13/08/2017

PEC dos Gastos atinge as universidades e ameaça suspender atividades

 

Em apenas dois anos, os recursos das universidades federais brasileiras e os investimentos em ciência, tecnologia e inovação tiveram uma redução total de 50%.

A situação é tão grave que, se nada for feito, boa parte das instituições de ensino superior mantidas pelo governo federal correm o risco de paralisar suas atividades antes do fim deste ano, já que vai faltar dinheiro para pagamento de contas de água, luz, limpeza e segurança. Também não há recursos para as atividades acadêmicas e de pesquisa, como manutenção de bolsas de iniciação científica e compra de materiais e insumos para laboratório e equipamentos.

“Trata-se do pior orçamento em dez anos”, aponta Tamara Naiz, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

“Educação e saúde não são responsáveis pela crise econômica, mas sempre são punidas por isso”, lamenta o professor Virgílio Arraes, presidente da Associação de Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB).

Os cortes também comprometem serviços diretos à sociedade, como o atendimento à saúde realizado nas clínicas e hospitais universitários mantidos pelas instituições federais.

“Se o governo mantiver essa diretriz, haverá instituições que serão obrigadas a suspender suas atividades já em setembro ou outubro”, acrescenta Virgílio, citando o exemplo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), que já foi uma das melhores instituições do país, mas atualmente vive uma grave crise de asfixia financeira, com salários atrasados e suspensão do ano letivo.

“Esperamos que não se repita no restante do país a situação vivida pela UERJ”, afirma Virgílio, da ADUnB.    

Para denunciar esse estrangulamento financeiro, um grupo de professores universitários, cientistas, estudantes e pesquisadores, organizados em torno da campanha “Conhecimento Sem Cortes”, criou o “Tesourômetro”, um painel eletrônico que mostra, em tempo real, o impacto dos cortes desde 2015, tendo como referência o orçamento federal daquele ano. E os números são alarmantes. Em dois anos, deixou-se de aplicar o montante total de R$ 11,7 bilhões na geração de conhecimento e desenvolvimento científico e tecnológico.

Inversão de prioridades

Esse valor contingenciado está muito próximo dos R$ 13 bilhões que o mesmo governo de Michel Temer gastou em apenas dois meses, na forma de emendas parlamentares, para evitar que os deputados federais autorizassem sua investigação por crime de corrupção passiva, conforme denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

“O governo abre os cofres para atender os deputados e salvar seu próprio pescoço. Enquanto isso, a produção de conhecimento está agonizando, correndo um alto risco de o país viver um verdadeiro colapso científico e tecnológico”, critica Tamara Naiz, da ANPG.

Um dos casos mais preocupantes é o pagamento das bolsas de pesquisa pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações. Só há recurso disponível para pagar as bolsas até setembro.

Ao todo, mais de 100 mil pesquisadores, entre mestres, doutores e pós-doutores poderão ter o benefício cortado, afetando drasticamente a continuidade de projetos.

“Atualmente, 90% da pesquisa científica do país é praticada no âmbito da pós-graduação. Quando você para de investir, tudo o que foi feito se torna obsoleto e coloca o Brasil numa condição de dependência do conhecimento e tecnologia produzidos por outros países, o que é péssimo para a retomada do desenvolvimento e da soberania do país”, argumenta Naiz.

Para evitar a interrupção das bolsas, o CNPq precisa de um aporte de cerca de R$ 570 milhões até o fim do ano. Não é nada se comparado aos bilhões gastos até agora em emendas parlamentares.

“Os países que enfrentaram crises parecidas ou até piores que a nossa fizeram exatamente o contrário do que estamos fazendo”, afirma o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fundação de Apoio à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), Paulo Sérgio Lacerda Beirão, em recente entrevista ao portal da ANPG.

Ele cita o exemplo da Coreia do Sul, que enfrentou uma grave crise econômica em 1998 e, em vez de cortar investimentos em ciência e tecnologia, o país aumentou os aportes na área.

“E hoje a Coreia é o que é. Nem preciso falar, talvez seu celular seja feito na Coreia, o carro de alguém seja coreano, tudo baseado em ciência e tecnologia”, afirma Beirão, fazendo referência a gigantes coreanas da tecnologia, como a Samsung e a Hyundai.  

