16/07/2017

Sobre o cadáver da CLT, Congresso prepara orgia a sonegadores

 

O Congresso Nacional não respeita nada, nem o luto. Enquanto a sociedade ainda tenta velar o corpo da legislação trabalhista, espancada a sangue frio e deixada para agonizar em praça pública, deputados federais e senadores preparam uma orgia com parte do empresariado na qual os outros contribuintes não terão direito a prazer algum. Pelo contrário.

De acordo com matéria da Folha de S.Paulo, a União abrirá mão de R$ 250 bilhões em dívidas tributárias caso uma medida provisória que trata do programa de refinanciamento para empresas seja aprovada como querem os parlamentares. Eles sugerem um perdão de até 99% nos juros e multas por pagamentos de impostos atrasados.

Além de beneficiarem a si mesmos, uma vez que um considerável número de deputados federais e senadores são, eles próprios, empresários e grandes devedores do fisco, a medida também vai ao encontro do interesse de seus patrocinadores de campanha.

A aprovação desse perdão teria sido uma das contrapartidas para aprovar a Reforma Trabalhista a pedido do governo. Em outras palavras, entrou no preço para vender a dignidade do trabalhador brasileiro. O relator da matéria, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), segundo a Folha, tem débitos de R$ 62 milhões com o Estado.

Parte do grande empresariado já trabalha com a lógica de sonegar e esperar esses programas periódicos de refinanciamento de dívidas. Para que pagar impostos em dia? A lei é para otários, ou seja, nós.

O parlamento, mais uma vez, envia uma mensagem clara à sociedade: só paga imposto em dia quem é empresário burro ou trabalhador.

O que temos visto nos últimos meses no Brasil é um escárnio completo. O que beneficia grandes empresários tem passado com uma facilidade assombrosa. Enquanto isso, o que funciona como proteção social aos trabalhadores tem desabado como se fosse feito de papel. E o pior é que há trabalhador que, bem treinado para ser cão de guarda do capital alheio, ainda comemora a tragédias como se fosse um sinal de que este é um país que vai pra frente.

Se o Congresso Nacional fosse a representação do povo brasileiro e não do interesse do poder econômico ou da preservação de si mesmo, deveria, num momento de crise como este, equilibrar medidas que atingem ricos e pobres. Por exemplo, defender a taxação dos dividendos recebidos de empresas por pessoas físicas, a mudança no imposto de renda, isentando os pobres e a maior parte da classe média e cobrando mais dos que mais têm, com alíquotas de até 40%. Ou ainda aumentar as alíquotas dos impostos sobre heranças e taxar grandes fortunas.

Isso sem falar do fim da farra dos subsídios e dos constantes programas de refinanciamento a grandes sonegadores de impostos. Também deveria impedir que projetos que afetem profundamente a qualidade de vida dos mais pobres fossem aprovados à toque de caixa, como as Reformas Trabalhista e da Previdência por pressão de grandes empresários e do mercado financeiro. Mas não é o que acontece.

E você ainda vai reeleger todo esse pessoal no ano que vem. E se engajar nas redes sociais, não por seus direitos, mas pela destruição de coxinhas ou mortadelas.

Sim, no fundo do poço há um alçapão.

Governo Temer é transparente. Nele, a República é “vendida” a céu aberto, por Leonardo Sakamoto

De uma coisa Michel Temer não poderá nunca ser acusado: de não ser transparente. Pelo contrário, em seu governo, muita coisa acontece a céu aberto.

Deputados federais são ”convencidos” financeiramente para impedirem a abertura de ação penal contra Temer na Suprema Corte. O Senado assume ser apenas um ”puxadinho” da Presidência da República, aprovando sem modificações o projeto da Reforma Trabalhista, terceirizando para Temer os ajustes que gostariam de fazer e alegrando os grandes empresários. O Congresso Nacional prepara um perdão de até 99% dos juros e dívidas de sonegadores, afirmando que o governo havia fechado isso como contrapartida à aprovação das reformas.

Isso sem contar que, segundo a Folha de S.Paulo, o Palácio do Planalto liberou R$ 1 bilhão para projetos de emendas de parlamentares aliados nos últimos dois meses. Nesse período, o governo tentava convencer deputados e senadores a permanecerem a seu lado em meio ao escândalo iniciado com as gravações revelando a promiscuidade entre Temer e o dono do JBS e durante o trâmite das Reformas Trabalhista e da Previdência.

A solicitação e liberação de emendas para atender demandas justas da população faz parte da democracia. O problema é quando o processo de sua liberação inclui toma lá da cá – o que é o caso.

A tática não é nova, pelo contrário, foi sistematicamente utilizada por todos os governos até aqui. O interessante desta vez é que ela tem o objetivo claro de compensar o prejuízo eleitoral que deputados e senadores terão por estar ao lado de Michel Temer.

Ou seja, torcer para que o povo fique tão feliz com um esperado asfaltamento de rodovia vicinal que esqueça que perdeu direitos trabalhistas e que poderá ter que trabalhar mais para se aposentar. E, como não esquecer, que seu deputado ou senador apoiou um governo que chegou a 7% de popularidade por transformar o Estado brasileiro em sucursal da Casa da Mãe Joana a fim de salvar a si mesmo da guilhotina da Lava Jato.

O mais absurdo é que o próprio Temer aprovou no Congresso Nacional a PEC do Teto dos Gastos para congelar, pelos próximos 20 anos, investimentos públicos em áreas como educação e saúde. A justificativa para reduzir a qualidade dos serviços públicos à disposição da população mais pobre foi de garantir que o Estado brasileiro continuasse funcionando. E ele continua funcionando perfeitamente. Do jeito que foi programado para ser, como uma grande feirão – compra, venda, troca, financiamento.

