13/07/2017

Mucugê: Fligê une artes culinária e literária neste final de semana

 

Faltando menos de um mês para a Feira Literária de Mucugê (Fligê), a cidade recebe nesse final de semana a primeira edição do Festival Gastronômico da Chapada Diamantina. De 13 a 16 de julho, turistas e moradores participam do festival e degustam o melhor da culinária regional. É um momento para aproveitar também e começar a saborear as pílulas poéticas, as rodas de conversa sobre literatura e culinária, entre muitas outras coisas no estande da Fligê 2017.

“Nossas ‘Palavras à mesa’ esperam participantes insaciáveis pelo melhor alimento para a alma”, apontam os organizadores em texto a respeito da atividade deste final de semana. Seja como paisagem turística, com cachoeiras e trilhas, ou rota literária, com a Fligê, a cidade de Mucugê também visa se tornar destino gastronômico em pleno Parque Nacional da Chapada Diamantina.

Lençóis está entre os 51 locais mais bonitos para se visitar no mundo

O que é bonito e encantador varia de acordo com os olhos de quem vê. O maravilhoso para muitos pode ser a natureza e para outros a riqueza histórica. Pensando em variados fatores a cidade de Lençóis, na Chapada Diamantina, figurou entre os 51 destinos mais encantadores do mundo, segundo a agência de turismo norte-americana Expedia. Sejam por suas paisagens incríveis, esconderijos quase intocáveis, relíquias do passado, ou até pela magia e elegância de grandes cidades, a empresa classificou, esses locais maravilhosos do mundo.

Lençóis aparece ao lado de lugares como Machu Picchu, Rio de Janeiro, Veneza, Grand Canyon, dentre alguns outros. Para a filial da agência de turismo no Brasil, o município de Lençóis é referência no turismo de aventura no país dentre tantas qualidades, como sua fauna e flora, cultura local e tradições.

A Expedia Brasil, uma das maiores agências de viagens online do mundo. A lista que ela divulgou onde inclui a Chapada Diamantina, ainda tem os destinos do Brasil e cidades europeias como Veneza, Santorini, Paris entre os destinos mais incríveis para se conhecer em 2017. A lista completa dos 51 destinos está na Expedia Brasil.

Ibititá: MPF aciona prefeito por omissões de  informações

O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa, com pedido liminar, contra Edicley Souza Barreto, prefeito de Ibititá, município baiano situado a 526km de Salvador. O gestor é acusado de omitir informações sobre contratos para fornecimento de transporte escolar.

Segundo a ação, ajuizada em 14 de junho pelo procurador da República Márcio Albuquerque de Castro, a partir de uma representação, o MPF instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na execução de contratos para fornecimento de transporte escolar entre os anos de 2013 e 2015. Nas investigações, o órgão requisitou ao prefeito, em 15 de outubro de 2015, informações a respeito de contratos firmados entre o município de Ibititá e a JGS Construtora Terraplanagem e Limpeza Urbana para o transporte.

Como não houve resposta, o MPF expediu outro ofício, reiterando o anterior, em 18 de fevereiro de 2016, que foi respondido com uma documentação desordenada, sem relação com os contratos citados e que não respondia aos questionamentos do órgão. Mais dois ofícios foram enviados (em 14 de junho e em 15 de setembro de 2016), aos quais o prefeito, respectivamente, omitiu-se e enviou algumas informações.

De acordo com a ação, todos os documentos enviados foram remetidos de forma desorganizada e incompleta e as informações requisitadas não foram fornecidas integralmente. O procurador aponta, ainda, que Barreto já responde a outras ações civis por ato de improbidade administrativa decorrentes de omissão de informações (4231-04.2016.4.01.3312, 4243-18.2016.4.01.3312, 5232-24.2016.4.01.3312 e 5238-31.2016.4.01.3312, ajuizadas em 3 e 7 de outubro de 2016 – as duas primeiras - e em 16 de dezembro de 2016 – as demais).

O órgão requereu em caráter liminar que sejam enviados documentos específicos com informações a respeito daqueles contratos. O MPF requereu, também, que Edicley Souza Barreto seja condenado nas penas previstas no art. 12, inciso III da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor do salário recebido; e proibição de contratar com o poder público ou receber dele benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.

Salinas da Margarida: MP pede suspensão de decreto municipal que anulou concurso público

O Ministério Público estadual requereu à Justiça, em ação civil pública, com pedido liminar, ajuizada hoje, dia 11, a suspensão de decreto municipal expedido pelo prefeito de Salinas da Margarida, Wilson Ribeiro Pedreira, que tornou nulo concurso público realizado em março de 2016 para preenchimento de 238 vagas na Prefeitura. A promotora de Justiça Thelma Leal de Oliveira, autora da ação, pede também que o Município seja obrigado a rescindir, imediatamente, as contratações temporárias, inclusive para cargos comissionados, realizadas por meio de portaria publicada em fevereiro último, até o limite das vagas ofertadas no certame público.

Segundo a ação, um dos principais motivos que justificou a expedição do decreto nº 001/2016 pelo Município foi o fato de os aprovados no concurso público não terem sido nomeados para os respectivos cargos. “Ocorre que basta a aprovação dentro do quadro de vagas para gerar efeitos”, aponta Thelma Leal. Ela destaca que o resultado final do certame foi homologado, impondo à “Administração Pública o dever de nomear os aprovados dentro do quadro de vagas”. A promotora explica que “a recusa pela nomeação deve ser motivada, somente cabível em situações excepcionalíssimas, por atingir fortemente o interesse de terceiros”.

