15/07/2017

TCM e MPE agirão contra gestores omissos na prestação de contas

 

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e o Procurador Geral de Contas junto ao TCM, Danilo Diamantino, se reuniram na última quinta-feira (13/07) com a Procuradora Geral de Justiça do Estado, Ediene Santos Lousado, e decidiram que os órgãos farão uma ação coordenada para examinar as contas e eventualmente punir os gestores municipais omissos, que não apresentaram suas contas referentes ao ano de 2016 no prazo exigido por lei, encerrado no dia 31 de março. Além de graves punições administrativas, os gestores poderão também responder por crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa.

De acordo com último levantamento feito pelos técnicos do TCM, pelo menos 39 prefeituras, nove câmaras municipais, duas autarquias e seis consórcios que envolvem mais de um município ainda não apresentaram suas contas de 2016, que deveriam estar desde o fim de março à disposição pública para exame dos cidadãos e disponível no sistema e-TCM da Corte de Contas, para análise técnica e elaboração de parecer prévio por parte dos conselheiros.

Caso a afronta à legislação – que impede o controle externo das contas públicas municipais – persista, o presidente do TCM disse que irá mobilizar os técnicos e auditores da Corte para realizar tomadas de contas, com o objetivo de averiguar o dano ao erário, e o MPE se encarregará de coordenar as ações de promotores de Justiça contra os gestores nas respectivas cidades e comarcas. Advertiu que o desrespeito ao prazo legal de prestação de contas já implica em sanção administrativa, e as punições serão ainda mais graves quanto maior o atraso.

Da reunião, realizada na sede do Ministério Público Estadual, além da Procuradora Geral de Justiça, Ediene Lousado, do presidente do TCM, conselheiro Francisco Andrade Netto, e do Procurador Geral de Contas junto ao TCM, Danilo Diamantino, participaram os promotores de Justiça do Estado Aurivaldo Melo Sampaio, secretário geral do MPE; Artur Ferrari de Almeida, secretário geral adjunto do MPE; e Luciano Taques Ghignone, coordenador do CAOPAM – Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa.

O conselheiro Francisco Andrade Netto reafirmou que se iludem os gestores que imaginam que poderão se beneficiar com eventual atraso na apresentação da prestação de contas. “Como o processo está informatizado, o tribunal dispõe de ferramentas e de pessoal capacitado para fazer o exame necessário e com rapidez, mesmo em tomada de contas, ou seja, quando o gestor não cumpriu com o dever de apresentá-las e pôr à disposição dos cidadãos e para análise do TCM. Evidentemente, toda e qualquer falha ensejará punição, e caso haja suspeita de irregularidade grave, que possa ser caracterizada como ato de improbidade administrativa, a denúncia será apresentada ao Ministério Público Estadual, que se encarregará de propor punição judicial por crime”.

A relação das prefeituras, câmaras municipais e entidades vinculadas que ainda não apresentaram as contas referentes a 2016, no sistema e-TCM são as seguintes:

Prefeitura Municipal de AIQUARA

Prefeitura Municipal de ALMADINA

Prefeitura Municipal de BARRA DO ROCHA

Prefeitura Municipal de BIRITINGA

Prefeitura Municipal de BREJOES

Prefeitura Municipal de CAMPO ALEGRE DE LOURDES

Prefeitura Municipal de CANDEAL

Prefeitura Municipal de CAPELA DO ALTO ALEGRE

Prefeitura Municipal de CARAIBAS

Prefeitura Municipal de CONCEICAO DO ALMEIDA

Prefeitura Municipal de CRAVOLANDIA

Prefeitura Municipal de DARIO MEIRA

Prefeitura Municipal de FILADELFIA

Prefeitura Municipal de IBICUI

Prefeitura Municipal de IRAQUARA

Prefeitura Municipal de ITABELA

Prefeitura Municipal de ITACARE

Prefeitura Municipal de ITAGIMIRIM

Prefeitura Municipal de ITAJUIPE

Prefeitura Municipal de ITANAGRA

Prefeitura Municipal de ITAPEBI

Prefeitura Municipal de JIQUIRICA

Prefeitura Municipal de JUSSARI

Prefeitura Municipal de MIGUEL CALMON

Prefeitura Municipal de NOVA IBIA

Prefeitura Municipal de NOVA REDENCAO

Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO AMPARO

Prefeitura Municipal de RUY BARBOSA

Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ DA VITORIA

Prefeitura Municipal de SAO FELIX

Prefeitura Municipal de SENTO SE

Prefeitura Municipal de SERRINHA

Prefeitura Municipal de SITIO DO QUINTO

Prefeitura Municipal de SOUTO SOARES

Prefeitura Municipal de UAUA

Prefeitura Municipal de UBAITABA

Prefeitura Municipal de URUCUCA

Prefeitura Municipal de WAGNER

Prefeitura Municipal de WENCESLAU GUIMARAES

Camara Municipal de DOM MACEDO COSTA

Camara Municipal de IBIRAPOÃ

Camara Municipal de IRAMAIA

Camara Municipal de ITACARÉ

Camara Municipal de LAJE

Camara Municipal de MARCIONÍLIO SOUZA

Camara Municipal de NOVA IBIÁ

Camara Municipal de PÉ DE SERRA

Camara Municipal de UBATÃ

Caixa Prev. Assit. Social dos Servidores Públicos Caraíbas

Superitendencia Municipal de Trânsito

Consórcio Intermunicipal do Recôncavo Baiano

Consórcio do Portal da Chapada Diamantina

Consórcio Intermunicipal do Alto Rio de Contas

Consórcio Intermunicipal da Região Metropolitana de Salvador

Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica

Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios do Oeste da Bahia

Saúde sem Fronteiras neste sábado em Pilão Arcado e Nova Soure

Começa nesta sábado (15), nos municípios de Pilão Arcado e Nova Soure, o Saúde sem Fronteiras Rastreamento do Câncer de Mama. Serão disponibilizadas mamografias para mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos. A meta é atender 3.276 mulheres, nos dois municípios, dentro da faixa etária preconizada pelo Ministério da Saúde.

Em Pilão Arcado, a unidade itinerante estará estacionada na Praça Coronel Franklin Lins (Igreja de Santo Antônio), até o dia 29. Já em Nova Soure, a unidade estará na Praça José Ferreira da Silva, no Centro da cidade, até o dia 27. Para serem atendidas, as mulheres devem levar o RG, cartão do SUS e comprovante de residência. O atendimento começa às 7h, prosseguindo até 18h.

O Saúde sem Fronteiras é um programa da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), que tem como diferencial o acompanhamento das mulheres com mamografias inconclusivas, com a oferta de exames complementares para o diagnóstico e o encaminhamento ao tratamento, visando à integralidade do atendimento.

Para as mulheres com diagnóstico positivo, o tratamento cirúrgico, quimioterápico ou radioterápico será realizado em unidades de alta complexidade em oncologia. Este programa é uma ferramenta de acesso da mulher às ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama.

 

Fonte: Ação Popular/Ascom Sesab/Municipios Baianos

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