13/08/2017

Gestão Temer opera em ritmo de trem fantasma

 

''A mensagem importante é que essa recessão já terminou'', alardeou o ministro Henrique Meirelles em fevereiro. Michel Temer repete desde então, com a regularidade de um mantra, que seu governo “colocou o país nos trilhos”. Muitos brasileiros, ao ouvir o presidente falando, acalentam o sonho de viver no Brasil que Sua Excelência descreve, seja ele onde for. Entretanto, o que se vê sobre os trilhos é um governo com aparência de trem fantasma.

Ao assumir, Temer prometeu pacificar o país e tirar as contas do vermelho. Hoje, com 5% de aprovação, arrisca-se a tomar vaia sempre que leva os sapatos para fora dos palácios brasilienses. E anuncia para a próxima semana a reaparição de uma velha alma penada sobre os trilhos: o descumprimento de uma meta fiscal. O rombo de R$ 139 bilhões que Meirelles dizia ser ''exequível'' para 2017 vai virar uma cratera de R$ 159 bilhões, que se repetirá em 2018.

Caótico e com os cofres no osso, o governo planeja enviar ao freezer os reajustes salariais que concedeu aos servidores públicos no ano passado. Dizia-se na época que os aumentos — coisa de R$ 58 bilhões até 2019 — já estavam computados na meta de déficit. A farra foi aprovada na Câmara numa madrugada de junho de 2016, sob aplausos de Temer. De uma tacada, passaram 14 projetos de lei. Continham bondades destinadas a 38 carreiras do Estado.

O então deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), hoje prefeito de Porto Alegre, subiu à tribuna para pronunciar um discurso premonitório. Foi registrado aqui. Vale a pena recordar:

“Estamos estendendo gratificações de desempenho para servidores inativos”, disse Marchezan naquela madrugada. “Incorporamos aos quadros da Defensoria Pública servidores cedidos que vão entrar numa nova carreira, sem concurso, ganhando até 400% a mais. Isso é inconstitucional. Criamos mais de 11,5 mil empregos. E o presidente Michel Temer havia prometido fechar 4 mil cargos comissionados.”

Temer costuma dizer que se dará por satisfeito se chegar ao final do seu mandato como um presidente reformista. Não deseja senão entregar ao sucessor “um país nos trilhos”. Mas o autogrampo do delator Joesley Batista tornou impossível o que era difícil. Para salvar o mandato, Temer ampliou o balcão e entregou cargos, cofres e a alma ao centrão. Recolocou nos trilhos o grupo fantasmagórico idealizado pelo presidiário Eduardo Cunha.

Junto com a denúncia que o acusa de corrupção, Temer enterrou no plenário da Câmara o futuro do resto do seu governo, que será ruim enquanto dure. Tratada como a mãe de todas as reformas, a mexida na Previdência, tal qual o governo a concebera, foi para o beleléu. Médico e líder do PSD, o deputado Marcos Montes (MG), proferiu o diagnóstico: ''O governo saiu da UTI. Está no quarto. A data da votação [da emenda constitucional da Previdência] vai depender da recuperação do paciente. Pode ser no final do ano, pode ser em 2019'', no próximo governo.

Sem o ajuste na Previdência, Temer sucederá Dilma também no posto de presidente do rombo insanável. A hipótese de o governo entregar o que prometeu é nula. Acenara-se com um crescimento econômico de até 2% neste ano. Se chegar a 0,2% será um milagre.

O brasileiro percorre o trajeto do trem fantasma rezando para não dar de cara com um aumento de impostos. Nessa matéria, o governo desmente à noite o que admitira pela manhã. E a plateia não acredita nele durante todas as horas do dia.

Nesta quinta-feira, após discutir com ministros e congressistas a revisão para o alto da meta de rombo fiscal, a ser anunciada na semana que vem, Temer deixou no ar a hipótese de adotar “medidas rigorosas”. Emendou: ''[…] O governo não mente para o povo brasileiro. Muitas vezes toma medidas rigorosas, mas indispensáveis para a higidez das finanças públicas do nosso país.”

Que língua extraordinária é o português! Higidez virou um outro vocábulo para esculhambação. Há no percurso do trem fantasma 14 milhões de desempregados. A saúde pública continua sendo uma calamidade. O ensino público, um acinte. O fisiologismo ri da Lava Jato. Mas o Brasil da fábula de Temer está “nos trilhos”.

Todo brasileiro tem o direito de reivindicar um gole do que Michel Temer anda bebendo. Tudo leva a crer que a água do Jaburu conduz ao delório.

Maia diz que governo não cumpriu papel de cortar despesas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira que a mudança da meta fiscal deste ano será "muito ruim" e significa que o governo não conseguiu cumprir seu papel de cortar despesas.

