16/07/2017

Feira é 1º município na BA a implantar Plano de Segurança Alimentar

 

O município de Feira de Santana será o primeiro na Bahia a contar com um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A proposta é preconizada pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). A articulação teve início na manhã desta sexta-feira, 14, durante a primeira reunião da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional da cidade, realizada na Secretaria Municipal de Educação, na avenida Senhor dos Passos.

As perspectivas da implantação do plano, as diretrizes e metas foram apresentadas pela consultora do Plano Alimentar e Nutricional, Jainei Silva, que também é nutricionista e consultora em Sistema de Alimentação Nacional (SAN) e SISAN. A consultora informou que Feira de Santana está sendo pioneira na Bahia e que a nível nacional são poucas as cidades que já implantaram o plano.

Ela explicou como a população tem acesso à alimentação, o conceito de segurança alimentar, o perfil dos municípios com relação à alimentação na Bahia e a necessidade de se promover ações integradas para lidar com a segurança alimentar. “As ações integradas fazem com que outras políticas públicas aconteçam”, afirmou.

A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional conta com a participação dos secretários de Desenvolvimento Social (Sedeso), Ildes Ferreira; de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, Joedilson Machado; de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior; de Saúde, Denise Mascarenhas; de Meio Ambiente, Sérgio Carneiro; de Educação, Jayana Ribeiro; e o chefe de Gabinete do prefeito, Mário Borges, além de respectivos suplentes e convidados que possam participar e contribuir com a elaboração do plano.

Ildes Ferreira diz que a importância da implantação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional está na garantia de direitos de cidadãos que estão em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

Sucatas de carros em céu aberto vão ser recolhidas pela Prefeitura

Sucatas de automóveis colocadas em vários locais, em céu aberto, nos bairros de Feira de Santana, vão ser recolhidas pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP). O órgão iniciará o recolhimento das denominadas sucata ferrosa – não apenas de automóveis - a partir da próxima terça-feira, 18.

A iniciativa, segundo o secretário da pasta, Justiniano França, atende a um Acordo de Cooperação firmado entre o Governo do Município e a Cooperativa dos Badameiros de Feira de Santana (COOBAFS). O objetivo do entendimento é a preservação do meio ambiente, o aperfeiçoamento da coleta seletiva solidária e o fomento aos catadores de materiais recicláveis e de resíduos sólidos.

A sucata coletada pela SESP será destinada à COOBAFS, que desenvolverá atividades relacionadas ao meio ambiente equilibrado, gerando oportunidades de trabalho, renda e de negócios aos catadores, uma vez que esse tipo de material pode ser aproveitado para o abastecimento do mercado de siderurgia e metalurgia.

O secretário observa que a sucata ferrosa a céu aberto pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente, além de ser um grande problema de saúde pública, visto que contribui para a poluição do solo e é um ambiente propício para a criação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Condomínio é acionado na Justiça por jogar água servida em via pública

A Prefeitura de Feira de Santana através da Procuradoria Geral, ingressou com ação na Justiça contra um condomínio, por jogar águas servidas no leito da avenida Artêmia Pires, no bairro Sim. O problema causado pelo Condomínio Village Ouro Nobre foi alvo de notificações no ano passado, por parte do setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Mas nenhuma providência foi adotada.

Após uma primeira notificação, fiscais da Secretaria estiveram no local em 7 de novembro do ano passado e constataram que as recomendações para que a situação fosse solucionada não foram cumpridas. No total, sete notificações foram extraídas contra o condomínio, que mesmo assim manteve a prática.

“Sendo assim, após as diversas tentativas frustradas de solução administrativa, não restou alternativa ao Município acionante senão buscar amparo no Poder Judiciário”, diz a Procuradoria no texto da ação. O órgão municipal requer medida liminar para que o condomínio suspenda imediatamente o despejo de água servida na via pública.

A Procuradoria observa no documento encaminhado a Justiça que a conduta vem causando elevado prejuízo financeiro ao Município e a população de Feira de Santana, “pois além de ocasionar a abertura de diversos buracos na via pública trouxe sérios riscos de danos ambientais, diante dos líquidos desconhecidos que são descartados no solo”. No pedido de liminar, a Prefeitura solicita a Justiça que fixe multa diária “relevante” contra o condomínio.

Expectativa de novas propostas na Conferência Municipal de Assistência Social

A manutenção de conquistas já asseguradas e a apresentação de novas propostas devem ser as pautas principais da Conferência Municipal de Assistência Social, que ocorre de 19 a 21 deste mês, em Feira de Santana.

O evento, que acontecerá na Igreja do Avivamento Bíblico, na avenida Senhor dos Passos, já tem programação definida.

No dia 19, às 17h30, será realizado o credenciamento. Às 19h30 tem abertura oficial seguida da Conferência Magna, com Leisa Mendes, da Superintendência de Assistência Social da Bahia.

Já no dia 20, as atividades têm início às 7h30, com apresentações culturais e apresentações de painéis, durante todo o dia. E no último dia da Conferência, sistematização dos trabalhos, eleição dos representantes para conferência estadual e plenária final, além de apresentação cultural.

Praça Padre Ovídio passa a contar com Guarda Municipal 24h

A Praça Padre Ovídio passa a contar com uma Base Avançada da Guarda Municipal – órgão vinculado a Secretaria de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos -, funcionando em regime 24 horas. A inauguração aconteceu nesta sexta-feira, 14. No local serão utilizados cinco câmeras avançadas de videomonitoramento, acompanhadas em tempo real por prepostos do órgão municipal visando dar resposta imediata às demandas da comunidade.

O prefeito José Ronaldo inaugurou a Base Avançada, ao lado do titular da Seprev, Pablo Roberto. O equipamento está implantado em área lateral do palco fixo de apresentações culturais já existente na praça. O espaço ganha também sala de reuniões. A Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda passam a funcionar no local.

“A Base é uma conquista para a Guarda Municipal, mas principalmente representa o compromisso do Governo Municipal de contribuir para a segurança dos feirenses”, afirmou o prefeito. O secretário Pablo Roberto disse que o equipamento proporciona condições mais dignas de trabalho para a Guarda Municipal.

Presente no evento, o arcebispo metropolitano de Feira de Santana, Dom Zanoni Demettino Castro, cumprimentou a administração municipal pela “preocupação com a comunidade e o zelo a vida humana, diante da crescente violência nos centros urbanos”.

O comandante da Guarda Municipal, Ailton de Almeida Cerqueira, agradeceu ao prefeito por atender às reivindicações da Guarda Municipal e lembrou que a Base Avançada vai atuar em uma região por onde passam diariamente cerca de 10 mil pessoas. A presidente da Associação dos Guardas Municipais, Ângela Porto, também se mostrou grata ao secretário Pablo Roberto e ao prefeito José Ronaldo “pelo local digno de trabalho” para funcionamento da base e do monitoramento.

Representando a Câmara Municipal, o vereador Roberto Tourinho registrou que a Base atende aos anseios da comunidade. “Embora segurança pública seja uma obrigação do Estado, a Prefeitura não se furta em colaborar”.

Também estiveram presentes ao ato público os secretários de Comunicação Social, Valdomiro Silva; a diretora-presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, Gilberte Lucas; o padre Arivaldo Aragão e a delegada Dorean Soares. A tenente Renata Martins representou o comandante da Polícia Militar, coronel Adelmário Xavier. O Corpo de Bombeiros também esteve representado pelo major Adriano.

 

Fonte: Secom PMFS/Municipios Baianos

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