12/08/2017

Governo Temer retira prioridade para cumprimento do PNE

 

O governo Temer decidiu vetar artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía entre as prioridades para 2018 o cumprimento das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A LDO, que estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, foi sancionada nesta quarta-feira (9), com vetos, pelo presidente.

Segundo o governo, a razão do veto foi que a medida restringiria a liberdade Executivo de alocar recursos para a implementação das políticas públicas e reduziria a flexibilidade na priorização das despesas discricionárias em caso de necessidade de ajustes previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “colocando em risco o alcance da meta fiscal”.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o veto do governo oficializa o descumprimento do PNE. “A gente sempre viveu o gosto amargo de ver o PNE vinculado às leis orçamentárias e não sendo cumprido. Ainda assim, isso dava um espaço para a gente, porque o descumprimento do plano continuava gerando tensão dentro do governo. Agora, eles oficializaram o descumprimento do plano na peça orçamentária”, diz.

Para o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Temer – classificado como "inimigo da educação" – desmonta políticas públicas desenvolvidas pelo governo anterior, demonstrando que a educação "é alvo principal do golpe" que retirou Dilma Rousseff da presidência.

Em nota (abaixo), a presidenta da Apeoesp, Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel, ressalta que o PNE é "conquista histórica", construída com a participação da sociedade civil e a quase totalidade dos educadores. Ela lembra, ainda, outras decisões arbitrárias do governo Temer, como a destituição de nomeados para Conselho Nacional de Educação (CNE) e o "esvaziamento" do Fórum Nacional de Educação, como formas de impedir o diálogo com profissionais da educação, estudantes, pais, entidades e movimentos de educação.

O Ministério da Educação (MEC) disse que os vetos à LDO não mudam a prioridade da pasta em relação ao PNE. “O MEC tem envidado esforços para cumprir a execução e as metas do Plano Nacional de Educação”, informou o ministério, em nota.

O PNE é uma lei federal, sancionada em 2014, que prevê metas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro em um prazo de 10 anos, desde a educação infantil até a pós-graduação. O texto estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024, das quais oito têm prazos intermediários, que já venceram. A lei também aponta 254 estratégias relacionadas a cada uma das metas e 14 artigos que definem ações a serem realizadas no país.

  • Confirma a nota da Apeoesp na íntegra:

Temer, inimigo da educação, inviabiliza o PNE

O Presidente ilegítimo e golpista Michel Temer vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União que tornaria o cumprimento das Metas e Diretrizes do Plano Nacional de Educação (2011 – 2021) uma das prioridades do Governo Federal.

A decisão demonstra o que vimos denunciando: a educação é alvo principal do golpe que retirou do governo a Presidenta Dilma Rousseff, por meio do desmonte das políticas públicas praticadas pelo governo golpista de Michel Temer, pois escola pública de qualidade para todos e todas é um dos principais instrumentos para mudar a situação política e social do nosso país.

O Plano Nacional de Educação é uma conquista histórica e foi construído em sua quase totalidade pelos educadores e pela sociedade civil organizada, por meio das Conferências Nacionais de Educação (CONAEs), que definiram seus eixos a partir das concepções formuladas ao longo de muitos anos pelos setores comprometidos com a educação pública, gratuita, laica, inclusiva, de qualidade para todos e todas. Este é o legado que Michel Temer e seus parceiros querem destruir, pois seus interesses são diametralmente opostos. Querem a privatização da educação e a sua segmentação entre uma escola de qualidade para os filhos e filhas das elites e outra, aligeirada e sem qualidade, para os filhos e filhas da classe trabalhadora.

Uma das primeiras medidas tomadas por Temer ao assumir a Presidência foi a de desconstituir as nomeações legítimas da Presidenta Dilma Rousseff para o Conselho Nacional de Educação, incluindo minha própria indicação. O fez para assegurar naquele órgão uma maioria de conselheiros sem compromisso com a escola pública e afinados com seus planos privatistas. Impôs a Emenda Constitucional 95, que congela investimentos públicos por 20 anos, prejudicando diretamente a educação, a saúde e os serviços públicos de forma geral. Além disso, retirou a destinação dos recursos provenientes da exploração do petróleo para a educação e a saúde.

Mais recentemente, esvaziou o Fórum Nacional de Educação, responsável por monitorar o cumprimento do Plano Nacional de Educação e por organizar a Conferência Nacional de Educação, precedidas de conferências municipais, intermunicipais, estaduais e distrital. O objetivo é claro: alijar os profissionais da educação, estudantes, pais, entidades e movimentos que compõem a sociedade civil organizada de qualquer interferência na formulação das políticas educacionais.

