16/07/2017

Cinismo: Nada interessa além da disputa do Poder

 

Na votação na CCJ sobre o parecer que pedia admissibilidade da denúncia contra Michel Temer, a  sessão de discursos  dos deputados começa com o voto de Paulo Maluf (PP-SP) que apresenta o presidente  como “um homem honesto, probo, correto e decente”. Mas quem conhece Paulo Salim Maluf sabe que sua fala seria constrangedora em qualquer lugar do mundo onde a política fosse levada a sério.

A era do cinismo pelo qual estamos passando permite que alguém como o ex-prefeito de São Paulo, condenado por lavagem de dinheiro pela corte francesa, torne isso completamente irrelevante e invisível. E dita as regras numa comissão que traz no nome as palavras constituição e justiça. A condenação de Lula por Sérgio Moro, criou o ambiente propício para o tipo de disputa narrativa que se tornou o grande embate na política brasileira atual. Lula é um símbolo, é impossível negar isso, e, como todo símbolo, seu sentido, ou o sentido de tudo que diz respeito a ele, será, inevitavelmente, disputado, concorrido, requerido, reivindicado permanentemente.

Cinismo generalizado

De um lado, falando sobre Lula, a senadora Ana Amélia (PP-RS) dizia que “agora, felizmente, estamos vendo que a lei é igual para todos, porque antes só pobres, ladrões de galinha ou negros iam para a cadeia”. É o cinismo de quem sabe que uma frase como essa nem deveria ser pronunciada, porque é um escárnio diante das diversas histórias cotidianas da seletividade da justiça e do sistema penal brasileiro. Ana Amélia, crítica dos excessivos cargos comissionados do governo do seu estado, mas que foi servidora do Senado enquanto era diretora da RBS, na década de 1980.

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) fez questão de ressaltar que “ninguém está acima da lei, que foi feita para ser cumprida por todos os cidadãos brasileiros”. Ele que, acima da lei, nos custou quase 150 mil reais, alugando carros de luxo para uso particular, para se deslocar no seu estado, Santa Catarina. Por outro lado, o senador Carlos Zarattini, líder do PT na Câmara, chama atenção para o fato de a condenação de Lula ter de ser reprovada por todos os brasileiros, porque ela atropela a democracia e os processos jurídicos. Cinismo e desonestidade é associar a prisão de Lula a um atropelo da democracia, mas não reconhecer a violação da democracia com a sanção, pelo governo Dilma, da chamada Lei Antiterrorismo em 2016. À revelia dos vetos feitos por Dilma, a lei foi o balde de água fria definitivo em grande parte da herança do junho de 2013. Aliás, em junho de 2013, as manifestações foram, sobretudo no Rio e em São Paulo, reprimidas com força desproporcional, com diversas violações de direitos.

É cínico não reconhecer o atropelo da democracia na assinatura de uma portaria casuística como a 3.461, em 2013, feita por Celso Amorim, à época ministro da Defesa, para garantir a Lei e a Ordem: leia-se, reprimir, com o Exército, todo levante popular contra a maneira que os grandes eventos foram pensados (e pagos) para o Brasil, com a Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas/Paraolimpíadas.

O cinismo de Moro

Tomados pelo cinismo que inspira e pauta as relações na política no país, nada mais coerente que a construção como herói de uma figura como Sérgio Moro. É ele, hoje, a principal referência de ética e honestidade, à revelia do cinismo com o qual age, mas envolto em uma áurea de imparcialidade inquebrável. Celebrado pela elite política conservadora que tem nitidamente asco da política de ascensão dos pobres empreendida pela gestão de Lula e celebrado pela elite midiática que não quer mesmo ver o petista novamente no centro do poder, Moro exerce bem sua aparente capacidade de revestir frieza e cinismo de serenidade. Faz isso quando diz que não decretou prisão preventiva de Lula por prudência, e para evitar “certos traumas”, por se tratar de um ex-presidente da república. Envolto no ambiente do cinismo que envolve a todos, Moro sabe que as provas para a condenação de Lula são frágeis, e as provas produzidas pelo MPF não lhe dão a garantia de que sua decisão não passe na revisão de instância superior. Neste caso, Lula, preso preventivamente, só se fortalece como herói, e Moro corre o risco de se afundar na imagem de juiz a serviço de uma torcida, em grande parte, rica e conservadora. Dizer “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”  é o cinismo típico de quem confunde-se com a própria lei, e que, portanto, está ele mesmo acima de qualquer um.