E como bons republicanos que são, Temer e aliados garantem que tudo seja feito aos olhos do povo. Feito uma sala de suplícios com paredes de vidro em que os torturados somos nós.

Governo liberou R$ 134 milhões em emendas a deputados pró-Temer, diz ONG

Levantamento da ONG Contas Abertas aponta que o governo federal liberou em junho R$ 134 milhões em emendas parlamentares a 36 dos 40 deputados que votaram a favor do presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os deputados que votaram contra o presidente tiveram liberados no mesmo mês R$ 66 milhões em emendas (metade do valor dos pró-Temer).

Nesta quinta-feira (dia 13), depois de recusar por 40 votos a 25 o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava ao plenário o prosseguimento da denúncia de corrupção passiva da Procuradoria Geral da República contra Temer, a CCJ aprovou por 41 a 24 o relatório alternativo do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia.

NÃO É ILEGAL…

Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento, cuja aplicação é indicada pelo parlamentar. Esse dinheiro tem de ser obrigatoriamente empregado em projetos e obras nos estados e municípios. A liberação dos recursos é obrigatória, e o governo tem todo o ano para realizar os repasses.

De acordo com o secretário-geral da ONG, Gil Castello Branco, os R$ 134 milhões liberados em junho representam um valor “absolutamente atípico para o período”.

“Isso não é uma ilegalidade”, disse Castello Branco, mas, segundo ele, neste ano o governo concentrou um grande volume de recursos no mês de junho. Antes, afirmou, “não tinha sido empenhado praticamente nada”. Apenas quatro dos deputados que votaram a favor de Temer na CCJ não tiveram emendas parlamentares liberadas em junho: Arthur Lira (PP-AL), Domingos Neto (PSD-CE), Maia Filho (PP-PI) e Elizeu Dionizio (PSDB-MS).

COMPARAÇÃO

Para efeito de comparação, entre janeiro e maio, o governo liberou, ao todo, pouco mais de R$ 102 milhões a todos os parlamentares. Somente em junho, foram R$ 2,02 bilhões, empenhados para parlamentares de 27 partidos e bancadas estaduais. O partido de Temer, o PMDB, recebeu R$ 284,2 milhões.

Nos seis primeiros dias de julho, segundo o levantamento da ONG, as emendas liberadas somaram R$ 94.526.548,82, mais do que em qualquer um dos cinco primeiros meses do ano.

“Essa é a expressão em números de que o governo deixa essas liberações às vésperas de votações importantes na tentativa de obter os votos”, declarou Castello Branco.

COINCIDÊNCIA?

Os dados aferidos pela organização mostram que o deputado pró-Temer que teve o maior valor em emendas liberado em junho (R$ 5,1 milhões) foi Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Ligado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e à ala do partido que defende a permanência da legenda no governo, Abi Ackel foi o responsável por elaborar um segundo parecer, aprovado na comissão, que recomendou a rejeição da denúncia contra Temer.

Partidos de oposição atribuem a vitória do governo na CCJ a dois principais motivos: o troca-troca de integrantes promovido por líderes da base aliada, que garantiu maioria de votos ao governo, e a liberação de emendas parlamentares.

TROPA DE CHOQUE

Além de Abi-Ackel, outros parlamentares ligados à “tropa de choque” do Palácio do Planalto figuram na lista de maiores beneficiários das emendas liberadas pelo governo.

Depois do tucano, os dois deputados que mais receberam verbas foram Carlos Marun (PMDB-MS) e um dos vice-líderes do governo na Casa, Beto Mansur (PRB-SP). De acordo com o levantamento, os dois receberam R$ 5 milhões cada. Os parlamentares foram dois dos principais defensores de Temer nos últimos dias.

Dentre os deputados que votaram contra Temer, os que obtiveram os maior valores em emendas liberadas foram Marcos Rogério, do DEM-RO (R$ 5,3 milhões), e Silvio Torres, do PSDB-SP (R$ 5,1 milhões).

Prefeitos vendidos prometem ajudar a eleger quem votar pela reforma da previdência

A Confederação Nacional de Municípios, uma entidade representativa dos prefeitos, prometeu que apoiará aqueles parlamentares que votarem pela reforma da previdência ainda este ano. Paulo Ziulkoski, presidente desta associação, apoia a reforma, declarando que ela "pode desagradar cidadãos, mas é fundamental para gestores públicos".

De maneira descarada, a CNM atua pelo interesse dos prefeitos que querem ajustar as contas retirando da aposentadoria para injetar esta mesma veba nas empresas que são beneficiadas pelas suas administrações, Parcerias-Público-Privadas e e iniciativas de todo o tipo com os empreiteiros que financiaram suas campanhas. Por isto, a reforma é fundamental para estes gestores, assim como para todos os patrões.

Além disso, a Confederação recebeu um agrado do golpista Temer, que liberou o parcelamento das dívidas das prefeituras em troca do apoio da entidade. O clássico toma-lá dá-cá com o dinheiro público, que enche os bolsos dos políticos e empresários que nos atacam os trabalhadores com as reformas.

A CNM aposta no fisiologismo e no regionalismo da política brasileira, e coloca seus coronéis "municipais" à serviço dos políticos que quiserem tentar uma reeleição no ano de 2018, para aprovar mais este ataque. São tão privilegiados quando este congresso de corruptos, o judiciário e os patrões. Nossas vidas valem mais que os lucros deles!.

 

Fonte: BlogdoSakamoto/G1/GGN/Municipios Baianos

Comentários:

Comentar | Comentários (0)

Nenhum comentário para esta notícia, seja o primeiro a postar!!