Outro argumento usado para a anulação do concurso foi a ausência de estudo de impacto orçamentário do processo seletivo. Conforme a ação, embora a inexistência do estudo seja real, a relação quantitativa entre o número de servidores contratados temporariamente e aquele de candidatos aprovados mostra, na prática, que a contratação dos concursados não implicaria em sobrecarga financeira. “Se o Município podia arcar com as despesas de 604 contratados, é evidente que poderia custear 238 efetivos”, afirma Leal.

Morro do Chapéu assume compromisso de realizar concurso público em 18 meses

O Município de Morro do Chapéu assumiu ontem, dia 11, junto ao Ministério Público estadual, o compromisso de realizar concurso público para preenchimento de vagas nos quadros municipais atualmente ocupadas por meio de contratos temporários irregulares, nomeação indevida em cargos comissionados ou mediante investidura de servidores em carreira distinta àquela para qual eles ingressaram via concurso público.

Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo promotor de Justiça Fábio Nunes Leal Guimarães e firmado pelo prefeito Leonardo Rebouças Dourado Lima, o Município terá um prazo de 18 meses para cumprir a principal cláusula do acordo, contados da data de assinatura até a homologação do certame. A nomeação e posse dos candidatos aprovados deverão ser iniciadas no prazo de seis meses, a partir da homologação do concurso.

O Termo também prevê que o Município terá 150 dias para realizar processo seletivo simplificado, de provas e títulos, para contratar, de forma temporária e excepcional, conforme a lei, corpo de profissionais que atenda às necessidades essenciais do município. Foi acordada a autorização para contratação temporária de quatro dentistas, dois técnicos de enfermagem, um médico perito e um pediatra, que deverão entrar em exercício no dia 2 de janeiro de 2018. O eventual descumprimento do acordo implica multa de 20% do subsídio do prefeito, por dia e por funcionário mantido irregularmente nos quadros municipais.

Lençóis: Caravana do Milênio inspeciona escolas e postos de saúde

Doze escolas e quatro postos de saúde das zonas urbana e rural de Lençóis foram visitadas pelo Ministério Público estadual durante a caravana do programa 'Saúde + Educação: transformando o novo milênio' realizada neste segunda-feira, dia 10. Durante as visitas, foram identificados problemas estruturais como ausências de bibliotecas e salas de informática, salas de aulas inadequadas, merenda escolar inapropriada, além de salas multisseriadas e ausência de profissionais qualificados para o ensino de pessoas com deficiência, dentre outras irregularidades. A ação contou com a participação de oito promotores de Justiça, três servidores do MP e com o apoio de 11 voluntários e integrantes do Corpo de Bombeiros e da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA).

“O destaque da caravana é que foram visitadas as escolas da zona rural de Estiva, Cantinho, Riachão, Povoado São José, Octaviano Alves e Remanso e dois postos de saúde nestas localidades”, afirmou a promotora de Justiça Vera Leilane Mota Alves de Souza. Nestas visitas, a população teve a oportunidade de relatar diretamente aos promotores de Justiça outros problemas das comunidades. Participaram das visitas os promotores Vera Leilane Mota Alves de Souza, Áviner Rocha Santos, Bruno Pinto e Silva, Fábio Nunes Bastos Leal Guimarães, Igor Clóvis Silva Miranda, Alan Cedraz Carneiro Santiago, Mariana Araújo Libório e Verena Aguiar Silveira Dunham.

TCM pune ex-prefeito de Várzea Nova por irregularidades na construção da sede da Prefeitura

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (12/07), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Várzea Nova, Érico Moreira de Araújo, para que se apure a provável prática de crime na construção do prédio sede da Prefeitura, ao custo total de R$636.153,49, no exercício de 2010. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, multou o gestor em R$5 mil e determinou a restituição aos cofres municipais de R$65.217,39 – valor pago por serviços que não foram executados -, em solidariedade com a empresa C.A.S. Silva & Cia, responsavel pela obra.

A empresa foi contratada, através de Tomada de Preço, para construção do prédio sede da Prefeitura Várzea Nova por R$577.239,61, mas este valor foi alterado por dois Termos Aditivos. A data de entrega da obra, também foi alterada de 31 de dezembro de 2012 para o mesmo dia e mês do ano seguinte, 2013. Ao valor global inicial da obra foram acrescidos mais R$58.913,78.

A inspeção técnica, realizada anos depois, comprovou que a execução da obra foi suspensa por longo período, e a contrução já apresentava evidências de deterioração, que ocasionaram umidade na base das paredes, provocando danos na pintura e no revestimento. Além disso, a vistoria apurou que apenas um percentual de 69,39% de toda obra havia sido executado – o que equivale a cerca de R$441.426,84 do valor contratado-, mas a Administração pagou à empresa C.A.S o montante de R$506.644,23, caracterizando adiantamento de numerário por serviços não realizados no valor de R$65.217,39.

O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência da denúncia e ressaltou que o valor pago sem a correspondente execução dos serviços deveria ser ressarcido aos cofres municipais de forma solidária entre o ex-prefeito e a empresa contratada.

 

Fonte: Jornal da Chapada/Ascom MPFBA/Cecom MP/TCM Bahia/Municipios Baianos 

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