15/07/2017

Lava Jato: o estrago feito até agora e o seu futuro

 

A operação “Lava Jato” é uma operação golpista que serve aos interesses do imperialismo. Em 2014, quando começou, serviu para prejudicar a candidatura do PT à presidência, iniciando a crise política alimentada pelos golpistas nos anos seguintes. Essa primeira manobra fracassou, Dilma Rousseff foi reeleita apesar da campanha fraudulenta para impedi-la de vencer Aécio Neves.

Posteriormente, a operação continuou alimentando a campanha contra o governo do PT e da presidenta Dilma, sendo uma peça fundamental na consumação do golpe que levou à queda do governo. Quando Dilma tentou nomear o ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil, em uma tentativa àquela altura desesperada de manter o governo funcionando, enquanto sofria sabotagens de todos os lados, a operação entrou em cena com uma manobra decisiva para o golpe.

No dia 16 de março de 2016, Dilma nomeou Lula para o cargo, anunciando a decisão durante à tarde. No mesmo dia, à noite, o juiz Sérgio Moro, o Mussolini de Maringá, quebrou o sigilo de grampos telefônicos em que a própria presidenta da República estava sendo espionada. Na conversa, Dilma referia-se ao termo de posse no Ministério. A imprensa golpista manipulou trechos da conversa para dar a entender que Lula estaria assumindo o cargo para “obstruir a justiça”.

A tese era absurda, a necessidade da presidenta de tentar salvar o governo era evidente. Mas com a devida edição em suas reportagens, a imprensa burguesa tratou de fabricar o clima para precipitar a queda do governo, às vésperas da votação do impeachment na Câmara dos Deputados, em 17 de abril daquele ano. Desse modo, a operação Lava Jato foi decisiva na construção do golpe, que apeou Dilma de seu cargo por meio de um processo fraudulento de impeachment por suposto crime de responsabilidade fiscal.

O impacto da operação, no entanto, não é apenas político. Para a economia nacional, a operação teve desdobramentos catastróficos. Na construção civil e no setor petroleiro o prejuízo foi imensos, com a paralisação das atividades das grandes empreiteiras e a demolição da política de conteúdo nacional da Petrobrás, que gerou dezenas de milhares de cortes de postos de trabalho.

Além do desastre econômico e político, a operação também modificou o regime de um ponto de vista jurídico. No marco da Lava Jato, aumentaram as conduções coercitivas e as prisões preventivas em todo País.

As conduções coercitivas deveriam ser usadas para os casos em que pessoas convocadas pela justiça não comparecessem quando convocadas, mas terminaram sendo usadas indiscriminadamente, acompanhadas pela presença da imprensa burguesa, que transformou as conduções em grandes espetáculos.

A prisão preventiva, que deveria servir de instrumento para evitar que réus interferissem nas investigações, passou a ser usada para sequestrar determinadas pessoas, confinadas por tempo indeterminado, como reféns. Para libertá-las, a operação oferece acordos de “delação premiada”, em que o refém é solto se disser o que for conveniente para os objetivos da direita golpista.

Atualmente, a operação ampliou o espectro político de seus alvos. Até consumar o golpe, os alvos eram o PT e aliados diretos do governo do PT. Com a dificuldade para a aprovação das reformas, metade do Congresso passou a ser chantageada sob ameaça das investigações da Lava Jato.

Por isso, a operação começou a ser desmontada, com redução de suas equipes e do orçamento da operação. Esse desmonte se dá diante das contradições entre setores da burguesia nacional que apoiaram o golpe e estão na base do governo de Michel Temer e os setores mais diretamente ligados ao imperialismo.

O PT, no entanto, continua sendo o alvo de todos os golpistas. O objetivo do golpe é modificar o regime político, para anular os trabalhadores e excluí-los da participação no Estado, mesmo que mínima e distorcida por meio dos representantes reconhecidos pelos trabalhadores como tais. O PT é um obstáculo para essa política. Excluir os trabalhadores do regime passa por destruir o PT. Por isso o ato mais recente da operação foi a condenação de Lula em primeira instância a nove anos e seis meses de prisão sem provas pelo Mussolini de Maringá.

