24/09/2017

O que está em jogo com as eleições da Alemanha

 

Mais de 60 milhões de eleitores alemães estão convocados a escolher os novos deputados do país neste domingo (24/10), numa eleição que, ao final, definirá se a chanceler federal Angela Merkel continuará no poder. Para conquistar os eleitores, cada partido definiu suas metas em relação a uma série de assuntos. Veja o que eles estão prometendo em áreas como segurança, trabalho, impostos e imigração, caso cheguem ao poder:

Segurança

Os principais partidos da Alemanha concordam no quesito segurança: o país precisa de mais policiais. A CDU e o SPD querem 15 mil novos policiais nos níveis nacional e estadual. Também o Partido Verde e o partido A Esquerda defendem o aumento no número de policiais. Os liberais reivindicam um equilíbrio entre segurança e liberdade e exigem o respeito dos direitos fundamentais e do Estado de direito. O partido rejeita o armazenamento de dados e defende uma abordagem "responsável" em relação à vigilância por vídeo. Já o nacionalista de direita AfD dá especial atenção em seu programa eleitoral ao combate da criminalidade praticada por estrangeiros.

Mercado de trabalho

Pleno emprego até 2025 – essa é a meta da CDU, partido da chanceler federal Angela Merkel, em seu programa eleitoral. O objetivo é reduzir a taxa de desemprego para menos de 3%. Um objetivo difícil, considerando que a média de 2017 é 5,9%. A CDU/CSU defende também a flexibilização da jornada de trabalho e mais apoio aos empreendedores. Também os social-democratas querem a criação de mais postos de trabalho para alcançar o pleno emprego. O SPD quer ajustar o salário dos trabalhadores terceirizados ao dos funcionários contratados. Já os verdes querem melhorar as condições de trabalho com pisos salariais específicos por setor mais altos que o salário mínimo, ou por meio de um horário de trabalho flexível. A Esquerda quer estender o período de concessão do auxílio desemprego e elevar o piso mínimo dos atuais 8,84 euros por hora para 12 euros. Já o Partido Liberal Democrata (FDP) exige melhores condições para empregadores por meio de menos regulações sobre o horário de trabalho. Além disso, o partido quer apoiar empreendedores e start-ups.

Imigração

A CDU/CSU quer manter baixo o número de refugiados no país. Um limite concreto, no entanto, como pretende a CSU, não aparece no programa eleitoral. Ambos prometem uma lei que permita a entrada no país de trabalhadores qualificados que tenham um contrato para trabalhar na Alemanha. CDU e CSU não querem uma lei de imigração e prometem deportar todos os que tiverem os pedidos de asilo rejeitados. O SPD quer uma lei de imigração nos moldes do sistema de pontuação empregado no Canadá. O Parlamento seria responsável por definir o número de imigrantes. Quem quiser migrar para a Alemanha receberia pontos conforme a qualificação, conhecimentos linguísticos e idade. Quanto mais pontos, melhores suas chances de ficar na Alemanha. Da mesma forma, os verdes prometem fazer pressão por uma lei de imigração com sistema de pontos. Eles querem que a qualificação profissional de estrangeiros seja mais facilmente reconhecida e reivindicam menos burocracia nesta avaliação. Refugiados deveriam ter a possibilidade de trocar seu status para o de "trabalhadores migrantes" desde que cumpram determinados requisitos. Os verdes também são explicitamente contra deportar refugiados para o Afeganistão. A Esquerda rejeita um sistema de pontuação aos moldes canadenses. Na visão do partido, a Alemanha deveria ser uma "sociedade aberta à imigração", facilitando consideravelmente a naturalização.

Já a AfD defende uma cota anual mínima de deportações. Para evitar a chegada de novos refugiados, defende  o fechamento das fronteiras e a construção de cercas.

