21/09/2017

Mundo ergue cerco às pseudoterapias por ‘cura gay’

 

Acampamentos para adolescentes que oferecem “a cura” da homossexualidade. Grupos de apoio para “corrigir” a orientação sexual. Psicólogos que afirmam poder “reverter” a atração entre pessoas do mesmo sexo. Associações que oferecem ajuda para “sair da homossexualidade”. São as conhecidas “terapias antigay”, pseudotratamentos que, apesar dos alertas da maioria das associações médicas e científicas, divulgam sem barreiras, em um grande número de países, organizações homofóbicas — muitas delas com profundas raízes religiosas — e supostos conselheiros e psicólogos. Apenas três países — Brasil, Equador e Malta — têm leis que proíbem expressamente esse tipo de prática, que quase todas as associações psiquiátricas consideram não só ineficazes como também prejudiciais.

No caso brasileiro, a movimentação para tentar derrubar a proibição legal jamais desapareceu. Desde 1999, o Conselho Federal de Psicologia brasileiro proíbe que psicólogos promovam qualquer tipo de tratamento que proponham a cura da homossexualidade, pois a orientação sexual não é considerada uma patologia no país. O Conselho Federal de Medicina também tem este entendimento, mas o veto, no entanto, não impede que pastores evangélicos, principalmente, preguem soluções milagrosas ou terapêuticas para extirpar a homossexualidade dos fiéis. Tanto é que a “cura gay” está de volta ao Congresso pelas mãos de um pastor-deputado.

O responsável por ressuscitar a polêmica é o deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ). O projeto de lei 4931/2016, hoje na Comissão de Seguridade Social e Família aguardando um relator, pretende acabar com a punição do profissional de saúde mental que tratar o paciente com “transtorno de orientação sexual”. O objetivo da nova lei é garantir o “direito à modificação da orientação sexual em atenção a Dignidade Humana”. Teixeira sempre defendeu o tratamento, inclusive quando foi secretário estadual de Direitos Humanos do Rio. Naquela época, no início de 2016, Teixeira disse ao jornal O Globo: “Poxa, o senhor crê na cura? Eu creio, plenamente. Eu não creio só na cura gay, não. Creio na cura do câncer, na cura da Aids... Sabe por quê? Porque eu sou fruto de um milagre de Deus também”. Logo depois da entrevista, ele foi exonerado.

O tema também segue com ampla cobertura midiática, especialmente nas TVs que levam ao ar programas evangélicos – em geral, as agremiações religiosas alugam os espaços nas grades de programação. Foi também "graças à ação de Deus", que o estilista Ronaldo Ésper declarou recentemente que não era mais homossexual. Ele não se curou “porque ninguém se cura disso”, mas afirmou que conseguiu por sua “força” de vontade ser acolhido pela Igreja Universal. Na entrevista que deu na Rede TV sobre o assunto Ésper contou que um pastor lhe disse: “Mas e os trejeitos?”. E ele falou: “pastor, os trejeitos não vai ter jeito, né?".

Fórmulas para driblar as proibições

O argentino Lucas Ramón Mendos tinha 23 anos quando contou para sua família que era gay. Pediram, então, que ele fosse ao psicólogo, que falasse disso com alguém especializado. “Me disseram que estavam um pouco inseguros e que assim eles também teriam mais certeza de minha orientação sexual. Tudo na maior inocência e boa fé”, conta Mendos, que hoje é ativista da Associação Internacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (ILGA). “Nessa consulta, o psicólogo me diagnosticou como ‘reversível’ e me propôs um caminho no qual me ofereceria ferramentas para que eu me desfizesse do que chamou de ‘vícios e desvios”, lembra Mendos. Nunca concluiu a pseudoterapia que lhe foi oferecida. “Se hoje tivesse seguido aqueles conselhos, provavelmente não teria autoestima, estaria perto do suicídio, como já vimos casos”, afirma.

A experiência de Mendos foi há dez anos. No entanto, como alerta o último relatório da ILGA Homofobia de Estado —do qual o advogado argentino é coautor—, que faz uma radiografia dos direitos das pessoas LGBTI no mundo, estas práticas não desapareceram. E não é só isso. Quem as promove tem variado nas fórmulas para driblar as leis que, como em alguns Estados dos Estados Unidos (entre eles a Califórnia) ou países como a Argentina, tentam estabelecer limites quando praticadas por profissionais de saúde para "tratar" ou "reverter" a homossexualidade; algo que há décadas já deixou de ser considerado uma patologia. Agora usam mais o termo conselheiros, fazem em âmbito privado ou se tornaram grupos de apoio religiosos.

São associações que em sua maioria se baseiam nos ensinamentos da Associação Nacional de Pesquisa e Terapia da Homossexualidade (NARTH), uma entidade norte-americana fundada e liderada por Joseph Nicolosi, recentemente falecido, que trabalha para “prevenir” a homossexualidade em crianças e oferece conselhos e assessoramento a pais para detectar o que chamam de “sinais precoces de pré-homossexualidade ou desconformidade de gênero”. Técnicas como as apontadas por organizações como É Possível a Esperança (EPE), que oferece uma “rede de apoio” em espanhol para reverter a homossexualidade, que considera a “manifestação, o sintoma, a exteriorização” de “feridas, vazios e traumas”.

