18/07/2017

Congresso Nacional tem a pior performance dos últimos 10 anos

 

O semestre acabou com baixa produção de leis pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores aprovaram 41 propostas, com destaque para a reforma trabalhista. E a perspectiva é de que esse quadro, com o Poder Legislativo funcionando abaixo da média, se repita no decorrer dos próximos meses de 2017. Em meados de julho, já é possível arriscar que dificilmente a média anual de aprovação de proposições, de 195 desde 2007, se repetirá até o final deste ano. Portanto, vale ser pessimista em relação a avanços para as reformas da previdência, tributária, política, ajuste fiscal, modernização da economia.

O prognóstico ruim tem fundamento no contexto político de insegurança, que, no mínimo, persistirá no segundo semestre — se não se agravar. Afinal, o presidente da República continuará sob suspeita e com a permanência no cargo em risco porque a Procuradoria-Geral da República tem prontas mais duas denúncias, além da que trata de corrupção passiva e que passará por votação no plenário da Câmara no começo de agosto. E os parlamentares ainda estarão sob tensão com as consequências da Operação Lava-Jato e com os desdobramentos de delações premiadas.

Para confirmar a expectativa ruim em relação ao trâmite das propostas legislativas até o fim de 2017, o ano eleitoral começará em outubro, quando a prioridade da maioria dos parlamentares será garantir a renovação do próprio mandato. E, em nome do básico instinto de sobrevivência, é improvável que a pauta de votações de qualquer uma das duas Casas, Câmara ou Senado, preveja a votação de proposições impopulares, que contrariem eleitores e custem votos — especialmente ante previsões que indicam alto percentual de reprovação dos quadros do Congresso. Ou seja, dificilmente haverá ambiente para a tramitação de reformas.

Apesar da aprovação de 85 proposições no plenário da Câmara no primeiro semestre, apenas 19 dessas matérias demandaram dos deputados o registro da digital e o voto nominal — uma votação por semana ou 3,8 por mês. Só nesses casos, os parlamentares estiveram presentes no plenário e cientes dos próprios votos. “O governo tem perdido muito tempo administrando crises e isso afeta a produtividade no Congresso”, opina o cientista político Thiago Vidal. “Os números são baixos e é importante observar a qualidade do que está sendo aprovado.”

Coordenador de análise política da Consultoria Prospectiva, Vidal destaca o alto número de votações nominais no plenário da Câmara em maio. Foi justamente no dia 17 deste mês que veio a público o áudio gravado pelo empresário Joesley Batista durante encontro, no Palácio do Jaburu, com o presidente Michel Temer. “A sensação é de que os deputados quiseram mostrar que tudo estava funcionando normalmente”, comenta ele. “Era o Congresso passando o recado para o mercado que, apesar da crise, tocaria as reformas e os projetos do governo igualmente.”

Pesa contra a efetividade na produção legislativa de 2017 o cenário de insegurança. “Hoje, a chance de Temer terminar o mandato é de 60%, mas isso depende da combinação do resultado da segunda e da terceira denúncias, que estão por vir, com o conteúdo das delações que ainda não é público”, afirma o vice-presidente da Consultoria Arko Advice, Cristiano Noronha. “Cunha (Eduardo, ex-presidente da Câmara) e o Funaro (Lúcio, doleiro suspeito de operar recursos de propina para parlamentares do PMDB) deram com as línguas nos dentes e isso vai paralisar o Congresso”, prevê o cientista político e professor do Insper, Carlos Melo.

O atual cenário político é bem diferente do segundo semestre de 2016, quando houve a aprovação do teto de gastos públicos para os próximos 20 anos. O ambiente pós-impeachement era favorável ao governo estreante graças à distribuição de cargos subsidiada pelo espólio do PT recém-saído do poder. “Naquela época, o fôlego já me parecia curto, dava para prever, e de fato foi assim, aliás, até hoje veja o contexto até como pior por causa da sucessão de escândalos”,  opina Melo. “Agora, não há recursos para sustentar o fisiologismo e a agenda é impopular.”

A situação do PSDB, principal parceiro do partido do presidente no apoio ao governo, serve para ilustrar a instabilidade que certamente dificulta a tramitação das proposições legislativas. “O posicionamento dos tucanos pode desencadear uma debandada e aumentar a fragilidade do apoio parlamentar à situação”, comenta o vice-presidente da Arko Advice.

  • Abaixo da média

Em média, o Congresso Nacional transforma em leis, por ano, 195 propostas. Com a crise política, os números de 2017 devem ficar prejudicados.

