13/08/2017

O Mercosul de Macri, Temer e a continuidade do atraso

 

Um museu de grandes novidades. O paradoxo no verso de Cazuza cabe sob medida para ilustrar o clima da última cúpula do Mercosul. “O Mercosul é o que fazemos dele. Revitalizar o Mercosul, como fez Vossa Excelência, tem sido possível porque vivemos, em cada um de nossos países, momentos modernizadores.” A frase é de Michel Temer dirigida a seu congênere argentino, Mauricio Macri, em discurso na 50ª Cúpula do Mercosul realizada no último dia 21 de julho em Mendoza, Argentina.

A história de nossa região nos mostra que o sentido desses “momentos modernizadores” quase sempre significou a adoção de medidas políticas, econômicas e sociais que precarizaram as condições de vida em nossos países – principalmente dos mais pobres – e priorizaram as novas necessidades e interesses do capital financeiro internacional e das burguesias a ele alinhadas facilitando sua atuação em nosso continente. Nada mais antigo que o moderno.

A década de 1990 foi um desses “momentos modernizadores”: abertura dos mercados internos, Estado-mínimo para as demandas sociais e máximo para o capital financeiro, livre-comércio e inserção associada na economia globalizada foram ideias-chave no período de reformas neoliberais de todas as ordens.

Os nefastos resultados sociais e econômicos sob a égide do Consenso de Washington são de conhecimento amplo. Com a devida atualização de termos e momento, cuja síntese pode ser lida na defesa das elites “nacionais” da ideia de “inserção nas cadeias de valores globais”, o retorno da agenda desse período e da função da integração regional como mera indutora do livre-comércio deu o tom da última cúpula do Mercosul. Modernização esta que, como deduziam nossos antigos clássicos, cheira à continuidade do atraso.

Uma breve conferida no conteúdo do “Comunicado Conjunto dos Estados Parte do Mercosul” deixa evidente a retomada do bloco a partir de seus objetivos meramente comerciais. Tal percepção parece ignorar os 25 anos de transformações que resultaram no que de fato o Mercosul  tornou-se: mais do que apenas um bloco comercial é uma referência de integração a partir de políticas de fortalecimento regional no plano social, político e cultural.

As pautas do Mercosul envolvem dentre outras questões a consideração solidária das assimetrias internas e externas nas negociações comerciais e seus impactos para o desenvolvimento econômico e social. Premissa que induz a uma leitura do comércio a partir das relações desiguais instituídas ao longo da história entre os países, dado seu poder comercial, com ênfase para os determinismos econômicos da era neoliberal.

A ampliação das dimensões social, política e cidadã do bloco na última década é resultado do trabalho árduo e contínuo das burocracias mercosulinas como o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), o Instituto Social Mercosul, o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos, as Cúpulas Sociais e outros organismos intrabloco que possibilitaram o desenvolvimento de questões em âmbito regional, como a formulação das diretrizes de política de gênero e igualdade do Mercosul, reuniões especializadas como a Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (REAF), o setor Educativo do Mercosul e outros temas que não podem ser minimizados ou mesmo ignorados no entendimento de sua função. Reduzir o Mercosul ao seu papel comercial reforça o desenvolvimento desigual e combinado inerente ao protagonismo do imperialismo no continente.

A estagnação do bloco, tão propagada pelas direitas ultraliberalizantes dos nossos países, é uma falsa ideia que tenta frear as possibilidades de uma integração que envolva elementos além da liberalização comercial padrão. Nesse sentido, é interessante comparar a “Declaração sobre o relacionamento externo do Mercosul”, da penúltima cúpula do bloco realizada em dezembro de 2015, em Assunção, com os documentos de Mendoza.

As aproximações com a Aliança do Pacífico, o TLC com a União Europeia e com outros países aparecem não como destino fatalista de vida ou morte do bloco, mas são ponderados os benefícios que irão ou não trazer para as economias nacionais, a criação de empregos, melhores condições de trabalho, o aumento da produção regional e das capacidades de concorrência preservando os direitos dos trabalhadores.

Soa irônico, mas é apenas trágico que quase um ano e meio após tal declaração estejamos sofrendo em nossos países processos de desmontes dos nossos direitos sociais. Ditos desmontes parecem reforçar a quem pertence a América do Sul: aos donos do capital seja por coerção ou por consenso.

A plena vigência das instituições democráticas e o respeito aos Direitos Humanos foi outro tema presente na Cúpula em razão do afastamento da Venezuela e os eventos ocorridos nesse país. Os Estados membros e associados do Mercosul, com exceção da Bolívia, produziram uma nota onde clamam pelo fim da violência, liberação de presos políticos, restabelecimento da ordem institucional, a vigência do Estado de Direito e a separação de poderes no marco do respeito aos Direitos Humanos e das garantias constitucionais.

A condenação ao governo de Nicolás Maduro teve tom abaixo do que os governos Macri e Temer desejavam, graças à intervenção do governo uruguaio. Em uma inversão do sentido real das coisas transformam o que é democrático em discurso sobre ditadura e o que é tirano – o poder do capital – em representação da democracia.

