21/09/2017

Moro usou depoimento sem provas para condenar Lula, afirma Janot

 

A sentença do caso triplex proferida por Sergio Moro contra Lula foi golpeada por um parecer enviado pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal, no mês passado. No documento, Janot afirma que Léo Pinheiro não fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e, portanto, "não há nenhum elemento de prova obtido a partir dessas tratativas preliminares." Além disso, o então PGR apontou que mesmo que o acordo tivesse sido fechado e homologado pela Justiça, seria necessário investigar se as falas e os indícios de provas eventualmente entregue por Pinheiro seriam verdadeiros. O entendimento caiu nas graças da defesa de Lula, que utilizou o parecer de Janot para sustentar, perante o tribunal que vai revisar a sentença de Moro, que o ex-presidente foi condenado apenas com base em falatório sem provas.

Moro sentenciou Lula a 9 anos e seis meses de prisão mais pagamento de multas que ultrapassam os R$ 13 milhões exclusivamente a partir dos depoimentos de Léo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, ex-executivos da OAS. Como não há acordo de colaboração, eles falaram contra Lula na condição de corréus - ou seja, sem compromisso de dizer a verdade. Segundo Janot, "eventuais tratativas preliminares [com Pinheiro e Medeiros] não interessam à defesa de qualquer acusado – aí incluído o reclamante [Lula] –, tanto porque, nesse momento, ainda não se tem certeza acerca do fornecimento de informações incriminadoras." Para a defesa de Lula, Janot também assinalou que uma delação informal e sem provas jamais deveria ter sido base fundamental para uma sentença condenatória. “Somente após o juízo homologatório, no qual cabe ao juiz aferir o cumprimento da legalidade do acordo, em seus aspectos formais, há a apresentação de elementos de corroboração das informações anteriormente prestadas por parte do colaborador. Para fins de instrução do processo criminal, tais elementos é que, ordinariamente, interessam de fato, na medida em que as declarações dos colaboradores, isoladamente, não podem subsidiar a condenação do acusado", apontou Janot.

O posicionamento do ex-PGR foi inserido em uma representação enviada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins e Roberto Batocchio, nesta terça (19). Eles assinalaram, no documento, que segundo entendimento de Janot, "Léo Pinheiro não apresentou qualquer elemento concreto que pudesse incriminar o Peticionário [Lula] e, além disso, (o depoimento por ele prestado como corréu na presente ação — sem o compromisso da verdade) — não poderia servir de base para a prolação de uma sentença condenatória. De mais a mais, o Procurador Geral da República reconhece que se a delação de Léo Pinheiro vier a ser homologada — o que não ocorreu até a presente data — haverá necessidade de investigação, pois as palavras de um delator nada provam. Mas, no caso da sentença recorrida, as palavras de Leo Pinheiro, como já dito, serviram para impor uma inaceitável condenação sem prova de culpa ao Peticionário, o que não pode ser admitido", acrescentou a banca.

A defesa ainda avaliou que a delação informal de Pinheiro diante de Moro e dos procuradores de Curitiba, "buscando incriminar indevidamente" o ex-presidente, foi reportardo pela imprensa como "condição para destravar esse acordo de colaboração que vêm sendo negociado há muito tempo". O pedido dos advogados de Lula é para que o desembargador João Gebran Neto adicione o parecer de Janot aos autos do caso triplex no TRF4. “Somente após o juízo homologatório, no qual cabe ao juiz aferir o cumprimento da legalidade do acordo, em seus aspectos formais, há a apresentação de elementos de corroboração das informações anteriormente prestadas por parte do colaborador. Para fins de instrução do processo criminal, tais elementos é que, ordinariamente, interessam de fato, na medida em que as declarações dos colaboradores, isoladamente, não podem subsidiar a condenação do acusado – muito embora sejam suficientes para fundamentar a decisão de recebimento da denúncia.