Integração

A CDU/CSU quer  impedir que a dupla cidadania seja transmitida de geração para geração. O programa eleitoral da legenda prevê que migrantes e seus filhos podem ter dois passaportes, mas as próximas gerações devem se decidir por uma nacionalidade. Além disso, o partido defendem que a "cultura guia" seja a alemã. Nesse contexto, define uma série de valores e habilidades, como o idioma, a motivação e a equiparação entre homem e mulher. Os verdes, o SPD e A Esquerda rejeitam o debate sobre a "cultura guia". Os três partidos são a favor da manutenção da dupla cidadania.

Política fiscal

O programa de CDU e CSU quer eliminar cerca de 15 bilhões de euros em impostos. A taxa de tributação mais alta, de 42%, incidiria sobre uma renda anual a partir de 60 mil euros, em vez dos atuais 54 mil euros, no caso de pessoas solteiras. A taxa de tributação para ricos, de 45%, atingiria rendas anuais a partir de 232 mil euros, em vez dos atuais 251 mil euros, também no caso de solteiros. Além disso, a CDU promete que a chamada "taxa de solidariedade" seja extinta gradualmente entre 2020 e 2030 – recuando 0,5 ponto percentual por ano. Essa contribuição existe desde a década de 1990 principalmente para financiar os custos da reunificação alemã. Também o SPD defende um alívio fiscal de 15 bilhões de euros. Além disso, quer elevar para 60 mil euros o piso para a tributação mais alta. No entanto, os social-democratas querem canalizar novamente uma parte do dinheiro para o governo, criando uma faixa de imposto mais alta ainda, com um percentual de 45% sobre uma renda anual (para solteiros) a partir de 76 mil euros. A tributação para ricos com renda a partir de 250 mil euros subiria de 45 para 48%. Os liberal-democratas planejam amplas reduções de impostos – no total de 30 bilhões de euros no próximo período legislativo. A Esquerda defende uma taxa de 75% para ricos, no caso de renda anual a partir de um milhão de euros. O partido também quer taxas mais altas sobre rendimentos da receita do capital, bem como sobre heranças.

Defesa

A CDU quer aumentar os gastos com a defesa para 2% do Produto Interno Bruto da Alemanha até 2025 – como reivindicam a Otan e os Estados Unidos. Os liberais  também querem aumentar os gastos com a defesa.  Já o SPD é contra a meta de 2%. Os verdes e A Esquerda rejeitam aumentar os gastos com a defesa do país. A Esquerda, particularmente, quer até reduzir o orçamento em 30% e retirar as tropas alemãs de todas as missões no exterior. Além disso, o partido quer tirar a Alemanha da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

Quem vai governar com Merkel?

Com a chanceler federal Angela Merkel virtualmente reeleita para mais quatro anos, segundo todas as pesquisas eleitorais, a dúvida para a eleição deste domingo (24/09) passa a ser com quem ela vai formar a próxima coalizão de governo na Alemanha. No momento, a constelação mais provável parece ser uma aliança com o Partido Social-Democrata (SPD), o que seria uma reedição da atual grande coalizão, como é conhecida na Alemanha a união entre as duas maiores bancadas do Parlamento: a União – União Democrata Cristã (CDU) e União Social Cristã (CSU) – e o SPD. Matematicamente não haveria problemas, pois essas duas bancadas têm muito mais da metade dos assentos no Bundestag (Parlamento). E, depois de duas edições da grande coalizão, muitos parlamentares conservadores disseram estar satisfeitos com a cooperação com os social-democratas e gostariam de reeditá-la– até porque a União seria, mais uma vez, o membro majoritário da coalizão.

Mas dentro do SPD as dúvidas são maiores. Muitos parlamentares atribuem o fraco desempenho eleitoral dos últimos anos – e também o resultado aquém do esperado nas atuais pesquisas eleitorais – ao fato de o SPD ser o parceiro minoritário da grande coalizão e ficar à sombra da CDU/CSU e de Merkel. Assim, eles defendem que o partido vá para a oposição. Essa tendência deve ganhar força se as atuais pesquisas se confirmarem e o SPD ficar abaixo de 23% dos votos. Esse percentual foi alcançado na eleição de 2009, quando o candidato a chanceler era Frank-Walter Steinmeier, e é uma espécie de teto mínimo tolerado pelos social-democratas. As atuais pesquisas dão entre 20% e 21% para o partido. Se elas se confirmarem, a tendência de o SPD ir para a oposição ficará mais forte. No outro extremo, se as pesquisas estiverem erradas, e o SPD obtiver um resultado bem acima dos 23% – por exemplo acima dos 25,7% de 2013 – as vozes dentro do partido que são favoráveis à permanência no governo, mesmo como parceiro minoritário da CSU/CSU, devem se fortalecer.