Por isso, as entidades e movimentos sociais, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), decidiram realizar a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), porque não aceitamos e não vamos ficar inertes frente aos ataques dos golpistas, inimigos da educação brasileira.

Impedir a execução do PNE é um crime gravíssimo contra nossas crianças, nossa juventude e contra o futuro do nosso país. É preciso que as entidades educacionais, sindicais, estudantis, populares, movimentos sociais, educadores, personalidades e todas as lideranças denunciem esta decisão do governo Temer e se integrem à luta, participando da realização da Conape e das mobilizações que virão, pois, a educação de qualidade é um dos mais preciosos bens de uma nação e tem sim que ser prioridade para todos nós.

Maria Izabel Azevedo Noronha - Bebel

Presidenta da Apeoesp

A "reorganização silenciosa" das escolas estaduais não passará. Por Maria Izabel Azevedo Noronha

No segundo semestre de 2015, após a mais longa greve dos professores, que durou 92 dias, o Governo do Estado de São Paulo decidiu "reorganizar" a rede estadual de ensino, anunciando o fechamento de 94 escolas e desmembramentos em outras 754 unidades, com fechamentos de classes e remanejamentos de estudantes. Muitas crianças e jovens seriam excluídos da vida escolar.

O governo foi fragorosamente derrotado pela mobilização conjunta dos professores, estudantes, pais e movimentos sociais. Houve manifestações organizadas pela APEOESP desde o momento em que o então Secretário Herman Voorwald anunciou o projeto e, mais tarde, ocupações das escolas envolvendo milhares de estudantes e também professores e outros movimentos. Como resultado de todo esse processo, o Secretário da Educação foi exonerado.

Ocorre que o Governo continua implementando a tal "reorganização", mas mudou o método. Vem fechando classes paulatinamente em todas as regiões do estado, provocando superlotação, evasão escolar, exclusão, desemprego de professores e queda na qualidade do ensino.

Milhares de classes foram fechadas

Em 2015, foram fechadas pelos menos 3.390 classes, de acordo com levantamento parcial da APEOESP. Em 2016, nosso sindicato constatou, em levantamento parcial, o fechamento de pelo menos 1.500 classes. No primeiro semestre de 2017, também em levantamento parcial, estimamos que 1.400 classes possam ter sido fechadas e nem mesmo durante o recesso escolar de julho o processo foi interrompido. A APEOESP recebeu denúncias de diversas regiões notificando classes fechadas.

As denúncias apontam que pelo menos duas escolas estão passíveis de fechamento, não mais disponibilizando vagas no ano letivo de 2018, apesar da existência de demanda. O Governo Estadual pretende fechar a Escola Estadual Flamínio Lessa, em Guaratinguetá, e a Escola Estadual Professor Leopoldo José de Sant´Anna, em São Vicente, ambas em razão dos planos da Secretaria Estadual da Educação de destinar seus prédios para instalações das respectivas Diretorias de Ensino.

Não aceitamos a reorganização escolar, seja ela explicita ou silenciosa, como vem ocorrendo. O estado de São Paulo possui enorme demanda de crianças e jovens fora da escola e de adultos que não puderam estudar na idade apropriada, que deveriam ser acolhidos na Educação de Jovens e Adultos (EJA), mas também classes de EJA são fechadas.

Campanha pelo direito à escola pública

Por isso, a APEOESP vai organizar, em conjunto com estudantes, pais e toda a comunidade, uma grande campanha contra o fechamento e a superlotação das classes e contra o fechamento de escolas. Nossas subsedes trabalharão para coletar, registrar e apresentar às escolas, às Diretorias de Ensino e à Secretaria Estadual da Educação toda a demanda por vagas nas escolas estaduais, para impedir que continua a ser levado adiante este crime contra nossas crianças e jovens.

Vamos mobilizar as comunidades no entorno das escolas onde estão ocorrendo os fechamentos de classes e aquelas ameaçadas de fechamento. Há muitos casos em que a mobilização impediu os fechamentos ou impôs grande redução das escolas atingidas. Vamos continuar denunciando nos meios de comunicação esse projeto do Governo do Estado, que deveria, isto sim, desmembrar as classes superlotadas, reduzir o número de estudantes em cada uma delas, abrir novas classes onde há demanda e promover a qualidade de ensino, o que não ocorre com a atual sobrecarga de trabalho dos professores.

Em 2015, nós impusemos uma grande derrota a este Governo. Em 2017, a "reorganização silenciosa" da rede estadual de ensino não passará.

 

Fonte: RBA/Municipios Baianos

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