13/08/2017

O Distritão como forma de manter tudo como está

 

A lógica da defesa que vem sendo feita do Distritão seria a “simplicidade” desse sistema – assim traduzida na maior facilidade de que o eleitor entenda quem ganhou a eleição para o parlamento – vem sendo vendida, e comprada, como virtude insuperável. O deputado Efraim Filho (PB), deixou explícita essa posição:  “Os eleitores não são técnicos, nem teóricos, nem cientistas políticos, o que os eleitores entendem é: quem recebeu mais votos será o meu representante”.  A fala do líder do DEM sobre um dos pontos mais drásticos da PEC 77/03, em votação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, confunde simplicidade com simploriedade. Uma opção só pode ser chamada de simples se ela é, antes, adequada ao que se propõe fazer e, então, comparada a outras, se destaca por fazer isso de modo menos complicado. Mas é apenas simplório optar por algo que é fácil de entender sem antes verificar a adequação da opção.

Feita essa distinção, podemos refutar a afirmação do deputado e dizer que o Distritão não é simples, é simplório: a fórmula “quem tem mais votos ganha” não é difícil de ser explicada, é verdade; mas isso está longe de ser adequado à eleição para a Câmara dos Deputados e parlamentos estaduais e municipais. Para entender o porquê, precisamos, primeiro, saber o que vem sendo designado por “Distritão”. Por essa proposta, na eleição das Câmaras e Assembleias, seria preservada a magnitude do distrito como equivalente à circunscrição da eleição, mas o resultado da eleição passa a ser definido exclusivamente pela regra majoritária. Hoje, temos a equivalência do distrito à circunscrição (exemplo: os mesmos candidatos a vereadores podem ser votados em toda a região geográfica do município, inexistindo divisão em distritos de magnitude menor), mas o resultado é definido por regras de distribuição proporcional das cadeiras, que prestigiam a representação partidária em lugar da nominal (um candidato pode ser mais votado que outro e não se eleger, se o partido daquele não tiver globalmente um bom desempenho). Com o Distritão, os mais votados nominalmente em toda a circunscrição se elegeriam. Muita gente é simpática ao sistema majoritário para todos os cargos porque se convenceu de que há uma “injustiça” na distribuição proporcional de cadeiras. Parece que é “antinatural” não permitir que as pessoas mais votadas se elejam.

Ocorre que um sistema eleitoral é um conjunto de regras sobre como aproveitar votos. Não nos enganemos: não há um jeito “natural” de fazer isso. Há aquele a que estamos mais habituados: o sistema majoritário. Na escolinha, aprendemos que podíamos coletivamente tomar decisões por maioria, levantando a mão pra indicar nossa preferência entre as opções indicadas pela professora. Mas, à medida que crescemos e temos que tomar decisões coletivas mais complexas que a cor do papel crepom que enfeitará a sala na festa junina, podemos também perceber que o sistema majoritário não dá conta de tudo. Ele pode levar a decisões injustas, especialmente nos casos em que apenas uma parte do grupo, por ser minoritária, for sempre incapaz de influir na decisão. Um pouco de atenção nos faz enxergar que é como se aquela pequena parte do grupo sequer exista; na verdade, é como se sequer possa ser considerada parte do grupo. Por isso, à medida que amadurecemos, podemos pensar em soluções mais justas para os processos decisórios. Como, por exemplo, estabelecer que o pequeno grupo, a cada tantas aulas de educação física, decida o esporte que irá ser praticado por todos. Assim, vamos compreendendo que questões mais complexas tenderão a demandar regras também mais complexas para que se alcance uma solução adequada.

