16/07/2017

A cota não gera racismo; o racismo já está posto’, diz pedagoga

 

Pela primeira vez na história, a Universidade de São Paulo (USP) terá cotas sociais e raciais. A decisão foi feita no Conselho Universitário da USP, que aprovou as reservas de vagas para alunos de escolas públicas e autodeclarados pretos, pardos e indígenas. Diante da decisão, a pedagoga do Instituto Federal de São Paulo e Doutoranda em pedagogia da Universidade de Campinas (Unicam), Carolina Jango, comenta a discriminação que cotistas sofrem em universidades.

“Muito se fala sobre como a universidade conseguiu se estruturar financeira e pedagogicamente para manter os alunos, impedindo a evasão. Este elemento você verá em todas as notícias. Porém, existe um aspecto importante que não vi em nenhuma reportagem: a discriminação racial a qual os alunos estão submetidos no espaço da universidade e que também tem como consequência, em último caso a evasão”, afirma a pedagoga.

No final de 2016, estudantes relataram ao G1 (Grupo Globo) casos de preconceito que sofreram na condição de cotistas dentro da universidade.

Um estudante do curso de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que não quer se identificar, foi um dos alunos que relatou casos de preconceito.

“Muitos alunos não cotistas acham que tomamos a vaga de outros estudantes, que eles consideram mais capacitados para ocupar essas vagas. Não entendem que eles tiveram acesso a uma qualidade de ensino, a oportunidades que muitos cotistas não tiveram”, explica.

Outra estudante, que não também quer se identificar, desabafa: “Já passei por discriminação por ser cotista. Tem alunos da minha turma que falam abertamente que são contra a presença de cotistas na turma”.

Críticas às cotas

As cotas estudantis são políticas públicas recentes e ainda não há dados gerais, de âmbito nacional, que tratem sobre resultados da aplicação da medida dentro do conjunto de universidades.

O tema, portanto, fica sujeito a análises e interpretações de especialistas.

Em 2009, o sociólogo e cientista político Simon Schwartzman, pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, no Rio de Janeiro, e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 1994 e 1998, afirmou que o debate sobre as cotas estudantis é um “desserviço”, pois em sua visão seria mais interessante discutir o estrangulamento que está ocorrendo no ensino médio – o que reduz de fato as chances de estudantes de escolas públicas atingirem a universidade – do que as cotas.

“O foco quase exclusivo da atenção sobre política de cotas desvia a atenção sobre os problemas reais da educação brasileira”, afirmou Schwartzman durante sua participação em uma audiência pública no Senado, organizada pela Comissão de Constituição e Justiça, que analisa estas políticas públicas.

“O principal estrangulamento ao acesso é o ensino médio, que está diminuindo seu ritmo de crescimento, ainda longe de atingir a universalização. Com a ampliação recente do ensino superior, o acesso de pessoas de baixa renda e de não brancos tem aumentado, sobretudo no setor privado. Em minha exposição, também disse que o número de vagas no ensino superior já é maior, hoje, do que o número de pessoas concluindo o ensino médio”.

O especialista declarou na audiência que as cotas não alteram o quadro de desigualdade no país.

“Na exposição que fiz, eu argumentei que a legislação proposta só beneficia um número pequeno de pessoas, prejudicando outras, e não altera o quadro de desigualdade social no ensino superior. Na medida em que o ensino superior se amplia, a inclusão por renda, cor e escola de origem vem crescendo, sem precisar de políticas de cotas para isso”, declarou o sociólogo.

Em entrevista ao Estado, Schwartzman também questionou o argumento da “dívida social” que o Brasil teria com a população negra, após quase três séculos de regime escravagista:

“O argumento da dívida social é complicado. Quem deve pagá-la? Os portugueses escravocratas que já morreram? Os filhos de imigrantes japoneses, italianos e alemães que vieram para o Brasil na miséria e não tiveram nada com essa história do passado? Essa maneira de pensar em direitos e dívidas coletivas é difícil de sustentar.”

Pedagoga tem outra visão

Carolina Jango entende que o racismo já existe na sociedade e argumenta que as polpiticas públicas do país devem promover uma “educação antirracista”.

“O racismo é uma barreira ao acesso dos estudantes na universidade e também é uma barreira à permanência. Não somente por conta do capital cultural do aluno, mas também pelos mecanismos de discriminação que operam no ambiente educativo. Haja vista todos os casos que vem a público sobre situações de professores universitários que discriminam alunos negros em sala de aula. O que vem a público é só a ponta do iceberg. Os mecanismos de discriminação são sutis e institucionalizados. Mas temos que ter muito cuidado com esta consideração, pois a cota de forma alguma gera o racismo, pois o racismo já está posto. A questão que quero chamar a atenção é que em momentos que se decide o acesso, justo e de direito, pensamos sempre na questão da evasão perpassada pela questão social e acadêmica e esquecemos da dimensão do próprio racismo. As universidades brasileiras devem, mais que depressa, empreender uma educação antirracista, que passa desde a postura dos docentes e funcionários, até a inserção da temática no currículo  e principalmente na formação docente.

Ela, então, se posiciona a favor da política de cotas.