O cinismo de Renan

E o que diríamos ao ver Renan Calheiros rompendo publicamente com Temer, acusando o governo e criticando a reforma trabalhista. Assim como no caso de Maluf, chega a ser constrangedor sob a luz da troca de carinhos entre os dois políticos, em novembro de 2016, portanto menos de um ano atrás, em que Renan prometia sua fidelidade a Temer, colocando o Senado aos seus serviços para votações, disposto inclusive a cancelar as férias. Mas no nosso universo cínico, Renan Calheiros critica a reforma trabalhista como um homem preocupado com o direito dos trabalhadores pobres, assim como o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) critica o governo e a reforma da previdência. Logo ele, que votou contra a PEC do Trabalho Escravo, em 2012. Só o cinismo explica. Também soa muito cínico o PSDB dissimular uma disputa interna, como se fosse quase uma crise de consciência, sobre deixar o governo ou ficar com o governo, alegando como única questão dessa crise a falta de ética da gestão Temer. Depois de ser marcado por uma geração de políticos de relevância – José Gregori, Mário Covas, Sergio Motta, Celso Lafer, além do próprio Fernando Henrique Cardoso – o PSDB alcança um momento medíocre de sua história, mendigando espaço na cúpula do poder, em crise internamente porque não consegue ocupar e manter este espaço.

É este cinismo que sustenta cada declaração da cúpula do PSDB

O ninho tucano vê a queda política do senador Aécio Neves, sua outrora principal estrela e aposta, enquanto vê agora sua única força política para cargos majoritários, ser possível na figura de um ambíguo e outsider João Doria, prefeito de São Paulo. É o partido cuja metade da bancada fecha com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para blindar membros da linha sucessória da presidência e volta atrás vergonhosamente diante da repercussão negativa. É este cinismo que sustenta cada declaração da cúpula do PSDB, simulando unidade e compromisso com os interesses do Brasil, enquanto tudo o que querem é que seus poderes e privilégios não percam espaço. O fato é que, politicamente, o Brasil parece se encontrar no seu momento mais cínico. E o seu momento mais cínico é também o seu momento mais frustrante e diametralmente oposto ao que junho de 2013 esboçou pautar, antes de ser também capitulado por uma pauta cínica anticorrupção. O que temos no Legislativo  é uma coleção de correlações de forças, onde  tudo se torna imprevisível, toda trama é obscura, a rua está distante, e a democracia é só recurso narrativo impregnado de muito cinismo.

Cunha confirma: deputados recebera propina para votar a favor do impeachment

Milhões de reais foram despejados no parlamento brasileiro para "convencer" parlamentares a votar a favor da proposta de "impeachment" contra a presidenta Dilma Rousseff. E revelação consta da delação premiada do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) que está preso em Curitiba. Segundo revelam fontes que tiveram acesso a parte da delação, os nomes são muitos e diante deles consta o valor correspondente à propina. O nome de Michel Temer figura também como um agente protagonista na corrupção. A imagem do golpe, chamado de impeachment, é uma das páginas mais melancólicas da política brasileira. Quantos foram os parlamentares e quanto receberam são informações ainda sigilosas. Segundo se comenta em Brasília, a proposta de delação já teria sido aceita pela Procuradoria Geral da República. A delação de Cunha era o temor maior do ilegítimo Michel Temer que deixou isso claro durante a conversa gravada com Joesley Batista: "você precisa manter isso aí, viu?", disse sobre a propina paga a Cunha mesmo na prisão.  O jornalista Ricardo Noblat, do Globo, afirmou que Cunha "não se limitou a dar os nomes - a maioria deles do PMDB. Citou as fontes pagadoras e implicou o presidente Michel Temer. Reconheceu que ele mesmo em alguns casos atuou para que os pagamentos fossem feitos". Noblat diz ainda que Cunha "contou o que viu e acompanhou de perto e o que ficou sabendo depois. Não poupou nem aqueles deputados considerados mais próximos dele", uma forma de retaliar os que o abandonaram numa hora difícil - ele teve seu mandato cassado por 450 votos. A pergunta que se faz é: diante da evidência de que houve corrupção no "convencimento" de deputados para votarem pelo impeachment o golpe não deveria ser anulado? Com a palavra o Supremo Tribunal Federal.

O acordo de delação premiada de Cunha, que é feito simultaneamente ao do operador Lúcio Funaro, que também está preso, podem servir de base para uma nova denúncia contra Michel Temer, a ser apresentada pela Procuradoria Geral da República. Janot tem apressado as representações contra Temer por conta da sua saída da PGR nos próximos dias. A denúncia de Cunha sobre o impeachment só comprova ainda mais que tudo não se passou de um golpe. E fica uma certeza: se Temer, como revela Cunha, pagou para que derrubassem Dilma, desta vez ele pagou para se manter no governo - Aprovou R$ 134 milhões em emendas para que sepultassem o relatório de Sérgio Zveiter que pedia a continuidade das investigações que apontam para corrupção.

Em busca de apoio, governo libera R$ 1 bilhão a deputados e senadores

Deputados e senadores da oposição acusam o governo de priorizar a liberação de verbas para projetos de emendas parlamentares para quem apoia Michel Temer. Nos últimos dois meses, R$ 1 bilhão foi destinado a projetos apresentados pelos parlamentares. O dinheiro, normalmente, segue para obras e investimentos nos redutos eleitorais dos políticos.  "Quem apoia, tem a verba", disse o deputado Lincoln Portela (PRB-MG). A critica foi reforçada pelo oposicionista Ivan Valente (PSOL-SP). "São cenas explícitas de fisiologismo e cooptação, visando a sobrevivência de um governo moribundo. Só isso já daria mais uma denúncia de corrupção para caçá-lo". De acordo com informações do "SIGA Brasil", sistema de informações sobre o orçamento público federal, o valor liberado pelo Planalto é 31% maior do que o mesmo período do ano passado, quando Michel Temer ocupava o cargo de presidente de forma interina, durante o afastamento de Dilma Rousseff.