"Pelo visto o governo vai anunciar um aumento da meta, o que é muito ruim e mostra que o governo não teve condições de executar seu próprio Orçamento cortando despesas", disse Maia durante participação em evento na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro.

Segundo fontes ouvidas pela Reuters, o governo anunciará na segunda-feira novas e maiores metas de déficit primário, que passarão a 159 bilhões de reais tanto para 2017 quanto para 2018, mesma cifra obtida em 2016.

As metas ainda vigentes para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) são de um rombo de 139 bilhões de reais para este ano e 129 bilhões de reais para o próximo.

Maia disse ser contra a alteração na meta fiscal uma vez que o déficit mais elevado pode trazer implicações no endividamento do país, na confiança dos empresários e nas perspectivas de investimento.

"Fico desconfortável com o aumento da meta porque não é justo com a sociedade brasileira. Já temos déficit muito grande... sabemos que a crise econômica existe, houve redução de arrecadação, mas não é bom porque você sinaliza que o endividamento pode crescer e gerar dificuldade", afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, conseguir aprovar a reforma da Previdência minimizaria os efeitos negativos do aumento do rombo fiscal, uma vez que os gastos previdenciários são o principal peso para as contas do governo.

Como a tramitação da reforma da Previdência está parada desde o início da crise envolvendo o presidente Michel Temer em consequência das delações da JBS, em maio, Maia reconheceu que será uma tarefa difícil aprová-la em setembro, mas disse que vai trabalhar para convencer os parlamentares de que sem mudança nas regras previdenciárias o caminho pode ser o aumento de impostos.

"O Parlamento tem que escolher os caminhos e tributar a sociedade não é o caminho, mas temos despesas obrigatórias que crescem todos os anos. Precisamos enfrentar as despesas obrigatórias para não aumentar impostos", afirmou Maia, reiterando, ainda, que a Câmara não vai apoiar o governo em nenhum tipo de aumento de impostos.

REFORMA POLÍTICA

Maia também avaliou como ruins algumas medidas aprovadas na comissão especial da Câmara para debater a reforma política.

Segundo ele, a criação de um fundo permanente para financiamento eleitoral dá uma sinalização negativa à sociedade em tempos de necessidade de ajuste fiscal, enquanto o modelo de voto majoritário para o Legislativo, conhecido como "distritão", precisaria de uma cláusula de desempenho para evitar a proliferação de mais partidos políticos.

Nesta semana, a comissão aprovou o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, a ser utilizado para o financiamento das campanhas. Segundo a proposta, o fundo será formado por 0,5 por cento das receitas correntes líquidas do Orçamento, o que corresponde hoje a cerca de 3,5 bilhões de reais.

"Se o fundo tivesse começo, meio e fim seria de melhor entendimento pela sociedade, mas permanente não é bom", avaliou.

Na América do Sul, só Paraguai tem Imposto sobre a Renda menor que o do Brasil

O Brasil está entre os países que menos tributam renda no mundo. De cada R$ 100 que o governo recolhe aqui, cerca de R$ 21 vem dos impostos cobrados sobre rendimentos e lucros, enquanto R$ 41,25 tem origem no consumo de bens e serviços e R$ 25,9, nas contribuições previdenciárias. Entre os vizinhos na América do Sul, só o Paraguai tarifa menos. Lá, 15,1% da arrecadação vem da taxação sobre renda, lucros e ganhos de capital, mostra pesquisa com dados de 2015 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A Argentina tem uma proporção semelhante à do Brasil, de 20,9%. Na Venezuela, a fatia dos tributos sobre renda na arrecadação total é de 22,5%. No Chile, chega a 36,4%. A média dos 35 países que fazem parte da OCDE é de 34,3%.

Os países com alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) costumam dar ênfase maior à tributação sobre renda. Quando se taxa mais o consumo, as famílias de baixa renda acabam pagando proporcionalmente mais impostos. É o que os especialistas chamam de "sistema tributário regressivo". Isso porque os mais pobres gastam praticamente tudo o que ganham com bens de primeira necessidade, com produtos que são pesadamente tributados, diz a professora de direito tributário do mestrado profissional da Fundação Getulio Vargas (FGV) Tathiane Piscitelli. "A concentração da tributação no consumo acentua desigualdades", avalia.

