16/07/2017

Votação favorável a Temer detona briga por cargos em ministérios

 

A batalha pela votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terminou com a vitória do governo e um relatório alternativo de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) pelo arquivamento da ação no plenário, detonou uma guerra pela redistribuição dos cargos da Esplanada dos Ministérios. Tudo para pagar a conta da fidelidade. O resultado também ampliou o racha dos tucanos sobre a permanência na base do governo.

Líderes do centrão partiram para o ataque e agora cobram de Michel Temer um ultimato ao PSDB para que assuma uma posição definitiva: ficar no governo ou abandoná-lo de vez. De olho em uma possível reforma ministerial quando, e se, passar a votação de todas as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer, esses líderes querem espaço na Esplanada proporcional ao desgaste dos partidos que já assumiram e assumirão a linha de frente para rejeitar as denúncias na Câmara. A birra desses partidos, que foram os que garantiram ao presidente a vitória na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é que, enquanto alguns deputados sofrem o desgaste de votar contra a denúncia de Temer, os tucanos se dão ao luxo de fazer discurso contra o governo, enquanto mantêm quatro ministérios. Na CCJ, apenas dois, dos sete tucanos que integram a comissão, votaram para rejeitar a denúncia.

— O PSDB que faça sua DR, se resolva e diga se fica ou se não fica. Tem gerado uma insatisfação muito grande em partidos como PR, PSD e o próprio PRB, que avalia fechar questão, e o PSDB fazendo discurso contra. O espaço no governo tem que ser proporcional ao número de votos. Não dá para ter um partido com quatro ministérios e metade de seus deputados votando contra o governo. Se essa situação continuar, a tendência é perder apoios em outros partidos — reclama o deputado Beto Mansur (PRB-SP).

Na contabilidade do governo, o PSDB, que tem 46 deputados, entregará 25 votos contra a denúncia no plenário, cuja votação está prevista para o dia 2 de agosto. O número diverge da contabilidade interna do partido, segundo a qual apenas entre 15 e 17 deputados votarão pela rejeição da denúncia.

TUCANOS NÃO ACREDITAM EM DEVASSA

O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), afirma que cabe a Temer decidir sobre os espaços no governo, mas mantém que é majoritária, na bancada tucana, a posição de que as acusações contra o presidente devem ser investigadas. Ele voltou a defender que o partido abandone os cargos.

— Nós já tínhamos pedido que os ministros deixassem os ministérios. Agora fica uma situação esdrúxula, não tem sentido esse jogo de o governo querer retaliar numa troca de cargos para quem votar a favor do presidente. Quanto mais rápido o PSDB se livrar dos ministérios, melhor. Espero que o governo não crie constrangimentos para o PSDB, que não se incomode de o partido votar livremente como acha que deve votar — rebate Tripoli.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que já defendeu o abandono de ministros tucanos dos “cargos confortáveis”, reafirma que o presidente Michel Temer tem liberdade para fazer o que quiser com os ministérios.

— Os cargos pertencem ao presidente da República, não aos partidos. A grande preocupação hoje no partido não é com os cargos, mas em construir a unidade, que não está fácil. E o gesto de Abi-Ackel vai na direção oposta. A curto prazo, ganha a ala que apoia o governo, mas, no final, o partido perde —afirma Cássio.

Há no partido, porém, uma percepção de que dificilmente Temer vai promover uma devassa nos quatro ministérios hoje ocupados pelo PSDB. Isso porque a consequência imediata de um gesto assim seria, segundo dirigentes tucanos, a perda do apoio daqueles que ainda se mantêm ao lado do governo.

O ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes, por exemplo, é um dos mais enfáticos defensores da permanência do PSDB na base aliada. No início da semana, por exemplo, Temer respirou aliviado com a decisão da cúpula do PSDB, reunida em São Paulo, de não ter aprovado o desembarque em um momento de fragilidade e que poderia ser uma péssima sinalização.

Esse fato teria reflexo direto na votação da denúncia contra Temer no plenário da Câmara. Votos que hoje são computados como contrários à denúncia poderiam migrar para o lado dos favoráveis, que hoje são maioria na legenda. Além disso, lembram parlamentares do partido, essa é apenas a primeira batalha que Temer precisa vencer para se manter no cargo até 2018. Há expectativa de apresentação de novas denúncias por parte do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e de outras adversidades no caminho, como as delações do deputado cassado Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro.

— Não acredito que o presidente vá tirar os cargos do PSDB porque senão vai perder os votos que ainda têm no partido. O Palácio do Planalto tem que saber em que condições vai sair dessa batalha porque outras virão mais à frente. Se sair muito ferido desta, pode acabar perdendo a guerra — afirma um parlamentar do partido.

