13/08/2017

Distritão: dinheiro do contribuinte jogado na lama

 

O Congresso assa em fogo alto o que os parlamentares chamam de reforma política. Na verdade, trata-se de uma reforma eleitoral. O miolo da picanha é o Bolsa Eleição, um fundo criado para financiar com verba pública as campanhas políticas. Coisa de R$ 3,6 bilhões. O gasto é inevitável, pois o Supremo Tribunal Federal proibiu em boa hora as doações eleitorais de empresas. Mas há um problema: criado por um Congresso apodrecido, o novo fundo pode servir para sujar verba limpa.

No Brasil, a propaganda eleitoral na TV consome quase 50% da verba de uma campanha. Contratado a peso de ouro, o marketing-espetáculo não realça as qualidades do candidato, esconde os seus defeitos. Pior: forja qualidades inexistentes. O eleitor elege uma coisa e recebe outra. Como não pode devolver o produto, tem que aturá-lo por quatro anos, até a próxima eleição.

Na prática, o financiamento público já vigora no Brasil, por meio do horário eleitoral gratuito e do fundo partidário, que custam algo como R$ 1,8 bilhão. Outra parte passa por baixo da mesa. Os políticos retiram dos cofres públicos o grosso do dinheiro gasto na eleição, trocando apoio empresarial por contratos públicos. A Lava Jato escancarou essa prática. Como a pseudoreforma não inclui providências para baratear as campanhas, o Bolsa Eleição pode derramar a verba limpinha do contribuinte no mesmo caldeirão de lama que inclui o caixa dois.

A trinca do “distritão”

O Parlamento brasileiro, soma da Câmara e do Senado, tem o vício de alterar constantemente o processo político-eleitoral. Parece um caso de sedução ou de malandragem incontrolável. Ao longo das duas últimas décadas foram feitas 14 modificações. Mas não parou por aí e, agora, pode chegar a 15. A comissão especial na Câmara, que trata das reformas, aprovou rapidamente nos últimos dias o texto-base que, se aprovado, vai alterar expressivamente, para candidatos e eleitores, os procedimentos da situação existente. A modificação, se aprovada, pretende inserir na votação o chamado “distritão”. Ou seja, a criação de distritos eleitorais para a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores. 

Falar é fácil, implantar e definir o processo é que será difícil. A quem pode interessar, mais diretamente, a mudança do sistema eleitoral nessa direção? Há pegadas iniciais. O sobredito “distritão” apareceu para debate político, em 2011, patrocinado por Michel Temer. O fruto não chegou a amadurecer naquele momento. Mas surgiram dois outros patronos da proposta: Eduardo Cunha e Rodrigo Maia. A trinca, porém, se desfez. Temer é presidente da República, Maia é presidente da Câmara e Cunha está na cadeia.

Na votação da comissão da reforma, naquele ano, o “distritão” obteve 18 votos e o “distrital misto” conseguiu 14. Na votação de agora, o “distritão” obteve 17 votos a favor e 15 contra. As chances não melhoraram. Na votação do plenário, em 2011, o “distritão” recebeu 267 votos contrários e 210 a favor. Eram necessários 308 votos para a aprovação.  Os parlamentares favoráveis têm apenas argumentos frágeis e suposições duvidosas. Sustentam que o sistema é fácil de ser absorvido e entendido pelos eleitores. Este é um lado da coisa. Há, porém, um jogo de siglas no lado oposto. Inquietante.

Numa análise mais ampla, o “distritão” pode favorecer os parlamentares já eleitos e, em outra instância, os deputados de siglas sem programa político. Falta identidade própria. Enquadram--se aqui partidos como o PP e o PSD. Exemplos que seriam favorecidos pelo “distritão”. Não há dúvidas, porém, de que essa mudança tenderia a favorecer o poder financeiro e que certos partidos tendem a perder força. O PT pode ser a maior vítima.

Valor do fundo político supera ou iguala orçamento de 7 ministérios

Os R$ 3,6 bilhões que devem ser destinados ao fundo público eleitoral se a reforma política for aprovada pelo Congresso superam o orçamento anual de um quarto dos ministérios do governo. Levantamento feito pelo Estado mostra que pelo menos sete pastas têm um valor menor ou igual ao fundo.

O valor deverá ser destinado aos partidos políticos para as eleições de 2018. O Ministério do Meio Ambiente conta com um orçamento apenas ligeiramente maior: R$ 3,8 bilhões.

