13/08/2017

Prefeituras deixaram rombo de R$ 6,3 bi para gestão seguinte

 

Os municípios brasileiros viraram o retrato da deterioração das finanças públicas do Brasil. Sem dinheiro em caixa, seja por causa da recessão que derrubou a arrecadação nacional ou por boa dose de má gestão, mais de duas mil prefeituras estão fora da lei, segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado hoje.

Entre esses municípios, 937 deixaram de apresentar o balanço anual à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 575 estouraram o limite de gastos com pessoal no ano passado e outros 715 deixaram um rombo de R$ 6,3 bilhões de restos a pagar para a nova gestão municipal - medida que pode resultar até na prisão dos ex-prefeitos.

"Estamos vendo uma bomba prestes a explodir", afirma o economista-chefe do Sistema Firjan, Guilherme Mercês, responsável pelo Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado pela federação desde 2006.

O índice do ano passado teve uma ligeira melhora em relação a 2015, mas esse dado não é resultado de uma recuperação das prefeituras. Mercês conta que os indicadores das cidades foram influenciados pela entrada de recursos da repatriação feita no ano passado. Não fosse por esse instrumento, os municípios teriam ficado com uma nota ainda pior.

Um exemplo é o gasto com pessoal

De acordo com o estudo, 575 prefeituras, ou 12% das cidades que apresentaram balanço para a STN, estouraram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 60% das receitas. Sem a repatriação, esse número subiria para 871 municípios. O mesmo ocorre com os restos a pagar. Sem o dinheiro extra, o número de prefeitos que não deixou para o próximo gestor caixa suficiente para cobrir os restos a pagar subiria de 715 para 1.043.

O economista-chefe do Sistema Firjan afirma que 86% dos municípios brasileiros fecharam o ano de 2016 em situação fiscal difícil ou crítica. Ao mesmo tempo que estão inchadas, com as despesas de pessoal crescentes, elas têm um dependência crônica por transferências estaduais e federais. Pelo estudo, 82% dos municípios não geram nem 20% de suas receitas. No Nordeste, esse porcentual sobe para 93,2%. Na Região Norte, até as capitais Boa Vista e Macapá entram nesse grupo.

Para a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Zilkosky, a dependência dos municípios pelas transferências é natural uma vez que são os municípios que geram a riqueza para o País. Normalmente, a arrecadação das cidades vem do recolhimento de IPTU, ISS e ITBI. Ele atribui boa parte dos problemas dos municípios ao governo federal, que cria uma série do programas sociais e joga nas costas dos prefeitos todas as despesas relacionadas ao programa e a responsabilidade por fiscalizar tudo.

O fato é que a grave crise fiscal dos municípios, além de deixar as cidades em situação irregular, derrubou os investimentos ao menor nível dos últimos dez anos. No ano passado, R$ 7,5 bilhões deixaram de ser investidos, segundo o estudo da Firjan. Os Estados com maior número de municípios em situação mais delicada foram Minas Gerais, com 625 cidades; São Paulo, com 522; e Bahia, com 263. Pelo índice Firjan, essas prefeituras tiveram nota C e D.

"Nos últimos anos, tivemos muitos investimentos nos municípios. A população vai sentir muito a falta de melhorias, vai haver uma precarização", afirma Mercês. Segundo ele, no curto prazo essa situação não vai mudar porque os orçamentos vão continuar muito apertados.

Estados e municípios recebem R$ 932 milhões do salário-educação

O Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 932,5 milhões para o pagamento do salário-educação, referente à parcela de julho deste ano. Os valores estarão disponíveis até o dia 20 de agosto.

Os valores, liberados nessa quarta-feira (9), serão repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério, que efetuará o repasse aos estados, municípios e ao Distrito Federal.

Os recursos serão aplicados no financiamento de programas, projetos e ações da educação básica. “Essa liberação financeira é uma das principais fontes de financiamento para a manutenção e o desenvolvimento do ensino dos estados e seus municípios”, explica a subsecretária de Planejamento e Orçamento do MEC, Iara Ferreira.

Contribuição social

O salário-educação é uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, a partir de uma alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos entre todos os entes federados. Do total, 90% vão para as cotas estadual/municipal (2/3) e federal (1/3) e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados para a educação básica.

A cota estadual/municipal é distribuída com base no número de matrículas e depositada mensalmente nas contas-correntes das secretarias de educação. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

Em 10 anos, 80 mil servidores ingressaram na administração

Para equilibrar o rombo fiscal, o governo federal está preparando um programa de demissão voluntária. Esse tipo de medida não era imposta desde o governo Fernando Henrique Cardoso. Além dos aumentos salariais, o funcionalismo público também cresceu em quantidade nos últimos 10 anos: 80 mil servidores ingressaram na administração pública federal.

De acordo com levantamento da Contas Abertas, em 2007, cerca de 526,8 mil pessoas formavam a força de trabalho da União (Executivo, Legislativo e Judiciário). Neste ano, esse quantitativo ativo soma 608,4 mil pessoas. O crescimento aconteceu em apenas uma década.

A maior parcela da força de trabalho está no Ministério da Educação, que possui 291 mil servidores espalhados em administrações, universidades, institutos e fundações federais. Já o Ministério da Saúde tem 66,4 mil funcionários ativos. No ranking o terceiro é o Ministério da Previdência Social, com 34,7 mil servidores.

A Presidência da República, por sua vez, tem 20,1 mil funcionários ativos atualmente. Em 2007, o volume era de apenas 5,7 mil servidores. A grande virada dos números aconteceu de 2014 para 2015. Nesse período a Presidência já somava 9,1 mil servidores e a Advocacia Geral da União-AGU passou a ser vinculada a Presidência. Na lista da Pasta estão incluídos servidores da Vice-Presidência, as Secretarias, ABIN, e IPEA.

Por UF

A maior parcela dos servidores da União está lotada no Rio de Janeiro: são cerca de 98,1 mil funcionários, principalmente em cargos ligados à saúde e educação. O Distrito Federal, que possui a função de capital política e administrativa do governo federal, conta com 96,2 mil servidores. Em terceiro lugar está Minas Gerais, com 55 mil pessoas trabalhando no nível federal.

Mais homens

A quantidade de homens no serviço público federal é 20% maior do que de mulheres. Do total da força de trabalho da União (608,4 mil), 332,3 mil são do sexo masculino. As mulheres somam 276,1 mil funcionários.

Por cargo

A maior parcela dos cargos são ocupados por professores de magistério superior: 83,3 mil. Já os professores de ensino básico tecnológico somam 42,9 mil cargos. No topo da lista ainda estão 32,7 mil assistentes em administração, 22,3 mil técnicos do seguro social e 22,3 mil agentes administrativos.

Por idade

Os servidores entre 31 e 40 anos foram a maioria do funcionalismo público federal: 177,3 mil. Já as pessoas entre 51 e 60 anos são 147,9 mil. Outros 131,4 mil servidores possuem entre 41 e 50 anos. Os funcionário até 30 anos somam 85,7 mil. Servidores com mais de 60 anos são 65,9 mil na administração pública direta.

 

Fonte: aGazetaBahia/Portal Brasil/ContasAbertas/Municipios Baianos

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