21/09/2017

Governo baiano reduz gastos administrativos em 10%

 

Os gastos com custeio administrativo do governo baiano tiveram queda real de 10% no primeiro semestre deste ano em comparação com igual período de 2014, considerando-se a inflação do período, em função das medidas de austeridade adotadas desde o início da gestão do governador Rui Costa. Ao reduzir de 27 para 24 o número de secretarias estaduais, cortar dois mil cargos e empregos públicos e instituir uma política de qualidade do gasto público sob a liderança da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), o atual governo conseguiu conter as despesas com a operacionalização da máquina estadual, mesmo com a inflação acumulada de 23,35% nesses três anos e com a expansão dos serviços públicos, tradicionalmente associada à ampliação do custeio. “É uma luta diária. Estamos vivendo uma crise política e financeira sem precedentes que abala a economia de todo o País. Não adianta ficar lamentando, o segredo é trabalhar. Com trabalho os resultados aparecem”, comentou o governador. Rui Costa disse ainda que “os gastos permaneceram estáveis, a despeito do pico inflacionário recente, devido a um esforço diário de gestão das contas de consumo”. Entre os itens que registraram quedas reais, as despesas relativas à mão de obra terceirizada (-15%), diárias (-45%) e material de consumo (-12%).

Segundo lugar no País em volume de investimentos, a Bahia vem implantando novos hospitais, escolas e equipamentos de segurança pública, além de expandir a infraestrutura com obras de mobilidade urbana, segurança hídrica e combate aos efeitos da seca, entre outras. Boa parte desses investimentos, principalmente nas áreas intensivas em atendimento ao público, como saúde, educação e segurança, costumam ampliar as despesas necessárias para manutenção dos equipamentos instalados.

Equilíbrio fiscal

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, o controle do gasto público está entre as medidas fundamentais, ao lado do combate à sonegação, da modernização do fisco e do controle da dívida, para que o Governo do Estado mantenha o equilíbrio fiscal. “A despeito da crise que tem afetado seriamente as finanças de alguns dos maiores estados do País, a Bahia segue pagando em dia os salários dos servidores, honrando os compromissos com fornecedores e sustentando o ritmo dos investimentos públicos na capital e no interior”.

O secretário ressalta que a Dívida Consolidada Líquida, que equivalia a 0,56 da Receita Corrente Líquida no final de 2016, recuou para 0,49. A Bahia segue, assim, com um perfil de endividamento bem mais ajustado que o dos grandes estados brasileiros. As dívidas de Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro estão acima de duas vezes a receita, ultrapassando o limite fixado na legislação, e São Paulo e Minas Gerais permanecem próximos deste patamar.

Bahia se mantém em 20º no ranking nacional de competitividade

A Bahia se manteve na 20ª posição em 2017, em relação ao ano anterior, no Ranking de Competitividade dos Estados, idealizado e produzido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Tendências Consultoria Integrada.

Segundo o levantamento, nove unidades da Federação – Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Ceará, Paraíba, Alagoas, Acre e Rondônia, além do Distrito Federal – tiveram um desempenho melhor do que em 2016.

A pesquisa avalia anualmente, desde 2011, a performance dos 26 estados e do Distrito Federal em dez pilares – capital humano, educação, eficiência da máquina pública, infraestrutura, inovação, potencial de mercado, segurança pública, solidez fiscal, sustentabilidade ambiental e sustentabilidade social.

Arrecadação do governo federal com tributos sobe 10,7%

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 104,206 bilhões em agosto, um aumento real (já descontada a inflação) de 10,78% na comparação com o mesmo mês de 2016, quando as receitas somaram R$ 91,808 bilhões. Em relação a julho deste ano, no entanto, houve queda de 5,40%. O valor arrecadado foi o melhor desempenho para meses de agosto desde 2015, quando as receitas foram de R$ 104,660 bilhões. O resultado veio dentro do intervalo de expectativas de 21 instituições ouvidas pelo Estadão, que ia de R$ 94,100 bilhões a R$ 109,000 bilhões, com mediana de R$ 98,700 bilhões. Entre janeiro e agosto deste ano, a arrecadação federal somou R$ 862,739 bilhões, também o melhor desempenho para o período desde 2015. O montante representa uma alta de 1,73% na comparação com o desempenho nos oito primeiros meses do ano passado.

