13/08/2017

Pais trabalhadores devem estar atentos aos seus direitos

 

Acompanhar o filho recém-nascido nos primeiros dias de vida e levá-lo ao médico até os seis anos de idade, durante o horário do trabalho, são alguns dos direitos dos trabalhadores brasileiros previstos em lei.

Os casos divergem e são observados de acordo com suas características próprias. Dias de afastamento remunerado, permissão para faltar um dia de trabalho por ano e até mesmo duração de licença equivalente à da mãe. Neste Dia dos Pais, entenda um pouco mais sobre cada um desses direitos.

Em geral

De acordo com a Lei 13.257/16, os pais que trabalhem em grupos do Programa Empresa Cidadã têm direito a até 20 dias de licença. Já para quem é servidor público federal vale o Decreto 8.737/16, que instituiu o Programa de Prorrogação da licença-paternidade para servidores, regidos pela Lei 8.112/90, que ampliou para 15 dias, além dos cinco já previstos.

Consultas médicas

O futuro pai tem direito a até dois dias de afastamento remunerado, segundo a Lei 13.257/16, para acompanhar consultas e exames durante o período de gravidez da companheira.

O advogado Max Kolbe, especialista em direito do trabalhador, explica que o pai pode, ainda, faltar um dia de trabalho por ano para acompanhar o filho que tenha até seis anos de idade em ida ao médico. "Essa decisão é importante, pois equilibra um dever paternal do funcionário em benefício dos filhos e da família", considerou.

Pai solo

Em caso de morte da mãe é assegurada a licença por todo o período de licença-maternidade ao pai empregado e pelo tempo restante que a mãe teria.

Adoção

Tanto para o caso de adoção de casal heterossexual quanto homossexual, concede-se licença para apenas um dos adotantes, quando contratados em regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Homens podem fazer avaliação médica de rotina durante pré-natal da parceira

Para cuidar da saúde dos homens, a rede pública oferece o Pré-natal do Parceiro: ao acompanhar as parceiras grávidas, eles também podem realizar consultas, testes rápidos, exames de rotina, entre outros serviços da Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao chegar à unidade de saúde, o parceiro pode ser atendido por um profissional de saúde e realizar exames, como tipagem sanguínea, sorologia para hepatite B e C, HIV e sífilis, diabetes, colesterol e pressão arterial, além de receber informações sobre o risco e a prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DST). Caso necessário, serão solicitadas consultas complementares e também a realização de outros exames preventivos.

O Ministério da Saúde indica ainda que o parceiro atualize o cartão de vacina e participe do processo de vacinação de toda família, em especial da gestante e do bebê. Os adultos entre 20 a 59 anos podem tomar, no sistema público, vacinas de hepatite B, tríplice viral, febre amarela,

De acordo com a pasta, o programa é uma forma de conscientizar os pais sobre a importância da participação no acompanhamento da gravidez e do parto, além de garantir a atenção à própria saúde, que costuma ser negligenciada.

Homens morrem mais cedo

De acordo com a pesquisa feita pelo Ministério da Saúde com homens cujas parceiras fizeram parto no SUS, uma das respostas mais comuns (55%) é que homens não buscaram os serviços de saúde porque nunca precisaram.

A falta de cuidado, segundo a pasta, esconde uma crescente consequência: eles morrem mais cedo que as mulheres e de doenças que poderiam ser prevenidas, como acidentes vasculares, infartos, câncer e doenças do aparelho digestivo.

O resultado da busca tardia pelos serviços de saúde faz com que os homens vivam, em média, sete anos a menos que as mulheres – a expectativa de vida deles é de 71 anos, e das mulheres, 78. As causas que mais matam os homens são as externas (acidentes de trânsito, violência), seguidas de doenças do aparelho circulatório, neoplasias e aparelho digestivo.

O responsável pela área técnica de saúde do homem do Distrito Federal, o enfermeiro Bruno Santos de Assis, explica que o distanciamento entre o homem e o sistema de saúde tem algumas razões sociais, como o machismo. “Quando ele chega na fase adulta, essa cultura já está impregnada, que determina que o homem não pode ser frágil, não adoece, e quem procura por ajuda em hospital é uma pessoa fragilizada”, afirma.

