24/09/2017

Pombal: TRF-1 rejeita denúncia contra prefeito por fraude

 

Uma decisão do juiz federal Leão Aparecido Alves, da 2ª seção do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), rejeitou a denúncia contra o prefeito de Ribeira do Pombal, no agreste baiano, Ricardo Maia (PSD), por fraude em licitações decorrente da Operação Águia de Haia.

Esta é a primeira decisão favorável a um dos réus da Operação. Desencadeada em julho de 2015 pela Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF), a ação identificou cerca de 20 municípios envolvidos no esquema que fraudava licitações em contratos combinados com verbas da educação.

Conforme o advogado do gestor, João Daniel Jacobina, o juiz entendeu que a denúncia foi insuficiente.

No texto, Leão Aparecido considerou que a acusação "não contém, de forma clara e convincente, todas as definições legais do crime de falsidade ideológica".

Ainda segundo o magistrado, as supostas fraudes "não conservaram potencialidades lesiva autônoma, porquanto o aludido procedimento tinha por objetivo justificar a contratação fraudulenta para o posterior desvio de recursos públicos", diz a sentença.

Iaçu: TRE-BA ordena afastamento do prefeito e vice-prefeito

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, determinou que o prefeito e o vice-prefeito de Iaçu, Adelson Oliveira (PPS) e Carlito de Vavá (PCdoB), respectivamente, sejam afastados do cargo.

Na decisão, expedida no dia 18 de setembro, Rotondano argumenta que a cassação dos diplomas dos eleitos foi confirmada duas vezes, a última em agosto pelo próprio TRE e, por isso, não é necessário que eles se mantenham nos postos até o julgamento de eventuais recursos interpostos pela defesa.

“A cassação dos diplomas foi confirmada duas vezes, e, dessa maneira, não se vê motivo razoável para manter as requerentes nos respectivos cargos até julgamento de eventuais embargos declaratórios, recurso que sequer existe ainda”, justificou o presidente da Corte Eleitoral.

A chapa majoritária foi condenada por fraude na convenção partidária. Com a decisão, o presidente da Câmara Municipal, vereador César do Carvão, assume a prefeitura da cidade.

Campo Alegre de Lourdes: Professores ganham na justiça o direito a 40 horas

Em fevereiro de 2016, alguns professores da rede municipal de ensino de Campo Alegre de Lourdes tiveram seus proventos e carga horária reduzidos pela prefeitura. Sem nenhuma justificativa, a prefeita (na ocasião), Delaneide Borges Dias, pagou somente o equivalente às 20h semanais para esses professores.

Infelizmente, poucos dos prejudicados procuraram a APLB, apenas 08 (oito) solicitaram auxílio ao sindicato que, de imediato ingressou com o pedido de Mandado de Segurança. O tempo passou e para a alegria da categoria a justiça foi feita: dia 19 de setembro de 2017, ou seja, um ano e meio depois, foi concedida a segurança- "Hoje é dia de comemorarmos uma vitória!"- Disse o Coordenador da APLB, Hélio Mangueira.

Além do Núcleo provar a sua legitimidade como APLB representante legal da categoria, podemos também nos alegrarmos em saber que a justiça, através do Exmo dr. Juiz de direito, João Celso P. Targino Filho, concedeu o direito que tanto lutamos, que é o da estabilidade de carga horária a partir de 05 anos de trabalho ininterruptos.

Assim, ficou determinado que a autoridade coatora proceda, no prazo de 10 dias, com o restabelecimento da jornada de trabalho de 40h semanais dos impetrantes, com todos os direitos e vantagens inerentes à referida carga horária, desde a data do ato impugnado.

Denúncia dos vereadores da oposição abre espaço para uma CPI em Jeremoabo

Denúncias dos Vereadores da oposição da cidade de Jeremoabo, podem levar à abertura de uma CPI na Câmara de Vereadores, algo inédito em toda a região.

Os fatos graves apresentados pelos vereadores, que na tribuna mostraram um contrato firmado entre a Prefeitura  Municipal de Jeremoabo e uma empresa para a prestação de serviços como poda de árvores, limpeza de ruas com a "carpina" do mato e ainda a "lavagem" do pátio da feira livre toda semana, não vinham sendo realizados como previstos preconiza o tal acordo. O montante de recursos pagos por serviços nunca executados, chega a mais R$ 160 mil reais.

Glória realizará audiência sobre privatização da Eletrobrás e CHESF

O presidente da Câmara de Glória, Gilmar Pereira (PP), vai propor aos colegas da classe, a realização de audiência pública, visando discutir a privatização da CHESF/ELETROBRAS. Gilmar Pereira defende que privatizar a Eletrobrás é privatizar o Rio São Francisco, pois são os rios que geram energia através das dezenas de hidroelétricas espalhadas pelo país. Se o governo vender a CHESF ele estará vendendo o Rio São Francisco junto, pois sem o rio não há energia.

“A população precisa participar da discussão sobre a viabilidade e conveniência da privatização e ouvir as propostas e soluções trazidas pelos representantes dos poderes públicos, aptas a combater o atual cenário e as dificuldades ocasionadas pela falta de investimentos no setor ao longo do tempo, pela má gestão de recursos financeiros, mau aproveitamento dos recursos naturais produtores de energia, bem como pela crise hídrica, sobretudo no que se refere à produção energética advinda do Rio São Francisco.” Diz Gilmar Pereira.

Constesf tem contas de 2016 aprovadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) aprovou as contas do Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf), correspondente ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do Prefeito de Sobradinho, Luiz Vicente Berti, à época presidente do Constesf. O processo teve como relator, o Conselheiro Raimundo Moreira, que deu o voto favorável à aprovação, considerando algumas recomendações e ressalva, já resolvidas pela administração do Consórcio.

De acordo com a secretária executiva do Constesf, Thamires Gomes, o parecer do TCM, ao aprovar as contas, mostra o quanto a gestão vem priorizando a seriedade e honestidade na execução dos projetos. “O nosso objetivo é desenvolver o Território através de projetos que beneficiam todos os municípios. Estamos desempenhando esse papel de maneira responsável, prova disso é termos sempre as nossas contas aprovadas”, disse.

Atualmente presidido pelo Prefeito de Canudos, Genário Rabelo, o Constesf é constituído pelos municípios de Campo Alegre de Lourdes, Canudos, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá.

227 municípios baianos declaram situação de emergência por falta de água

Mesmo com as chuvas que chegaram em parte da Bahia, algumas barragens do Estado ainda estão em situação crítica.

Reflexo disso é que, por conta da seca, 227 municípios baianos declararam situação de emergência. Esse número compreende mais da metade das cidades baianas abastecidas pela Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) que ao todo são 366.

Do total de municípios que recebem água da Embasa, 11% não estão sendo abastecidas diariamente. Segundo o jornal Correio, em fevereiro deste ano, apenas quatro cidades da Bahia passavam por este problema.

 

 

Fonte: BN/APLB CAL/PA24hs/Ascom Constesf/Municipios Baianos

Comentários:

Comentar | Comentários (0)

Nenhum comentário para esta notícia, seja o primeiro a postar!!