A distribuição de dinheiro ocorre no momento em que Michel Temer mais precisa de apoio, já que é alvo de uma denúncia do Ministério Público Federal, acusado de corrupção passiva. O presidente depende do voto dos deputados, que têm o poder de decidir pela instauração, ou não, do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com informações da Folha de São Paulo, o aumento no montante liberado ocorre exatamente a partir de maio, quando a delação da JBS veio à tona e agravou a crise política no país, por envolver diretamente o presidente da República. Em junho, o procurador-geral, Rodrigo Janot, apresentou denúncia contra Temer. Ainda segundo o jornal, apesar de as emendas terem formalmente o caráter "impositivo", ou seja, de execução obrigatória, a real liberação do dinheiro está sujeita a contingências políticas e administrativas. A assessoria do presidente foi procurada e se pronunciou sobre as acusações. Disse que "não há essa relação" e que "o governo apenas executa o Orçamento quando há disponibilidade de caixa".

Partidos mais fiéis merecem maior consideração, diz Padilha

Em mais um sinal de que o governo avalia fazer em breve uma reforma ministerial, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta sexta-feira que os partidos da base aliada que têm dado maior apoio ao Executivo em votações no Congresso merecem uma "maior consideração" do Palácio do Planalto. O comentário do ministro ocorre um dia após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de um parecer que rejeita a autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, com partidos do chamado centrão votando em peso a favor do governo, enquanto PSDB e PSB ficaram rachados. "Por certo, os partidos que têm maior representatividade dentro do Congresso em favor do governo têm que ter maior consideração do governo e isso será analisado no devido tempo", disse Padilha em entrevista à Rádio Gaúcha. "Por enquanto, a posição do presidente Michel Temer é pedir que apoiem as posições do governo e no devido momento essas posições serão avaliadas", acrescentou.

Reportagem da Reuters publicada na noite de quinta-feira aponta que Temer prepara uma reforma ministerial a fim de desalojar da Esplanada partidos que tenham traído o governo, cedendo esses espaços para legendas que votarem em peso contra a denúncia do presidente. O governo deverá promover as mudanças após a votação em plenário, marcada para 2 de agosto. Na entrevista desta sexta, Padilha buscou contemporizar a situação dos tucanos e socialistas. Na CCJ, os deputados do PSDB --partido que ocupa 4 ministérios, dentre eles as cobiçadas Cidades e Secretaria de Governo-- deram apenas dois dos sete votos contra a autorização. O PSB, que ocupa o Ministério de Minas e Energia, outro constante alvo de assédio dos aliados, garantiu apenas dois dos quatro votos que tinha. Segundo o ministro, o governo quer conquistar na votação em plenário da denúncia os votos de integrantes do PSDB e do PSB que não apoiam o governo. "Não se tem que falar, neste momento, de reforma ministerial", ponderou. Questionado especificamente sobre as traições dos tucanos, ele disse que cabe ao presidente analisar a situação, por ser quem "disponibiliza os ministérios e os cargos".

NORMAL

Padilha rebateu as alegações de que o governo teria usado dinheiro público e estimulado a troca de integrantes da CCJ a fim de garantir a vitória no colegiado. Disse que a liberação de emendas parlamentares é obrigatória, não tendo como o governo "segurar" a distribuição dos repasses e afirmou que o relator do voto derrotado, Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), deveria mover uma ação contra o governo se tivesse certeza do uso de dinheiro público nas negociações. O ministro creditou o resultado positivo ao fato de que cinco partidos --PMDB, PP, PR, PSD e PRB-- terem fechado questão contrariamente à autorização, o que mobilizou as trocas na comissão. "Não tem absolutamente nada de irregular nisso, a base disso é o regimento da Câmara, que prevê que o líder indica e substitui os parlamentares nas comissões. Absolutamente normal e do jogo político", completou.

O titular da Casa Civil mostrou-se confiante na rejeição da denúncia no plenário e valeu do seguinte raciocínio: os partidos que fecharam questão em favor de Temer têm juntos 207 votos dos 513 deputados e ainda há pelo menos metade ou mais de outras legendas da base que devem votar a favor do governo. Com isso, os favoráveis à autorização não têm como conseguir os 342 votos necessários para permitir que a denúncia siga para o STF. O ministro também afirmou que Temer, que ficou "feliz" com o resultado da CCJ, está "tranquilo" e não teme novas delações. Os que defendem a autorização para o STF contam com a eventual delação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lúcio Funaro para criar fatos que ajudem a reverter o voto de deputados em uma futura votação da denúncia no plenário. Ele disse ainda que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sucessor natural de Temer em caso de afastamento, tem sido de uma "lealdade absoluta" com o presidente.

 

 

Fonte: The Intercept/Conexão Jornalismo/Política no Minuto/Reuters/Municipios Baianos

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