O Ministério do Turismo, por exemplo, possui R$ 343 milhões para custear despesas e realizar investimentos no setor. Já o orçamento do Esporte é de R$ 960 milhões e do Ministério da Transparência, de R$ 986 milhões. Cultura (R$ 2,5 bilhões), Indústria e Comércio Exterior (2,6 bilhões), Advocacia-Geral da União (R$ 3,5 bilhões) e Relações Exteriores (R$ 3,6 bilhões) completam a lista.

Esses valores correspondem ao orçamento das pastas antes do corte adicional de R$ 5,9 bilhões anunciado pelo governo no fim do mês passado.

A proposta de criar o fundo consta no relatório aprovado na quarta-feira passada pela comissão especial que debate a reforma política na Câmara. O texto, que também aprovou a mudança do sistema eleitoral para o chamado “distritão”, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Para valer para 2018, as medidas têm de ser aprovadas nas duas Casas até final de setembro. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisa do apoio de 308 deputados e de 49 senadores.

Apesar de polêmico, a criação do fundo é praticamente consenso entre os parlamentares, já que a classe política busca uma maneira de abastecer os caixas das campanhas após a proibição das doações empresariais e as investigações da Operação Lava Jato.

“A questão toda é como você financia a eleição? Infelizmente, a gente não tem alternativa a não ser buscar recursos públicos”, disse o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).

Para governo, emendas devem bancar novo fundo

Líderes da base aliada do governo no Congresso pressionam para que o fundo público de R$ 3,6 bilhões para bancar campanhas eleitorais seja abastecido com recursos já existentes no Orçamento, como emendas parlamentares e verbas controladas pelos partidos. Se prevalecer a forma como a comissão da Câmara aprovou a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FDD), o governo vai ter de lidar com uma nova despesa no ano que vem, em meio aos problemas de receita e discussão da revisão da meta fiscal.

A proposta de utilizar as emendas como fonte de financiamento do fundo é capitaneada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A ideia, contudo, encontra forte resistência entre os deputados – parte da Câmara defende que o dinheiro do fundo eleitoral saia do Tesouro e as emendas sejam preservadas.

Líderes do governo sugerem descontar dinheiro de três fontes para repassar ao fundo eleitoral: das emendas impositivas de bancadas estaduais, da propaganda partidária e das fundações e institutos custeados com o Fundo Partidário. Isso reduziria recursos nas mãos dos parlamentares e dos dirigentes. “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da Educação, da Saúde, de lugar nenhum. Eu defendo uma parte da desoneração da TV, com propaganda partidária, e outra parte das emendas. Não é para ter gasto”, disse Jucá.

Eunício batizou a proposta de “cesta de recursos” e disse que ela pode evitar “uma nova crise econômica”. Os deputados, no entanto, deixaram a “cesta” fora do texto que seguirá para votação em plenário. O relatório aprovado na comissão especial da Câmara indica que o FDD será composto por recursos equivalentes a 0,5% da receita corrente líquida – um gasto extra em anos eleitorais.

O fundo eleitoral é a alternativa que parlamentares encontraram para financiar as eleições depois que o Supremo Tribunal Federal proibiu em 2015 a doação de empresas para as campanhas. Para ter validade já em 2018, o FDD precisa ser aprovado na Câmara e no Senado até o fim de setembro, um ano antes das eleições. O relator da reforma política, Vicente Cândido (PT-SP), disse que os deputados não aceitaram abrir mão das emendas coletivas e que a aprovação do fundo eleitoral ficaria ameaçada caso essa previsão entrasse em seu parecer final.

“Os parlamentares calculam que um dos instrumentos para alavancar o mandato e trabalhar pela reeleição é ter emendas”, disse.

LDO

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 está previsto que as emendas coletivas serão a principal fonte para o fundo eleitoral. As outras duas fontes seriam: 10% do Fundo Partidário – R$ 81,9 milhões, obtidos pelo corte pela metade da fatia destinada às fundações partidárias – e a extinção da propaganda partidária no rádio e na TV exibida anualmente fora do período eleitoral. Este ano o governo previu deixar de arrecadar R$ 320 milhões das emissoras como renúncia fiscal para garantir a exibição desses programas e inserções das legendas.