A correção dessas distorções, diz a advogada, passa pelo aumento das alíquotas de Imposto de Renda, como proposto pela equipe econômica nesta semana e descartado pelo governo dias depois - mas não para aí. No Brasil, todo trabalhador com carteira assinada que ganha acima de R$ 4.664,68 recolhe 27,5% dos rendimentos e quem recebe até R$ 1.903,98 está isento. Entre as duas pontas, há três outras faixas de tributação, de 7,5%, de 15% e de 22,5%, que incidem a depender do nível salarial do contribuinte. A proposta era criar uma quinta faixa, de 35% sobre os salários superiores a R$ 20 mil. A alíquota máxima brasileira é mais baixa do que a de países com nível de desenvolvimento semelhante, como Índia (35,54%), Argentina (35%) e África do Sul (45%), mostra levantamento da KPMG com dados de 2017. Os suecos com maior renda chegam a pagar 61,85% ao fisco, maior percentual da lista de 135 países.

Pessoa jurídica

"O aumento da alíquota faria sentido do ponto de vista de justiça fiscal, mas não resolveria o problema", pondera a professora da FGV. Isso porque a mudança proposta pela Fazenda só incluiria os assalariados, deixando de fora os profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica, que recolhem volume menor de impostos sobre os rendimentos, e aqueles que recebem lucros e dividendos, completamente isentos de tributação. É difícil estimar quantos dos trabalhadores que hoje trabalham como PJ no país fazem isso para escapar da tributação mais elevada do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), diz o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre-FGV) e professor do Instituto de Direito Público (IDP) José Roberto Afonso, mas os dados da Receita Federal dão alguns indicativos nesse sentido.

Entre os 27,5 milhões de brasileiros que declararam Imposto de Renda em 2016, 7,9 milhões eram empregados do setor privado - e recolhiam, portanto, como pessoa física -, enquanto 6,8 milhões, número que o pesquisador considera elevado, disseram ser proprietários de empresas ou autônomos, que via de regra são taxados com alíquotas menores. Assim, acrescenta Afonso, um eventual aumento da alíquota para pessoa física, se feito isoladamente, poderia ampliar os incentivos à chamada "pejotização".

O diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy, lembra que a maior tributação dos profissionais que se constituem como PJ também estava em estudo pela equipe econômica e, nesse sentido, seria uma medida bem-vinda, ainda que pontual.

Lucros e dividendos

A diminuição da regressividade do sistema brasileiro passa pela tributação de lucros e dividendos, diz o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sérgio Wulff Gobetti. "No mínimo metade da renda dos 0,05% mais ricos do país vem de lucros e dividendos", justifica.

A taxação, entretanto, precisaria ser precedida por uma redução da tributação sobre as empresas, avalia Marcus Vinícius Gonçalves, sócio da KPMG na área de tributos. Isso porque as firmas já pagam imposto sobre seus lucros antes de distribuí-los, percentuais que chegam a 34%. "O debate é válido, mas é preciso rever o sistema", diz ele.

Um dos problemas do modelo atual, em que a tributação dos lucros é feita exclusivamente no âmbito das empresas e não chega a quem os recebe, diz Gobetti, do Ipea, é que parte desses impostos é muitas vezes transferida ao preço final dos bens e serviços. Nesses casos, quem paga a conta é o consumidor e, de maneira indireta, quem recebe lucros em vez de salário acaba pagando menos impostos sobre seus rendimentos. A proposta do pesquisador é a diminuição de 34% para 20% da alíquota sobre os ganhos das empresas e instituir a cobrança de 20% sobre lucros e dividendos recebidos pelas pessoas físicas. "Essa mudança de mix pode ter efeito progressivo sobre a desigualdade e até beneficiar o crescimento da economia."

Reforma tributária

Para Afonso, do Ibre-FGV, o sistema tributário brasileiro já está tão distorcido que não comporta remendo. "É preciso fazer uma mudança integral do Imposto de Renda, dos indivíduos e das empresas, da tributação das vendas e da tributação da folha salarial, ou seja, precisa um outro sistema tributário. O atual está tão torto que qualquer remédio pontual provoca tantos efeitos colaterais que a situação pode ficar pior do que já está."

Gonçalves, da KPMG, destaca a necessidade de reformulação também do modelo de impostos sobre consumo, complexo e ineficiente. "Tem que mexer nos dois lados. Os Estados Unidos tributam mais a renda, mas não têm PIS/Cofins, ICMS", pondera. Para ele, parte da resistência de alguns brasileiros em relação às propostas de taxação maior da renda vem da sensação de que a carga tributária no país já é demasiadamente alta - em torno de 35% do Produto Interno Bruto (PIB) - e que a contrapartida do Estado para o pagamento de impostos é muito pequena.

 

 

Fonte: BlogdoJosias/Reuters/BBC Brasil/Municipios Baianos

Comentários:

Comentar | Comentários (0)

Nenhum comentário para esta notícia, seja o primeiro a postar!!