A consequência mais imediata do resultado na CCJ para o PSDB é trazer de volta para os holofotes a situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que defende a manutenção do apoio ao governo e enfrenta as investigações da Operação Lava-Jato. As primeiras versões que circularam entre os tucanos indicam que Abi-Ackel teria se tornado o relator a pedido de Aécio, que trabalha internamente para que o PSDB mantenha o apoio ao governo Temer. Apesar da proximidade, tanto Abi-Ackel quanto Aécio, por meio de assessoria, negaram que isso tenha acontecido. De acordo com o deputado, o colega mineiro nem sequer foi comunicado de sua decisão de relatar o processo, o que pessoas próximas consideram pouco provável.

Abi-Ackel foi um dos dez parlamentares que apresentaram um voto em separado pedindo o arquivamento da denúncia contra Temer. Ele diz que foi escolhido pelo presidente da CCJ, o conterrâneo Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), por ser o autor de um dos votos divergentes.

— Aécio ficou sabendo pela televisão, nem comentei com ele por falta de tempo. Como advogado que sou, não concordando com a denúncia, marquei posição desde o início. Sou radicalmente contra essa denúncia — disse Abi-Ackel.

PACHECO EM BUSCA DO GOVERNO DE MINAS

Interlocutores de Aécio afirmam que ele foi “surpreendido” pela escolha de Abi-Ackel e que viu isso como um gesto de Rodrigo Pacheco à bancada mineira em busca de simpatizantes para sua candidatura ao governo do estado em 2018. Aliados de Aécio dizem que ele considerou, inclusive, “excessivo” da parte de Abi-Ackel encabeçar a missão para salvar Temer.

Para Ricardo Tripoli, o movimento de Abi-Ackel traz Aécio de volta para os holofotes, o que não é bom para o PSDB. O líder lembra que Aécio ainda é presidente da legenda, mesmo que afastado da função, e que essa situação só será resolvida de forma definitiva a partir do fim de agosto, quando a legenda terá convenções.

— Os deputados estão reclamando muito porque ele (Abi-Ackel) não expressa a maioria — diz Tripoli.

Esquema montado por Temer no Congresso surpreendeu os observadores

Quem acompanha com lupa as movimentações políticas em Brasília e os impactos nos mercados das decisões tomadas na Esplanada dos Ministérios se impressionou com a capacidade de articulação do presidente da República, Michel Temer. Considerado carta fora do baralho por deputados e senadores que decretaram o fim da gestão do peemedebista, o chefe do Executivo mostrou ao país que, mesmo alvejado por graves denúncias de corrupção, mantém influência sobre a base parlamentar.

Não à toa, Temer deu duas demonstrações de força. Em um dia, aprovou a reforma trabalhista no Senado Federal com 50 votos favoráveis. No outro, conseguiu apoio de 40 deputados para rejeitar relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que recomendava o prosseguimento da denúncia contra ele por corrupção passiva. Mesmo que a guerra não tenha sido ganha, já que o tema ainda precisa ser apreciado pelo plenário da Casa, o chefe do Executivo terminou a semana fortalecido.

FOGO AMIGO

Na última semana, o presidente foi vítima de fogo amigo que já dava como certa a ascensão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao posto de presidente de República. Pesquisas realizadas por consultorias e veículos de comunicação profetizavam a derrota de Temer na CCJ. Para evitar o pior dos cenários, uma intensa troca de membros da comissão foi negociada. Com o apoio de líderes da base aliada, a estratégia garantiu a vitória do peemedebista. Mesmo que não signifique o fim das investigações, o fato mostra que, diferentemente da antecessora Dilma Rousseff, ele está disposto a fazer qualquer negócio para se manter no Palácio do Planalto. “Uma derrota na comissão criaria o ambiente perfeito para que a denúncia fosse aceita pelo plenário na Câmara. Se o presidente não tem força para conseguir votos em uma comissão, imagine os de 172 deputados. Agora o jogo mudou”, afirma um banqueiro que acompanha diariamente as movimentações políticas na capital.

MERCADO ATENTO

Pesa a favor de Temer o fato de conhecer como ninguém os corredores do Congresso Nacional e de ser um dos líderes do PMDB, partido com maior número de assentos no Legislativo. “É mentira essa conversa de que o mercado pouco se importa se Maia ou Temer estiverem no Planalto, desde que as reformas avancem”, disse outro banqueiro que já ocupou cargos na Esplanada. Segundo ele, Maia não governaria sem o apoio do PMDB e não tem a mesma força de articulação, mesmo tendo aliados na oposição. “O presidente, mesmo sem o apoio de Renan Calheiros (PMDB-AL), tem força no próprio partido. E isso é essencial. Dilma, por exemplo, não era petista histórica e não tinha apoio do próprio PT”, relembra.