Se chegamos a essa percepção, podemos continuar a crítica ao Distritão resgatando a peculiaridade do Senado frente aos demais órgãos legislativos, para saber com que tipo de questão nos confrontamos ao buscar definir quais grupos devem ser levados em consideração na escolha de representantes eleitos. O Senado não reúne, propriamente, representantes do povo, mas dos estados da Federação. É (ou deveria ser) uma Casa voltada ao equilíbrio do pacto federativo. Por isso, todos os entes possuem representação idêntica (3 membros) independentemente da população de seu território. O senador “fala” pelo estado, pelo ente federado, perante os demais. Daí se justificar que a abstração da “voz do ente federado” seja concretizada em pessoas da preferência da maior parte dos eleitores.  Os demais órgãos legislativos são essencialmente diferentes. Eles reúnem representantes do “povo”. Por isso, o número de cadeiras varia conforme a população. Varia, note-se, proporcionalmente: municípios e estados mais populosos têm mais vereadores e deputados estaduais e federais. Daí que o problema “como compor os quadros das Câmaras e Assembleias” só possa ser adequadamente respondido através da diretriz da proporcionalidade. É um problema visivelmente mais complexo que o de definir a “voz do ente federado”.

E essa complexidade somente tende a aumentar. Afinal, a densificação do discurso democrático em uma sociedade plural reivindica que a proporcionalidade não considere apenas um total populacional. É preciso buscar critérios que assegurem a representatividade de minorias políticas (e também de gênero, étnicas, capacitárias e quantas mais existirem). Enfim, é um problemaço. Os defensores do Distritão querem dizer que esse problemaço pode ser resolvido na base de “o mais votado leva”. Em lugar de termos regras que busquem distribuir as cadeiras disponíveis proporcionalmente aos votos recebidos, somente seriam aproveitados os votos dos candidatos nominalmente mais votados. Ora, essa é a lógica da eleição para o Senado, que é  similar à da eleição para Presidente, Governador e Prefeito. Todos os eleitores do estado votam pra eleger um nome pra cada cargo. O partido pode lançar candidatos equivalentes a 100% dos cargos em disputa (no caso do Senado, alterna-se a renovação de 1 ou 2 cadeiras a cada eleição). Ganha o mais votado.

Então, quer visualizar como seria o Distritão? Dê uma olhada na eleição do Senado. A disputa é bem menor e bem mais previsível. Porque todo político sabe que ali só briga cachorro grande: figuras políticas tradicionais, respaldadas por grandes partidos e, principalmente, com financiamento assegurado. De exceção, apenas pessoas de uma liderança carismática avassaladora, que conseguem fazer frente ao tradicionalismo.  Imaginemos essa lógica aplicada aos demais órgãos legislativos. De pronto, a proporcionalidade, razão de ser do número de cadeiras maior e variável, deixa de existir. As elites políticas que não chegam a ter a cancha necessária para disputar o Senado ganham um presentão: inúmeras cadeiras que poderão ocupar bastando aniquilar concorrentes menores. E, por menores, quero dizer menos conhecidos do eleitorado em geral (ainda que muito conhecidos localmente) e com menos recursos financeiros que deem fôlego para fazer uma campanha de deputado federal que acompanhe a magnitude do distrito – o candidato a deputado federal, por exemplo, teria que se fazer competitivo em todo o estado, não bastando mais o apoio na sua microrregião. Isso dificulta tremendamente o surgimento de novas lideranças políticas, ao tempo que favorece celebridades com bala na agulha.

Mas mesmo estas são pontuais. A vantagem grande continua com os políticos tradicionais, porque são mais conhecidos e têm poder dentro dos partidos pra impor suas candidaturas e, sobretudo, para direcionar recursos para si próprios.   Há razão em dizer que o eleitor em geral não é um eleitoralista ou um cientista político. Mas é falacioso dizer que isso legitima adotar o Distritão. E é perverso que nossos deputados atuais, por receio de não se reelegerem em 2018, façam uso estratégico da ignorância dos “leigos” para tentar salvar as próprias peles. Melhor serviço fariam buscando esclarecer aqueles que os elegeram sobre como funciona o sistema proporcional e porque é importante para uma democracia assegurar pluralidade e vias de renovação de seus quadros políticos. O mais dramático é que o Distritão segue sendo discutido a portas fechadas, alinhavado com um modelo de financiamento público que assegure aos pretendentes à reeleição a verba necessária a se perpetuarem no parlamento. Na Comissão Especial, já ocorreu a aprovação do modelo, em 09 de agosto, por 17 a 15 votos, com 2 abstenções. Seguirá o projeto para o plenário. Sem holofote, pois se o objetivo é manter obscuros os reais impactos do Distritão, não se deseja mais que uma tímida vela para iluminar o ambiente. 