Moro não explica por que alterou, de novo, termos de denúncia contra Lula

O juiz Sergio Moro saiu pela tangente ao responder um recurso da defesa de Lula solicitando que o magistrado esclareça por que alterou mais uma acusação contra o ex-presidente, usurpando o papel do Ministério Público Federal. Em resposta ao questionando do advogado Cristiano Zanin, na segunda (18), Moro escreveu apenas que os "embargos [de declaração] fazem pouco sentido no ponto", e mudou de assunto.

Na semana passada, os advogados de Lula entraram com os embargos porque Moro, ao autorizar uma perícia nos sistemas de comunicação e registro de propina da Odebrecht, escreveu que "a maior parte do pagamento do preço do imóvel [que foi ofertado pela empreiteira ao Instituto Lula] foi feito pela DAG Construtora, mediante regular contabilização, assim somente uma fração teria sido paga, segundo o aludido relatório, pelo Setor de Operações Estruturadas". Ocorre que, na denúncia original, os procuradores de Curitiba alegam que a vantagem indevida a Lula saiu de um caixa virtual formado com propinas oriundas de 8 contratos da Odebrecht com a Petrobras. Sem responder por que mudou o entendimento sobre o que é a denúncia, Moro tergiversou e passou a explicar porque autorizou a perícia. "Foi a Defesa quem requereu acesso aos sistemas eletrônicos do Grupo Odebrecht e ainda questionou os elementos juntados pelo MPF e pela Defesa de Marcelo Odebrecht nos eventos 997 e 999, daí necessário que a perícia aborde as afirmações contidas nas referidas peças." Segundo a defesa de Lula, a lei diz que "somente o Ministério Público pode alterar a denúncia em situações específicas, jamais o juiz."

TRIPLEX

Não é a primeira vez que Moro muda a espinha dorsal de uma ação penal contra Lula. No caso triplex, o juiz decidiu formular sua própria acusação para condenar o ex-presidente a mais de 9 anos de prisão e pagamento de multas que superam os R$ 13 milhões. Na denúncia do MPF, Lula era acusado de receber o apartamento no Guarujá como pagamento de propina da OAS, que teria sido beneficiada por 3 contratos da Petrobras. Na sentença, Moro admitiu que o triplex não tem conexão com a estatal e decidiu condenar Lula porque a OAS afirmou ter repassado, ao longo de anos, R$ 16 milhões em propinas ao PT. E o triplex, na visão do juiz, poderia "hipoteticamente" ter saído desse montante cujo paradeiro não foi identificado. À época, a defesa salientou que além de reconhecer que o caso triplex jamais deveria ter tramitado em Curitiba, já que não tem relação com a Petrobras, Moro também cerceou o direito de defesa de Lula, já que o condenou por um crime do qual ele não pôde se defender nos autos.

SEM CÓPIAS

Nos embargos de declaração, a defesa alegou, também, que Moro cometeu uma ilegalidade quando deferiu uma perícia da Polícia Federal nos sistemas eletrônicos da Odebrecht, impedindo, porém, acesso à integralidade do material, além de vetar a possibilidade de cópias. Moro respondeu nos embargos que "não há omissão" pois ele "declinou expressamente as razões pelas quais não é possível fornecer cópia integral do material à Defesa no despacho do evento 1.055, sem prejuízo de que tenha acesso aos eventuais lançamentos que digam respeito ao objeto da presente ação penal." As razões a que Moro se refere é o fato de, no sistema da Odebrecht, constar informações que alimentam dezenas de processos em outras instâncias.

RETA FINAL

O processo em que Lula é acusado de receber vantagens indevida da Odebrecht está caminhando para a reta final. O interrogatório do advogado Roberto Teixeira, que deve ocorrer nesta terça (19), encerra a fase de instrução no processo e "abre contagem regressiva para mais uma sentença do juiz federal" sobre Lula, diz o Estadão.