O resultado de toda a articulação de Temer foram quatro dias seguidos de alta na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) e queda no dólar. Na quinta-feira os Credit Default Swaps (CDS) brasileiros chegaram a 229 pontos, o menor patamar desde 16 de maio, dia anterior à revelação de que Joesley Batista havia grampeado o chefe do Executivo.

BOLSA EM ALTA

“Mesmo que a condenação de Lula tenha causado euforia, fica claro que o movimento de recuperação da Bolsa se desenhava desde o início da semana. E isso ocorreu não porque o ambiente externo está lindo, como de fato está. E sim pela capacidade de articulação do presidente”, sentencia um economista.

Resta saber se as vitórias conquistadas por Temer no Legislativo são os últimos atos de bravura de uma gestão que pode ser abatida no plenário da Câmara. Os mesmos banqueiros que se surpreenderam com as vitórias expressivas do presidente sabem que o preço para se livrar de denúncias às vezes são altos demais. “Da Câmara e dos deputados brasileiros esperamos tudo. Resta acompanhar o que ocorrerá nos próximos dias. Novas delações e gravações podem ser reveladas”, alerta um deles.

Lula não é o primeiro, nem será o último. Por Henrique Fontana

Lula não é o primeiro presidente condenado na história do Brasil, como quer fazer crer a grande mídia, antes dele João Goulart e Juscelino Kubitscheck já haviam sido condenados por “crimes políticos”, e da mesma forma tiveram seus direitos políticos cassados em um outro golpe, o de 1964. Dilma Rousseff também pagou por um crime que não cometeu, que sequer existiu. Isso sem falar em Getúlio Vargas. Os golpes de classe, militares ou não, invariavelmente, condenam presidentes dos períodos democráticos anteriores, e também, invariavelmente, buscam se manter no poder sem ter que se sujeitar ao incômodo das eleições e do voto popular. Mais de vinte anos de ditadura e um de Temer que o digam.

O juiz Sérgio Moro é peça de uma engrenagem complexa, e sua sentença sem provas contra Lula, parte de uma operação com evidente caráter político. Claro que desejamos que aqueles que cometeram crimes de corrupção sejam punidos, dentro do devido processo legal, nos marcos da Constituição Federal, sem exceções. Mas a inversão do ônus da prova, que na decisão de Moro cabe ao acusado e não aos acusadores, revela mais uma face do regime de exceção que se instala no país, e todo o risco que isto significa ao Estado Democrático de Direito.

Ao mesmo tempo, o processo contra Aécio Neves é arquivado, sua irmã e primo são libertados, Geddel Vieira Lima deixa a prisão, as esposas de Eduardo Cunha e Sérgio Cabral são absolvidas por falta de provas, Eliseu Padilha e Moreira Franco seguem ministros, e Temer manobra no Congresso Nacional com distribuição de emendas e de cargos aos deputados da base aliada para se manter na presidência. Tudo isso em meio a aprovação da reforma trabalhista, que retirou grande parte dos direitos dos trabalhadores em favor dos “mercados”.

A confusão proposital que mistura “joio com trigo”, encobre culpados, condena inocentes, e favorece os que desejam criminalizar a política seletivamente e a esquerda indiscriminadamente. Ao longo de anos de acusações e de verdadeira devassa da vida de Lula, quem será capaz, por exemplo, de citar uma prova irrefutável de corrupção do ex-presidente? Quem sabe uma gravação incriminadora, como de Temer ou Aécio; contas no exterior, como de Eduardo Cunha e Sérgio Cabral; ou ainda, a posse documentada de fazendas e imóveis, como de Geddel e Padilha? Em tudo a condenação anunciada por Moro revela parcialidade, injustiça, e claro objetivo político, ao buscar inviabilizar a candidatura de Lula à presidência do Brasil.

O golpe cometido em 2016 fará quantas vítimas forem necessárias para se manter no poder e garantir sua agenda de reformas regressivas, ajuste fiscal e austeridade seletiva contra a gente pobre e trabalhadora desse país, como de resto fizeram outros golpes antes deste. Lula não é o primeiro, nem será o último. E ainda tentará colocar no poder quem melhor os servir, hoje é Temer, amanhã pode ser Maia, no futuro, quem sabe um João Dória.

O aprendizado da história nos mostra que somente a força de uma cidadania ativa, através de eleições livres e diretas, pode nos fazer retomar o caminho da democracia e do Estado de direito.

 

Fonte: O GloboCorreio Braziliense/Jornal GGn/Municipios Baianos

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