Medidas similares também são propostas pelos acampamentos Brothers Road, organizados nos Estados Unidos, Polônia, França, Israel e Alemanha. Essa associação sediada nos EUA oferece, por cerca de 2.100 reais, conselheiros e exercícios práticos. Entre eles, por exemplo, olhar outro homem nos olhos para “enfrentar” as emoções que podem surgir. “Todos os exercícios são concebidos para identificar e tratar os problemas subjacentes que possam afastá-lo de sua autêntica masculinidade heterossexual”, afirmam em seu site na Internet.

E alegações semelhantes podiam ser encontradas até há pouco tempo em Malta, onde um rosário de psicólogos oferecia abertamente em suas consultas tratamentos para ajudar a “reorientar” a sexualidade de um indivíduo. Desde dezembro passado isso foi proibido. O pequeno país, de menos de meio milhão de habitantes, se tornou o primeiro país da Europa a criminalizar todos os tratamentos ou terapias de conversão, por quem quer que os aplique: médicos, psicólogos, terapeutas, religiosos. Quem tentar reprimir ou eliminar a orientação sexual de um indivíduo pode enfrentar uma multa de até 5.000 euros (cerca de 17.500 reais) e uma pena de cinco meses de prisão. Uma iniciativa acompanhada de outra série de medidas na mesma linha —entre elas uma lei muito avançada de reconhecimento da identidade de gênero— que contrastam com a restrição dos direitos reprodutivos, entre eles o aborto, completamente proibido no país.

Mapa mundial da perseguição

As pseudoterapias contra a homossexualidade sobre as quais fala a ILGA, e que outros países —como a Espanha— começam a condenar com a aprovação de leis contra a LGBTI-fobia e crimes de ódio, são apenas um exemplo de que a perseguição enfrentada por esse grupo ainda é uma realidade brutal. No entanto, não é a única. Em pleno 2017, as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo são ilegais ainda em pelo menos 72 países —a maioria, de homens; em 45 deles, também de mulheres. E, em 12 deles (ou partes de seu território), podem chegar à pena de morte, como aponta o relatório da ILGA, publicado na segunda-feira, dia 15 de maio. Quatro países —Arábia Saudita, Irã, Iêmen e Sudão—, parte de Somália e 12 Estados da Nigéria preveem em suas leis a pena de morte para estas relações. Agentes não estatais (fundamentalmente o Estado Islâmico) a aplicam no Iraque e na Síria. Além disso, Catar, Mauritânia, Paquistão e Emirados Árabes Unidos mantêm a possibilidade de aplicá-la, apesar de não haver evidência de execuções nos últimos anos por relações consensuais em privado.

O relatório da ILGA, produzido com dados de 2016 e que não fala dos casos da Chechênia, onde prisões e torturas de homens identificados como gays foram divulgados este ano, dá conta de prisões, processos e condenações de pessoas por manterem relações com pessoas do mesmo sexo em mais de 40 países. Delitos que, segundo o país, podem ser chamados de “atos contra a natureza”, “sodomia”, “promoção de valores não tradicionais”, “moralidade” e “indecência grave”. Em lugares como Uganda, Zâmbia, Tanzânia, Índia, Barbados e Guiana são previstas penas entre 14 anos de prisão e prisão perpétua para quem tiver relações homossexuais. As leis de outros, como Líbia, Argélia, Marrocos e Samoa incluem penas entre três e sete anos de prisão.

“E com frequência as prisões são realizadas pela polícia com o objetivo de subornar ou obter favores sexuais de pessoas em situação de vulnerabilidade. Nem sempre são seguidas de processos judiciais”, afirma Mendos no relatório, que insiste que essas prisões tentam também causar um efeito restritivo. Como no Malauí, onde em 2016 a polícia prendeu dois homens em sua casa por fazerem sexo entre si, os obrigou a fazer exame de sangue para o diagnóstico de doenças de transmissão sexual e os acusou de “relações carnais ilegais contra a ordem natural”. Enquanto isso, dois países, Belize e Seychelles, aboliram as leis que criminalizavam a homossexualidade.

O documento é uma triste radiografia das legislações do mundo, que mostra que no século XXI 37% dos Estados membros da ONU mantêm normas punitivas. Uma violação dos direitos humanos que resiste a desaparecer e que tenta ofuscar a vitória de grandes batalhas, como o avanço do reconhecimento do casamento igualitário — legal já em 23 países; ou a aprovação de leis para ressarcir os gays condenados por isso, como as aprovadas na Alemanha e no Reino Unido.

