24/09/2017

Ruralistas pressionarão Temer por perdão em dívida com Funrural

 

Lideranças rurais devem pressionar o presidente Michel Temer (PMDB) para que desista de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução do Senado que perdoou R$ 17 bilhões em dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

A pressão deve acontecer num momento em que o presidente depende dos votos da bancada ruralista na Câmara para barrar a segunda denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa.

Segundo o Estadão, além de cobrar uma solução de longo prazo para o Funrural, os produtores vão discutir a cartelização nos setores de carne e suco, invasões de propriedades rurais por índios e sem-terra e questões tributárias, como o Imposto Territorial Rural (ITR). Os produtores alegam que mudanças nas regras da legislação ambiental aprovadas criam insegurança para as atividades econômicas do agronegócio.

Temer libera R$ 1,02 bilhão para parlamentares

Mal a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República chegou à Câmara e Michel Temer já reabriu os cofres. Mandou ladrilhar, com o patrocínio do déficit público, a trilha que leva ao funeral das novas acusações. O custo inicial do enterro será de R$ 1,02 bilhão. O dinheiro será usado para pagar emendas que os parlamentares enfiaram dentro do Orçamento da União.

A infantaria legislativa do governo celebra a novidade como um sinal de boa vontade. Mas os aliados de Temer acharam pouco. Realçam que o enterro agora será coletivo: além das acusações contra o presidente, terão de sepultar imputações dirigidas a dois ministros palacianos: Eliseu Padilha e Moreira Franco. Pior: o Planalto exige que a lápide desça sobre a cova tripla numa única votação.

Temer, Padilha e Moreira são acusados de compor a organização criminosa do PMDB. O presidente acumula também a imputação de obstrução da Justiça. Estudo jurídico feito pela assessoria da Câmara a pedido do presidente da Casa, Rodrigo Maia, anota que a votação única para a trinca de denunciados seria o procedimento mais adequado. Ouviram-se fogos no Planalto. Entretanto, auxiliares de Temer ainda temem enfrentar problemas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Primeiro estágio do funeral, a CCJ é presidida pelo deputado mineiro Rodrigo Pacheco. Embora seja filiado ao PMDB, partido dos encrencados, o personagem revelou-se um correligionário duro de roer no processamento da primeira denúncia, aquela que acusava Temer de corrupção passiva.

À procura de um deputado “independente” para exercer a atribuição de relator, Pacheco ainda não excluiu a hipótese de desmembrar as denúncias: Temer numa votação, os ministros em outra. Para evitar surpresas, Temer talvez tenha que enfiar a mão um pouco mais fundo no bolso do contribuinte.

Cunha e Funaro indicam quem é o homem da mala das investigações contra Temer

Um dos personagens centrais da delação premiada do operador Lúcio Funaro é Altair Alves Pinto, ex-assessor do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Em um dos trechos da delação, Funaro afirma saber que o presidente Michel Temer recebia propina porque “o Altair comentava que tinha de entregar para o Michel”.

Altair é tão importante que os advogados de Cunha vão propor à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, incluí-lo como colaborador ao lado do peemedebista. Cunha cita Altair como testemunha para as entregas em dinheiro vivo para operadores de Temer.

MAIS DENÚNCIAS

O delator Lúcio Bolonha Funaro afirmou em sua delação premiada que o presidente Michel Temer, a pedido do ex-deputado Eduardo Cunha, articulou audiência de Ivo Lodo e José Augusto Ferreira dos Santos, acionistas do banco BVA, com o então presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. O episódio ocorreu quando Temer era vice-presidente e a instituição financeira estava prestes a entrar em liquidação, ato consumado em junho de 2013. O ex-presidente do BC não respondeu aos questionamentos da coluna Expresso sobre o pedido de Temer para receber os representantes do BVA.

Em nota, o Banco Central informou que “o BVA sofreu, conforme ato expedido pelo então presidente do BC, intervenção em outubro de 2012 e foi liquidado em 19 de junho de 2013, em razão do comprometimento de sua situação econômico-financeira e grave violação das normas que disciplinam sua atividade, atestando a existência de passivo a descoberto e inviabilidade de normalização dos negócios da empresa. Seus ex-administradores foram punidos com multas e inabilitação pelo Banco Central”.