O Mercosul ao isolar a Venezuela abdicou de sua condição de ator protagonista na resolução do conflito e fortaleceu o ataque a um governo legitimamente eleito. Além disso, a diplomacia da arrogância dos governos brasileiro, argentino e paraguaio deixaram nossa região sujeita a intervenções externas que colocam em risco a frágil autonomia regional conquistada na última década.

Não menos importante, a reunião também marca a entrada do governo brasileiro na presidência pro-tempore do bloco. Contraditoriamente, se levarmos em conta os critérios utilizados na condenação da Venezuela: plena vigência das instituições democráticas e o respeito aos Direitos Humanos, o Brasil vai exercer tal função.

O governo Temer recebeu em maio de 2017 recomendações do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para o respeito ao pleno exercício dos Direitos Humanos nos marcos do Estado Democrático de Direito no país.

A chancelaria golpista foi rápida na resposta, questionou a validade das recomendações num afã desesperado e vexatório em desqualificar tais organismos. Nesse quadro, a atual diretriz conservadora da política externa brasileira compromete os avanços das últimas décadas do Mercosul.

A máxima de Temer é verdadeira, o Mercosul é o que fazemos dele. Cabe a nós defendermos as conquistas sociais e cidadãs do bloco dos oportunismos de plantão, para avançarmos rumo a uma integração sustentada na soberania nacional, democracia popular e na construção de processos de redução das históricas assimetrias entre os países membros.

Para evitar isolamento, Maduro convida América Latina a debater seu regime

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, compareceu pela primeira vez à Assembleia Nacional Constituinte – o novo Parlamento concebido sob medida para ele e eleito há 10 dias numa polêmica votação – para propor uma reunião da Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe (Celac) cuja única pauta seria “a restituição das normas do respeito internacional” e “o diálogo sobre a verdade da Venezuela”.

Maduro parece ter se ressentido dos resultados da recente cúpula de chanceleres da América Latina em Lima, que ameaçou isolar a Venezuela na região. “Lá falaram em bloqueio, que ninguém empreste um só dólar à Venezuela”, denunciou. As comparações com a Cuba de Fidel Castro foram inevitáveis no discurso.

O regime venezuelano espera que uma nova reunião de cúpula marque a reunificação da América Latina e Caribe. A próxima reunião dessa instância, que ao contrário da OEA não inclui os Estados Unidos nem o Canadá, ocorrerá em outubro em El Salvador. O Governo desse país, presidido pelo esquerdista Salvador Sánchez Cerén, é um dos poucos países da região que mantêm seu apoio ao regime bolivariano, numa atitude condenada pelos países mais influentes da comunidade internacional.

“Não vejo razão para que se neguem [a participar do encontro]. Ficam o tempo todo falando da Venezuela. Querem falar da Venezuela? Falem comigo, então. Se tivermos que passar dois dias trancados falando de igual para igual, falaremos e procuraremos recompor as relações da América Latina e Caribe. Façamos uma agenda comum, com os temas que unem a região”, propôs o mandatário venezuelano durante um breve discurso transmitido em rede nacional de rádio e TV.

Maduro também pareceu dar por encerrada a mediação do ex-primeiro-ministro espanhol José Luis Rodríguez Zapatero no conflito venezuelano, porque pretende que a Celac “acompanhe a Venezuela nos caminhos do diálogo constituinte e com os fatores políticos do país”. A relação de Zapatero com o regime não terminou muito bem depois da sua última visita. As autoridades venezuelanas criticaram o comunicado em que o ex-premiê socialista exige um gesto do Governo para retomar a negociação política com a oposição.

Um a um, Maduro foi citando os presidentes que foram mais críticos com os rumos autoritários do seu Governo – Juan Manuel Santos (Colômbia), Enrique Peña Nieto (México), Pedro Pablo Kuczynski (Peru) e Mauricio Macri (Argentina) – para que aceitem seu convite. "Restituamos o respeito e a fraternidade entre os modelos políticos e econômicos”, acrescentou. Com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi ainda mais crítico, apesar de ter solicitado ao chanceler Jorge Arreaza que conseguisse uma conversa telefônica com o mandatário republicano e de ter insistido na ideia de manter relações harmônicas com Washington apesar das divergências políticas.

Lei antiescracho

Durante o ato, Maduro entregou à presidenta da ANC, Delcy Rodriguez, um projeto de lei contra o ódio, a intolerância e a violência. O governante propõe penas de 15 a 25 anos de prisão para quem “expressar ódio” durante protestos.

A proposta é uma maneira de deter os escrachos que atingem a alta hierarquia chavista nas ruas. O mais recente alvo das reclamações foi a chefe do Conselho Nacional Eleitoral, Socorro Hernández. Maduro disse que a pessoa que insultou a funcionária num supermercado está sendo procurada pela polícia.

 

Fonte: Por Karen Honório e Roberta Traspadini, em Caros Amigos/El Pais/Municipios Baianos

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