13/08/2017

Carta da delação de Loures retorna ao baralho

 

Ao enviar o inquérito sobre Rodrigo Rocha Loures do Supremo Tribunal Federal para a Justiça Federal de Brasília, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, soltou na direção do Palácio do Planalto uma alma penada. Continua pairando sobre a cabeça de Michel Temer o fantasma da mala com a propina de R$ 500 mil que a JBS entregou a Rocha Loures, personagem que Temer indicou para o delator Joesley Batista como seu preposto, pessoa da sua “mais estrita confiança”.

Rocha Loures foi denunciado junto com Temer por corrupção passiva. Com o desmembramento do processo, o caso do ex-assessor do presidente caiu no colo do juiz Vallisney de Souza Oliveira, o implacável titular da 10ª Vara Federal de Brasília. Ele deve enviar o homem da mala para o banco dos réus. E tende a julgar o caso rapidamente. A investigação reuniu provas sólidas.

Filmado com a mala de dinheiro, o ex-assessor de Temer é uma condenação esperando para acontecer. A Polícia Federal diz que as evidências apontam, “com vigor”, para a participação de Temer no crime. Rocha Loures pode arder sozinho na grelha da primeira instância. Mas a carta da delação, que tinha saído do baralho, está de volta. A Câmara varreu a denúncia contra Temer para baixo do tapete. Porém, Fachin manteve a mala da propina em cima do tapete. É como se os fatos desafiassem a presunção de que o Brasil é um país de bobos.

No recurso ao Supremo, advogado sinalizou que Loures poderá delatar Temer

No caso do “crime da mala”, o presidente Michel Temer ganhou o primeiro assalto, mas está correndo risco de perder a luta nos rounds finais. O recurso apresentado pela defesa do ex-assessor presidencial Rocha Loures é altamente prejudicial a Temer, porque levanta a tese de que não se pode dividir a denúncia feita ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República, que incriminou os dois como réus de corrupção passiva praticada em conjunto.

Na quinta-feira (dia 10), em respeito à decisão da Câmara, que impediu a abertura do processo contra Temer, o ministro-relator Edson Fachin decidiu desmembrar a denúncia, suspendendo o prosseguimento do inquérito contra o chefe do governo e transferindo à primeira instância da Justiça Federal de Brasília a função de abrir processo contra o ex-assessor Rocha Loures.

RÉU CONFESSO

A situação é delicadíssima, porque Loures foi gravado e filmado pela Polícia Federal ao receber uma mala com a propina de R$ 500 mil. Ele poderia se defender e alegar que a mala não continha dinheiro, mas preferiu devolvê-la com R$ 465 mil e depois fez o depósito judicial dos R$ 35 mil restantes, complementando os R$ 500 mil. Ao tomar essa iniciativa de devolver a propina, automaticamente Loures se tornou “réu confesso”. É nesta condição que será enquadrado, sem possibilidade de absolvição, porque não há mais dúvidas da autoria do crime. A dúvida que resta é saber se o dinheiro seria repassado ao presidente Temer ou se o próprio Loures era o destinatário final, conforme tem afirmado o chefe de governo, ao alegar que nada tem a ver com o assunto.

RELAÇÃO UMBILICAL

No recurso já apresentado ao Supremo, a defesa argumenta que há “relação umbilical” entre as acusações contra Loures e Temer, porque a denúncia deixa claro que o então assessor estaria atuando em nome do presidente. Nessa linha de raciocínio, os advogados salientam que não é possível dividir as denúncias de Temer e de Loures, porque as suspeitas são juridicamente “conexas”.

“No presente caso, a impossibilidade do desmembramento está relacionada à imbricação absoluta entre as condutas supostamente perpetradas pelos dois acusados, segundo a denúncia. A inicial acusatória trata de um único fato, o qual teria sido perpetrado em conjunto pelos dois denunciados. Ou seja, não estamos diante de fatos diversos e conexos, os quais podem ser individualizados e separados uns dos outros, com exceção da conexão instrumental”, diz a peça dos advogados. “Há uma relação umbilical entre a narrativa das condutas de Rodrigo Santos da Rocha Loures e as do presidente Michel Temer, uma vez que a denúncia sempre faz referência ao primeiro como um mensageiro do segundo, atuando em seu nome e seguindo suas instruções”, argumentaram.