Tributos e Refis

De acordo com o chefe do centro de estudos tributários e aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a reação da arrecadação de tributos federais em agosto foi puxada pelo melhor desempenho nas receitas obtidas com Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e PIS/Cofins. O IRPJ/CSLL foi o que mais contribuiu para esse desempenho positivo. A alta com a arrecadação desses tributos subiu 24,6% em termos reais em agosto ante igual mês do ano passado. Mesmo com as idas e vindas sobre o texto final e a votação da Medida Provisória que cria o novo Refis, a arrecadação com o parcelamento especial de débitos somou R$ 1,804 bilhão em agosto. Desde o começo do ano até o mês passado, as receitas com o Refis alcançaram R$ 5,455 bilhões. A Receita Federal divulgou também que o parcelamento da Dívida Ativa gerou outra receita adicional de R$ 1,213 bilhão no mês passado.

Além do aumento das alíquotas sobre combustíveis, houve melhor desempenho da arrecadação nos setores econômicos, destacou a Receita Federal, principalmente dos setores financeiro e de comércio e reparação de veículos. A receita de PIS/Cofins com esses segmentos teve alta de dois dígitos acima da inflação em agosto ante igual mês do ano passado.

Renúncia fiscal

As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 56,282 bilhões entre janeiro e agosto deste ano, valor menor do que em igual período do ano passado, quando ficou em R$ 60,706 bilhões. Apenas no mês de agosto, as desonerações totalizaram R$ 7,035 bilhões, também abaixo do que em agosto do ano passado (R$ 7,604 bilhões). Só a desoneração da folha de pagamentos custou aos cofres federais R$ 1,207 bilhão em agosto e R$ 9,656 bilhões no acumulado do ano. Em março, o governo anunciou o fim da desoneração da folha para cerca de 50 setores a partir de julho. Mas, sem o apoio no Congresso, a Medida Provisória 774 não chegou a ser votada. A equipe econômica então apresentou no começo deste mês um novo projeto de lei para a reoneração da folha, nos mesmos moldes da proposta anterior.

Concessões podem gerar R$ 41 bilhões em 2018

No auge da campanha eleitoral de 2018, no segundo semestre do ano que vem, a economia ganhará um reforço extra vindo das concessões. Nesse período, 87 projetos já leiloados começarão a deslanchar, a partir da assinatura dos contratos de financiamento aos projetos e liberação dos recursos. A expectativa é de investimentos de R$ 41,6 bilhões ao longo dos próximos anos. São projetos já dados como certos e que independem do cenário político. O levantamento, feito com base em dados do governo, considera empreendimentos repassados à iniciativa privada ou que tiveram os contratos prorrogados entre abril de 2016 e agosto deste ano. Depois do leilão o prazo médio para que um projeto entre na fase de construção ou de investimentos efetivos é de um ano a um ano e meio. Por isso a previsão é de que essa injeção de recursos na economia coincida com o período imediatamente anterior ao pleito de outubro.

Alguns projetos já poderão testar o novo modelo de financiamento aprovado por bancos comerciais e pelo BNDES, que permite uma maior participação do mercado de capitais. As instituições financeiras emitem uma carta fiança para as debêntures que serão lançadas desde o início do projeto. O governo ainda tem como meta licitar outros 33 projetos até o fim deste ano, o que pode impulsionar ainda mais os investimentos entre 2018 e 2019, informou o secretário de Coordenação de Projetos do PPI, Tarcísio Gomes de Freitas. “Os investidores internacionais já desconectaram a questão política da economia”, afirmou Freitas ao Estadão. Entre os projetos que devem concluir o ciclo de maturação até o fim do ano que vem estão, por exemplo, duas rodovias paulistas, nove aeroportos e sete terminais portuários.