Além disso, existem os impedimentos do trabalho e do sustento, que ainda são uma carga atribuída ao homem, mesmo que o cenário venha se modificando. “Há uma inversão desses valores, mas a cultura popular impõe isso, e ele acaba priorizando o trabalho à própria saúde. A mulher, desde a menstruação, tem o hábito de ir ao médico, já o homem não, só procura em último caso.”

Lei do Acompanhante garante que parceiros acompanhem gestantes durante o parto

Gestantes podem ser acompanhadas pelo pai da criança ou pelo parceiro durante todo o período do trabalho de parto, ao longo do parto e também após o procedimento em todas as instituições do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Lei do Acompanhante.

O Ministério da Saúde indica que a participação do pai durante o parto garante um melhor atendimento para a parceira. O acompanhamento também traz benefícios como alívio da dor, menor duração do trabalho de parto e diminuição da taxa de depressão pós-parto, além do reforço dos laços afetivos da família.

Segundo o responsável pela Área Técnica de Saúde do Homem do Distrito Federal, enfermeiro Bruno Santos de Assis, a presença traz benefícios inquestionáveis não apenas para a gestante.

A Lei do Acompanhante é valida tanto para parto normal quanto para cesariana, e a presença do acompanhante não pode ser impedida pelo hospital, pelos médicos, enfermeiros ou por qualquer outro membro da equipe.

“A participação do pai em todo o ciclo, desde o teste até o pós-parto, fortalece os vínculos familiares. Esse homem vai conhecer mais os problemas que podem estar relacionados à gravidez, vai buscar mais informações, aprofundar o conhecimento, para dar apoio à esposa e participar com ela dessa fase de mudanças, dúvidas e inseguranças”, afirma o especialista.

Para acompanhar o parto, não pode ser exigida participação em cursos de formação ou outras atividades semelhantes. Caso o direito ao acompanhante seja negado, a família pode procurar a Ouvidoria do Ministério da Saúde, pelo telefone 136.

Amamentação

Neste mês é celebrado o Agosto Dourado, para incentivar a amamentação. O especialista do GDF ressalta que os pais devem oferecer toda a assistência necessária para que o período seja prazeroso para a mãe.

“Ele [o pai] deve ajudar dando apoio à mãe em todas as tarefas do lar. Também pode ajudar segurando a criança, dispondo dos objetos necessários e deixando eles próximos à mãe, impondo limite a visitantes e familiares que podem interferir com palpites e auxiliando caso a mãe possa doar leite”, exemplificou. “Ele tem que entender que não é um momento fácil, é exaustivo e gasta energias da mãe e do bebê.”

Licença-paternidade pode ser estendida a funcionários da iniciativa privada e servidores

Os trabalhadores brasileiros têm direito à licença-paternidade de cinco dias corridos a partir do nascimento do filho. Desde 2016, funcionários públicos e cidadãos que trabalham em Empresas Cidadãs conquistaram o período estendido, de 20 dias. A determinação está presente no Decreto nº 8.737/2016, que instituiu o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade.

Para usufruir do tempo extra com o filho, o servidor deve solicitar o benefício no prazo de até dois dias úteis após o nascimento. A nova regra também se aplica a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança na idade de zero até 12 anos incompletos. Durante o período, o pai não pode exercer qualquer atividade remunerada.

Programa Empresa Cidadã

O Programa Empresa Cidadã prorroga por 15 dias, além dos cinco já estabelecidos, a duração da licença-paternidade. Durante o período de prorrogação, o empregado tem direito à remuneração integral.

Para que as empresas dentro do Programa Empresa Cidadã concedam o benefício, os pais devem entregar os seguintes documentos: declaração do profissional de saúde informando a participação do pai no pré-natal, em atividades educativas durante a gestação ou visita à maternidade. Também poderá ser entregue comprovante do curso on-line Pai presente: cuidado e compromisso, do Ministério da Saúde.

As empresas podem aderir ao Programa Empresa Cidadã por meio do Atendimento Virtual (e-CAC), utilizando código de acesso ou certificado digital válido. É possível ainda, a qualquer tempo, o cancelamento da adesão.

 

 

Fonte: Portal Brasil/Municipios Baianos

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