Mas há um outro aspecto que pode acabar obrigando o SPD a aceitar participar de um novo governo Merkel: a possibilidade de novas eleições caso a chanceler não consiga formar uma aliança com as demais agremiações representadas no Parlamento. E é bem provável que ela não consiga. Segundo as pesquisas, matematicamente restaria à CDU/CSU apenas uma coalizão com o Partido Liberal Democrático (FDP, 10% nas pesquisas) e o Partido Verde (8% nas pesquisas) – já que a Alternativa para a Alemanha (AfD) e A Esquerda estão descartadas de antemão. Porém, há grandes dificuldades para que uma coalizão tão ampla se forme. Primeiro, os liberais e os verdes divergem em vários aspectos, como, por exemplo, a política para refugiados. Segundo, é difícil imaginar a CSU, um partido fortemente conservador, e a ala esquerda do Partido Verde integrando o mesmo governo. O ministro dos Transportes, Alexander Dobrindt (CSU), declarou recentemente que os verdes são "pessoas fora da realidade" e descartou uma aliança. Também o candidato de ponta dos liberais, Christian Lindner, disse ver dificuldades para essa coalizão por causa das grande divergências com os verdes. "Parece que eles não aprenderam nada com a crise dos refugiados", comentou. Tudo indica, portanto, que essa coalizão – conhecida no jargão político alemão como Jamaica, por causa das cores preto, amarelo e verde – seria muito difícil de ser negociada. E aí a CDU/CSU teria apenas uma alternativa: voltar a se unir ao SPD.

Onde os populistas encontram terreno na Alemanha

Os populistas de direita da Alternativa para a Alemanha (AfD) já viram dias melhores. Em 2016 seu partido conquistou assentos em oito legislativos estaduais, chegando a obter mais de 20% em dois pleitos. Agora eles concentram meros 7% a 8% nas pesquisas de intenção de voto para as eleições ao Parlamento alemão de 24 de setembro. Analistas concluem que cada vez mais a AfD se transformou numa legenda de um tema só, ao articular a irritação popular pela política de boas-vindas aos refugiados no país. Mas quem deduz que o apoio aos populistas seja maior nas áreas de maior concentração de requerentes de refúgio, se engana. Na Alemanha eles são distribuídos pelos 16 estados segundo os níveis populacionais e de renda – portanto as unidades federativas mais pobres e menos populosas do Leste – antes pertencentes à Alemanha comunista – recebem menos refugiados do que as do Oeste. Mas a AfD continua tendo bom desempenho nas regiões orientais, contrariando a tendência nacional.

Isso se aplica em particular a Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental, no Nordeste alemão, estado natal de ninguém menos do que a chanceler federal Angela Merkel. Com 1,6 milhão de habitantes, ele apresenta o menor número de refugiados per capita do país. Na sondagem mais recente, divulgada em 23 de julho, 20,5% dos consultados disseram ser a favor da AfD – apenas três pontos percentuais a menos do que alcançaram os populistas na eleição de setembro último. Cabe investigar o que está acontecendo no único estado em que o apoio à AfD cresceu desde o começo de 2017.

Medo fala nas urnas

A presidente do Conselho de Refugiados de Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental, Ulrike Seemann-Katz, não tem papas na língua. Indagada por que um grupo anti-imigração tem tamanha aceitação numa região com tão poucos migrantes, sua resposta é bem direta: medo. "Psicologicamente é fácil explicar: seres humanos temem o que não conhecem", diz Seemann-Katz. Segundo ela, os residentes das zonas rurais do nordeste alemão quase não têm experiências pessoais com os solicitantes de refúgio, e os poucos abrigos para refugiados existentes funcionam como ilhas isoladas, com pouco apoio ou contato com o mundo exterior. Os migrantes enviados para lá tendem a seguir rapidamente para as cidades. E, numa região com taxa de desemprego três vezes mais alta do que a média nacional, muitos se ressentem do que percebem como tratamento preferencial para os refugiados.