O resultado de Moro x Lula é que a sociedade do cinismo perdeu a vergonha. Por Djefferson Amadeus

A sociedade do cinismo é uma sociedade sem vergonha. Por quê? Porque ela exibe aquilo que deveria deixar qualquer um envergonhado, ruborizado. Explico. Em setembro de 1994, lembra-nos Galeano, o Ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, enquanto esperava que se ajustassem as luzes e os microfones, fez uma confissão ao jornalista: “Eu não tenho escrúpulos”, disse ele. E concluiu: “Depois das eleições, vamos botar a polícia contra os grevistas”. O que ele não espera é que houve uma falha. E a conversa veio à tona. Assim, uma vez só e por causa de um erro, como bem lembra Galeano, os brasileiros ouviram a verdade.

  • Sigamos:

No dia 31 de dezembro de 2009, enquanto era exibida vinheta de dois garis desejando boas festas de fim de ano, o jornalista Boris Casoy, aos risos, externou o seguinte: “Que merda! Dois lixeiros desejando felicidades do alto de suas vassouras… Dois lixeiros… O mais baixo da escala de trabalho!”. Assim como Rubens Ricupero, o infeliz comentário de Boris Casoy só veio à tona por conta de um problema técnico.

Depois disso, Rubens Ricupero e Boris Casoy não percorreram de joelhos de Santiago, nem praticaram um autoflagelo ou lançaram cinzas sobre suas cabeças. Tampouco buscaram refúgio nos cumes do Himalaia. Nada disso. Rubens Ricupero tornou-se secretário geral-geral da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD), como bem nos lembra Galeano.

Boris Casoy, por sua vez, continuou sendo âncora da emissora. E quando processado, não reconheceu a procedência do pedido formulado na ação cível. Pelo contrário. Em sua defesa, alegou, dentre outras coisas, “que as palavras ditas no programa jornalístico não tiveram o intuito de ofender a classe dos garis” e que tais dizeres não foram proferidos no programa, mas no intervalo do telejornal…”. Ah, sim. No intervalo…

Mas, o que tudo isso tem a ver com Sergio Moro – é a pergunta que o leitor deve estar se fazendo. Muito — para não dizer: tudo! — na medida que Moro, depois de, como noticiado pela ConJur, prender Lula por algumas horas mediante uma condução coercitiva ilegal; afirmar que poderia cassar a palavra da defesa de Lula; dizer que a defesa de Lula era inconveniente; permitir a divulgação de grampos ilegais envolvendo Lula; obrigar Lula a comparecer à oitiva de 87 testemunhas, além de gravar um vídeo, pedindo para que os apoiadores da “lava-jato” não fossem à Curitiba, ainda assim não se declarou suspeito para julgar o ex-presidente.

Como bem ironiza o psicodramatista argentino, Eduardo Pavlosky, já não é mais necessário suicidar-se por desonra; porque o cinismo e a ausência de vergonha são os grandes antídotos. Daí, logo após gravar um vídeo, pedindo para que os apoiadores da “lava jato” não fossem à Curitiba, é possível vir à público, e dizer: “Eu não sou um dos times em campo, eu sou o juiz”.

Isso se deve, aparentemente — entre outras coisas, mas, principalmente —, porque a magia cínica, segundo Warat, é mestra em exibir e iludir, ou seja, “uma sorte de exibição obscena e sem pudor do ato desonroso”, sendo tudo, ou quase tudo, no fundo, sempre feito em nome da Constituição.

Por isso, a Constituição, na sociedade do cinismo, quando invocada, nunca está desacompanhada de um tímido sorriso de quem a invoca. Por quê? Porque todo cínico sabe o quanto é poderoso em sua obscenidade. Daí o “princípio” unificador da sociedade do cinismo, de acordo com o psiquiatra inglês Ronald Laing, não é outro senão o seguinte: “Finge-se que não se está fingindo que se está fingindo”.

Eis a razão pela qual a sociedade do cinismo recompensa a falta de escrúpulos. Por todos, cito o trecho de um voto a favor do Impeachment: “Parabéns pelo presidente Eduardo Cunha. Perderam em 1964 e agora em 2016. Pela família e inocência das crianças que o PT nunca respeitou, contra o comunismo, o Foro de São Paulo e em memória do coronel Brilhante Ulstra, o meu voto é sim”.

Ou seja: aquilo que deveria ruborizar foi exibido. E sem nenhum pudor, justamente porque aquele elemento que funda a ética, qual seja, — a vergonha — não existe na sociedade do cinismo, como bem ensinaram Jacinto Coutinho e Calligaris.

