14/07/2017

Ribeira do Pombal: Consórcio garante policlínica na região

 

O governador Rui Costa assinou, na tarde desta quarta-feira (12), na Governadoria, o protocolo de intenções para a formação do consórcio da região de Ribeira do Pombal. “Esse é o consórcio da região Nordeste II. A partir de agora, nós vamos registrar o consórcio de saúde da região, transformando o Hospital de Ribeira do Pombal em um hospital do consórcio e também implantando o serviço da policlínica regional”, destacou Rui.

O acordo estará formalizado oficialmente em um prazo de até 20 dias. “Vamos iniciar essa transição que vai melhorar o atendimento de toda a região, não apenas o atendimento hospitalar, mas o atendimento de diagnóstico, garantindo a realização de exames de endoscopia, ressonância magnética, tomografia, enfim, todos os exames que a população precisa fazer", acrescentou.

No acordo, o Governo do Estado fica responsável pela construção e aquisição de equipamentos da policlínica, além de financiar até 40% da manutenção, enquanto os municípios consorciados ficam responsáveis pelos 60% restantes. Prefeitos e secretários de saúde das cidades beneficiadas - Antas, Adustina, Banzaê, Cícero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Fátima, Heliópolis, Nova Soure,  Novo Triunfo, Olindina, Paripiranga, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal e Sítio do Quinto - participaram da assinatura do consórcio.

“Há muitos anos que a gente vem lutando para montar esse consórcio. Muito sensível à causa, o governador assumiu a responsabilidade e chamou os prefeitos para formalizar o consórcio que vai melhor a vida de 400 mil pessoas em relação à saúde", afirmou o prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia.

O investimento total no consórcio é de R$ 2,6 milhões, sendo R$ 1,9 milhão por parte do Governo do Estado. "Nós temos o compromisso de estruturar da região de saúde de Ribeira do Pombal, investindo no Hospital de Santa Tereza, ampliando a Unidade de Terapia Intensiva [UTI], a neonatologia e o centro cirúrgico. Vamos construir também a policlínica, um investimento grande que irá trazer mais saúde e mais resolutividade para todos os moradores da região", explicou o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas.

Líderes comunitários e políticos, vão a CERB para saber sobre a paralisação do Projeto Araci Norte

O prefeito de Araci, município localizado no território do Sisal, Silva Neto (PDT), acompanhado da vice-prefeita Keinha (PSC), vereadores e representantes das comunidades que serão beneficiadas pelo Projeto Araci Norte, obra orçada em mais de R$ 51 milhões e que atenderá mais de 38 mil pessoas residentes da zona rural, além de Araci, também de Tucano e interrompida com cerca 65% do projeto em andamento, participaram de uma reunião na manhã de quarta-feira, dia 12, para discutir a situação desta obra e o que realmente está acontecendo.

A reunião, a principio era com o diretor presidente da CERB, Marcus Vinícius Ferreira Bulhões, que por motivo de saúde não compareceu e foi substituindo pelo diretor de Saneamento da Cerb, Antônio Eduardo de Matos, foi articulada pelo deputado estadual Alex da Piatã (PSD), que recentemente percorreu toda extensão da adutora e ouviu as queixas da população. Antônio Eduardo de Matos falou ao CN que as pessoas estão conscientes da importância dos seus objetivos, sabem que é obrigação do governo investir em sistemas de abastecimento d’água como forma de melhorar a qualidade de vida e a saúde da população.

“Capengando” desde o inicio de 2000, a obra estava paralisada e a terceira etapa do Projeto Araci Norte foi retomada em 25 de maio de 2015, reanimando a esperança do povo que naquele ano já vivenciava uma das piores secas da história, voltou a mais um período de preocupação e sofrimento, vendo o sonho de ter água de qualidade, mas distante quando, mais uma vez, no mês de novembro de 2016, foi paralisada por causa das possíveis irregularidades de superfaturamento, sendo a CERB notificada pelo TCU “e nós explicamos todos os detalhes da obra, sendo negado o primeiro parecer e, mais uma, prestamos mais informações a TCU pedindo um reexame do primeiro parecer e estamos as uma posição”, falou Antônio Matos.

José Leônico, presidente da associação de moradores da comunidade de Malhada da Areia, próximo a Tapuio, sugere que o ministro responsável pelo caso, conheça a realidade dessas comunidades, para ver como os moradores sofrem por conta da falta de água. “Essas pessoas que têm o poder de autorizar a obra, nunca sentiram sede, bebem água mineral à vontade. Enquanto nós estamos lá sofrendo, sem água pra beber, pra tomar banho, pra cozinhar”, protestou.

O líder comunitário da Comunidade de Resina, município de Araci, Arôvel Lima, afirma que a politica partidária, ou seja, a divergência partidária entre o governo federal e estadual estão interferindo nesta situação, já que boa parte dos recursos são do governo federal e o país está vivendo essa crise, “fazendo o povo sofre mais. O TCU é um órgão é um órgão político, os problemas questionados pelo TCU não são os mais agravantes e eu entendo que esteja havendo ingerência da politica partidária e entanto isso, o povo vem sofrendo cada vez mais. Infelizmente”, lamentou Arôvel Lima.