HORA DA DELAÇÃO

Embora o objetivo da defesa seja manter Loures sob a proteção do foro privilegiado do presidente da República, a maneira como os argumentos foram apresentados demonstra que os advogados incluem Temer na autoria do crime, pois Loures já é réu confesso, sem a menor possibilidade de absolvição. Em tradução simultânea, está subentendido que, se o Supremo autorizar a abertura do processo em separado contra Loures, o ex-assessor presidencial se verá constrangido a fazer delação premiada e contar o que realmente aconteceu. Diante dessa clara ameaça, será implacável a pressão do Planalto sobre o Supremo, na tentativa de evitar que Loures seja processado na primeira instância. E ninguém sabe o que pode acontecer, porque a Justiça brasileira é realmente imprevisível.

Revoltados com possível calote, deputados ameaçam com traição

Diante do aviso que a equipe econômica do Planalto fez, na manhã desta sexta-feira, de que não há dinheiro suficiente nos cofres da União para cumprir as promessas do presidente de facto, Michel Temer, de liberar emendas parlamentares aos borbotões, começaram as cobranças dos aliados. O aumento no rombo fiscal e a iminente suspensão do reajuste dos servidores públicos, segundo o Ministério da Fazenda, reduzem a margem de manobra para que Temer consiga liberar os mais de R$ 5 bilhões prometidos aos parlamentares.

Integrantes da base aliada reagiram diante do possível calote. Em entrevistas concedidas nas últimas 24 horas, já avisaram que, no caso de uma segunda denúncia contra o peemedebista, os votos favoráveis poderão faltar. A reforma de Previdência, por sua vez, seria novamente adiada.

‘Infiéis’

Na Procuradoria-Geral da República (PGR), embora o titular da pasta, Rodrigo Janot, prepare-se para deixar o cargo no mês que vem, seguem os preparativos para uma nova denúncia contra Temer. Dessa vez, será acusado de formação de quadrilha e obstrução de Justiça. 

A obstrução à reforma da Previdência e à agenda econômica do governo na Câmara, na noite passada, configura o mau humor dos aliados. Os partidos que integram a base do governo ameaçam, assim, liberar a possível segunda denúncia da PGR. Os líderes dessas legendas querem que o governo; além das emendas, redistribua os cargos na administração federal. Eles visam os empregos daqueles considerados “infiéis”. Os mesmos que votaram favoravelmente à primeira denúncia por corrupção passiva contra o peemedebista, na Câmara, semana passada. Entre eles, os tucanos que ocupam quatro ministérios.

Lideranças do PP e PSD, os dois maiores partidos aliados a Temer, dizem que será muito difícil “segurar” suas bancadas caso Janot apresente a segunda denúncia contra Temer. O procurador-Geral deixará o cargo no dia 17 de setembro. Nos bastidores, porém, procuradores e parlamentares apostam que, antes de sair, ele denunciará o peemedebista, com base na delação de executivos da JBS.

Passo maior do que as pernas

O esforço de Temer para se livrar de um processo imediato no Supremo Tribunal Federal (STF) foi, na realidade, um passo maior do que as pernas. Ao contrário do que se calculava, o governo liberou um total de R$ 5,7 bilhões em emendas parlamentares neste ano. O previsto era R$ 4,1 bilhões. Levantamento realizado do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), no entanto, mostra que a diferença é de 33,4% (R$ 1,57 bilhão).

Embora as emendas sejam impositivas e precisem ser liberadas, a autorização ocorreu no momento em se negociava a blindagem de Temer na investigação por corrupção passiva. A medida resultou no arquivamento da denúncia pela Câmara.

No último dia 2 de agosto, o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB-BA) foi flagrado com uma lista, contendo os valores liberados para cada parlamentar, no Plenário da Câmara. Ele cobrava a fidelidade dos parlamentares para votar favoravelmente a Temer. Mas os papéis, agora, se inverteram.

— (A atitude de Temer) torna a ação do governo ainda mais grave e reforça a denúncia de uso de dinheiro público para obstrução parlamentar da Justiça — disse o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ), a jornalistas. Molon promete levar a denúncia ao conhecimento da PGR.

Denúncia em andamento

Nem mesmo a decisão do ministro do STF Edson Fachi de excluir o nome de Temer no inquérito conhecido como “quadrilhão do PMDB da Câmara” mudou a estratégia de Janot. Ele segue no objetivo de apresentar nova denúncia contra o peemedebista até setembro, antes de deixa o cargo.

No início da noite passada, Fachin considerou “desnecessária” a inclusão formal de Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casal Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) no “quadrilhão”. O ministro argumentou que o inquérito já tramita em conjunto com outro, resultante da delação da JBS. Este último tem como alvo o presidente de facto por suposto envolvimento em organização criminosa.