Contingenciamento

As emendas coletivas impositivas – aquelas que o governo é obrigado a pagar para projetos de bancadas parlamentares – estavam previstas em R$ 6 bilhões neste ano, mas caíram para R$ 3,072 bilhões com as revisões e contingenciamentos. Há ainda as emendas individuais, que os parlamentares podem apresentar projetos separadamente, que não serão mexidas nem entram nessa conta. A avaliação da área econômica do governo é de que a vinculação do fundo à receita corrente líquida é um problema significativo do ponto de vista fiscal. Em meio ao crescimento de outras despesas obrigatórias, como benefícios da Previdência Social, o Executivo terá de garantir recursos para o fundo em um Orçamento cada vez mais apertado. Além disso, os valores podem ficar ainda maiores à medida que houver recuperação da economia e da arrecadação.

Fundo fixo de R$ 3,6 bi para campanhas é “muito grave”, diz Maia: “Sociedade não concorda com esse valor”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), condenou nesta sexta-feira (11) a proposta de reforma política elaborada e aprovada na Câmara nesta semana, especialmente a criação de um fundo público permanente para bancar campanhas, fixado em R$ 3,6 bilhões em recursos da União, e a adoção do modelo eleitoral do “distritão”. No Rio de Janeiro para participar de um debate na Fundação Getulio Vargas, na Praia de Botafogo, Maia integrou o painel Desafios para o Brasil: A agenda de reformas e a segurança pública, mas apontou para outro desafio do país.

“A reforma política não me parece a melhor. O texto aprovou como permanentes questões que deveriam ser transitórias. O texto original era para que o fundo fosse reduzido ao longo do tempo. A sociedade não concorda com esse valor alto. Como [fundo] permanente, acho muito grave”, reclamou o parlamentar.

Maia classificou o atual sistema eleitoral como falido e reprovou o trabalho da comissão especial instalada na Câmara para buscar uma solução para o assunto. Para o deputado, a reforma política trabalha na contramão dos anseios que têm sido manifestados pela sociedade.

“Com esse sistema eleitoral de agora, o distritão não é bom. A verdade é que o nosso sistema eleitoral, na forma em que está, faliu. A Câmara e o Senado precisam fazer as mudanças. Agora, o fundo eleitoral poderia ter sido feito como algo transitório”, reiterou. “Se o fundo eleitoral criado tivesse princípio, meio e fim, mesmo com todo o desgaste, teria tido melhor entendimento por parte da sociedade”.

Para o presidente da Câmara, o ideal teria sido a aprovação do modelo do voto distrital misto, mas para as eleições de 2022 – nos termos do conteúdo do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que chegou a ser aprovado com essa proposta, mas teve esse ponto suprimido do texto por destaque e substituído pelo distritão. “Acho que avançando para um distrital misto em 2022 a gente tá sinalizando claramente que vai ter um sistema, que inclusive deu certo da Alemanha. Trata-se, de um lado, do fortalecimento das ideias e dos partidos – que é a parte da lista pré-ordenada – e do outro da parte do distrito, em que a sociedade fica bem representada. Ele equilibra os dois lados e garante uma boa representatividade para a política brasileira”, opinou.

No voto distritão, extingue-se o chamado quociente eleitoral, espécie de redistribuição de votos para a coligação partidária, em que um candidato mais votado elege correligionários pouco votados. Em resumo, os nomes mais votados são eleitos no modelo distrião. Ou seja, configura-se para deputados e vereadores o modelo da eleição majoritária de fato, a exemplo do que já é praticado em pleitos para presidente da República, governadores e prefeitos.

Em discussão que teve início no começo da quarta-feira (9) e última votação já na madrugada do dia seguinte (quinta, 10), deputados da comissão especial inicialmente aprovaram uma reforma setorial que, entre outros pontos, cria o financiamento permanente para bancar campanhas eleitorais e estabelece o sistema “distritão” – emenda aprovada já no início da madrugada, substituindo o modelo distrital misto de votação sugerido pelo relator. Antes, o texto aprovado também extinguia as figuras de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito, mas um destaque para votação em separado derrubou esse dispositivo. Outro, apresentado pelo PSDB e rejeitado pelo colegiado, tentava manter a vitaliciedade dos cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores, que teve mandato definido em dez anos.