A ILGA alerta também para a proliferação das leis de moralidade ou propaganda, que estão em vigor em 19 países. Normas que proíbem desde falar da homossexualidade (como na Rússia) até a inscrição em clubes, organizações e manifestações gays (como no caso da Nigéria).

Por que não tentamos tratar pedófilos em vez de homossexuais? Por Breiller Pires

Nesta terça-feira, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para debater abuso e exploração sexual de crianças no futebol brasileiro. São mais de uma centena de casos de jovens atletas abusados por treinadores, preparadores físicos, olheiros e dirigentes. Um tipo de violência perverso e velado, com a peculiaridade de ter como alvo vítimas do sexo masculino. Boa parte deles apresenta um roteiro em comum: abusadores que já tiveram passagem pela polícia ou foram condenados por algum tipo de violação sexual, mas que voltam a cometer o mesmo crime após deixarem a cadeia. A repercussão em torno da decisão da Justiça Federal do DF, que autoriza psicólogos a tratarem a homossexualidade como doença, é um momento oportuno para jogar luz sobre uma outra questão, que ainda gera confusão entre coisas totalmente distintas.

Homossexualidade não é doença, assim como a orientação sexual de uma pessoa é traço insuficiente para torná-la mais propensa a cometer crimes associados à pedofilia. Porém, é assim que muita gente, incluindo parlamentares, juízes, promotores e delegados, costuma pensar diante de casos de abuso em que a vítima é do mesmo sexo do abusador. Em 2013, por exemplo, durante uma das sessões da CPI do Tráfico de Pessoas, que investigava abusos sexuais de garotos no futebol, o deputado federal Severino Ninho questionou se um treinador, suspeito de estuprar e dopar adolescentes que alojava em seu apartamento, era homossexual, reproduzindo uma visão preconceituosa que perdura no meio futebolístico de que o abuso sexual de meninos tem a ver com homossexualidade, e não com uma prática criminosa.

Deturpações de conceitos e preconceitos se somam à cultura punitivista brasileira, que, em vez de apontar soluções para o problema, prefere mascará-lo ao alimentar uma sede insaciável por penitência aos réus – que não raro ganha contornos de sadismo. Evidentemente, tanto em crimes sexuais relacionados ao futebol quanto em qualquer outro caso que envolva crianças, é preciso diferenciar um abusador eventual do pedófilo, portador de um distúrbio de preferência sexual reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Nada impede que ambos, porém, cumpram suas penas previstas na legislação enquanto recebem tratamento e o devido acompanhamento psicológico, sobretudo após deixarem a prisão. E é exatamente o que está longe de ser uma praxe no Brasil.

Até mesmo em países que adotam pena de morte, como os Estados Unidos, condenados por crimes sexuais contra crianças, de qualquer gênero, passam por tratamento e enfrentam uma série de restrições no processo de reintegração à sociedade. Uma delas é não poder trabalhar em instituições que abrigam crianças. Por aqui, para ficar no exemplo do futebol, há pelo menos 23 casos de treinadores que já foram condenados por violência sexual que reincidiram no crime ou seguem trabalhando com garotos em escolinhas e clubes. No ano passado, em Pernambuco, um desses “profissionais” molestou o menino Denílson Teixeira da Silva, de 12 anos, que sonhava ser goleiro e acabou assassinado a pauladas ao tentar resistir aos abusos.

Na Alemanha, existe desde 2005 um programa nacional do governo que trata pedófilos em 11 clínicas especializadas espalhadas pelo país. Passam por tratamento tanto abusadores já condenados, que são assistidos durante e depois do cumprimento da pena, quanto indivíduos que reconhecem o próprio distúrbio e se apresentam voluntariamente às clínicas. O principal foco por lá é evitar novas vítimas, e não castigos movidos por uma desmedida sensação de impunidade. Por aqui, no entanto, ainda perdemos tempo discutindo projetos meramente discriminatórios como a cura gay e fechamos os olhos para o fato de que milhares de crianças continuam e continuarão sendo vítimas de abuso sexual. Nossa cultura punitivista, até o momento inócua no enfrentamento às verdadeiras causas de diversos tipos de violência, carece de profundo tratamento, não a homossexualidade.

A audiência pública desta terça-feira, na Câmara dos Deputados, tratará de um pacto firmado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) com o Congresso Nacional, em que a entidade se comprometia a adotar 10 medidas para combater o abuso e a exploração sexual no futebol brasileiro. Passados mais de três anos da assinatura do termo, fruto de uma longa apuração da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, antes da Copa do Mundo de 2014, a CBF ainda não implementou as medidas do acordo. Marco Polo Del Nero, presidente da confederação, foi chamado para a audiência, mas já adiantou que não poderá comparecer. Da CBF ao Judiciário, padecemos com instituições doentias, que se omitem diante dos problemas urgentes, de fato, enquanto se ocupam de questões surreais como a crença sem fundamento que confunde homossexualidade com enfermidade. Haja remédio para tantas feridas abertas.

 

Fonte: El País/Municipios Baianos

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