Seemann-Katz fica sensivelmente emocionada ao ler em voz alta os e-mails cheios de "puro racismo" que sua organização recebe regularmente. Um reclama por ter que varrer a calçada defronte da própria casa enquanto candidatos a refúgio desfilam o dia todo para baixo e para cima ,"com um smartphone na mão esquerda e um Red Bull na direita". Outro simplesmente pontifica: "Muito obrigado, Alemanha. A gente precisa de novas leis e mais deportações." A funcionária não tem dúvida de que a força da AfD em sua região se explica pela hostilidade com os forasteiros e em especial com os refugiados. E não vê solução para quebrar o círculo vicioso da falta de familiaridade que gera medo e desprezo. "Não acho que haja algo que possamos fazer. Os refugiados não querem ficar onde não são particularmente bem-vindos, isso é natural. Se você passar com um grupo de refugiados diante da casa [de um autor de e-mails de ódio], ele rapidamente baixará as persianas."

Vitória com ajuda de Merkel?

Para explicar o que motiva o eleitorado a votar na AfD, a prefeita da cidade de Pasewalk, Sandra Nachtweih, apresenta uma lista de ressentimentos. "O fato de eu me sentir prejudicado pelo que tenho aqui; por não me oferecerem nada; porque ninguém parece se importar. Porque os refugiados recebem tratamento especial: eles ganham uma geladeira e um apartamento novos e eu não. Essa é a frustração que vemos em relação aos nossos esforços para assistir aos refugiados", explica a política independente de esquerda.

Os políticos da AfD de Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental negam que seu partido seja de um tema só. No entanto, os refugiados são a primeira coisa que mencionam para explicar o sucesso de sua legenda. E parecem estar bem cientes de que a ausência de requerentes de asilo na região, na verdade, não importa, ou até lhes facilita o recrutamento de eleitores. "As pessoas têm medo, elas não querem ser invadidas por estrangeiros", argumenta o deputado Jürgen Strohschein. "No que se refere às políticas de refúgio, pode-se dizer que Merkel foi a nossa maior ajuda na eleição." A ironia é que, segundo um relatório de 2016 da comissária do governo federal para o Leste Alemão, Iris Gleicke, os cidadãos de Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental só estão se prejudicando com a própria ansiedade. O Nordeste alemão é abençoado com o litoral do Mar Báltico, uma enorme região de lagos e algumas das mais belas paisagens da Alemanha, mas precisa atrair migrantes para resistir aos desafios demográficos e ter sucesso no futuro.

Tema de campanha?

Num ano eleitoral como o corrente, contudo, os políticos dos partidos estabelecidos preferem não contrariar os eleitores potenciais do Leste, evitando confrontá-los com os aspectos negativos de suas atitudes regionais. Após a eleição de 2016, o chefe da bancada estadual da União Democrata Cristã, Lorenz Caffier, atribuiu o mau desempenho do partido de Merkel em Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental a um ressentimento emocional pela política de refugiados da chefe de governo. "Só havia um tema, que era e é: os refugiados", disse, embora recusando-se a comentar sobre a popularidade da AfD em seu estado. Em contrapartida, o adversário eleitoral de Merkel pelo Partido Social-Democrata (SPD), Martin Schulz, tem explorado o tema: recentemente ele ventilou a possibilidade – e instigou os medos – de uma segunda onda de solicitantes de asilo na Alemanha. A representante dos migrantes Ulrike Seemann-Katz desaprova essa manobra de campanha. "Acho muito problemático que isso tenha se transformado numa questão eleitoral. Sempre houve um consenso de mantê-la fora das campanhas. Agora Schulz a recolocou na pauta, e eu acho que é um grande erro."

 

Fonte: Deutsche Welles/Municipios Baianos

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