Cerca de 40 pessoas participaram da audiência, sendo necessário usar as dependências do auditório. De acordo com o prefeito Silva Neto, foi produtiva e é necessária a participação popular para que todos saibam a verdade do que está acorrendo e levem uma informação com segurança aos moradores de suas comunidades.

O prefeito Silva Neto estará em Brasília na quarta-feira, dia 19, e irá levar ao TCU todas as informações necessárias para que a obra volte a ser “tocada” e também será conversada sobre as dificuldades que essas comunidades vêm passando, buscar a sensibilidade de quem pode decidir, sem que seja necessário passar por cima da lei.  A articulação da vagem a Brasília, também foi feita pelo gabinete do deputado Alex da Piatã, que confirmou sua presença na capital federal.

Riachão: Câmara aprova concessão de Hospital Municipal ao setor privado

Nesta quinta-feira (13) aconteceu mais uma sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Riachão do Jacuípe, com grande público dentro da galeria e na área externa, para protestar contra o projeto de número 0011/2017, que trata sobre a concessão do Hospital Municipal para o setor privado.

O referido projeto, de autoria do prefeito José Ramiro Filho (PSD), foi logo votado em caráter de urgência e urgentíssima sem uma discussão profunda do conteúdo da matéria, por isso causou mais revolta na maioria da sociedade que não acredita em melhoria no atendimento sendo gerido por uma empresa privada.

Os trabalhos foram abertos por volta das 9h30 pelo presidente Antônio Marcos Oliveira Silva e se estendeu até às 12h50, quando houve finalmente a votação do Projeto sem a presença dos vereadores da oposição Robinson Rogério, Lucas Wilian, Antônio Valter, Catarina Roma, Luiz Valdoberto e Gionerio Avelino de Santana. Eles se abstiveram de participar do processo de votação inconformados porque não foram acatados o pedido de suspensão da sessão por alguns minutos para se buscar um diálogo entre as duas bancadas.

Do lado de fora uma multidão acompanhava os pronunciamentos dos vereadores na tribuna, com aplausos para os que reprovaram o projeto e muitas vaias para os edis que se pronunciaram a favor da matéria.

A insatisfação estampada no semblante do povo traduzia a grande revolta da maioria da população jacuipense, que exibiu algumas faixas em protestos com frases como ‘traidores’ e ‘cruéis’, fazendo alusão aos parlamentares que integram a bancada governista acrescentada por Silvestre Nunes (Zil de Barreiros) e José Nivaldo (Ninho Moto Boy), eleitos pela oposição.

A Polícia Militar de Riachão do Jacuípe acompanhou toda sessão e escoltou a saída de alguns vereadores que foram enfrentados por alguns manifestantes contrários ao projeto. O vereador Ninho foi o mais criticado, inclusive com ameaças por parte de populares.

Nesta sexta-feira (14), acontecerá a votação do projeto em segundo turno, em Sessão Extraordinária, agendada para às 09 horas, onde certamente será ratificado o escore dos 7 votos favoráveis ao governo municipal.

Sem votos para impedir a concessão de uso do Hospital Municipal de Riachão do Jacuípe, a oposição promete recorrer à Justiça para tentar embargar a exploração dos serviços em espécie de terceirização com possível taxa adicional para a realização de cada procedimento.

TCM formula representação ao MPE contra ex-prefeito de Cícero Dantas

Na sessão desta quinta-feira (13/07), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Cícero Dantas, Helânio Calazans de Oliveira, para que se apure a provável prática de ato de improbidade administrativa na contratação de 148 servidores no final do seu mandato em 2016. O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, também multou o gestor em R$5 mil.

A denúncia foi formulada pelo vice-prefeito Ricardo Nunes da Silva e apontou que, ao final do mandato, o gestor convocou diversos aprovados no concurso realizado em 2013, quando era impedido por força dos arts. 20 e 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que as despesas com pessoal do município estava acima do limite de 54% da Receita Corrente Líquida e o ato resultava em aumento de despesas nos últimos 180 dias que encerram a gestão.

A relatoria verificou que desde o exercício de 2013 o município estava fora do limite legal permitido de 54% da Receita Corrente Líquida para as despesas com pessoal, o que , por si só, veda a concessão de provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvado apenas quando se trata de reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança. Além disso, o gestor contrariou claramente restrição contida no art. 21 da LRF que impede o aumento de despesas nos últimos 180 dias do encerramento da gestão.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, destacou a gravidade da conduta do gestor, pois, “além de qualificada como ilícito administrativo, também se configura como infração penal, tipificada no art. 359-G do Código Penal, razão que enseja representação ao Ministério Público do Estado da Bahia”.

 

 

Fonte: Secom Bahia/Calila Noticias/Interior da Bahia/TCM Bahia/Municipios Baianos

Comentários:

Comentar | Comentários (0)

Nenhum comentário para esta notícia, seja o primeiro a postar!!