30/06/2012

NACIONAL: Para especialistas decisão em favor de contas sujas é retrocesso.

 

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de permitir a candidatura de políticos que tiveram as contas reprovadas nas últimas eleições - os "contas-sujas" -  foi duramente criticada por organizações da sociedade civil. Na prática, a sentença deixa cerca de 20 mil candidatos que não comprovaram a origem ou a destinação dos recursos de suas campanhas disputarem cadeiras nas prefeituras e câmaras de vereadores de todo o Brasil.

O secretário-executivo da Ong Contas Abertas, Gil Castelo Branco, classificou a decisão do tribunal como "absolutamente imoral". Para ele, a vontade da sociedade foi completamente ignorada pelo TSE:

"É um retrocesso enorme. É legalizar a participação de políticos que não foram capazes sequer de controlar suas contas e não demonstram a menor capacidade de lidar com patrimônio público. Aquela decisão contra os contas-sujas não veio por acaso, revogá-la vai de encontro a tudo que a sociedade brasileira deseja", argumentou. Ele se referia à liminar do próprio TSE, que proibira anteriormente os "contas-sujas" de se candidatarem em 2012.

Paulo Brêda, coordenador do Observatório da Corrupção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entende que a decisão tem um lado positivo. Ele cobra que a Justiça Eleitoral desenvolva mecanismos para fiscalizar, de fato, não só as contas apresentadas formalmente pelos candidatos, mas também sobre a campanha em si. Quer que identifique indícios de caixa dois, compra de votos ou abuso de poder econômico:

"A gente tem que ver por dois lados. Tem um lado correto, que é reconhecer o valor jurídico que sempre foi dado à apresentação de contas eleitorais, já que nunca foi exigido rigor nas contas de uma campanha. Não criou-se uma valoração nova para um fato anterior. Por outro lado, temos que avançar. A Justiça Eleitoral tem que amaducerer internamente a partir dessa decisão", avaliou.

O deputado federal Chico Alencar (RJ), líder do PSOL na Câmara, único partido a não endossar o recurso apresentado por 17 legendas ao TSE, lembrou ainda a tramitação, na calada da noite, de um projeto de lei para perpetuar a falta de rigor nas contas de campanha:

"Só há uma coisa pior que essa decisão. É o projeto aprovado na Câmara, que já está no Senado, para instituir por lei que contas aprovadas não serão jamais critério de elegibilidade", destaca. Segundo ele, a tramitação da matéria foi relâmpago. "Foi um projeto apresentado em 9 de maio e aprovado já no dia 23 do mesmo mês".

"Partidos apoiaram bandalhas"

Os especialistas são unânimes em afirmar que os políticos não demonstram nenhuma vontade de moralizar o uso de recursos nas campanhas eleitorais. Gil Castelo Branco destaca que quase a totalidade dos partidos endossou o documento, proposto pelo PT, que foi ao TSE:

"É lamentável que praticamente todos os partidos políticos tenham apoiado essa bandalha, esse trem da alegria que legitimou os "contas-sujas". É um episódio próprio da politicalha brasileira. Nossos políticos legislam em causa própria", disparou.

Brêda lembrou que os próprios candidatos não têm a menor preocupação com eventuais desvios cometidos pelos adversários, o que dá aos eleitores a sensação de que a má conduta é generalizada:

"Há uma cultura de tolerar os abusos dos adversários, que se criticam em muitos pontos, mas não na questão das contas de campanha. Existe uma tolerância tácita entre eles. É por isso que a nossa política está tão em baixa, porque os políticos não pensam nesse tipo de questão. Eles não pensam na purificação do seu meio", afirmou.

Alencar lembra que apenas o financiamento público de campanha é capaz de moralizar a questão dos gastos eleitorais. Para ele, a decisão só torna a situação pior:

"Após essa decisão, o abuso do poder econômico, que já é enorme, se perpetua. Só o financiamento público de campanhas pode resolver esse problema", completou.

Fonte: Jornal do Brasil

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