma trabalhista e o implacável pêndulo da história. Por Pedro Breier

A história parece mover-se mais ou menos como um pêndulo. Eu, um irremediável otimista, creio que a base que sustenta este pêndulo, que vai de um lado para o outro, move-se apenas em um sentido, rumo à emancipação humana, à liberdade.

O problema é que o pêndulo brasileiro – e, de resto, o do mundo – é viciado. A enorme força dos detentores do dinheiro e, portanto, do poder acaba viciando o pêndulo da história. Assim, à cada mínimo avanço da liberdade corresponde um brutal e desmedido contra-ataque. Façamos um breve panorama da história política brasileira desde o golpe de 64 para exemplificar. João Goulart tentou implementar as reformas de base e foi deposto por meio de um golpe. A ditadura militar puxou o pêndulo para o extremo do autoritarismo violento e da desigualdade social.

A Constituição de 1988 foi a reação oposta. Trata-se de uma das Constituições mais avançadas do mundo, com grande enfoque nas questões sociais e nas liberdades individuais. Após a promulgação da Constituição, manifestou-se o vício do pêndulo. O poder econômico e seu grande baluarte, a mídia monopolizada, sequestram a política e impedem que importantíssimos, sob o ponto de vista da liberdade, da dignidade e da democracia, artigos da Constituição saiam do papel. Muitos não são aplicados porque não foram regulamentados, quase 30 anos após a promulgação da Carta! A reação à Constituição Cidadã foram anos do carcomido neoliberalismo, cujo resultado foi a permanência do Brasil no vergonhoso time dos campeões mundias em desemprego, desigualdade social, miséria e fome. Em 2002 o pêndulo novamente se movimentou para a esquerda, com a vitória do PT nas eleições presidenciais. Iniciou-se um período de redução da miséria e do desemprego. De oportunidades inéditas para milhões de brasileiros que foram os primeiros de suas famílias a terem acesso ao ensino superior. O golpe de 2016 é a brusca reação do pêndulo no sentido oposto. O objetivo é nada menos do que exterminar a parca rede de proteção social construída a duras penas nos anos anteriores.

A reforma trabalhista, por exemplo, é um acinte. Foram contemplados exclusivamente os interesses dos empresários no projeto de lei que provavelmente será votado amanhã, no Senado. A Justiça do Trabalho, que garante um mínimo de proteção aos trabalhadores, restará completamente esvaziada caso o monstrengo seja aprovado. É um projeto que visa rebaixar ainda mais as condições de vida da classe trabalhadora. Isso em um dos países mais desiguais do mundo! A aprovação da reforma trabalhista, somada à terceirização irrestrita, já em vigor, transformará o Brasil no paraíso dos que não têm escrúpulos e, por isso mesmo, não se importam de ganhar a vida – e fazer fortuna, muitas vezes – nas costas da miséria e do sofrimento alheios. Entretanto, o movimento pendular, senhores senadores, é infalível. Quanto mais vocês esticarem a corda, mais pesada será a volta. Se os governos bastante moderados do PT já foram um estorvo para o conservadorismo brasileiro, esperem para ver o que acontecerá se essas reformas anti-povo forem colocadas em prática.

Quando a monarquia se descolou demais da realidade e puxou o pêndulo para o seu lado como se não houvesse amanhã, foi implodida. Maria Antonieta mandou o povo francês que passava fome comer brioches e perdeu a cabeça. Sigam neste delírio insano de que a política deve ignorar o povo e “servir ao mercado”, como disse o apalermado Rodrigo Maia, nosso provável próximo presidente ilegítimo. Mas saibam que, indubitavelmente, vai ter volta. E das boas.

Apoiada pela mídia, reforma trabalhista reduz poder do trabalhador. Por João Filho

Depois de viajar pelo mundo ostentando apoio maciço do Congresso e dizendo fazer parte de um governo semi-parlamentarista, Temer tem visto sua base parlamentar derreter e ensaiar largá-lo ferido na estrada. O presidente é descartável e seu eventual sucessor, Rodrigo Maia, pode muito bem comandar uma das grandes missões patrocinada pela grande mídia e pelo alto empresariado: a reforma trabalhista. Com a popularidade batendo nos calcanhares e a lama ultrapassando o pescoço, Temer passou a ser um empecilho para os que têm pressa em aprovar uma reforma que também não conta com o apoio da população. Além das pesquisas indicarem que a maioria é contra, o Senado abriu uma consulta pública para saber se o os brasileiros aprovam a alteração da CLT. O resultado até aqui é avassalador: 15 mil são a favor, enquanto quase 170 mil são contra. Mas a falta de apoio popular nunca será um problema para quem destituiu uma presidenta eleita e implantou um plano de governo rejeitado nas urnas. O compromisso da turma do Grande Acordo Nacional é com os setores que patrocinaram o impeachment.