Apenas 10% dos deputados atuais não seriam eleitos no 'distritão'; PMDB seria beneficiado

Se a regra do distritão já estivesse em vigor nas últimas eleições, 45 deputados atuais não teriam sido eleitos. O PMDB e o PSD seriam os principais partidos beneficiados, com 6 deputados a mais cada. Para o PT, o saldo seria de 3 vagas a mais. PP e PSDB continuariam com o mesmo número de cadeiras, e o PR perderia 2 deputados. A reforma política se tornou prioridade para os caciques dos principais partidos políticos. E um dos pontos é a adoção do sistema do "distritão" nas eleições de 2018. A vantagem é acabar com o "efeito Tiririca", em que um nome bem votado acaba elegendo outros, de pouca relevância.

Na eleição "proporcional", como acontece hoje, os votos de cada coligação de partidos são somados e divididos por um número, chamado quociente eleitoral. O resultado determina o número de cadeiras que a coligação terá. Assim, um candidato com poucos votos dentro de uma coligação forte pode acabar eleito. Mesmo em detrimento de outro, mais votado, que faça parte de uma coligação menor. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (eleito pelo PTB-RS), está na lista dos que ficariam de fora se o "distritão" estivesse em vigor em 2014. Outro que não teria os votos necessários é Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores de Michel Temer no Congresso. Mansur é contra a adoção do "distritão". Para ele, a mudança de sistema agora só interessa a alguns partidos grandes, como o PMDB e o PSDB. "O 'distritão' transforma a eleição de deputado em uma disputa majoritária. E numa disputa dessas, importa muito estar junto de um candidato a governador forte, que possa pedir votos para você. PMDB e PSDB têm essa perspectiva, de lançar candidatos competitivos aos governos estaduais. Por isso defendem essa mudança", diz Mansur.

Por outro lado, teria conquistado uma vaga de titular a atual secretária de Políticas para Mulheres de Temer, Fátima Pelaes. Ela concorreu pelo PMDB no Amapá e teve 17,5 mil votos, mas acabou como suplente. O jornalista esportivo Jorge Kajuru também teria se tornado deputado com os 106,2 mil votos que obteve como candidato pelo PRP de Goiás. Ele não foi eleito, nem para suplente. Também teriam conquistado uma vaga de titular o ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes (PSD-PR) e o advogado Wadih Damous (PT-RJ), um dos principais defensores do ex-presidente Lula. Ambos foram eleitos suplentes, e são deputados hoje porque os titulares se licenciaram do cargo. Ao todo, há hoje 14 deputados nessa situação.

O cientista político Cláudio Couto lembra que os partidos e candidatos teriam adotado outras estratégias em 2014, caso o sistema eleitoral fosse outro. "A projeção [feita pela reportagem] com base nas eleições de 2014 é até útil para entender tendências. Mas, se a regra do jogo fosse outra, os atores teriam agido de forma diferente. E o resultado possivelmente teria sido diferente do projetado", diz ele, que é professor da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo. Couto discorda ainda da hipótese de que o "distritão" diminuirá o custo das campanhas. "A competição ficará mais acirrada entre os candidatos. Os gastos terão de crescer para enfrentar a disputa", diz ele.

O "distritão" é usado em poucos países do mundo. Hoje, só adotam este método o Afeganistão, os Emirados Árabes Unidos, o Kuwait e Vanuatu, além das Ilhas Pitcairn (um território britânico no Pacífico). O principal ponto negativo do "distritão" é o desperdício de votos, pois votos dados a candidatos não eleitos deixam de influenciar o resultado. Além disso, o sistema beneficia os atuais ocupantes do cargo, dificultando a renovação no Legislativo.

