21/09/2017

Senado tenta acordo para votar financiamento de campanha

 

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, constituiu uma comissão de senadores para analisar os diferentes projetos para financiamento de campanha existentes na Casa e apresentar um substitutivo à proposta do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que possibilite um acordo entre os partidos. Segundo Eunício, a intenção é votar o tema até a próxima terça (26).

Eunício disse que a solução para o financiamento das campanhas não pode envolver a criação de novas despesas. “Nós temos que encontrar solução para isso sem mexer na saúde, na educação e sem ir buscar dinheiro novo e sim dinheiro que já é gasto na política”.

Entre as possibilidades está usar a renúncia fiscal destinada à propaganda partidária fora do ano eleitoral. Também não está descartado o uso dos recursos do horário eleitoral gratuito em ano de eleições, como previsto na proposta de Caiado , que atualmente tem vários outros projetos apensados.

Integram o grupo designado para trabalhar no substitutivo os senadores Armando Monteiro (PTB-PE), Romero Jucá (PMDB-RR), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Bauer (PSDB-SC) e o próprio Caiado. Monteiro, Bauer e Caiado são líderes de seus partidos no Senado. Randolfe, embora formalmente líder da Rede, é o único parlamentar do partido na Casa.

“Caberá à comissão fazer um substitutivo. Eu disse que escolheria entre os membros, se houver entendimento, o relator em plenário. Se não houver, vou escolher um senador [entre todos os parlamentares]. Ele fará um substitutivo, vai dar um parecer e o plenário vai discutir”, disse Eunício.

Alternativa

Como alternativa à proposta de Caiado de extinguir o horário eleitoral de rádio e televisão e reverter o dinheiro da renúncia fiscal da propaganda para o fundo, os parlamentares podem aprovar a destinação de 50% dos recursos de emendas impositivas de bancadas para o financiamento das campanhas.

Previstas no Orçamento Geral da União, as emendas de bancada impositivas são definidas com base em um percentual da receita corrente líquida da União e devem ser apresentadas pelos partidos para a realização de obras como de infraestrutura.

A proposta foi feita pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e tem o apoio dos demais integrantes da comissão. Dessa maneira, o projeto acabaria com a propaganda partidária apenas nos anos ímpares, quando não ocorrem eleições. De acordo com Caiado, o redirecionamento das emendas geraria uma receita para o fundo de cerca de R$ 2,5 bilhões. Somado ao recurso arrecadado com o fim das propagandas partidárias em anos ímpares, informou, o fundo poderia chegar a R$ 3 bilhões.

Caiado, porém, disse que mesmo que haja um substitutivo de consenso entre os demais senadores em prol da continuidade da propaganda, ele apresentará um pedido para que a sua proposta original seja votada em separado.

O senador Humberto Costa, um dos integrantes da comissão, disse ser a favor do uso da renúncia fiscal apenas para o programa partidário, que é transmitido semestralmente, e não no ano de eleições. “O horário eleitoral gratuito no rádio e na TV nós queremos manter, ainda que venha a ser barateado. Por exemplo, que seja permitida apenas a gravação no estúdio, sem nenhum tipo de gasto suplementar”, disse.

Apelo

Eunício informou ainda que, em almoço segunda (18) com o presidente da República em exercício e presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fez um “apelo” pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que prevê o fim das coligações partidárias proporcionais e a instituição da cláusula de barreira.

Em acordo, os parlamentares decidiram votar os destaques feitos a esta proposta somente após a votação da PEC 77/03, pela qual o país adotaria o sistema majoritário, conhecido como distritão, para as eleições de deputados e vereadores em 2018 e 2020, antes da instalação do voto distrital misto para as eleições proporcionais a partir de 2022.

Defendendo que o Senado tem condições de construir um acordo para concluir a votação do projeto entre hoje e amanhã, Caiado disse que independentemente da falta de consenso na Câmara, os senadores terão feito o seu papel.