Abaixo-assinado e protestos

Além do “Tesourômetro”, que está disponível no Rio de Janeiro (UFRJ), em Belo Horizonte (UFMG) e em Brasília (608 Sul), a campanha “Conhecimento Sem Cortes” disponibilizou uma petição eletrônica, que já recolheu mais de 73 mil assinaturas.

O abaixo-assinado exige a garantia do pleno funcionamento das universidades públicas e dos institutos de pesquisas, a manutenção das bolsas de estudo e das políticas de permanência de estudantes, especialmente os mais pobres, além da retomada dos investimentos aos patamares de 2014.

A petição também faz um apelo para a retirada de Saúde e Educação da emenda constitucional nº 95, que criou um teto para os gastos públicos limitado ao crescimento da inflação.  

A ANPG também convocou estudantes, pesquisadores e a comunidade em geral para uma série de manifestações que estão sendo convocadas para o dia 17 de agosto em todo o país. O objetivo é denunciar a situação do setor de educação, ciência e tecnologia.

Parlamentares ameaçam emperrar proposta do governo de elevar meta fiscal

Insatisfeitos com o número de vetos feitos pelo governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, parlamentares ameaçam paralisar os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento (CMO), justamente quando a equipe econômica precisará contar com o colegiado para aprovar mudanças nas metas fiscais de 2017 e 2018. Em mais uma frente de disputa entre governo e Congresso Nacional, ministros também podem ser convocados a dar explicações sobre a decisão.

Se a tramitação das propostas de alteração nas metas demorar, o governo terá de continuar “cortando na carne” até que o Congresso aprove a nova meta de 2017, que permita um déficit maior. Isso poderia prejudicar ainda mais a oferta de serviços públicos. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem alertado o governo de que só enviar o projeto de lei para a alteração da meta fiscal não basta para autorizar novos gastos: é preciso que a lei esteja aprovada.

O presidente Michel Temer sancionou a LDO de 2018 na última quarta-feira com 47 vetos, muitos deles retiram do texto medidas que poderiam representar aumento de despesas, como a permissão para reajuste de auxílios a servidores do Legislativo acima da inflação, ou a correção dos gasto mínimo com saúde e educação pela inflação mais a taxa de crescimento populacional. Não há estimativa de quanto isso poderia custar aos cofres do governo, pois esse valor seria conhecido só na Lei Orçamentária, ainda em elaboração.

As justificativas do governo para os vetos incluem dificuldades operacionais e custos financeiros para implementar algumas determinações, a existência de portarias regulamentando determinados temas, a situação de fragilidade nas finanças e a necessidade de flexibilizar a gestão dos recursos.

Mas o Executivo também excluiu o artigo que vedava a concessão de reajustes para além do atual mandato presidencial, assim como vetou o trecho que exigia corte de uma despesa obrigatória para poder aumentar outra. Assessores parlamentares destacam que essas medidas contribuem para a responsabilidade fiscal, e o governo não demonstrou o “prejuízo” de mantê-los no texto.

“É uma mistura de arrogância, que é uma marca natural da equipe econômica, com preguiça institucional”, criticou o relator da LDO de 2018, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). “Há uma incompreensão sobre o papel do Congresso. Me decepciona um pouco esse processo unilateral”, afirmou.

Na área econômica, a articulação para emperrar os trabalhos da CMO já acendeu a luz amarela, dado que o momento é crucial. O governo se prepara para encaminhar propostas de mudanças na meta fiscal deste ano e do ano que vem, ampliando a previsão de rombo nas contas. A comissão vai analisar os projetos, que depois são apreciados pelo plenário.

Os vetos são uma atribuição do Poder Executivo, mas os parlamentares reclamam da falta de diálogo no processo e não descartam derrubá-los quando o Congresso for analisá-los.

Convocação

O tema deve ser discutido na próxima reunião do Colégio de Líderes, na terça-feira. Há a expectativa de que os parlamentares aprovem convocação dos ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para dar explicações. A convocação obriga o ministro a comparecer perante os parlamentares. A ausência não justificada implica crime de responsabilidade.

 

Fonte: Brasil de Fato/Agencia Estado/Municipios Baianos

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