O Distritão opta pelo caminho de matar o paciente para eliminar a doença. Por Luis Felipe Miguel

Ainda acho pouco provável uma vitória em plenário, sobretudo porque precisa de maioria qualificada, mas a aprovação do voto único não transferível (o chamado “distritão”) na comissão da Câmara é, em si mesma, uma demonstração de que faltam, a muitos de nossos “representantes”, preocupação com a qualidade do processo eleitoral ou capacidade cognitiva para compreender os efeitos das regras – ou ambas. Ao tornar irrelevante o partido no processo eleitoral, o distritão contribui para a destruição de uma instituição que já é muito frágil no Brasil, mas que continua sendo necessária caso se deseje ter um regime democrático. Ele projeta um “cada um por si” e tende a transformar a disputa eleitoral numa verdadeira corrida do ouro.

Se as listas fossem coerentes, seria mais do que razoável permitir que os votos “em excesso” do candidato X contribuíssem para a eleição de seu correligionário Y. O distritão, portanto, opta pelo caminho de matar o paciente para eliminar a doença. Ao mesmo tempo, ele abre as portas para outro “efeito Tiririca”: a eleição de celebridades midiáticas sem trajetória de militância política. Sem a mediação efetiva dos partidos, a competição torna-se ainda mais favorável para pessoas que possuem qualquer tipo de visibilidade pública, como estrelas do show-business em curva descendente. O cantor ou ator previdente não precisa mais contribuir para o Lar dos Artistas: compra uma franquia local de um partido e curte sua aposentadoria no parlamento. Reclama-se que a fragmentação das bancadas na Câmara é excessiva – em 2014, foram eleitos deputados de 28 partidos e o índice de fracionamento de Rae, que mede a dispersão parlamentar, chegou a 0,924 (de um máximo matematicamente possível de 0,998). Com o distritão, isso só tende a se agravar. Cada candidato teria incentivo para buscar um partido para chamar de seu, evitando disputas internas e a associação com escândalos alheios.

A criação de legendas partidárias para depois vendê-las a interessados nos estados, que já é um negócio florescente no Brasil (como demonstram os casos do PROS, do PMB e tantos outros), passaria a ocorrer em escala industrial. Justamente por isso, a ideia de exigir fidelidade partidária para contrabalançar os efeitos do sistema eleitoral, como propôs um novo defensor do distritão, o jurista Ives Gandra pai, é inócua. Não sei se para 2018 já daria tempo, mas, com o distritão, em 2022 o número de partidos que elegem representantes certamente bateria na casa dos 50. Não sou dos que acham que esse número é necessariamente um problema. Se fossem 50 posições políticas participando da discussão, teríamos ganhos. Mas certamente não será o caso.

O outro remédio aventado para o excesso de fragmentação que o distritão projeta é a cláusula de barreira, isto é, um ponto de corte arbitrário, que elimina do jogo os partidos que obtiveram menos do que determinada votação. Trata-se, entretanto, de um contrassenso: o novo sistema eleitoral não pode determinar que a votação pessoal dos candidatos impera como único critério legítimo de atribuição de cadeiras e, ao mesmo tempo, negar a vaga (ou as condições ao trabalho parlamentar pleno) a alguns dos mais votados. Tenho dito que a preocupação exclusiva com o sistema eleitoral, em boa parte das discussões sobre a reforma política, obscurece o fato de que nossos principais problemas não estão nele – estão na falta de pluralismo dos meios de comunicação de massa, na pouca laicidade do Estado, nas barreiras materiais e simbólicas à presença de integrantes dos grupos subalternos, no desincentivo sistêmico à participação e à educação políticas, na influência descontrolada do poder econômico, na vulnerabilidade e cumplicidade das instituições com os interesses poderosos. Mas o distritão não é sequer uma solução precária e insuficiente para uma crise muito maior. É um passo para o agravamento do problema.

 

Fonte: Por Roberta Maia Gresta, no Justificando/BBC Brasil/DCM/Municipios Baianos

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