Cunha diz que Funaro usou informações de sua proposta de delação e prepara ofensiva

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vai à Justiça tentar anular a delação de Lúcio Funaro, seu antigo operador. Segundo a coluna Painel, da Folha, o ex-deputado disse a aliados que trechos de sua proposta de colaboração –rejeitada pela PGR– foram enxertados no acordo do doleiro. Cunha garantiu a esses interlocutores que pode provar que Funaro narrou fatos aos quais não tinha acesso suficiente para conhecer em detalhes. Ainda conforme a coluna, a narrativa que Cunha quer pôr em xeque é peça-chave da nova denúncia contra Michel Temer.

O ex-deputado já começou a reunir o material que vai dar base ao seu questionamento à colaboração de Funaro. Procurada, a defesa do corretor disse que não comentaria assunto relacionado ao acordo e que só se manifestaria em juízo.

A saída de Mariz da defesa de Temer é outra história mal-contada

Maria Cristina Fernandes, em seu comentário na CBN, coloca um elefante atrás da orelha, de tão desconfiada que ficou desta súbita decisão do advogado de Temer de sair de sua defesa, alegando impedimento ético por ter sido, tempos atrás, advogado de Lúcio Funaro, que acusa o ocupante do Planalto de receber propina em diversas ocasiões.

A jornalista, com toda a razão, pergunta por que, se a delação de Funaro foi fechada há um mês – e vinha sendo negociada muito antes disso – só agora Antonio Cláudio Mariz de Oliveira descobriu o conflito ético de advogar para o acusado tendo sido advogado do acusador?

Por delicadeza, decerto, ela não chama a atenção para o fato de o afastamento ter ocorrido na manhã seguinte à rejeição dos dois pleitos para sustar a denúncia feitos em nome de Temer por Mariz, pelo acachapante placar de 10 a 1.

Ora, sabe-se da qualidade da advocacia de Mariz, reconhecida em todo o meio jurídico.

A traulitada da votação acachapante não se deve a falha em seu trabalho, mas, essencialmente, ao fato de Michel Temer ser hoje um homem absolutamente desmoralizado e, ainda, à situação de termos um Supremo que julga em função de como vão repercutir suas decisões.

Neste caso nem se pode culpar  o “logaritmo do STF” pela escolha de Luís Edson Fachin como ministro-relator, porque não houve distribuição, pois como Janot “escolheu” o ministro paranaense”  na primeira denúncia, tudo irá para ele, na estrana concepção de “juiz natural” que passou a valer na Justiça brasileira.

O mais provável é que tenha sido fruto da irritação temerista. O que, afinal, escreve mais uma linha honrosa no currículo do criminalista.

JBS ofereceu R$ 1 milhão a filha de ministro do STJ por sentença

Advogados da JBS traçavam estratégias que sugeriam negociação de sentenças em tribunais superiores. O esquema foi revelado pela revista Veja. Em um dos casos relatados, o diretor jurídico do grupo, Francisco de Assis e Silva, combinava com a advogada Renata Araújo, contratada pela JBS para atuar nos processos em curso nas cortes de Brasília, os detalhes de uma proposta que seria feita a Anna Carolina Noronha, advogada e filha do ministro João Otávio Noronha, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o atual corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tinha em mãos um processo milionário de interesse do conglomerado.

Nas mensagens ficava acertado que eles fariam uma proposta financeira de 100.000 reais mais 1% do valor da causa se houvesse êxito. João Otávio Noronha, que chegou a proferir uma decisão contra o pleito da JBS, foi ouvido e rechaçou qualquer possibilidade de parceria entre sua filha e a advogada Renata.

Em documentos em poder do Ministério Público Federal, fica claro que, no mínimo, a proposta financeira foi feita à filha do ministro. Em um e-mail de dezembro de 2015 Renata Araújo deixa claro que já havia conversado com Anna Noronha sobre dois processos, fixa os valores que ela receberia em caso de sucesso e expõe o método que seria utilizado para manter tudo isso em segredo.

Anna Carolina Noronha negou ter atuado em processos relatados pelo pai ou feito qualquer parceria com a advogada Renata Prado.

 

Fonte: BNews/BlogdoJosias/Época/Municipios Baianos

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