Raquel Dodge apresenta procuradores que vão atuar na Lava Jato

Os primeiros atos publicados no Diário Oficial da União pela nova procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, confirmam os nomes já anunciados anteriormente para sua equipe. Também foram anunciados os nomes dos procuradores que substituirão os que integravam a equipe do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot no caso da Operação Lava Jato. Dodge já havia informado que o grupo seria coordenado pelo procurador José Alfredo de Paula Silva, e que entre seus membros estariam os procuradores Hebert dos Reis Mesquita, Luana Vargas Macedo e José Ricardo Teixeira Alves. Nas portarias publicadas terça (19), foram incluídos os nomes dos procuradores José Alfredo de Paula Silva; Marcelo Ribeiro de Oliveira; Maria Clara Barros Noleto; Pedro Jorge do Nascimento Costa; e Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento.

Há quatro novos integrantes reforçando a equipe da Lava Jato, além do coordenador. Entre os que já atuavam na investigação, dois permanecerão por tempo indeterminado (Maria Clara Barros Noleto e Pedro Jorge do Nascimento Costa) e cinco pelo prazo de 30 dias (Melina Castro Montoya Flores, Fernando Antonio de Alencar Alves de Oliveira Júnior, Rodrigo Telles de Souza, Sérgio Bruno Cabral Fernandes, e Wilton Queiroz de Lima). De acordo com a PGR, os demais pediram para deixar o grupo “por motivos pessoais”. O grupo que vai cuidar da Lava Jato ficará vinculado à Secretaria da Função Penal Originária junto ao Supremo Tribunal Federal, tendo como titular Raquel Branquinho, que atuará na condição de substituta eventual do coordenador José Alfredo de Paula Silva. Caberá aos integrantes do grupo participar das audiências relativas à Lava Jato, bem como requisitar informações e documentos de interesse das investigações.

•       Veja como fica a composição da equipe de trabalho de Raquel Dodge no Ministério Público Federal:

Vice-Procurador Geral da República

Luciano Mariz Maia

Vice-Procurador Geral Eleitoral

Humberto Jacques de Medeiros

Secretária da Função Penal Originária no Supremo Tribunal Federal

Coordenadora: Raquel Branquinho

Membros:

Marcelo Ribeiro Oliveira

Lauro Pinto Cardoso Neto

Secretário da Função Penal Originária no Superior Tribunal de Justiça

Alexandre Espinosa Bravo

Secretário Geral Jurídico da PGR

Alexandre Camanho de Assis

Secretária-Geral do MPU

Zani Cajueiro Tobias de Souza

Secretária de Cooperação Internacional

Cristina Schawnsee Romanó

Secretário da Função Constitucional

Paulo Gustavo Gonet Branco

Secretário de Direitos Humanos e Defesa Coletiva

André de Carvalho Ramos

Secretário de Pesquisa, Análise e Perícias

Pablo Coutinho Barreto

Secretária de Comunicação Social

Dione Aparecida Tiago

Chefe de Gabinete

Mara Elisa Oliveira

Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe)

Coordenador: Sidney Pessoa Madruga

Nova composição - Grupo de Trabalho da Lava Jato

José Alfredo de Paula Silva – Coordenador do Grupo de Trabalho

José Ricardo Teixeira (novo)

Hebert dos Reis Mesquita (novo)

Luana Vargas Macedo(novo)

Fernando Antonio de Alencar Alves de Oliveira Júnior (transição de 30 dias)

Maria Clara Barros Noleto (permanece por tempo indeterminado)

Melina Castro Montoya Flores (transição de 30 dias)

Pedro Jorge do Nascimento Costa (permanece por tempo indeterminado)

Rodrigo Telles de Souza (transição de 30 dias)

Sérgio Bruno Cabral Fernandes (transição de 30 dias)

Wilton Queiroz de Lima (transição de 30 dias)

Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento (secretária da Função Penal Originária no STF)

Marcelo Ribeiro Oliveira ( membro da secretaria Função Penal Originária no STF).

 

Fonte: Jornal GGN/Agencia Brasil/Municipios Baianos

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