PIB

A expectativa é que esses projetos funcionem como alavanca para a taxa de investimento e o Produto Interno Bruto (PIB). Nos últimos anos houve forte retração da taxa de investimentos, que atingiu o pico de 21,8% do PIB em 2010 e começou a cair a partir de 2013, ficando em apenas 15,4% do PIB no ano passado.

O impacto da recuperação dos investimentos será favorável politicamente, avalia o cientista político Murillo de Aragão, presidente da Arko Advice. “Sem dúvida, se as concessões começarem a maturar, vai ajudar”, afirma. Já o economista Cláudio Frischtak, sócio da Inter.B Consultoria, diz que o grande impacto desses projetos no investimento virá a partir de 2019. “Apesar dos esforços, tem-se hoje um conjunto de forças que conspiram contra a ampliação dos investimentos. A realidade é que o governo cita (os projetos), mas só vai ver resultado em termos de investimentos a partir de 2019.”

Receita com Refis deve ser reduzida para R$ 8 bi

O governo deve rever de R$ 13 bilhões para cerca de R$ 8 bilhões a arrecadação do Refis (parcelamento de débitos tributários) no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento. O documento, que será enviado ao Congresso sexta-feira, indicará o tamanho da liberação de recursos do Orçamento que permanecem bloqueados. Mesmo com a melhora da arrecadação em agosto, a equipe econômica ainda corre contra o tempo para anunciar a liberação de recursos, na próxima sexta-feira, como planejado depois da mudança da meta fiscal deste ano, que ampliou em R$ 20 bilhões o déficit previsto nas contas do governo, de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.

Se a liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspende o leilão de quatro usinas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) não for derrubada até este prazo, a liberação das despesas não poderá ser feita, segundo fontes da equipe econômica. Sem o desbloqueio, o governo já trabalha com o risco de "shutdown" - uma espécie de apagão, por falta de recursos para manter a operação básica da máquina pública. Não haverá como pagar serviços prestados devido aos efeitos do corte das despesas, que hoje é de R$ 45 bilhões. Se todos os entraves forem afastados até lá, o governo pretende liberar entre R$ 10 bilhões e R$ 11 bilhões para as despesas.

Leilão

Com a liminar em vigor, o governo não poderá incluir no próximo relatório bimestral a arrecadação de R$ 11 bilhões prevista com o leilão das usinas da Cemig. O relatório será encaminhado no dia 22 ao Congresso, mas o governo tem até o final do mês para fazer a liberação, o que na prática dá um pouco mais de tempo para os entraves serem eliminados. O relatório levará em conta a melhora da arrecadação em agosto, mas parte dos números mais favoráveis já refletem receitas com a adesão ao Refis. No relatório anterior, a previsão era de arrecadar R$ 13 bilhões com o programa de parcelamento, mas o governo está negociando com o Congresso mudanças na proposta com mais descontos para os contribuintes devedores. A nova previsão de receitas do Refis levará em conta a adesão até sexta-feira e mais uma estimativa até o prazo final do Refis, que termina no dia 29 de setembro.

Fonte da área econômica informou que, apesar de o presidente em exercício da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), ter afirmado que pautaria para hoje a votação em plenário da Medida Provisória (MP) que cria o novo Refis, o governo não teve ainda um acordo final com os parlamentares. O governo também espera resolver até sexta-feira o impasse em torno do resgate de precatórios (pagamentos devidos pela União após condenação definitiva na Justiça) que estão depositados na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, cerca de R$ 5 bilhões ainda estão pendentes. No último relatório de Avaliação de Receita e Despesas do Orçamento, enviado em julho ao Congresso, o governo contou com R$ 10,197 bilhões de devolução de precatórios não sacados há mais de dois anos - R$ 5,3 bilhões do Banco do Brasil e R$ 4,897 bilhões da Caixa. O problema é que nem todo o repasse está assegurado devido à decisão de juízes bloqueando os recursos.

 

Fonte: Tribuna/Bahia.ba/Municipios Baianos

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