A organização criminosa a que se refere é o conhecido “PMDB da Câmara”. A legenda abriga suspeitos por lesar a Petrobras e a Caixa. Desse grupo participavam, segundo as investigações, os ex-deputados pelo PMDB Eduardo Cunha (RJ) e Henrique Alves (RN); além do doleiro Lucio Funaro. Os três estão presos, junto com mais 12 pessoas.

Crimes praticados

Temer segue como alvo inquérito da JBS, por obstrução da Justiça e organização criminosa. A parte da apuração sobre obstrução da Justiça, na qual Temer é suspeito de ter dado aval para a JBS comprar o silêncio de Cunha, já foi concluída pela Polícia Federal (PF). Em seu relatório, a PF indicou que o presidente praticou o crime de embaraçar investigações. A pena prevista vai de 3 a 8 anos de prisão.

A Câmara dos Deputados suspendeu, na semana passada, a primeira denúncia contra Temer. Ele é acusado de corrupção passiva no caso da mala com R$ 500 mil. Aquela que foi entregue pela JBS ao seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). A nova acusação a ser apresentada, no entanto, precisa ser mais detalhada. Terá que apresentar mais provas contra os integrantes do grupo, com minúcias quanto aos crimes praticados.

A PF tem mais 10 dias para concluir a investigação sobre organização criminosa formada na Câmara dos Deputados.

Multa milionária de que o BankBoston se livrou era dos tempos de Meirelles…

O ex-auditor Paulo Roberto Cortez fechou o primeiro acordo de delação premiada no âmbito da Operação Zelotes e revelou aos investigadores como funcionava o esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o “Tribunal da Receita”. Cortez detalhou que votos de conselheiros eram “encomendados” por empresas que deviam fortunas ao Fisco e que funcionários do setor eram remunerados “por fora” em troca de informações sigilosas dos processos.

A delação do ex-auditor, homologada no dia 7 pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10.ª Vara da Justiça Federal em Brasília, foi revelada pela repórter Camila Bomfim, no Bom Dia Brasil, da TV Globo, e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

ADAPTAR O TEXTO

Cortez, o delator, que foi conselheiro do Carf até 2007, afirmou, ainda, como o BankBoston se livrou de multa milionária – o tribunal administrativo julga recursos de empresas e bancos contra autuações da Receita. Ele disse que em 2012 recebeu do então conselheiro Valmir Sandri um voto para o caso do Boston e “a orientação de adaptar o texto aos padrões do conselho”. Sandri nega enfaticamente envolvimento com o esquema instalado no Carf. O delator contou que, por meio de dois recursos ao colegiado, o BankBoston conseguiu reduzir multa de R$ 600 milhões para uma quantia inferior a R$ 100 milhões.

ITAÚ SE EXPLICA

O Itaú-Unibanco, que adquiriu operações do BankBoston, esclareceu “que não é parte do processo”. “O Itaú não tem e não teve qualquer ingerência na condução de tais processos nem tampouco qualquer benefício das respectivas decisões. O Itaú esclarece, ainda, que nenhum dos denunciados foi funcionário ou diretor desta instituição.”

Cortez confessou ainda que ganhava R$ 10 mil todo mês em dinheiro vivo para orientar um outro ex-conselheiro, José Ricardo da Silva, que seria também dono de uma “consultoria” que atuava em casos submetidos ao colegiado. O delator disse que o ex-conselheiro “não sabia fazer” o trabalho no Carf.

“Na área de Imposto de Renda, ele (Ricardo) não tinha conhecimento, tampouco em contabilidade. Então, antes de cada sessão, quando eu trabalhava com ele, eu fazia as devidas explicações, repassava para ele o material e fazia as explicações de cada matéria a ser tratada em cada julgamento”, afirmou Cortez.

BANK OF AMERICA

Em nota, o “Itaú Unibanco esclarece que não é parte do processo e não teve acesso à decisão mencionada. O Itaú reafirma que, em 2006, adquiriu as operações do BankBoston no Brasil, sendo que o contrato de aquisição não abrangeu a transferência dos processos tributários do BankBoston, que continuaram sob inteira responsabilidade do vendedor, o Bank of America. O Itaú não tem e não teve qualquer ingerência na condução de tais processos nem tampouco qualquer benefício das respectivas decisões. O Itaú esclarece, ainda, que nenhum dos denunciados foi funcionário ou diretor desta instituição.” A assessoria de imprensa do Bank of America afirmou que a instituição financeira não irá se manifestar.

 

Fonte: BlogdoJosias/Tribuna da Internet/Correio do Brasil/Agencia Estado/Municipios Baianos

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