“A necessidade das cotas é incontestável. Colocamos, de 2010 para cá, mais alunos negros na universidade do que em toda história do pais. É um avanço, com certeza. A entrada de alunos negros e de baixa renda nos bancos universitários trás uma mudança que não é de ordem individual apenas, mas ganha uma dimensão importante na transformação de representação social da futura geração de trabalhadores/profissionais de todas as áreas do conhecimento com a possibilidade de enxergar o outro de uma maneira mais diversa/respeitosa uma vez que houve um convívio intenso com a diversidade durante sua formação”, conclui.

UNESCO convida municípios brasileiros a integrarem coalizão de cidades contra o racismo

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) lançou em abril durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, ocorrido em Brasília, a Coalizão Latino-Americana e Caribenha de Cidades contra a Discriminação, o Racismo e a Xenofobia.

O lançamento da coalizão ocorreu durante cerimônia de posse da nova diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), quando o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, a diretora da Área Programática da UNESCO no Brasil, Marlova Noleto, e o especialista de Ciências Humanas e Sociais da UNESCO no Uruguai, Andrés Morales, convidaram gestores dos municípios brasileiros a aderirem à Coalizão e ao seu Plano de Ação de 10 Pontos.

Em 2004, a UNESCO criou a Coalizão Internacional de Cidades Inclusivas e Sustentáveis, e sob esta órbita foram criadas coalizões regionais com o objetivo de adequar os compromissos internacionais às particularidades de cada região. Foi assim que em 2006 surgiu a Coalizão Latino-Americana e Caribenha, na cidade de Montevidéu, no Uruguai, com a participação e o compromisso inicial de 40 cidades da região, designando Montevidéu como cidade líder.

A Coalizão Latino-Americana e Caribenha de Cidades contra a Discriminação, o Racismo e a Xenofobia busca representar e promover os interesses de seus membros diante dos organismos internacionais com competência em matéria de direitos humanos e desenvolvimento; fortalecer a cooperação com organismos especializados na luta contra o racismo e a discriminação; e sensibilizar a opinião pública latino-americana e caribenha para os valores que promove.

A Coalizão Latino-Americana e Caribenha assume também a implementação dos “Dez Pontos” adotados em 25 de outubro de 2006, otimizando assim as estratégias e recursos com base nesses compromissos.

Especialistas defendem inclusão financeira para maior autonomia das mulheres latino-americanas

A inclusão financeira e a igualdade de gênero são ferramentas fundamentais para alcançar a autonomia econômica das mulheres e avançar para o desenvolvimento sustentável, afirmaram na segunda-feira (10) autoridades e especialistas reunidos na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) em Santiago, no Chile, para apresentação do relatório “Gênero no Sistema Financeiro”.

O documento, elaborado pela Superintendência de Bancos e Instituições Financeiras do Chile com o apoio da CEPAL, analisa as desigualdades de gênero no acesso e uso de produtos e serviços financeiros mediante dados desagregados por sexo no tema de poupança, crédito e administração de dinheiro em espécie no país. A apresentação foi liderada pela presidente do Chile, Michelle Bachelet, que foi recebida pelo secretário-executivo adjunto para administração e análise de programas da CEPAL, Raúl García-Buchaca.

O evento contou com a participação de Claudia Pascual, ministra da Mulher e da Equidade de Gênero do Chile; Eric Parrado, superintendente de bancos e instituições financeiras; María Nieves Rico, diretora da divisão de assuntos de gênero da CEPAL; e Daniel Titelman, diretor da divisão de desenvolvimento econômico do mesmo organismo. “A igualdade de gênero não é apenas um imperativo de justiça e de ética, é também uma condição-chave para avançar para um desenvolvimento sustentável, equilibrado e equitativo, para ampliar as bases de nosso crescimento e apostar em uma comunidade inteira”, afirmou a presidente Bachelet durante o encontro.

A presidente destacou que a luta pela igualdade de gênero deve se dar em todos os âmbitos, já que se trata de um assunto transversal que cruza toda a sociedade. “A igualdade na participação econômica é fundamental se quisermos continuar avançando como país e conseguir o desenvolvimento econômico e social”, completou. Raúl García-Buchaca afirmou que a região teve avanços rumo à erradicação da discriminação e da desigualdade de gênero, mas advertiu que a atual situação marcada por um cenário econômico, político, social e ambiental incerto e menos favorável aumenta os riscos de um retrocesso nas políticas públicas a favor da igualdade.

“A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, aprovada pelos Estados-membros das Nações Unidas em 2015, reconhece que a incorporação sistemática de uma perspectiva de gênero é crucial para o cumprimento de seus 17 objetivos”, disse o oficial da CEPAL. Segundo dados da CEPAL, uma em cada três mulheres na América Latina e no Caribe não tem renda própria, enquanto uma em cada quatro possui renda inferior a um salário mínimo. Além disso, oito em cada dez estão empregadas majoritariamente em setores de baixa produtividade e, apesar de seus níveis de escolaridade mais elevados, continua persistindo uma desigualdade salarial importante, e as mulheres estão sobre-representadas nos lares em situação de pobreza.

 

Fonte: Por Rafael Bruza, no Independente/ONU Brasil/Municipios Baianos

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