Vendida como uma modernização do trabalho e a única solução para o aumento da oferta de empregos, a reforma foi desenhada unicamente para atender aos interesses dos empresários. Em vez de buscar maior equilíbrio nas relações de poder entre patrão e funcionário, a mudança irá enfraquecer ainda mais a ponta fraca da corda. Apesar de ser uma reforma que altera profundamente as relações de trabalho no país, nenhuma entidade representativa dos trabalhadores participou da elaboração das propostas, o que é inconcebível em um país que se pretende democrático. Boa parte delas foram redigidas por lobistas de bancos, indústrias e transportes. Uma das principais justificativas para dar força de lei aos acordos diretos entre patrões e funcionários seria o fato do “Brasil ser campeão mundial de ações trabalhistas”. A complexidade da atual legislação trabalhista levaria muita gente a encontrar brechas para processar o empregador. A liderança do Brasil nesse campeonato mundial fictício já esteve no relatório da proposta de reforma trabalhista da Câmara, foi notícia na Band, na Globo, na Record, no Estadão. Acontece que essa é uma falácia que acabou virando senso comum de tanto que se martelou na cabeça dos brasileiros ao longo dos últimos anos. Em recente artigo para o Jota, o especialista em Direito do Trabalho, Cássio Casagrande, desmontou ponto a ponto a cantilena e demonstrou que ela não possui base alguma na realidade. Casagrande se debruça também sobre uma frase proferida em uma conferência em Londres pelo ministro do STF, Luis Roberto Barroso: “A gente na vida tem que trabalhar com fatos e não com escolhas ideológicas prévias. O Brasil, sozinho, tem 98% das ações trabalhistas do mundo.” O número é irreal, não está baseado em nenhum estudo ou pesquisa e, ironicamente, parece ser fruto de uma escolha ideológica prévia do ministro.

  • No mês passado, um estudo da Repórter Brasil revelou o apoio maciço das grandes empresas de comunicação à reforma trabalhista. A conclusão é de que há pouquíssimo espaço – ou mesmo nenhum – para opiniões contrárias:

“O Jornal da Record foi o menos crítico à proposta apresentada pelo governo, com 100% das reportagens favoráveis. O Globo foi o segundo mais alinhado, com 88% do conteúdo suportando o que defende o Palácio do Planalto. Em seguida, aparecem o Jornal Nacional (77%) e O Estado de S.Paulo (68%). A Folha de S.Paulo (42%) destoou dos outros veículos, já que criticou a proposta em mais de metade dos seus textos.” O fato do Jornal da Record não disponibilizar sequer um segundo para as críticas à reforma não chega a ser motivo para espanto, já que a empresa é da propriedade do empresário-pastor Edir Macedo, o controlador oculto do PRB, um importante partido da base governista.

O SBT não entrou na análise da Repórter Brasil, mas vem cumprindo com louvor o seu papel de cão de guarda das elites. Logo no dia seguinte a um encontro entre Temer e o empresário Sílvio Santos, a emissora usou da concessão pública para promover as reformas, como se elas fossem um produto Jequiti. Com inserções inesperadas no meio da programação, a empresa veiculou mensagens terroristas como: “Você sabe que, se não for feita a Reforma Trabalhista, você pode deixar de receber o seu salário?” Mas o dono do Baú foi com muita sede ao pote ao utilizar uma concessão pública para defender seus próprios interesses. O SBT foi alvo de um inquérito do Ministério Público do Trabalho que constatou que a emissora estava exibindo “chamadas publicitárias com informações duvidosas sobre o tema”. A procuradora Renata Coelho, responsável pelo inquérito, afirma que “trata-se de propaganda possivelmente sem base fática ou documental, que não exprimiria opinião, mas sim afirmativa que sem a aprovação das reformas o país estará quebrado e o trabalhador ficaria sem salário”. A empresa assinou um termo de compromisso com MPT prometendo veicular mensagens educativas sobre a reforma.

Os colunistões mais prestigiados pelas empresas de comunicação também são unânimes na importância da reforma e repetem incansavelmente que essa é a única saída para a crise econômica. Por mais que a expressão cause horror, o que vemos é a luta de classes na sua essência. O topo da pirâmide, na ânsia de não querer perder seus privilégios com a crise, coloca todas suas armas na mesa, enquanto a base resiste para não perder direitos conquistados a duras penas. Nesse conflito desigual de interesses, reforma trabalhista tirará o estilingue de Davi e entregará uma metralhadora para Golias. Mas a realidade é dura e o desfecho certamente não será bíblico.

 

 

Fonte: CartaCapital/Cafezinho/The Intercept/Municipios Baianos

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