Críticas de Rodrigo Maia são ilógicas e inúteis

Em palestra na Fundação Getúlio Vargas, Rodrigo Maia criticou a pseudoreforma política que está prestes a ser enviada ao plenário da Câmara. Ele disse considerar “muito grave” que, em meio à ruína fiscal do governo, os parlamentares destinem R$ 3,6 bilhões extraídos do bolso do contribuinte para financiar campanhas eleitorais. As críticas do deputado soaram ilógicas e inúteis.

Rodrigo Maia afrontou a lógica porque falou do processo legislativo com o distanciamento de um scholar, como se não tivesse nada a ver com o descalabro. Suas observações carecem de utilidade porque, além de tardias, chegaram desacompanhadas de um lote de providências saneadoras, que só um presidente da Câmara poderia adotar.

Segundo Rodrigo Maia, o projeto previa, numa versão anterior do relator Vicente Cândido (PT-SP), que o valor do fundo seria reduzido ao longo do tempo. “Mas infelizmente se optou pela aprovação do fundo permanente num valor alto, que, na atual conjuntura política, a sociedade não aceita.”

De fato, a proposta inicial do relator previa que o Bolsa Eleição sorveria 0,25% da receita líquida do governo, exceto no pleito de 2018, que custaria 0,50% —o que equivale a R$ 3,6 bilhões. Mas Rodrigo Maia absteve-se de comentar o maior problema: os congressistas estão metendo a mão no bolso dos brasileiros sem esboçar uma mísera iniciativa para baratear o custo das campanhas.

Depois de criticar, Rodrigo Maia soprou. Disse que não restou aos congressistas senão a alternativa de recorrer ao financiamento público, pois o Supremo Tribunal Federal proibiu as doações empresariais. Para ele, a decisão repentina da Suprema Corte foi ruim. O deputado avalia que, no futuro, seria melhor ressuscitar o financiamento eleitoral privado. Ai, ai, ai.

O julgamento em que o Supremo decretou a inconstitucionalidade das doações empresariais ocorreu em setembro de 2015. Dentro de um mês, o veredicto fará aniversário de dois anos. Mas só agora, na antessala de 2018, os parlamentares decidiram se mexer. Movem-se em ritmo frenético. Votam de madrugada. Isso, sim, é abrupto e repentino.

Diante do inusitado, tudo o que o presidente da Câmara tem a oferecer à plateia é a lamentação depois do fato. É uma pena que Rodrigo Maia não se anime a lançar mão de sua festejada habilidade política para encabeçar uma articulação capaz de aperfeiçoar o imperfeito, antes que o “muito grave” seja definitivamente aprovado no plenário da Casa.

Quanto ao financiamento privado, que muitos políticos gostariam de trazer de volta, Rodrigo Maia bem sabe que ele nunca existiu. Na prática, sempre vigorou no Brasil o financiamento público. Um pedaço, legalizado, chega por meio do horário eleitoral gratuito e do fundo partidário, que custam algo como R$ 1,8 bilhão. Outra parte, ilegal, chega por baixo da mesa.

Conforme a Lava Jato escancarou, os políticos retiram dos cofres públicos o dinheiro que torram na eleição. Fazem isso trocando apoio empresarial por contratos públicos. Os mais descarados reservam parte da propina para o enriquecimento ilícito. Como a pseudoreforma urdida por investigados não inclui medidas para baratear as campanhas-espetáculo, o Bolsa Eleição resultará no derramamento da verba limpa do contribuinte no panelão sujo do caixa dois.

Rodrigo Maia renderia homenagens à lógica se evoluísse da crítica para a ação. Do contrário, se arrisca a desempenhar papel semelhante ao de um personagem cômico da peça Julio César, de Shakespeare. A cena é rápida e secundária. Nela, plebeus insuflados por Marco Antonio saem à caça dos assassinos de César.

Súbito, os plebeus se deparam com Cinna. Ouve-se um grito: “Matem-no, é um dos conspiradores!” Mas outra voz se levanta ao fundo, para avisar que se tratava apenas de Cinna, o poeta. Sobreveio a sentença: “Então, matem-no pelos seus maus versos!” Ou Rodrigo Maia preside a Câmara ou é um poeta. Pior: um mau poeta.

 

Fonte: Estadão Conteúdo/CartaCapital/BlogdoJosias/Congresso em Foco/Municipios Baianos

Comentários:

Comentar | Comentários (0)

Nenhum comentário para esta notícia, seja o primeiro a postar!!