Quanto a este ponto, aliás, impossível olvidar de Bucaram, porque, como um precedente de menosprezo aos mandatos que as sociedades outorgam a seus representantes, fez do cinismo sua forma de fazer política, quando, por exemplo, nomeou um de seus filhos diretor da Alfândega e organizou uma festa para celebrar a conquista de seu primeiro milhão de dólares.

Assim, com um sólido autoritarismo apresentado como virtude, a “lava jato”, em inúmeras ocasiões, tem conseguido elevar as formas mais bizarras de ilegalidade e cinismo à categoria do espetacular, sendo tudo, ou quase tudo, no fundo, fruto de crenças e expectativas, tais como a de que Lula seria o “comandante máximo do esquema de corrupção”, antes mesmo do término do processo, o que afigura-se problemático, dado que o expectável visa sempre ser respondido.

E, naturalmente, o resultado é, se não apenas absurdo, cômico, daí resultando, dentre outras coisas, um processo penal do espetáculo, dado que “o desejo de democracia foi substituído, segundo Casara, pelo desejo de audiência”, de sorte que o processo passou a ser maniqueísta, ou seja, um palco para a luta entre o “bem” e o “mal”, entre mocinhos e os bandidos.

A revista Veja está aí — viva — para demonstrar. Às vésperas da audiência de Lula, estampou, em sua capa, a imagem de Moro (o “bem”) x Lula (o “mal), dado que abaixo da foto do ex-presidente havia a seguinte notícia: “Renato Duque diz que Lula o orientou a fechar conta na Suíça.” Jornalismo isento é isso. E imparcial. Aliás, imparcialíssimo, não?

A propósito, sobre o vídeo gravado por Moro, pedindo para que os apoiadores da “lava jato” não fossem à Curitiba, o doutrinador Elmir Duclerc, em sua página, no Facebook, ironizou a situação de maneira brilhante. Disse ele: “Agora imagine você, numa véspera de final de campeonato, tipo BA X VI, o ÁRBITRO do jogo vai a público agradecer pelo apoio da SUA torcida, mas pedir que ela fique em casa para evitar confronto (obviamente, com a OUTRA torcida).”

Como bem ressaltado por Afrânio Silva Jardim, também em sua página, no Facebook: “Através do referido vídeo, o juiz se portou como se fosse o ‘chefe de uma torcida organizada’, líder e chefe de um determinado ‘projeto persecutório’, líder de um projeto de combate à corrupção”. Disse ele: “esse apoio sempre foi importante, mas nesta data ele não é necessário”.

Talvez não haja melhor momento para rememorar a frase citada pelo maior pesquisador que já conheci, o mestre Geraldo Prado: “Aquele que tem um juiz por acusador, precisa de Deus como defensor. E, às vezes, isso não é suficiente”. Pois.

Por isso, “um Estado democrático só será verdadeiramente democrático se se fundar na vergonha”, como bem registrou o mestre Jacinto Coutinho, razão pela qual, enquanto violações às garantias processuais, no âmbito da “lava-jato”, continuarem sendo vistas como “uma alavanca e o ponto de apoio para mudar o mundo”, é porque nos tornamos pessoas desprovidas da vergonha, que deveria fundar a ética e nos ruborizar.

Encerro, assim, lembrando que, se o direito, na forma que conhecemos, busca impor limites às pulsões, na pretensão de coibir o excesso de gozo em nome da civilização (Alexandre Rosa), então as palavras dos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e, sobretudo, Gilmar Mendes, no julgamento do HC de Dirceu, devem ser, sempre que possível, rememoradas: “Se nós devêssemos ceder a esse tipo de pressão, quase que uma brincadeira juvenil, são jovens que não têm a experiência institucional nem vivência institucional, então eles fazem esse tipo de brincadeira… Quanta falta de responsabilidade em relação ao Estado de Direito. O Estado de Direito é aquele em que não há soberanos, todos estão submetidos à lei”. “Não se pode imaginar que se pode constranger o Supremo Tribunal Federal, porque esta corte tem uma história mais do que centenária. Ela cresce neste momento. Esta é a sua missão institucional”.

 

Fonte: Causa Operaria/Conjur/DCM/Municipios Baianos

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