  • Confira o quantitativo do que foi transformado em lei no primeiro semestre deste ano:

Leis ordinárias sancionadas (PLs, MPs e PLNs¹): 51

Emendas Constitucionais promulgadas²: 1

Leis Complementares³: 2

A maioria das propostas sancionadas tiveram origem no próprio Poder Legislativo

Legislativo: 29

Executivo: 12

Judiciário: 0

Outros (MPU, TCU, PGR): 0

Total: 41

Proposições apreciadas na Câmara

Medidas provisórias: 16

Projeto de Decreto Legislativo (PDC): 39

Propostas de Emenda à Constituição (PEC): 2

Projetos de Lei: 23

Projeto de lei do Senado Complementar (PLP): 3

Projeto de Resolução da Câmara (PRC): 2

Votações nominais no plenário da Câmara até junho de 2017

Fevereiro: 3

Março: 3

Abril: 2

Maio: 8

Junho: 3

Total: 19

 

¹ Projetos de lei, medidas provisórias e Projetos de Lei do Congresso Nacional,

que tratam de crédito orçamentário)

² Alteram ou incluem novos dispositivos na Constituição Federal

³ Regulamentam uma previsão constitucional

PMDB quer associar Zveiter a Sergio Cabral em retaliação a parecer contra Temer

A cúpula do PMDB articula um plano para prejudicar o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), após parecer favorável à denúncia contra Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em retaliação ao que consideram traição ao presidente, a ala do PMDB quer associar Zveiter ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral.

De acordo com a coluna Radar Online, de Veja, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) é quem articula a punição para Zveiter.

O plano é procurar Cabral na penitenciária onde está preso e pedir que ele prepare uma mensagem dizendo que considera Zveiter um dos seus homens de confiança. A intenção do grupo é fazer um vídeo de Cabral elogiando o deputado, que foi seu secretário, mas seria necessário uma autorização para a filmagem.

Não se sabe ainda se o ex-governador do Rio tem interesse em ajudar os correligionários.

Por outro lado, o PMDB pretende também substituir Zveiter na CCJ.

Líderes do 'centrão' não garantem fidelidade após fechamento de questão sobre denúncia

O presidente Michel Temer foi avisado por líderes de partidos do “centrão” que, apesar do fechamento de questão pela rejeição da denúncia apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR), eles não conseguirão evitar traições em suas bancadas.

Segundo informações da coluna Painel, somente o PP contabiliza cinco dissidentes. No PSD, sete dos 37 deputados sinalizaram que votarão contra o presidente. O PRB também apresentou uma lista de “infiéis”: eles são 8 de 22 que compõem a bancada.

Nesse ínterim, os artistas da campanha “342 agora”, que fazem menção aos 342 votos necessários em plenário para que a denúncia seja aceita, acreditam que as duas semanas de recesso serão úteis para aumentar a pressão sobre os parlamentares indecisos.

Na última sexta-feira, o movimento estimava ter 204 votos favoráveis à denúncia, 140 contra e 169 indecisos.

Parlamentares pedirão que PGR investigue liberação de emendas para base aliada

Os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Aliel Machado (Rede-PR) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) deverão entregar à Procuradoria-Geral da República (PGR), na tarde desta segunda-feira (17) uma representação contra o presidente Michel Temer.

Eles pedirão que a PGR investigue a liberação de emendas para deputados da base governista no contexto da votação da admissibilidade da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O documento foi elaborado com base em um levantamento feito pela assessoria de Alessandro Molon sobre as emendas liberadas. "Queremos impedir que Temer continue usando dinheiro público para obstruir a Justiça e permanecer impune com a ajuda do Congresso. Além disso, queremos impedir que serviços essenciais sejam prejudicados por causa dessas manobras ilegais e irresponsáveis do governo", afirmou o deputado.

Conforme levantamento do jornal O Estado de S. Paulo publicado neste domingo (16) dos 40 deputados que votaram pela rejeição do parecer que recomendava a abertura de investigação contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, 39 tiveram R$ 266 milhões em emendas parlamentares empenhadas, de acordo com valores atualizados. Esse valor corresponde ao período entre junho, após a divulgação da delação do empresário Joesley Batista, que foi usada na denúncia contra Temer, e as duas primeiras semanas deste mês, às vésperas da votação. As trocas feitas pelo governo na CCJ da Câmara, antes da votação da denúncia, também ajudaram a elevar o valor desembolsado.

Os 14 deputados que se tornaram titulares do colegiado da Casa com ajuda do Palácio do Planalto receberam mais de R$ 106 milhões em recursos. No entanto, dois deles contrariaram o governo e votaram pela admissibilidade da denúncia: Renata Abreu (Podemos-SP) e Laércio Oliveira (SD-SE).

 

Fontes: Câmara dos Deputados/BN/Municipios Baianos

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