"Não podemos criar um vazio legislativo em um momento tão grave quanto este. O Senado não está impedido de votar. Se a Câmara não vota, é outro problema. Cabe a nós votar. Se já votamos todos os temas, ficará com a Câmara a responsabilidade em responder. Na próxima semana não temos como votar lá na Câmara. Temos que chegar a uma conclusão hoje, porque não tem muito o que discutir", disse.

Lideres partidários buscam acordo para começar a votar reforma política

Deputados e senadores têm menos de duas semanas para aprovar e promulgar as propostas de emendas à Constituição (PECs) sobre a reforma política para que as mudanças eleitorais possam valer para as eleições do ano que vem. Isso porque as novas regras precisam ser aprovadas e promulgadas um ano antes do pleito. Apesar do prazo reduzido, líderes partidários garantem que vão votar algumas mudanças a tempo.

Na tarde de terça (19), os líderes se reuniram por quase três horas com o presidente em exercício da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), e com os relatores das propostas de reforma política em busca de um acordo para retomar a votação de pontos da reforma. No entanto, não conseguiram entendimento sequer sobre o que deve ser colocado primeiro em votação. A discussão será retomada em uma nova reunião, marcada para as 20h30.

Alguns líderes de bancadas defendem que a votação comece pela PEC que cria o chamado distritão para as eleições proporcionais do ano que vem. Outros defendem que a votação seja iniciada pelos pontos da outra PEC, que trata do fim das coligações proporcionais e da criação de uma cláusula de desempenho.

Relator da PEC 77, que muda o sistema eleitoral, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), disse que ainda não existe uma definição sobre qual das PECs deverá ser colocada em votação em primeiro lugar. “O acordo está caminhando para começar pela PEC 77 [sistema eleitoral e financiamento de campanhas] e depois passa à PEC 282 [que trata do fim das coligações e cria a cláusula de desempenho]. Vamos votar sem garantir a aprovação de um ou outro ponto. Quem tiver voto leva”, afirmou.

Medidas provisórias

Enquanto aguardam a nova reunião, os deputados estão em plenário votando duas medidas provisórias que trancam a pauta de votações da Câmara. A primeira delas, a Medida Provisória 780/17, cria o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) para parcelar dívidas de pessoas físicas e empresas com autarquias, fundações públicas federais e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Já a MP 781/17, a seguinte na pauta, estabelece que no mínimo 30% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) devem ser destinados à construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais.

Câmara rejeita distritão e mantém sistema proporcional para eleição de deputados

âmara dos Deputados rejeitou, em votação na noite de terça-feira, mudar o sistema para eleição de deputados e vereadores do atual modelo proporcional para o majoritário, conhecido como distritão, mantendo inalterada a votação para as próximas eleições.

O plenário rejeitou por 238 a 205 votos, além de 1 abstenção, a mudança no sistema prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.

Após rejeitar o distritão, a Câmara encerrou os debates sobre um novo sistema eleitoral. Com o arquivamento fica mantido o sistema proporcional, em que as cadeiras são distribuídas de acordo com o desempenho eleitoral de partidos ou coligações.

A proposta derrubada previa a eleição majoritária de deputados em 2018 e de vereadores em 2020. A partir de 2022, os deputados seriam eleitos pelo sistema distrital misto, em que metade das vagas é destinada aos mais votados nos distritos e a outra é preenchida de acordo com a votação dos partidos, em lista preordenada.

Na semana passada lideranças dos maiores partidos da Câmara chegaram a anunciar um acordo para aprovar o distritão, mas o acerto fracassou e os deputados agora podem acabar sem aprovar texto algum sobre o tema.

Um tema ainda pendente é a criação de um fundo público para o financiamento de campanhas eleitorais, que foi aprovado em comissão especial mas ainda não foi apreciado pelo plenário da Câmara. O texto pode ser votado ainda nesta semana, uma vez que para valer na eleição do ano que vem qualquer mudança precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até 7 de outubro.

 

Fonte: Agencia Brasil/Reuters/Municipios Baianos

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